gente transviada

resistência é potência

Categoria: liberdade de crença e de expressão

Por que comecei a gritar na Câmara dos Deputados? É tempo de guerra moral no Brasil.

Por Tatiana Lionço. Doutora em Psicologia, ativista feminista e membro fundadora da Cia. Revolucionária Triângulo Rosa.

 

Gostaria de compartilhar abertamente minhas reflexões sobre quando comecei a gritar na Câmara dos Deputados. Nunca foi um hábito ou predileção argumentativa, mas nas últimas vezes em que estive presente em atividades parlamentares nos plenários da câmara eu gritei. Nas últimas vezes em que fui à Câmara dos Deputados eu passei mal.

 

Em 2012 fui diversas vezes à Câmara. Primeiramente em maio, por ocasião do IX Seminário LGBT, convocado pelo Deputado Federal Jean Wyllys, em que me pronunciei publicamente sobre sexualidade na infância e adolescência e sua relação com a homofobia. Sou uma doutora em Psicologia e o tema da sexualidade infantil, pasmem se assim o quiserem, integra o currículo de todas as graduações do país, não consistindo em elocubrações descabidas de uma lésbica comprometida com uma ditadura gay. Sequer sou lésbica, perguntem isso ao movimento LGBT, que sempre me interpelou sobre não o ser e ainda assim lutar contra a homofobia. Pensar e reconhecer a sexualidade infantil serve também para o enfrentamento de abusos sexuais contra crianças, inclusive.

 

Após esta atividade profissional, tive que retornar inúmeras vezes à Câmara para buscar reagir à violação moral que me acometeu por atuação deliberada do Deputado Federal Jair Bolsonaro na edição de um video em que ele alerta a sociedade brasileira sobre os riscos psíquicos e sociais que pessoas como eu representam para as crianças nas escolas. Imediatamente após, blogs de fundamentalistas cristãos ou mesmo de conservadores assumidos se lançaram fervorosamente na violação de minha imagem e honra pública. Ganhei até a atenção de líderes do movimento pró-família, o movimento que desconsidera que família é direito humano universal e que não há gente neste mundo que não a tenha. Hoje, posso dizer convicta, dado que tenho uma pilha de matérias impressas, que eu, uma ativista feminista e que luta pelos direitos humanos, direitos sexuais e reprodutivos, consto na internet como pessoa que faz apologia da pedofilia, que luta pela sua descriminalização e deveria ser incriminada. Foi aí que eu comecei a gritar. Antes disso, eu apenas dispus por duas vezes meus argumentos acadêmicos em eventos da Camara dos Deputados, seguindo o cumprimento de meu compromisso social que marca minha própria trajetória intelectual.

 

Ontem especialmente, dia seis de março, eu gritei bastante durante a sessão de eleição do novo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias – CDHM. Ao final da sessão, suspensa devido à evidente reprovação da indicação do Deputado Marco Feliciano tanto por parte dos movimentos sociais feministas, negro, e LGBT quanto por parlamentares que ainda integram a CDHM, gritei novamente após tomar uma braçada-empurrão em meu pescoço por uma mulher que estava acompanhada pelo Deputado Henrique Afonso. Continuei então gritando ao entrar na Ouvidoria da Câmara, estarrecida com minha memória de que na outra ocasião em que me queixei sobre a atuação do Deputado Jair Bolsonaro àquela instância de comunicação com a comunidade pouco resultado obtive senão a oportunidade de gritar por vias institucionalizadas a minha indignação. Gritava ali na ouvidoria também devido ao episódio há pouco relatado, eu queria gritar para que todo mundo ouvisse o que havia se passado. Foi quando escutei de um senhor lá dentro que eu gritasse lá fora, e assim eu decidi continuar gritando também de fora da Câmara dos Deputados e é isso que estou a fazer agora.

 

Me recordo agora de outro episódio em que passei mal na Câmara dos Deputados, ao escutar palavras do pastor Feliciano, o parlamentar indicado pelo Partido Social Cristão para presidir a CDHM e que tomou posse hoje enunciando que teve seus direitos como cidadão violados. Hoje ele afirma que é acusado injustamente de racismo e homofobia. Dizia ele palavras bonitas, na ocasião da audiência pública sobre o polêmico projeto de lei apelidado como “cura gay” pelo movimento social. Dizia ele que respeita homossexuais e que não estaríamos mais em uma Era de caça às bruxas, que seria injusto os evangélicos serem acusados de preconceituosos. Concordo. Nem estamos mais na Era da caça às bruxas, dado que hoje estão a caçar o próprio satanás, e concordo também que acusar de modo generalizado evangélicos de homofobia seria uma irresponsabilidade, algo que poderia se qualificar como crime de intolerância religiosa. Tenho convicção pessoal de que nem toda a comunidade evangélica e cristã é preconceituosa, conheço outras autoridades evangélicas e fiéis de várias igrejas que discordam da atuação de certos pastores deputados que adotam discursos fundamentalistas, por exemplo.

 

Enquanto eu escutava as palavras do pastor Feliciano dizendo que ele não era homofóbico eu me lembrava que ele mesmo, em pregação no Congresso dos Gideões Missionários da Última Hora a uma multidão no ano passado, fez menção aos ativistas do movimento LGBT como engendrados por satanás e incitou a multidão a agarrar o demônio pelos chifres e esfregar a cara dele no chão. Passei mal e me senti invadida simbolicamente pelo pastor. Eu, pessoalmente, sequer me apresento como lésbica. Tenho uma trajetória heterossexual e sou mãe de crianças. Mas isso não me exime de ser desqualificada moralmente ou mesmo desumanizada, posto que sendo uma ativista que luta contra a homofobia e pelos direitos de homossexuais, eu mesma, heterossexual, seria nas palavras do pastor engendrada por satanás.

 

Feliciano parecia também querer anular a nossa memória de que ele mesmo, ou ao menos com a sua anuência, editou e publicou um video distorcendo a voz do Reverendo Márcio Retamero, importante pastor de igreja inclusiva no Rio de Janeiro e ativista pró-LGBT, que teve a voz satanizada e a fala descontextualizada em relação ao seu pronunciamento no IX Seminário LGBT, como se este fosse um louco voraz pelo armamento de uma guerra. Bruxas? Isso é coisa datada historicamente, hoje estão a caçar demônios e satanás e estas bestas estão supostamente personificadas em pessoas como eu ou mesmo em pastores que pensam diferentemente daqueles que ocupam o parlamento na defesa explícita do que chamam moral cristã. Como eu estava presente, posso contra-argumentar e dizer que afirmava o Reverendo Retamero, naquela ocasião, que estávamos em uma espécie de guerra moral e que assim como na época da ditadura militar muitos pegaram em armas, inclusive supostamente a atual Presidenta da República, era porque diante da guerra é preciso escolher de que lado lutar. Estamos sim lutando em defesa dos ideias democráticos e contra o fundamentalismo religioso e somos muitos, ateus, cristãos, umbandistas, feministas, e muita gente de bem.

