gente transviada

resistência é potência

Categoria: Uncategorized

Anti-Cristo

No último ano, movida pela indignação relativa a danos morais causados à minha pessoa por parte dos que se auto-intitulam homens de bem e que supostamente estariam em condição de pretensa superioridade moral, durante uma sequência de longos e cansativos meses transformei minha revolta em ato político. Participei ativamente das mobilizações do repúdio à nomeação de deputado pastor à comissão de direitos humanos e minorias na câmara dos deputados e posteriormente me uni ao levante nacional de junho em reprovação às arbitrariedades do governo na destinação de recursos públicos à copa do mundo e às remoções forçadas de famílias em prol do higienismo antropológico nas cidades-sede da copa.

Não me arrependo de nada. Julgo mesmo que o que conseguimos realizar durante as mobilizações do “fora feliciano” em 2013 foi um ato heróico, consistindo no poder da revolta popular em manter uma pauta nacional a despeito dos interesses da grande mídia. Por outro lado, colhemos pouco ou nada deste esforço desgastante. Muitas pessoas, como eu, priorizaram essa luta em detrimento da manutenção de atividades que trariam algum benefício próprio. Nos prejudicamos em nossos processos de trabalho pois destinamos energia, tempo, sonhos e por que não dizer trabalho, à manutenção dos protestos, que nos custaram semanalmente, durante meses, horas em reuniões longas semanais, presença em protestos e vigílias por mais de uma vez a cada semana.

Outros episódios de retrocesso na agenda política nos causaram desânimo, como o caso da retirada do eixo gênero do plano nacional de educação. A omissão do Estado em tramitar a representações éticas que foram apresentadas contra parlamentares que abusaram da liberdade de expressão veiculando o ódio nos estarreceu. Hoje, sabemos que o Estado nos desampara. Sabemos também que nossos discursos, por mais fundamentados que sejam em filosofia política, em teorias feministas e em estudos históricos e sociológicos, são distorcidos fanaticamente em prol do discurso de ódio puro e simples. Eu, como muitas pessoas que lutam por justiça social no Brasil, somos objeto de ódio e de repulsa.

Reconhecendo que fui tornada à minha revelia em uma representante do que se propõe ser a degradação social e a morte da família, o que tenho para dizer é que recentemente me chegou uma ameaça de tortura e de morte por via indireta. Alguém alertou pessoas muito próximas a mim que estaria a par da intenção de “justiceiros” de fazer justiça no meu caso. Uma pessoa como eu representaria risco social e um abominável projeto de destruição da civilização. Acredito que pessoas assim não conseguem minimamente criticar os processos históricos de opressão no curso civilizatório. Acreditam que a civilização iria muito bem caso ativistas como eu não se impusessem contra essa tal civilização, ponto em que discordamos veementemente posto que esse modelo civilizatório patriarcal e capitalista é justamente contra o que lutamos.

Não posso afirmar com certeza qual foi a educação que estas pessoas que defendem esta civilização afeita à violência tiveram. Sei apenas que o suposto levante pela retomada da marcha pro-família com Deus pela liberdade foi um completo fiasco, denunciando que apenas alguns poucos fanáticos se dedicariam a defender o retorno da ditadura militar e seus mecanismos de cerceamento da liberdade dos que se debruçam à oposição contra os abusos de poder. Tivemos notícias de muitos depoimentos por meio da Comissão Nacional da Verdade. Em um deles, o horror expresso por torturador que assumiu até mesmo esquartejamentos, um horror dias depois confirmado pela sua própria execução – de autoridade o mesmo foi rebaixado a um arquivo a ser queimado. Também tivemos notícia do horror expresso por perícias que alegam que gente foi morta com requintes de crueldade, como a chamada coroa de cristo, um método de tortura que leva ao óbito pelo esmagamento do crânio. Tivemos muitas notícias desse horror acontecido na história recente do nosso país.

Receber uma ameaça de tortura e morte neste contexto desperta no mínimo fantasias do horror. Ninguém merece ser tomada em sua vida cotidiana pela notícia de que intencionariam fazer algo assim consigo. É algo que faz pensar a respeito da fragilidade da vida diante do ódio legitimado pela então moral e bons costumes, a mesma moral e os mesmos costumes que fundamentaram atos de tortura durante o regime de ditadura militar, essa Era da moral e bons costumes supostamente cristãos. Faz pensar também a respeito da ameaça que o livre pensamento apresentaria à sociedade. Estão corretos quando alegam que eu, assim como muitas pessoas, visamos destruir esta civilização. Estamos de fato empenhadas em fazer ruir as estruturas de legitimação da violência, da desigualdade e da opressão que decorrem na violação de vidas que se apontam arbitrariamente como menos humanas, inumanas ou mesmo demoníacas.