 

São muitas as notícias recebidas recentemente sobre assassinatos e violências homofóbicas. Sei bem que o meu caso em nada se compara ao assassinato de Lucas Fortuna, ou mesmo ao espancamento do ativista André Baliera em São Paulo. Não se compara ao homossexual espancado até a morte na última quarta-feira de cinzas, no Rio de Janeiro. Não se compara à lésbica que teve parte de dois dedos decepados porque a polícia de Valparaiso de Goiás resolveu que sendo lésbica, a trataria como homem. Sequer eu sabia que é assim que homens deveriam então ser tratados por policiais. Não se compara, mas também para mim pesa ser exposta como uma pessoa que faz apologia da pedofilia na internet, como uma degradação humana e criminosa. É o que eu chamo hoje de estupro moral, mas também tenho ciência de que mesmo há poucos séculos, quando se estava em pleno advento da secularização, argumentou-se já que se estupravam almas quando se violava a liberdade de consciência de outrem.

 

Li há poucos meses uma carta aberta que a missionária Marisa Lobo escreveu para o Deputado Federal Jean Wyllys sobre o que ela própria viveu na Câmara, na última audiência pública sobre o projeto de lei que visa sustar a resolução do Conselho Federal de Psicologia que veta o tratamento e patologização das homossexualidades. A missionária alega que foi violada pela atribuição de desvalor posto que foi vaiada, assim como hoje alegou Feliciano que foi violado. O que eu penso é que esta violência simbólica que Marisa Lobo sofreu e que hoje o pastor Feliciano também teve que suportar é um fato. Temos que rever seriamente as condições em que viremos a tratar de assuntos de interesse coletivo. Por outro lado, há uma discrepância entre ser caluniada como criminosa sem provas, e ser apontada/o como autor de infração sobre algum consenso historicamente datado sobre o que haveria de ser um veto. A missionária Marisa Lobo e o pastor Feliciano não são imorais, mas de fato infringem, no caso dela, um código de ética profissional, que é o que temos em vigência na Psicologia, e no caso dele, segundo análise da Deputada Erika Kokay, o próprio regimento da CDHM que ele virá a presidir, dado que é pessoa pública que faz afirmações racistas e homofóbicas e não representa as minorias organizadas ou não em movimentos sociais.

 

Pode parecer que o simples fato de uma mulher gritar é algo, em si, condenável. Haveriam outros modos menos extremistas de comunicar. Dado que cheguei ao limite de ser usada à minha revelia para fins opostos ao de minha própria luta política em defesa de direitos humanos, estou agora reivindicando minha liberdade de gritar e continuarei o fazendo até que eu mesma julgue necessário, ou até que calem a minha boca a força. A deslegitimação que se sucedeu à atuação do Deputado Bolsonaro, por parte de seus apoiadores é a da alegação de que uma doutora em Psicologia, que teve inclusive sua formação intelectual custeada pelo Estado, ou seja, pelos impostos de todas as pessoas, seja uma retardada, formada em universidade-hospício, uma pessoa que lutaria pela descriminalização da pedofilia e outros absurdos, que considero no mínimo uma violência simbólica contra toda a academia brasileira.

 

Ser mencionada na internet como pessoa asquerosa, criminosa, tudo isso me parece bem mais grave do que ser questionada publicamente, como é o caso da Marisa Lobo, como uma profissional advertida posto que viola publicamente o código de ética profissional que explicitamente veta a associação do exercício da profissão à fé religiosa, ou ao pastor Marco Feliciano, que deverá ele também assumir o peso de suas palavras sobre a comunidade. Imunidade parlamentar não garante o silêncio da comunidade que se sente atingida pelo que bem entende falar e fazer um parlamentar. Me parece também que o que os parceiros dessa luta política evangélica fazem, concretamente, com a vida de seus supostos opositores é bem mais danoso do que a nossa própria recusa pública de aceitar seus pleitos por romper a laicidade na Psicologia ou mesmo o risco disso vir a acontecer dentro do Parlamento. Somos paranóicas? Temos elementos da realidade para alimentar nosso delírio, se delírio for, e precisaremos que nos tragam a convicção de nosso erro de consciência para que nosso entendimento mude. Não acredito que será o caso.

 

De minha parte, após a dica do Deputado Federal Jair Bolsonaro aos fundamentalistas cristãos e da extrema direita de que as crianças estariam em perigo caso pessoas como eu participassem do processo democrático de construção de políticas de educação no país, o suposto erro moral a mim atribuído por auto-intitulados “cavaleiros, condes e reverendos” foi, principalmente, ter dito publicamente argumentos que nunca foram os meus. Ora um auto-intitulado atribui a mim suas próprias fantasias pedófilas, ora recusam explicitamente ouvir que o que eu mencionei como sendo a sexualidade infantil não é equiparável à sexualidade adulta. Insistem também que eu tenha defendido que as crianças deveriam brincar sexualmente em paz quando eu me referia de modo muito mais abrangente à patologização de crianças quando estas estariam apenas buscando dar sentido a si e ao mundo ao brincarem com brinquedos considerados inadequados para o seu gênero. Eu não disse para as crianças brincarem sexualmente em paz, eu disse que deixassem as crianças brincarem em paz. Estava naquele momento preocupada em evitar que crianças continuem a ser violentadas real e/ou simbolicamente por não corresponderem às normas de gênero. Disse também que mesmo quando as crianças se lançam em brincadeiras que eu qualifiquei como sexuais entre elas mesmas com outras crianças do mesmo sexo, brincadeiras que consistem na curiosidade sobre o próprio corpo e sobre o corpo de outra criança, que mesmo quando as crianças fazem isso ou vestem roupas do sexo oposto isso não significa que sejam, as crianças, nem homossexuais nem travestis ou transexuais. Disse, explicitamente, que do meu ponto de vista teórico sequer possamos afirmar que existam crianças homossexuais, travestis ou transexuais, uma posição que assumo mesmo diante do movimento LGBT, que em parte discorda de mim. Mesmo assim, me apresentam como pessoa que estimula o tal homossexualismo infantil. Não conseguem acompanhar o meu argumento? O ônus não pode ser meu. Digo também que o Deputador Jair Bolsonaro, um saudosista da ditadura militar e de práticas de tortura não está em condições mínimas de questionar moralmente a produção de conhecimento acadêmico que contrarie sua opinião moralmente questionável.

 

Sim, estamos em uma espécie de guerra moral no Brasil. Cabe a todas as pessoas medirem o valor e peso das próprias palavras, pois cada qual que desumanizar o outro na satanização e atribuição de criminalidade sem provas estará violando o direito humano à dignidade e incorrendo em violação moral. Cada qual que abusar do direito à liberdade de expressão reivindicando impunidade e liberdade na prática dos crimes da calúnia, da difamação, ou mesmo violando o direito universal à não discriminação, deverá ser punido na forma da lei pelo abuso do direito à expressão. Cada qual deverá atender à lei acordada no esforço da escuta recíproca entre diferentes, entre antagonistas, mas que fique bem claro que também reivindico que não nos exijam fingir que o que escutamos de parlamentares dentro da Câmara é tudo o que escutamos, pois também os escutamos em suas atividades fora da Câmara, e isso não podem desmentir. Lemos notas taquigráficas e também ficamos estarrecidas, saibam disso. Cada qual que, com base em suas próprias leis restritas a comunidades morais, infringir a lei de todos, deverá ter a sua própria lei não acordada coletivamente qualificada como violadora.

 

Basta de estupro moral, de satanização e de atribuição de desvalor a nós ativistas de movimentos sociais feministas, pelos direitos humanos e pelos direitos sexuais e reprodutivos. Perante a lei que nós mesmos acordamos, somos todos iguais, quer queiram ou não. Nessa guerra moral, estou passando mal por perceber que as violações simbólicas e concretas que eu e outros viemos sofrendo são banalizadas pelos opositores e nossa própria indignação tem sido muitas vezes significadas pela opinião pública como agressão. Insistem na violência mesmo quando pedimos para que parem. Basta, se estão de fato buscando o sacrifício e a redenção atentem para o modo como isso já acontece no mundo. Nós não temos benefício próprio em sermos violentados por vocês, nós somos bodes expiatórios de seu projeto homogeneizador e abolidor das diferenças humanas e de consciência.

 

Mas saibam que nós somos iguais ao menos em direito. Sejam, portanto, iguais. Paguem os impostos devidos, esta é uma reivindicação sobre a qual passaremos a nos pronunciar. Mantenham o limite entre a opinião e a injúria. Nós também pensamos, sentimos, cremos e sonhamos. Aceitem. Se virem com o fato de eu mesma ter ciência de meu direito à liberdade de consciência. Aceitem ou ao menos aguentem que eu finalize esta reflexão enunciando que eu mesma seja cristã. Digamos que eu seja uma cristã que não se deixa cooptar por religiões institucionalizadas, dessas envolvidas com a indústria bélica ou com o enriquecimento de pastor foragido no exterior, apenas para citar poucas das minhas críticas a certas igrejas cristãs de hoje. Vocês não podem desmentir a minha fé, não podem me atribuir injustamente imoralidade, não podem hoje, sequer, questionar que eu tenha gritado. Antes de começar a ser violada moralmente eu nunca havia elevado a voz para tratar destes assuntos. Hoje, eu grito, e espero não apenas que escutem mas que também não editem ou distorçam a minha mensagem nesta comunicação aberta.

Anúncios

A sexualidade e as crianças: tabus que geram violências

Por Leandro Colling

originalmente publicado em: http://www.ibahia.com/a/blogs/sexualidade/2012/10/10/a-sexualidade-e-as-criancas-tabus-que-geram-violencias/#.UHbgpNFcXpY.gmail

 

Cena 1: Forte do Barbalho, Salvador, noite do dia 1º de outubro de 2012, Festival Internacional de Artes Cênicas da Bahia (FIAC-BA). No espetáculo Yo no soy bonita, a atriz Angélica Liddell conta, com elementos de sua própria biografia, os impactos de um abuso sexual que ela sofreu quando tinha nove anos. Em determinado momento, ela pega uma gilete, corta a pele dos seus joelhos e filetes de sangue escorrem pelas canelas. Ela pega pedaços de pão, passa na pele ensanguentada e come. A cena embrulha meu estômago, a plateia fica chocada.

Cena 2: Câmara dos Deputados, Brasília, dia 15 de maio de 2012, IX Seminário LGBT – Respeito à Diversidade se Aprende na Infância, organizado pelo deputado federal Jean Wyllys. Assisto a uma palestra da pesquisadora Tatiana Lionço sobre a sexualidade das crianças, na qual ela defende a tese de que não podemos ler com as lentes dos adultos as brincadeiras infantis que as crianças fazem entre si, em especial no momento em que estão descobrindo os seus corpos. Ela diz que o fato de um menino tocar outro menino, ou explorar o corpo dele de alguma forma, não pode ser automaticamente lido como um sinal de que o menino será homossexual. “Deixem as crianças brincarem em paz”, diz ela em determinado momento. A íntegra da palestra você pode conferir aqui

Cena 3: Um deputado federal, ligado ao setor religioso mais fundamentalista do Brasil, lança na internet um vídeo no qual ele edita a fala de Tatiana Lionço e de outros participantes do IX Seminário, dizendo, entre outras aberrações, que ela está estimulando a pedofilia e o “homossexualismo” entre as crianças. Várias organizações, a exemplo do Conselho Nacional LGBT e a Associação Brasileira de Estudos da Homocultura (ABEH), já lançaram notas públicas em que criticam o vídeo editado pelo religioso e prestam solidariedade aos pesquisadores/as.

É possível criticar a edição do vídeo por vários caminhos. Primeira coisa a dizer é que não existe pedofilia quando duas crianças do mesmo sexo brincam entre si com os seus corpos. Pedofilia é quando um adulto abusa sexualmente de uma criança. Mas não é através deste caminho que quero seguir meu texto em quem descrevo estas três cenas às vésperas de comemorarmos mais um Dia das Crianças. O que elas têm a ver umas com as outras? Muitas coisas, mas vou desenvolver apenas duas que considero fundamentais:

1. Em um determinado período da minha vida, me envolvi muito com o tema do abuso sexual de crianças e adolescentes na Bahia. Cheguei a receber um honroso título de Jornalista Amigo da Criança, outorgado pela Associação Nacional pelos Direitos da Infância (ANDI – http://www.andi.org.br/). Isso porque realizei, com outros professores/as e alunos/as da Faculdade Social da Bahia, onde trabalhava na época, uma grande reportagem sobre meninos que sofreram abusos sexuais em suas infâncias. Produzir esta reportagem mudou muito a minha compreensão sobre o tema. Entrevistei vários adultos que contavam o imenso sofrimento que carregavam em suas vidas em função dos sistemáticos abusos sexuais que sofreram quando crianças. Os abusadores: pais, mães, irmãos, tios, amigos muito próximos, ou seja, integrantes da sacrossanta família nuclear, aquela que é tão defendida e endeusada por tantas pessoas.

Ver a peça da atriz espanhola me fez relembrar de tudo isso e fiquei muito impactado pela forma como ela transportou isso para o palco, como ela teve a coragem de dizer tudo o que sente sem apelar para algo muito comum nos espetáculos: a sugestão, a insinuação, o deixar que o espectador imagine o que está acontecendo naquele momento crítico. A atriz não fez isso, ela optou pela explicitação, pela dureza, pelo discurso mais que direto, tão direto que seu próprio corpo precisava sangrar em cena;

2. E o que isso tem a ver com a palestra de Tatiana Lionço e o vídeo editado pelo religioso fundamentalista? Pois tem tudo a ver. Enquanto nós não entendermos a sexualidade das crianças, enquanto nós continuarmos a ler a sexualidade das crianças apenas com as lentes dos adultos, os abusos sexuais como os retratados na peça Yo no soy bonita continuarão a acontecer. A maioria das pessoas que vive próxima das crianças que são abusadas não percebe os abusos porque imagina que as crianças não serão alvos de abusos sexuais. Ou seja, no fundo imaginamos que a criança não é um ser sexuado, ou melhor, que a criança não será vista como um objeto sexualizado. Mas não é só isso.