Eu sou uma dessas pessoas. Eu continuarei resistindo contra a banalização da violência, contra a hierarquização do valor entre diferentes vidas humanas. Continuarei me posicionando em relação ao projeto de manutenção do horror civilizatório. Permanecerei argumentando que precisamos revisar os fundamentos da sociabilidade, pois não há como negar que mulheres, pessoas negras, pessoas pobres, pessoas homossexuais, pessoas trans e tantas outras pessoas que representam minorias morais ou mesmo maiorias historicamente abusadas padecem cotidianamente de opressão, marginalização, violência, assédio, em prol de uma suposta civilização resguardada na palavra de Deus como propriedade daqueles mercadores da fé que abusam da palavra por interesses próprios.

Reservando-me o direito ao livre pensamento e à expressão, afirmo que a palavra de Deus, que nos foi dada a conhecer por meio do escrito das pessoas humanas, ao menos no judaísmo e no cristianismo, é voltada à cessação da violência e não ao seu reforço. Me aterei agora às palavras de Deus que teriam sido diretamente inscritas em pedras, segundo o antigo testamento. Os dez mandamentos, segundo René Girard, estariam destinados prioritariamente à regulação da violência entre humanos. De acordo com esta interpretação, não caberia legitimação da violência de acordo com preceitos divinos. A legitimação do ódio e da violência foi o que levou à paixão de cristo e à sua crucificação, de acordo com o novo testamento na forma dos evangelhos que nos foram legados como narrativas que manteriam viva a memória do filho de Deus e seus feitos. Jesus teria sido exemplo da arbitrariedade da violência.

Se é de moralidade cristã que estamos necessitando, segundo alegam alguns, eu diria que precisam escutar a palavra. Jesus Cristo já veio e a palavra já foi enunciada, basta que cumpram e renunciem aos seus ímpetos odiosos e de linxamentos morais públicos. De minha parte, acredito que a palavra pela paz civil e respeito às diferenças pode ser também afirmada em contextos morais não-cristãos. Aos que se articulam em legião difamatória e de incitação ao ódio, ainda que se auto-intitulem homens de bem e em situação de superioridade moral, o que tenho a dizer é que agem como anti-cristos. vá de retro, legião. A legião está aí, agenciando pânico social, incitando à violência e usando em vão a palavra de Deus.

Anúncios

Sobre vadias, violência, catolicismo e imagens sacras quebrando: Lacan explica

Por Tatiana Lionço

Durante a marcha das vadias do Rio de Janeiro, ocorrida no dia vinte e sete de julho de 2013, contemporaneamente à visita do papa Francisco ao Brasil, um pequeno grupo de ativistas realiza uma performance expondo nudez e cenas sexuais junto a santas e crucifixos. Introduzem o crucifixo no ânus e enfiam a cabeça de uma santa na vagina. A performance chocou vadias peregrinos e teve como desdobramento uma avalanche de acusações de imoralidade e degradação às pessoas participantes do ato polêmico.

Não foi possível esquecer o episódio envolvendo as feministas anarcopunk russas da banda Pussy Riot. Na Rússia, o destino das garotas foi o encarceramento ou a fuga, já que o Estado as reconheceu culpadas pela profanação da virgem na performance realizada na catedral. Naquele momento o mundo feminista se comoveu e muitas pessoas passaram a alegar arbitrariedade na punição diante da discrepância entre o dano decorrente do ato e o dano decorrente da prisão na vida das jovens mulheres. No Brasil, as pessoas vem questionando por que a quebra dos objetos sacros traria maior comoção do que o feminicídio sistemático e as violências racistas, homofóbicas e classistas, diante das quais o país ainda se mantém inerte.

Curiosamente, no Brasil as mesmas pessoas que vestiram a camiseta das Pussy Riot, entre outras mais evidentemente avessas ao ativismo feminista, passaram a jogar pedras e a vociferar: nojo! Como haveriam de não respeitar católicos, se todas as pessoas merecem respeito? A questão é que, durante a visita do papa ao Brasil nada se discutiu sobre os abusos da Igreja Católica envolvendo pedofilia, matrimônio e paternidade não reconhecidos, escândalos sexuais no Vaticano e nas dependências da casa do Pai mundo afora ou sobre a vinculação formal da Santa Sé à indústria bélica.