O abusador de crianças é o típico sujeito que lê o corpo da criança exclusivamente com os seus olhos. O abusador não está nem aí para a sexualidade da criança, os impactos que o seu gesto vai gerar naquela pessoa indefesa. O abusador olha para a criança sem levar em conta como a criança está lendo as suas experiências. Por isso é muito comum os abusadores dizerem: mas ela estava gostando! É a típica resposta de quem lê a realidade apenas com as suas lentes.

Ora, no fundo, o que Tatiana Lionço estava defendendo na palestra era exatamente a necessidade de entendermos as crianças a partir delas próprias e não a partir das nossas normas ou dos nossos desejos enquanto adultos, sejamos abusadores ou não. Tatiana desenvolvia a sua tese exatamente em um seminário que discutia como a sexualidade deve ser um tema a ser debatido com profundidade nas escolas, e em qualquer idade. Para os fundamentalistas, qualquer debate sobre sexualidade nas escolas significa propaganda de “homossexualismo” ou estímulo à pedofilia. Nada mais equivocado que isso.

Enquanto a escola e a sociedade como um todo não discutirem ampla e profundamente a sexualidade, de qualquer idade, sexo e gênero, os abusos sexuais e tantos outros problemas gerados pela falta de conhecimento nesta área, a exemplo da gravidez indesejada, a transmissão de doenças sexualmente transmissíveis, e um sem número de traumas psíquicos que geram um sem número de dores e até suicídios continuarão a acontecer.

Pense nisso e decida: quem está estimulando a pedofilia? De que lado você está?

Quando a religião do dinheiro devora o futuro – artigo de Giorgio Agamben

Sem fé ou confiança, não é possível o futuro. Só há futuro se pudermos esperar ou crer em alguma coisa. 

A opinião é do filósofo italiano Giorgio Agamben, professor da Universidade IUAV de Veneza e do Collège International de Philosophie de Paris, e cátedra Baruch Spinoza da European Graduate School, na Suíça. O artigo foi publicado no jornal La Repubblica, 16-02-2012. A tradução é de Moisés Sbardelotto. 

Eis o texto.

 

Por Giorgio Agamben

Para entender o que significa a palavra “futuro”, é preciso, antes, entender o que significa uma outra palavra, que não estamos mais acostumados a usar, senão na esfera religiosa: a palavra “fé”. Sem fé ou confiança, não é possível futuro. Só há futuro se pudermos esperar ou crer em alguma coisa.

Sim, mas o que é fé? David Flüsser, um grande estudioso da ciência das religiões – também existe uma disciplina com esse estranho nome – estava justamente trabalhando sobre a palavra pistis, que é o termo grego que Jesus e os apóstolos usavam para “fé”. Um dia, ele se encontrava por acaso em uma praça de Atenas e, em um certo momento, levantando os olhos, viu escrito em caracteres capitais, à sua frente: Trapeza tes pisteos. Estupefato com a coincidência, olhou melhor e, depois de alguns segundos, se deu conta de que se encontrava simplesmente diante de um banco: trapeza tes pisteos significa, em grego, “banco de crédito”.

Eis qual era o sentido da palavra pistis, que ele estava tentando entender há meses: pistis, “fé”, é simplesmente o crédito do qual gozamos junto de Deus e do qual a palavra de Deus goza junto de nós, a partir do momento em que acreditamos nela.

Por isso, Paulo pode dizer em uma famosa definição que “a fé é substância de coisas esperadas” [ou, segundo a versão da Bíblia Pastoral, “um modo de já possuir aquilo que se espera”]: ela é o que dá realidade àquilo que não existe ainda, mas em que acreditamos e confiamos, em que colocamos em jogo o nosso crédito e a nossa palavra. Algo como um futuro existe na medida em que a nossa fé consegue dar substância, isto é, realidade às nossas esperanças.

Mas a nossa época, como se sabe, é de escassa fé ou, como dizia Nicola Chiaromonte, de má-fé, isto é, de uma fé mantida à força e sem convicção. Portanto, uma época sem futuro e sem esperanças – ou de futuros vazios e de falsas esperanças. Mas, nesta época muito velha para crer realmente em alguma coisa e esperta demais para estar verdadeiramente desesperada, o que será do nosso crédito, o que será do nosso futuro?

Porque, olhando bem, ainda há uma esfera que gira totalmente ao redor do eixo do crédito, uma esfera em que acabou toda a nossa pistis, toda a nossa fé. Essa esfera é o dinheiro, e o banco – a trapeza tes pisteos – é o seu templo. O dinheiro nada mais é do que um crédito, e sobre muitas notas de crédito (sobre a libra esterlina, sobre o dólar, mesmo que não – sabe-se lá por que; talvez deveríamos começar a suspeitar disso – sobre o euro) ainda está escrito que o banco central promete garantir esse crédito de algum modo.

A chamada “crise” que estamos atravessando – mas aquilo que se chama de “crise”, isso já está claro, nada mais é do que o modo normal em que funciona o capitalismo do nosso tempo – começou com uma série insensata de operações sobre o crédito, sobre créditos que eram descontados e revendidos dezenas de vezes antes que pudessem ser realizados. Isso significa, em outras palavras, que o capitalismo financeiro – e os bancos que são o seu órgão principal – funciona jogando sobre o crédito – ou seja, sobre a fé – dos homens.

Mas isso também significa que a hipótese de Walter Benjamin, segundo a qual o capitalismo é, na verdade, uma religião e a mais feroz e implacável que jamais existiu, porque não conhece redenção nem trégua, deve ser tomado ao pé da letra. O Banco – com os seus funcionários pardos e especialistas – tomou o lugar da Igreja e dos seus padres e, governando o crédito, manipula e gerencia a fé – a escassa e incerta confiança – que o nosso tempo ainda tem em si mesmo. E o faz do modo mais irresponsável e sem escrúpulos, tentando lucrar dinheiro com a confiança e as esperanças dos seres humanos, estabelecendo o crédito de que cada um pode gozar e o preço que deve pagar por isso (até mesmo o crédito dos Estados, que docilmente abdicaram à sua soberania).

Desse modo, governando o crédito, ele governa não só o mundo, mas também o futuro dos seres humanos, um futuro que a crise torna cada vez mais curto e a prazo. E se hoje a política não parece mais possível, isso se deve ao fato de que o poder financeiro sequestrou de fato toda a fé e todo o futuro, todo o tempo e todas as expectativas.

Enquanto essa situação durar, enquanto a nossa sociedade que se acredita laica permanecer subserviente à mais obscura e irracional das religiões, será bom que cada um retome o seu crédito e o seu futuro das mãos desses tétricos pseudosacerdotes, banqueiros, professores e funcionários das várias agências de rating. E talvez a primeira coisa a fazer é parar de olhar apenas para o futuro, como eles exortam a fazer, para, ao contrário, voltar o olhar para o passado.

Apenas compreendendo o que aconteceu e, sobretudo, tentando entender como pôde acontecer, será possível, talvez, reencontrar a própria liberdade. A arqueologia – não a futurologia – é a única via de acesso ao presente.

 

originalmente publicado em: http://www.ihu.unisinos.br/noticias/506810-quando-a-religiao-do-dinheiro-devora-o-futuro-artigo-de-giorgio-agamben

Bolsonaro: “estou me lixando”

Por Mariana Haubert, do Congresso em Foco

Deputado refuta a acusação de que fez edição de má fé. Para Jean Wyillys, o caso é grave, por espalhar na internet uma informação que é falsa.

O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) nega que tenha feito uma edição deturpada sobre o que disse a psicóloga Tatiana Lionço sobre sexualidade infantil . “Não existiu nenhuma edição de má-fé. Eu achei até, depois que fiz o vídeo, que eu poderia ter melhorado, poderia ter sido mais contundente. Porque é uma afronta à família, é um desrespeito às crianças […] Não tenho nada a esconder, não. Para mim é um prazer falar desse assunto”, disse.

Segundo o parlamentar, as discussões sobre a questão têm um único objetivo, que é o de levar para as escolas de ensino fundamental materiais pedagógicos que “apoiam o homossexualismo”. “O que está na cabeça deles? É que a criança já nasce homossexual. No meu tempo, não tinha a quantidade de homossexual que tem hoje em dia, percentualmente falando”, afirmou.

Em tom de deboche, o deputado diz que “está muito preocupado com a representação” e que ficaria “sem dormir”. “Eu estou me lixando para eles. E seria um bom momento para mostrar que muito deputado não sabe o que está acontecendo. Deveria era ter uma representação contra os que participaram desse seminário”, disse, acrescentando: “Se depender de mim, os homossexuais vão apanhar muito aqui dentro da Câmara. Vão levar pau aqui dentro, e o pau que eles vão levar não é aqueles que eles gostam, não. Não vão ter paz na Câmara enquanto eu estiver aqui”, afirmou Bolsonaro.

Não vai para frente”

Para o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), a tática usada por Bolsonaro é danosa porque espalha na internet uma informação falsa, que raramente é checada. “As pessoas vêem essas coisas na internet e não sabem de onde veio, quem fez isso e acabam acreditando. Pouca gente vai atrás para saber o que é aquilo de verdade, não verificam o grau de manipulação da informação”, disse. O parlamentar integra a Comissão de Direitos Humanos da Câmara e defende o combate à homofobia.

Apesar da possibilidade de se abrir um processo contra Bolsonaro, Jean Wyllys disse ser cético em relação a um possível desenrolar do processo. Para ele, o Conselho de Ética é pouco atuante. “O conselho é inerte. Quantas vezes já fizemos representações contra parlamentares que desrespeitam claramente os direitos humanos e nada foi feito. Essas representações não vão para frente nesta Casa”, desabafou. O deputado afirmou que irá processar Bolsonaro na Justiça comum e pedirá à Polícia Federal que investigue as responsabilidades do parlamentar na edição do vídeo.

Tatiana Lionço também entrou em contato com o deputado pelo site da Câmara e solicitou que o vídeo seja retirado do canal do parlamentar no Youtube, além de publicar uma resposta sua no mesmo local. Ela também solicitou um parecer técnico da assessoria sobre a relevância da edição do vídeo, “com base nos preceitos constitucionais e com base no que deve orientar a atividade de um parlamentar”.

No entanto, Bolsonaro já avisou que não responderá a nada. “Nunca vou dar satisfação para essa psicóloga que defende o estímulo à homossexualidade para as crianças. Se ela esqueceu do que falou, eu mando o vídeo na íntegra para ela ter acesso às besteiras que falou na audiência pública. Não devo satisfações para essa mulher. O que coloquei no vídeo são palavras dela. Se ela acha que eu vou responder alguma coisa, está equivocada”.

CPI 

Mesmo com a polêmica, o deputado quer instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara para investigar material didático distribuído nas escolas de ensino fundamental. “Daqui a duas semanas vou começar a colher assinaturas para instalar uma CPI, cujo objetivo é produzir um relatório final para ser encaminhado ao Ministério Público pedindo que seja julgado inadequado esse material para as crianças dessa idade. Com todos que eu já conversei aqui, todo mundo assina. Quem não assinar é porque está dentro do armário”, afirmou.

 

Originalmente publicado em: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/reportagens-especiais/bolsonaro-“estou-me-lixando”/

NOTAS TAQUIGRÁFICAS – Câmara dos Deputados, pronunciamento de Tatiana Lionço

DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO

NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES

TEXTO COM REDAÇÃO FINAL

Versão para registro histórico

Não passível de alteração

CONJUNTA – DIREITOS HUMANOS / EDUCAÇÃO E CULTURA
EVENTO: Seminário N°: 0571/12 DATA: 15/05/2012
INÍCIO: 9h54min TÉRMINO: 14h20min DURAÇÃO: 4h26min
TEMPO DE GRAVAÇÃO: 4h26min PÁGINAS: 85 QUARTOS: 53
DEPOENTE/CONVIDADO – QUALIFICAÇÃO
(…)
TATIANA LIONÇO – Professora de Psicologia do Centro Universitário de Brasília — UniCEUB.

(…)

SUMÁRIO: Seminário sobre o tema o tema Respeito à Diversidade se Aprende na Infância — Sexualidade, Papéis de Gênero e Educação na Infância e na Adolescência.
OBSERVAÇÕES
Houve intervenções fora do microfone. Inaudível e ininteligível.

EXPOSIÇÃO ORAL DA SRA. TATIANA LIONÇO NO IX SEMINÁRIO LGBT

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Erika Kokay) – (…)

Passo a palavra à Sra. Tatiana Lionço.

A SRA. TATIANA LIONÇO – Boa tarde a todas as pessoas.

Eu gostaria de agradecer o convite para participar deste importante debate, visto que a homofobia é um fenômeno social que incide não apenas na violação da integridade física e moral de crianças e adolescentes, mas também por ser um processo que incide sobre a sua constituição psíquica e sobre os valores de cidadania que lhes são transmitidos.

Gostaria de iniciar abordando um tema um tanto controverso que é o da sexualidade infantil. Sabemos que essa ideia gera constrangimentos e indignação, tendo sido objeto em grande parte da repulsa que o pensamento freudiano obteve e ainda obtém por parte da sociedade. No entanto, nós sabemos hoje — ou pelo menos é assim que construímos o sentido sobre a infância hoje — que a infância em si é uma construção social e histórica moderna, tendo sido aqueles e aquelas que qualificamos hoje como crianças tratados, durante longos períodos, como adultos em miniatura, o que levou o Papa Bento XVI à infeliz declaração — inoportuna, digamos assim — de que a pedofilia nem sempre fora objeto de penalização, podendo, portanto, ser relativizada historicamente.

Evidentemente, não vamos usar da compreensão sobre sexualidade infantil para sermos coniventes com esse tipo de manejo argumentativo por parte da Igreja Católica, onde a sexualidade infantil não existe, a não ser no momento em que argumentativamente ela importa ao adulto abusador. Recorrentemente, no caso da pedofilia dentro da Igreja Católica, a inteligibilidade sobre o que se passou, do ponto de vista da autoridade religiosa, é a culpa da criança homossexual. Portanto, discutir sexualidade na infância não é ser, absolutamente, conivente com esse tipo de linha argumentativa.