Alguma coisa se disse sobre homossexuais, algo como que eles estariam perdoados se santos. Sobre a vida sexual das mulheres alegou-se que direitos reprodutivos não é coisa de Deus, sequer a anticoncepção de emergência em casos de estupro. As palavras amenas de Francisco não foram suficientes para dirimir a revolta diante dos materiais supostamente de Bioética que levaram milhares de pessoas a acreditar em falsas verdades sobre práticas de anticoncepção. Também a Igreja Católica atuou com violência simbólica ao distribuir pelas ruas bonecos de plástico em formato de fetos humanos, um modo de lembrar às mulheres que já praticaram o aborto de que elas são culpadas, pecadoras, reforçando o seu sofrimento moral.

Lacan, ao discutir a psicose e suas produções delirantes que lançam a vida para fora do universo simbólico compartilhável, afirma que aquele conteúdo mnêmico foracluído retorna no real. O que o psicanalista quer dizer com foraclusão é que há traços de memória que podem vir a ser expelidos para fora do sujeito, retornando de fora, um conteúdo projetado porque insuportável que reaparece como assombração real. Aquele conteúdo excluído da consciência retornaria na realidade, como que vindo de fora.

Sobre a polêmica performance de sexo com crucifixos e santas, pode-se entender que se tratou de um ato de recuperação forçada, pela realidade, da violência do catolicismo, omitida senão suprimida durante a visita papal. É possível compreender aquele ato em uma matriz simbólica compartilhável. Trata-se de performance pornoterrorista, uma estratégia do feminismo radical e das produções queer que visa expressamente apresentar, e não discutir ou negociar, cenas impensáveis do ponto de vista da adequação à moralidade patriarcal e à ordem vigente. A marcha das vadias passou a ser reduzida ao ato de pornoterrorismo, e a sociedade novamente teve a sua oportunidade de soterrar conteúdos tais como pedofilia generalizada e escândalos sexuais no Vaticano, banalizando o acontecimento como ato infracional ou desgovernado de mulheres e homens não cristãos ou católicos que estariam bestificados, endemoniados, pervertidos ou mesmo doentes.

É preciso lembrar que mesmo o papa existindo, ainda assim existiram, existem e existirão vadias e outras pessoas consideradas indignas pela moralidade patriarcal e católica. Lembremos também que as vadias somos nós, mulheres, as mesmas que se expõe compulsoriamente ao jugo do papa. As putas somos nós mães, as católicas, somos nós as depravadas. As que abortam e lésbicas também, muitas vezes, são católicas. Estamos tendo a oportunidade de reconhecer que a violência existe entre nós, e que os parâmetros de reação à violência são tão distintos quantas forem as formas da violência.

A questão é que estamos prestes a legitimar, em alguma medida, a violência, e isso é fundamental para dominarmos a onda de violência que nos arruina. Precisamos impor ao menos limites ao impossível de ser suportado. A questão, portanto, passa a ser a do tipo de violência que suportamos, pois sempre haverá discórdia e violação em um mundo moralmente diverso, ainda que alcancemos um limite para a violência que preserve a vida das pessoas envolvidas e não recaia na saída fácil do extermínio cruel de existências, com requintes de tortura, durante muitos séculos adotada, inclusive formalmente, pela Igreja Católica.

A expressão simbólica e performática da violência, ou seja, a representação da violência, é sempre uma forma de veicular violência, no mínimo simbolicamente. A violência simbólica também é danosa. Certamente o ato de pornoterrorismo na marcha das vadias do Rio de Janeiro foi um ataque moral à Igreja Católica. No entanto, essa violência explícita e encenada é meramente performática. É a veiculação da representação da violência. Sendo uma representação da violência, trata-se já de uma violência passível de significação compartilhável. É uma forma de violência mais branda do que aquela cotidiana e invisível que ataca real e concretamente sobretudo mulheres pela igreja e por meio de valores cristãos e católicos. A pedofilia sintomática na estrutura da igreja, a culpabilização massiva das mulheres em suas práticas anticonceptivas e para a interrupção da gestação, o apoio econômico às armas de guerras reais são também alguns exemplos que poderíamos evocar para discutir e denunciar a violência.

Podemos também nos perguntar qual lugar social e moral a Igreja Católica tem reservado para vadias, gays, putas, travestis, transexuais. Que lugar tem sido o da mulher nessa estrutura patriarcal e moral? Que lugar para as expressões de fé de matriz africanas? O respeito aos católicos é indiscutível, mas também temos que lembrar que católicos devem suportar viver em um mundo de ateus, de outros deuses e deusas e conviverão com pessoas que vociferam a violência que o catolicismo e o cristianismo possam lhes ter infligido.

A Igreja Católica já queimou, torturou, exterminou, seguidamente e por muitos séculos, muitas pessoas as quais atribuiu o estigma do menos humano, da heresia e da desumanização pela demonização. Talvez seja possível reconhecer a força de um atentado moral performático que simboliza e representa a relação entre catolicismo, sexualidade e violência. Não estamos em época de disseminar a ideia de que tais pessoas, por mais moralmente ininteligíveis que sejam para cristãos e para a moralidade hegemônica, sejam em si a besta. Não é prudente também reduzi-las ao lugar do pecador ou do criminoso. É necessário entender que há pessoas hoje que atuam radicalmente para fazer vir a público e ao universo de significação comum aquilo que vem sendo reiteradamente suprimido, foracluído do processo de reparação simbólica dos abusos de nossa história civilizatória.

Histeria contra o kit anti-homofobia é prima da política do medo

Por Alceu Luís Castilho

originalmente publicado em: http://alceucastilho.blogspot.com.br/2012/10/histeria-contra-o-kit-homofobia-e-prima.html

Estamos em um país onde se torturam e matam homossexuais. Mas o que deveria ser oportunidade de engrandecimento do debate (a política) acaba sendo um exercício de perpetuação de preconceitos. Políticos com medo perdem a ótima chance de promover a tolerância. Com isso, acabam dando aval – mais ou menos cúmplice – à histeria homofóbica.

A eleição para a prefeitura de São Paulo em 2012 está sendo cenário dessa política do medo. Medo dos gays, medo dos eleitores que têm medo de gays. O candidato tucano José Serra faz de conta que não quer o apoio do pastor Silas Malafaia, um conhecido opositor de direitos elementares, um refratário a políticas (de educação, de saúde) minimamente inclusivas. Nada revolucionárias. Constitucionais.

Malafaia abre fogo contra o candidato Fernando Haddad, ex-ministro da Educação. Pois este teria promovido o que esse senhor chama de “kit-gay” – na verdade um kit contra a violência, um produto educativo contra a barbárie, um instrumento para que não surjam mais tantos intolerantes como Silas Malafaia. Seria ponto para o MEC o kit anti-homofobia. Mas o medo venceu a esperança, diante da histeria raivosa – apresentada pela imprensa como “reação religiosa”.

A Folha de S. Paulo mostrou nesta segunda-feira que o próprio governo tucano já distribuiu kits semelhantes, para professores, no estado de São Paulo. Ótimo. Ponto para a Secretaria de Estado da Educação. Mas a informação é transmitida com a “justificativa” de que era só para professores. Como se coubesse só aos professores combater a violência, a discriminação. E não a cada brasileiro.

A candidatura de Fernando Haddad pode ser considerada menos cúmplice em relação a essa lógica regressiva, a esse comportamento que impede avanços estruturais no combate à violência de gênero. Mas não sobe o tom como poderia. Pois, antes de defender os homossexuais (e, de um modo geral, os direitos humanos), tem medo de perder votos. Por causa do vale-tudo promovido por aqueles que atacam “a turma dos direitos humanos”.

A lógica é a da conquista do voto. Mesmo que seja o voto da barbárie. Enquanto isso, a decorrência é que gays, lésbicas e travestis continuem sendo espancados e assassinados. (E este medo específico é apenas um entre vários medos que compõem o cenário político-paranóico, onde a “opinião pública”, de modo fascista, impede políticas públicas que beneficiem ou protejam minorias.)

Quem se importa?

Os mais pacientes dirão que é necessário engolir esse sapo durante a campanha para evitar que políticos mais raivosos (e homofóbicos) sejam eleitos. Eu discordo. Vejo a necessidade de se combater a homofobia como prioritária, estrutural, sem margem a negociação, a interesses passageiros. O kit anti-barbárie deveria ser uma cartilha, um abecedário para a convivência em sociedade. E não um tema em disputa.

A cada segundo de espera mais um brasileiro terá sido espancado. O medo dos políticos é primo íntimo da homofobia. Corre o risco de patrocinar as mesmas mãos que torturam e matam. Caberia a todos (todos os políticos, todos os cidadãos que condenem a violência) exclamar: “Sim, nós somos da turma dos direitos humanos. E com muito orgulho. Com licença”.

Os novos reféns

Por Vladimir Safatle

originalmente publicado em: http://www1.folha.uol.com.br/colunas/vladimirsafatle/1169492-os-novos-refens.shtml

Os homossexuais tornaram-se os novos reféns da política brasileira. O nível canino de certos embates políticos fez com que setores do pensamento conservador procurassem se aproveitar de momentos eleitorais para impor sua pauta de debates e preconceitos.

Eleições deveriam ser ocasiões para todos aqueles que compreendem a igualdade como valor supremo da República, independentemente de sua filiação partidária, lutarem por uma pauta de modernização social que inclua casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, permissão de adoção de crianças e constituição de família, além da criminalização de toda prática de homofobia e do engajamento direto do Estado na conscientização de seus cidadãos. Parece, no entanto, que nunca nos livraremos de nossos arcaísmos.