A emergência da infância na era moderna foi correlata à ascensão do poder disciplinar, que a Profa. Maria Lúcia já abordou, tal como proposto por Michel Foucault, em que o discurso médico, em grande parte, funda a inteligibilidade sobre a normalidade e a anormalidade, instituindo práticas de normalização dos indivíduos por meio das instituições disciplinares, entre as quais a escola nos interessa especialmente.

A sexualidade na era moderna foi objeto de intensa normalização, em que o suposto pecado cristão associado a práticas sexuais não matrimoniais ou não reprodutivas foi redirecionado para a lógica das aberrações sexuais descritas pela psiquiatria nas sociedades ocidentais. A prática da masturbação foi objeto de intensa repressão e a sexualidade infantil foi silenciada. Masturbação e sexualidade infantil são dimensões da sexualidade que desmentem ou questionam a sua intencionalidade meramente reprodutiva.

Ainda que a Psicanálise seja um saber extremamente controverso no debate sobre direitos sexuais — nós sabemos disso —, cabe resgatar aqui um pouco da proposição freudiana sobre o sentido da sexualidade infantil. Freud dizia não apenas que existia uma sexualidade infantil, mas ele qualificava a sexualidade humana em si, mesmo a adulta, como infantil.

O que ele propunha era a compreensão da sexualidade como experiência humana do prazer pelo prazer, e a dissociação entre sexualidade humana e a meta reprodutiva, sendo a sexualidade uma importante dimensão da vida psíquica e da vida relacional do sujeito. A principal característica da sexualidade humana é a própria plasticidad, uma abertura para múltiplas formas de acontecimentos para além da intencionalidade da reprodução da espécie.

Então, afirmar a existência da sexualidade infantil não é o mesmo que afirmar que as crianças visam o coito genital. Em grande parte, essa fantasia da sexualidade infantil como uma sexualidade adulta, genitalizada e procriativa é apenas a cristalização da cena sexual pela falta de imaginação ou vergonha daqueles que insistem ser a sexualidade algo natural ou que se destina à reprodução.

A sexualidade infantil é a atividade por meio da qual as crianças exploram seus próprios corpos na busca do prazer, também num processo de construção da representação de si mesmas. Somos o nosso próprio corpo. As brincadeiras sexuais infantis também podem envolver os outros: meninos buscando conhecer os corpos de outros meninos ou meninas; e meninas buscando conhecer os próprios corpos e o de outras meninas e meninos.

Quando meninos e meninas brincam, inclusive sexualmente, com seus corpos, com outros meninos e meninas, eles não estão sendo gays ou lésbicas quando fazem isso com pares do mesmo sexo. Não é disso que se trata.

Quando meninos e meninas usam vestimentas do sexo oposto, eles não estão sendo necessariamente travestis e transexuais. Não há como derivar da brincadeira infantil, do faz de conta e da curiosidade em relação aos próprios corpos e dos outros para desdobramentos lineares sobre destinos de subjetivação homossexuais, travestis ou transexuais.

É o olhar adulto que qualifica essas brincadeiras como práticas homossexuais ou como revelação de travestismo ou transexualismo do ponto de vista médico. As crianças estão apenas buscando conhecer a si próprias e aos seus coetâneos.

A relutância em aceitar a sexualidade infantil como parte do processo de constituição psíquica da criança — que faz brincadeiras de faz de conta e tem predileção por determinados brinquedos, jogos ou atividades que permitem o livre exercício da criatividade como potencial para a significação de si e do mundo — é a relutância em aceitar essa sexualidade infantil como potencial criativo. Isso faz com que o adulto projete, tão simplesmente nessa brincadeira, a ideia de uma homossexualidade que, na verdade, está sendo projetada sobre a experiência infantil. Trata-se, evidentemente, de pobreza simbólica por parte de um adulto que não sabe brincar com as representações, um adulto preocupado em prevenir certos destinos de subjetivação considerados anormais ou mesmo perversos.

A homossexualidade, a transexualidade suposta nas crianças é objeto de intensa preocupação por parte dos pais, mães e educadores, que consideram gestos, palavras, tom de voz, predileção por roupas e a própria predileção por cores e brinquedos como sinais da falha no desenvolvimento psíquico da criança.

Os manuais diagnósticos médicos, apesar de terem retirado o homossexualismo das doenças mentais, mantêm e expressam essa preocupação com as inadequações da criatividade infantil, e propõem a lógica de um transtorno da identidade de gênero na infância, para aquelas crianças que, tendo nascido no sexo feminino, gostem de se imaginar super-heróis ou para aqueles garotos que costumam brincar com a boneca Barbie. Vejam bem: estes são alguns dos critérios expressamente adotados na caracterização psicopatológica da medicina contemporânea, apesar de isso parecer mais um exemplo de como as ciências positivas podem ser consideradas hoje como quaisquer outras tradições fundadas em verdades questionáveis ou mesmo comprometidas explicitamente com determinada ordem sexual e social.

Para mim soa risível a boneca Barbie estar presente no Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais. (Riso.) Mas esses exemplos não foram retirados da minha cabeça, fazem parte exatamente da argumentação contemporânea da medicina psiquiatra.

A escola e a família, ambientes em que geralmente alguns desses falsos problemas são identificados e encaminhados à lógica normalizadora e correcional, deveriam ser, no entanto, espaços para o investimento no potencial criativo e no estabelecimento de subjetividades autoconfiantes e seguras de si. Eles deveriam preparar as crianças não apenas para sobreviver em um mundo injusto, mas para construírem um outro mundo. O que ocorre é o contrário: crianças têm sua criatividade e imaginação, têm suas faculdades de significação de si e dos outros tolhidas por um medo irracional da possibilidade de que o mundo que temos hoje venha a ser um outro mundo amanhã ou logo mais.

É assim que se ensina a homofobia, que se ensinam estereótipos de gênero, que se ensina a intolerância, a segregação ou mesmo o ódio. Ensina-se que a sexualidade é vergonhosa, que a imaginação é moralmente condenável e que há um jeito certo para tudo: há um jeito certo para ser, há um jeito certo para brincar. Aprende-se também que a curiosidade sobre si e sobre os outros pode ferir a própria integridade física e moral.

Tudo isso, podem afirmar, é pelo bem das crianças. O ideal da prevenção ronda a preocupação de pais, mães, educadores, médicos, psicoterapeutas e pedagogos. Está tão em voga falar em prevenção na era da noção ampliada de saúde — não é mesmo?

No entanto, neste cenário, o ideal de prevenção não se aplica. A prevenção é um conceito aplicável a doenças cuja etiologia é bem estabelecida, no entanto, a homossexualidade nem sequer é considerada doença nos dias de hoje, a transexualidade e a travestilidade não dispõem, no conhecimento contemporâneo, de uma etimologia bem estabelecida, e muito se questiona sobre o caráter patológico associado a tais subjetividades.

Então, não se previne a homossexualidade ou a transexualidade ou a travestilidade de crianças ao repreender suas brincadeiras ou seu modo de ser. Não se previne isso. Muitas pessoas adultas gays ou travestis relatam ter vivido forte repressão e tentativas de correção na infância, então, não se previne isso. O máximo efeito educativo que se alcança desse modo é o ensinamento dos estereótipos de gêneros e a transmissão da homofobia pelas vias da educação escolar e familiar.

Para finalizar, quanto à adolescência, já se pode afirmar evidentemente: homossexualidade, transexualidade e travestilidade na adolescência, se assim o fizer a pessoa adolescente.

É importante mencionar que existem pesquisas nacionais, como a Gravidez na Adolescência: Estudo Multicêntrico sobre Jovens, Sexualidade e Reprodução no Brasil — GRAVAD e a Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde da Criança e da Mulher — PNDS, que revelam que o início da vida sexual vem decrescendo em termos de faixa etária. Então, no Brasil, cada vez mais cedo se inicia a vida sexual com um parceiro sexual.

Também os boletins epidemiológicos do Ministério da Saúde revelam que adolescentes são atualmente um grupo fortemente vulnerável à epidemia do HIV. Podemos hipotetizar que essa vulnerabilidade do adolescente ao HIV talvez decorra da morosidade, se não da omissão das instituições de ensino em fazer valer o que, desde 1997, está previsto como parâmetro curricular nacional, que é a discussão sobre sexualidade com crianças e adolescentes.

Adolescentes — eles e elas — podem afirmar ser homossexuais, travestis ou transexuais. Eu acho que afirmar isso na infância é um tanto controverso. Agora, talvez fosse muito importante também escutar adolescentes, porque poderiam nos ensinar algo sobre o amor. Embora muitos adolescentes se silenciem diante da convicção de ser e viver um grande e grave erro, outros atuam violentamente, como forma de resistência a desejos intoleráveis à consciência, pois eles próprios não puderam conviver com sentimentos homossexuais que foram forçosamente soterrados, mas que permanecem dentro de si mesmos, com a fúria do desejo.

Então, se eu posso fazer um apelo hoje, eu peço, primeiramente, que deixem as crianças brincarem em paz. Isso fará com se tornem adolescentes e adultos mais inteligentes e potencialmente mais perspicazes no enfrentamento e na transformação do mundo que lhes deixamos como herança.

Em segundo lugar, como está tão em voga falar de metodologias ativas e pedagogias participativas, etc. e tal, eu peço que se ensinem desde cedo, nas escolas e nas famílias, as pessoas a se respeitarem e amarem. Muito dificilmente o amor se aprende baseado no mandamento a ser atendido Amai-vos uns aos outros. Muito dificilmente, o amor se aprende dessa forma. Isso permitirá que adolescentes vivam a sexualidade de uma forma muito mais construtiva do que carregando culpas e fúrias incontidas, que explodem na violência homofóbica e na espetacularização, via Web, de suas proezas com relação à violação de meninas e moças, um crime da juventude um tanto comum nos dias de hoje.

Então, não se ensina o amor prescrevendo o amar; mas, sim, vivendo as relações na base do mútuo respeito, da consideração e da valorização das diferenças. É assim que se ensina o amor.

Gostaria de deixar registrado que uma das principais conquistas no nosso País, no final do século XX, em relação à infância e à juventude foi o Estatuto da Criança e do Adolescente, que traz para primeiro plano a condição de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos.

Gostaria de chamar a atenção para a importância da reflexão sobre a dignidade e o livre desenvolvimento da personalidade como direitos das crianças e dos adolescentes.

Obrigada. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Erika Kokay) – Quero agradecer à Tatiana, que fez inclusive um resgate da história da sexualidade e da sua biologização, pois houve um processo de cerceamento e de institucionalização da diferença e da diversidade.

(…)

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Erika Kokay) – Concedo a palavra à última expositora, Sra. Tatiana Lionço, para que possa fazer suas considerações, por 3 minutos.

A SRA. TATIANA LIONÇO – Aproveito a oportunidade, nestes últimos minutos, para responder à dúvida da colega da Secretaria de Educação sobre o posicionamento oficial dos Conselhos de Psicologia a respeito da transexualidade.

Em relação ao kit contra homofobia, um parecer foi requisitado ao Conselho Federal de Psicologia. Vou argumentar também que já foi requisitado, há alguns anos, na época em que o projeto da “cura gay” foi proposto pelo então Deputado Severino Cavalcanti, ao Conselho Federal de Psicologia que emitisse parecer sobre o projeto de lei, que foi desfavorável à aprovação da matéria.

A Associação Americana de Psicologia elaborou um documento no qual apresenta diretrizes terapêuticas na atenção a homossexuais. Com base em estudos empíricos, ou seja, pesquisas desenvolvidas com sujeitos objetos das ditas terapias reparadoras, a Associação Americana de Psicologia atesta a ineficácia da reversão da orientação sexual e também sinaliza danos psíquicos e sociais decorrentes das terapêuticas de reversão.

Então, esse documento não é muito conhecido. Sugiro que as pessoas interessadas façam uma busca na APA. Não lembro exatamente o nome do documento, mas são diretrizes para a atuação terapêutica de profissionais de psicologia com homossexuais, em que a cura ou tratamento da homossexualidade, em si, não é recomendado. Há uma série de considerações extremamente interessantes sobre o caráter antagônico, sobretudo da religiosidade com a vivência da homossexualidade, com recomendações éticas sobre como proceder diante das posições religiosas, respeitando-se, evidentemente, a liberdade de crença dos indivíduos.

Em relação à transexualidade, não foi requerido aos Conselhos de Psicologia parecer sobre a “patologização” da transexualidade. Mas, por livre iniciativa do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo, o tema vem sendo discutido há alguns anos. Foi lançado um manifesto do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo pela “despatologização” da transexualidade, da travestilidade também, apoiado pelo Conselho Federal de Psicologia.

Podemos entender que a tendência, pelo menos politica, dos Conselhos de Psicologia é a de apoiar a luta pelo enfrentamento da homofobia e da transfobia no País.

Evidentemente, é um processo que está em construção. Eu estou envolvida em uma iniciativa do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo. Já houve algumas reuniões técnicas e provavelmente em junho — não está efetivamente marcada a data, no máximo em julho — será realizado um seminário justamente para discutir entre profissionais de Psicologia diretrizes terapêuticas para atenção a transexuais, fazendo frente ao processo de regulação na política pública de saúde, o processo transexualizador.

O que cabe ao psicólogo nesse processo assistencial? Isso está em via de construção. Em breve, poderão ser obtidas notícias sobre isso.

Obrigada. (Palmas.)

 

CASO Dra. TATIANA LIONÇO – Bolsonaro deturpa e fundamentalistas multiplicam / esta é a nota pública da LIGA HUMANISTA SECULAR DO BRASIL

publicado originalmente em: http://notas.ligahumanista.org/2012/08/dra-tatiana-lionco-sob-ataque.html

por Sérgio Viula

Um dos maiores pensadores sobre a liberdade humana, John Stuart Mill, filósofo inglês (1806-1873), continua atual e relevante, especialmente quando nos damos conta de quanto mal ainda faz o fundamentalismo de certos religiosos e o ranço conservador de certos políticos e/ou instituições.