Alguns acreditam que se trata de liberdade de expressão admitir que certos religiosos façam pregações caracterizando homossexuais como perversos, doentes e portadores de graves desvios morais. Seguindo tal raciocínio, seria também questão de liberdade de expressão permitir que se diga que negros são seres inferiores ou que judeus mentem em relação ao Holocausto.

Sabemos muito bem, contudo, que nada disso é manifestação da liberdade de expressão. Na verdade, tratam-se de enunciados criminosos por reiterar proposições sempre usadas para alimentar o preconceito e a violência contra grupos com profundo histórico de exclusão social.

Nunca a democracia significou que tudo possa ser dito. Toda democracia reconhece que há um conjunto de enunciados que devem ser tratados como crime por fazer circular preconceitos e exclusão travestidos de “mera opinião”.

Não há, atualmente, nenhum estudo sério em psiquiatria ou em psicologia que coloque o homossexualismo enquanto tal, como forma de parafrenia (categoria clínica que substituiu as perversões).

Em nenhum manual de psiquiatria (DSM ou CID) o homossexualismo aparece como doença. Da mesma forma, não há estudo algum que mostre que famílias homoparentais tenham mais problemas estruturais do que famílias compostas por heterossexuais.

Nenhum filósofo teria, hoje, o disparate de afirmar que o modelo de orientação sexual homossexual é um problema de ordem moral, até porque a afirmação de múltiplas formas de orientação sexual (à parte os casos que envolvam não consentimento e relação com crianças) é passível de universalização sem contradição.

Impedir que os homossexuais tornem-se periodicamente reféns de embates políticos é uma pauta que transcende os diretamente concernidos por tais problemas. Ela toca todos os que lutam por um país profundamente igualitário e republicano.

NOTA PÚBLICA – Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – CNCD/LGBT

O Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – CNCD/LGBT vem a público REPUDIAR as graves ofensas recentemente espalhadas na mídia formal e em blogs difamatórios na internet por parte de grupos políticos e religiosos fundamentalistas, a partir do uso intencionalmente abusivo de pronunciamentos oficiais de reconhecidos/as pesquisadores/as, defensores/as e ativistas LGBT do país, notadamente as pesquisadoras Tatiana Lionço e Marina Reidel, o pesquisador Alexandre Bortolini, o pesquisador e presidente da ABGLT Toni Reis, o Secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação (SECADI/MEC), André Lázaro, a Deputada Federal Fátima Bezerra, o Deputado Federal Jean Wyllys, o pastor Marcio Retamero e outros/as participantes do 9o Seminário LGBT, realizado no último dia 15 de maio de 2012, na Câmara Federal, com o tema Respeito à Diversidade se Aprende na Infância.

Tais pronunciamentos tem como objetivo manipular a opinião pública e ferir a integridade, idoneidade e dignidade de todos/as aqueles/as que lutam contra todas as formas de violência, discriminação e de desigualdade social, incluídas as violações de direitos humanos praticadas contra a população LGBT e aqueles/as que apoiam a luta desse segmento por justiça social.

Repudiamos também a manobra tendenciosa e criminosa de associar a população LGBT e/ou as pessoas que a representam publicamente à apologia da pedofilia. Esta estratégia vil tão somente visa à manipulação a opinião pública e intensificação do preconceito da sociedade brasileira contra a população LGBT, bem como ofusca e invisibiliza a realidade perversa da exploração e abuso sexual infanto- juvenil, que em nada se relaciona à diversidade e à livre expressão da orientação sexual e da identidade de gênero. Reafirmamos que aqueles/as que praticam tais delitos, , independentemente de sua orientação sexual, devem ser punidos nas formas previstas em lei.

Assim, o CNCD-LGBT considera que esses fatos difamatórios é uma das formas mais perversas de violência simbólica que se perpetua contra a população LGBT, sob a égide das ideologias lesbo/trans/homofóbicas, sexistas, racistas e capacitistas, que ferem a promoção de qualquer cultura da paz e do respeito à diversidade humana.

Por fim, solicitamos que o Congresso Nacional e o Ministério Público Federal tomem todas as providências legais cabíveis, no sentido de punir todos os envolvidos por essa campanha difamatória contra os/as pesquisadores/as e ativistas LGBT, para os/as quais manifestamos nossa total solidariedade e respeito, considerando o Artigo 5° da Constituição Federal, bem como os preceitos fundamentais da Carta Magna.

MPF abre inquérito civil sobre livro que incita ódio aos homossexuais | SPressoSP

MPF abre inquérito civil sobre livro que incita ódio aos homossexuais | SPressoSP.

Livro de reverendo norte-americano é a “bíblia” da estratégia política de igrejas evangélicas

O Ministério Público Federal solicitou inquérito civil público sobre o livro “A Estratégia – O plano dos homossexuais para transformar a sociedade”, de autoria do Reverendo Louis P. Sheldon. O parecer do procurador da República Sergio Gardenghi Suiama acata pedido da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) que alega que a obra “perpetra uma inegável incitação ao ódio, ao preconceito e à discriminação com os homossexuais”.

“The Agenda” é, há anos, a cartilha da estratégia política de igrejas evangélicas fundamentalistas nos EUA. No Brasil, lideranças políticas religiosas têm adotado, recentemente, a estratégia de considerar o segmento LGBT como alvo preferencial

de ataque. Para eles, os homossexuais são a principal ameaça ao estilo de vida em suas igrejas, desde que se tornaram mais organizados, realizam paradas gays e fazem advocacy em governos e parlamentos.

Lógica neonazista

No ofício, a entidade cita especificamente trechos do livro nos quais constam as afirmações: “Os promotores da estratégia, do plano homossexual, são pessoas cheias de ressentimento e ódio, misturados com autorrejeição e vergonha, e não desistirão até que tenham erradicado cada traço de moralidade e autocontenção” e “O problema não é simplesmente o tipo de sexo preferido pelos homossexuais, mas o estilo de vida que abraçam. Doenças, infecções, vícios em drogas e álcool, e ferimentos são comuns. Além disso, a evidência de disfunções sociais e emocionais é igualmente aterrorizante”.

O procurador afirma em sua representação, que os trechos destacados evidenciam que a obra em questão não está voltada somente à defesa de uma posição política. O autor qualifica o que chama de “estilo de vida gay” como “repugnante”, “perigoso”, “vulgar” e “assassino”, e afirma textualmente que homossexuais são “sexualmente imaturos”, moralmente irresponsáveis e emocionalmente instáveis”. São também, segundo sugere o autor, responsáveis pela transmissão de doenças e molestadores sexuais de crianças inocentes.

“Vê-se, desse modo, que a manifestação atingiu o âmbito de proteção dos direitos fundamentais à honra e à dignidade de um número indeterminado de pessoas homossexuais, já que as ofensas contidas no livro não estão voltadas a esta ou aquela pessoa, mas sim a toda a coletividade de homossexuais masculinos e femininos”, diz Suiama.

Toni Reis, presidente da ABGLT, considera o presuposto do título, – de uma conspiração homossexual -, uma postura tão nefasta quanto aquela que inventou os também inexistentes, mas difamatórios, “Protocolos dos Sábios de Sião”, inventados para difamar os judeus até meados do século XX para aterrorizar os não-judeus sobre um suposto (e inexistente) “plano” dos mesmos para dominar o mundo – a analogia nos parece evidente pelo próprio título do livro falar de um absurdo “plano” dos homossexuais para transformar a sociedade…

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão considerou cabível análise do material com vistas à tutela coletiva dos direitos fundamentais à honra e à dignidade das pessoas homossexuais. O MPF pediu ainda que a publicação de resposta coletiva dos homossexuais proporcional ao agravo encartada no próprio livro ou em jornal de grande circulação e indenização decorrente do dano moral causado à coletividade.

O livro foi lançado em março deste ano e trata-se, segundo a editora, de uma publicação de 288 páginas de análise de 33 anos do escritor sobre o tema.

NOTA PÚBLICA DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA – sobre a campanha intitulada “Pernambuco não te quer”

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) vem a público manifestar sua indignação com a campanha intitulada “Pernambuco não te quer”, divulgada na mídia local daquele estado, pelos motivos que seguem:

1 – Tal campanha seria de grande relevância se estivesse de fato voltada a enfrentar crimes abomináveis, como a exploração sexual de crianças e adolescentes, o turismo sexual e a pedofilia;

2 – No entanto, ao incluir no seu repúdio os homossexuais, a campanha fere os Direitos Humanos e promove o ódio contra a comunidade de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT);

3 – A exploração sexual de crianças e adolescentes em nada se relaciona à diversidade e à livre orientação sexual;

4 – Em relatório sobre violências homofóbicas no Brasil, divulgado recentemente por esta SDH/PR, constatamos que o Brasil apresentou 278 homicídios de LGBT no ano de 2011. Um número extremamente preocupante. Neste contexto, o estado de Pernambuco figura em sexto lugar entre os estados brasileiros com maior número de homicídios de caráter homofóbico;

5 – Vencer as discriminações é um caminho essencial para acabarmos com a violência homofóbica que diariamente vitima cidadãos e cidadãs brasileiras;

6 – A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos está solicitando ao Ministério Público Federal que verifique a situação e tome as providências necessárias para imediata retirada dessa peça de circulação;

7 – Apelamos aos veículos de comunicação brasileiros que sejam parceiros desse esforço para fazermos do Brasil um território livre da homofobia, não aceitando a publicação de materiais que incitem o ódio e nenhum tipo de discriminação e violação aos Direitos Humanos.

Brasília, 4 de setembro de 2012.

Maria do Rosário Nunes

Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

originalmente publicado em: http://portal.sdh.gov.br/clientes/sedh/sedh/2012/09/04-set-12-nota-publica-de-repudio-a-campanha-intitulada-201cpernambuco-nao-te-quer201d

NOTA DE REPÚDIO DA ABGLT À VINCULAÇÃO DA PEDOFILIA À HOMOSSEXUALIDADE

A ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – entidade de abrangência nacional fundada em 1995 e atualmente com 237 organizações afiliadas, com status consultivo junto ao Conselho Econômico e Social das Nações Unidas, vem a público manifestar o seu repúdio ao uso abusivo que tem sido feito de pronunciamentos de pesquisadore/as e ativistas do país, por parte de grupos conservadores e fundamentalistas religiosos, para o fomento do ódio, intolerância e violação de direitos humanos da comunidade LGBT e daqueles que apoiam a nossa luta política por justiça social.

Repudiamos a manobra tendenciosa de associar nossa comunidade e pessoas que nos representam publicamente à apologia da pedofilia. Esta estratégia tão somente visa a incitação do ódio contra nossa comunidade, mas também ofusca e invisibiliza a realidade perversa do abuso sexual, que não tem em seus atores de violação a estrita associação com a homossexualidade.

Salientamos que a ABGLT tem uma política muito clara em relação à pedofilia, conforme consta no Artigo 7º de seu estatuto: “Podem ser filiados à ABGLT número ilimitado de grupos de gays, lésbicas, travestis, transexuais, bem como outras pessoas jurídicas com finalidades afins às da ABGLT, com a exceção de grupos ligados a partidos políticos, grupos com ideologias religiosas específicas e grupos que defendam a pedofilia e a ideologia homofóbica, que aceitem o presente Estatuto e que tenham formalizado inscrições conforme previsto no presente”.

Sabemos que muitos homens heterossexuais e mesmo autoridades religiosas já foram punidos na forma da lei ao ferirem os direitos de crianças e adolescentes por meio do abuso sexual. Sequer somos defensores daqueles LGBT que viessem a praticar tal ato delituoso.

Vimos por meio desta nota de repúdio esclarecer que compreendemos esta como mais uma das múltiplas violências simbólicas as quais nossa comunidade é submetida sob a força do preconceito e da discriminação.

04 de setembro de 2012

ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais

originalmente publicado em: http://www.abglt.org.br/port/basecoluna.php?cod=248

DEPUTADO FEDERAL JEAN WYLLYS REPUDIA ASSOCIAÇÃO DE HOMOSSEXUAIS À PEDOFILIA

Como 2º vice-presidente da Comissão de Inquérito (CPI) de Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e homossexual assumido que tem orgulho de sua orientação e escolhas, não posso deixar de manifestar minha indignação com o anúncio publicitário veiculado na Folha de Pernambuco nesta terça-feira, 4, que vem gerando polêmica e repúdio de vários segmentos da sociedade e também da comunidade de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transsexuais (LGBT) ao equiparar o “homossexualismo” (sic) à pedofilia e à prostituição com o suposto “objetivo de combater o turismo sexual” em Recife.

Em primeiro lugar, não existe o “homossexualismo”, mas a homossexualidade, que é uma orientação sexual, como a heterossexualidade e a bissexualidade, nem melhor nem pior, apenas diferente. Portanto, comparar a homossexualidade à pedofilia ou à prostituição é exatamente o mesmo que comparar essas últimas à heterossexualidade: um absurdo. E comparar a prostituição — que é, para muitas pessoas, uma profissão exercida de maneira absolutamente legal e sem afetar os direitos de ninguém — com a pedofilia — que é um crime cometido contra crianças — é outro absurdo. O perigo do turismo sexual está na exploração sexual e no tráfico de pessoas – sejam adultos ou menores – que são crimes gravíssimos, mas o anúncio mistura tudo com o claro objetivo de associar esses crimes horríveis a grupos sociais específicos. Isso se chama calúnia.

A organização religiosa responsável pelo anúncio, Pró-Vida Pernambuco, ao disseminar a mensagem criminosa e homofóbica, se torna cúmplice dos crimes de ódio motivados por homofobia que matam um/a LGBT a cada dois dias no Brasil, além de contrariar os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, dentre os quais está promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação(parágrafo 4º do artigo 40).

Caso a organização não saiba, 80% dos abusos sexuais cometidos contra crianças e adolescentes ocorrem dentro do ambiente familiar – e não por homossexuais, simplesmente por assim o serem, como o anúncio tendenciosamente busca mostrar para a sociedade. Desta porcentagem, a maioria das ocorrências policiais sobre crimes de assédio e abuso de menores recaem sobre homens heterossexuais acusados de assediar meninas de 4 a 14 anos.

Estes dados são dados oficiais da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, com mérito científico baseado em pesquisas, não apenas um anúncio infundado que tem como clara intenção desqualificar a comunidade LGBT ao relacionar o que nada mais é do que uma expressão da sexualidade humana – assim como o é a heterossexualidade ou a bissexualidade – com o turismo sexual e a pedofilia (esta, sim, um distúrbio).

Também prestou um desserviço à comunidade a Folha de Pernambuco, que colocou as questões comerciais acima dos direitos fundamentais da população, desconsiderando por completo o Código de Ética dos Jornalistas, que, desde 1987 quando entrou em vigor no Brasil, coloca os veículos de comunicação sob a responsabilidade jurídica de adequar textos que possam difamar, caluniar ou injuriar pessoas.

O anúncio diz ”Não queremos ‘homossexualismo’ em Pernambuco”. Será que o jornal publicaria um anúncio dizendo “Não queremos judeus em Pernambuco” ou “Não queremos negros em Pernambuco”? Eles ainda não perceberam que é a mesma coisa?

Não podemos mais deixar que palavras sejam proferidas de forma irresponsável e inconsequente. Elas alteram uma História, moldam uma sociedade e qualificam ou desqualificam populações. Quem não se lembra do incidente da Escola base, no qual vários órgãos da imprensa publicaram acusações de que um casal de pedagogos numa escola em São Paulo estariam abusando de suas alunas e alunos. As acusações se provaram infundadas, mas certamente a vida e a reputação desse casal jamais será a mesma.

Associar a orientação sexual de um grupo que constitui mais de 10% da população brasileira com uma prática criminosa como a pedofilia é também um crime e precisa ser visto e tratado como tal.

Nossa assessoria jurídica está avaliando se há como Interpelar o jornal judicialmente. Enquanto isso, a cada um de nós cabe não propagar sse tipo de crime, que só se alimenta da propagação. Se achar conteúdo desse tipo, encaminhe às autoridades.

Originalmente publicado em: http://jeanwyllys.com.br/wp/nota-de-repudio-contra-anuncio-da-organizacao-pro-vida-pernambuco-que-equipara-a-homossexualidade-a-pedofilia-e-prostituicao

Carta de Repúdio do GT Psicologia, Política e Sexualidade da ANPEPP – Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Psicologia

Nós, pesquisadores/as, integrantes do Grupo de Trabalho Psicologia, Política e Sexualidade da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Psicologia – ANPEPP, vimos publicizar o nosso repúdio às manobras de distorção que representantes do parlamento brasileiro utilizando-se de discursos fundamentalistas religiosos e conservadores radicais vem fazendo aos pronunciamentos públicos de pesquisadora/es que representam produções científicas em psicologia no enfrentamento à homofobia e ao machismo.

Consideramos ser uma severa afronta social a maneira pela qual os questionamentos e posicionamentos da psicologia e psicanálise tem sido abordados e tendo os seus conteúdos modificados e editados. Em evento público promovido pelo Estado, o IX Seminário LGBT da Câmara dos Deputados, que foi sediado por duas comissões, a saber a Comissão de Direitos Humanos e Minorias e a Comissão de Educação e Cultura, a fala de uma profissional e doutora em Psicologia foi editada e deturpada e tem sido usada por específicos grupos com o intuito de aumentar o ódio e preconceito, a sua fala foi deturpada e tendenciosamente remetendo-a à grave infração penal que é a pedofilia. O seminário também contou com o apoio da Frente Parlamentar mista de Direitos Humanos da Criança e do Adolescente e da Frente Parlamentar mista pela Cidadania LGBT. Esta é uma afronta à coletividade não apenas de psicóloga/os, mas a todas as autoridades científicas e políticas que vem travando debate sobre os direitos humanos de crianças e adolescentes.

Vimos publicamente reafirmar que a sexualidade na infância é um tema legítimo no conhecimento psicológico e tem sido uma importante ferramenta no enfrentamento contra o abuso sexual de crianças e adolescentes, bem como na promoção de compreensões não discriminatórias sobre a sexualidade e a construção de gênero na infância e na adolescência, com explícita rechaça a quaisquer formas de abuso e violência.


GT – Psicologia, Política e Sexualidade, 03 de setembro de 2012.