É sabido que fundamentalistas de qualquer espécie não gostam de discutir seriamente suas próprias ideias e nem aquelas ideias que despertam sua ira ou repugnância. Eles gostam de criar pânico e confusão para fazer calar os discordantes. Geralmente, isso acontece porque eles acreditam possuir uma verdade única e abrangente, e pensam que podem, infalivelmente, decidir pelos outros, seja impondo restrições ou mandamentos.

Stuart Mill chama a atenção para o fato de que as pessoas que geralmente perseguem aqueles que lhes parecem transviados, desviados ou ímpios na atualidade são as mesmas que reprovam os que acusaram e mataram Sócrates ou os que julgaram e mataram Cristo. John Stuart Mill diz exatamente o seguinte:

Os cristãos ortodoxos que estejam tentados a pensar que aqueles que apedrejaram até a morte os primeiros mártires devem ter sido pessoas piores do que eles próprios deviam lembrar-se de que um desses perseguidores foi são Paulo.”
(Sobre a Liberdade, p. 54, Saraiva de Bolso, 2011)

Isto quer dizer que se Paulo foi tão veemente em sua perseguição contra aqueles que ele considerava hereges, desviados, blasfemos, mas posteriormente repensou sua posição e tornou-se ele mesmo um deles, convertendo-se a Cristo, ninguém pode estar absolutamente certo de que suas ideias sejam verdadeiras e ninguém tem o direito de impor suas crenças sobre os demais.

Na verdade, Stuart Mill defende que as pessoas tenham liberdade para expressar suas opiniões, mesmo quando elas sejam diferentes daquelas consideradas verdadeiras pela maioria. Ele não esconde sua preocupação de que a perseguição contra ideias divergentes possa perpetuar falsidades não questionadas. Ele adverte que“o ditado de que a verdade triunfa sempre sobre a perseguição é uma daquelas falsidades agradáveis que as pessoas repetem entre si até chegarem ao estatuto de lugares-comuns, mas que toda a experiência refuta.” (idem, p. 57) Mill ilustra essa preocupação com diversos fatos históricos, entre eles, os casos em que povos, seitas, e pensadores foram destruídos pela perseguição dos que os anatematizavam.

Com isso, Mill também indica que não devemos esperar passivamente que a verdade se estabeleça quando a liberdade do indivíduo é violentada pelo dogmatismo fundamentalista ou conservador. É lícito agir para proteger a individualidade e a liberdade de todos, especialmente – nesse caso – da pessoa ou grupo vulnerável.

John Stuart Mill deixa muito claro, porém, que as ações não desfrutam do mesmo nível de tolerância que as opiniões e até mesmo as opiniões efetivamente prejudiciais a outros não devem ser toleradas. Ambas tem como limite o prejuízo ao outro:

Ninguém está a dizer que as ações devam ser tão livres como as opiniões. Pelo contrário, até as opiniões perdem sua imunidade quando as circunstâncias em que são expressas são tais que a sua expressão constitui efetivamente uma instigação a um ato danoso. (…) Qualquer tipo de atos que causem dano injustificável a outros podem ser controlados – e nos casos mais importantes precisam absolutamente de o ser – pelos sentimentos desfavoráveis das pessoas e, quando necessário, pela intervenção ativa. A liberdade do indivíduo tem de ter essa limitação; não pode prejudicar outras pessoas.” (idem, p. 90)

Para John Stuart Mill, a diversidade é salutar, justamente porque, no mais das vezes, não conseguimos reconhecer todos os lados da verdade:“…então as mesmas razões que mostram que a opinião deve ser livre provam também que lhe deve ser permitido agir com base nas suas opiniões a seu próprio custo sem ser importunado. Que a humanidade não é infalível; que as suas verdades, na maior parte dos casos, são apenas meias verdades; que a uniformidade de opinião, a não ser que resulte da mais plena e livre comparação de opiniões opostas, não é desejável, e que a diversidade não é um mal, mas sim um bem, são princípios aplicáveis tanto à conduta das pessoas como às suas opiniões, até a humanidade ter mais capacidade para reconhecer todos os lados da verdade do que hoje em dia” (idem, p. 91)

O filósofo deixa claro que não há pretexto que possa justificar a supressão da individualidade:

… e tudo o que esmague a individualidade é despotismo, chame-se-lhe o que se lhe chamar, e quer afirme estar a fazer cumprir a vontade de Deus ou os preceitos das pessoas.”(idem, p. 100)

E acrescenta que tentar suprimir a individualidade e impor a uniformidade prejudica a todos, inclusive o déspota:

O poder de forçar os outros a segui-lo não só é inconsistente com a liberdade de desenvolvimento de todos os outros, como também corrompe a própria pessoa forte.”(idem, p. 104)

Por causa desses vigiadores da vida alheia, a vida de uma pessoa que não se enquadre no que eles consideram o modo correto de viver geralmente sofre maledicência e perseguição:

Mas o homem, e ainda mais a mulher, que pode ser acusado de fazer ‘o que ninguém faz’, ou de não fazer ‘o que todos fazem’, é alvo de tantos comentários depreciativos como se tivesse cometido um grave delito moral.”(idem, p. 106)

John Stuart Mill insta a que sejam tomadas providências imediatas contra o abuso daqueles que pretendem impor suas crenças sobre os demais e que rotulam tudo o que escapar dessa uniformidade como ímpio, imoral, monstruoso e antinatural. Ele diz o seguinte:

É apenas nos primeiros estágios que se pode tomar com sucesso qualquer posição contra o abuso. A exigência de que todas as outras pessoas se assemelhem a nós cresce através daquilo de que se alimenta. Se a resistência esperar até a vida estar quase reduzida a um tipo uniforme, todos os desvios em relação a esse tipo virão a ser considerados ímpios, imorais e até monstruosos e antinaturais. As pessoas tornam-se rapidamente incapazes de conhecer a diversidade quando perderam durante algum tempo o hábito de ver.”(idem, p. 113)

Um dos sintomas da neurose fundamentalista é a ideia de que seus adeptos têm a missão de converter os demais custe o que custar, e que este não o fizer, será punido por Deus:

 “A ideia de que uma pessoa tem o dever de que outra seja religiosa foi o fundamento de todas as perseguições religiosas alguma vez feitas e, se aceite, justifica-las-ia plenamente. (…) É a crença de que Deus não só detesta o ato do descrente, mas também não nos deixará isentos de culpa se o deixarmos sossegado.”(idem, p. 134)

O mesmo desejo de uniformizar, aniquilar a individualidade, suprimir a liberdade humana em nome de um código moral ou de fé é típico de fundamentalistas religiosos e conservadores em geral. Recentemente, isso ficou muito claro no caso de Tatiana Lionço.

Tatiana foi a moderadora do encontro no qual falei sobre “As Falácias da Rerversão Sexual” (18/08/12).
O evento foi promovido pela Cia. Revolucionário do Triângulo Rosa.

Tatiana é Doutora em Psicologia, professora de graduação e mestrado em Psicologia do UniCEUB e membro-fundadora da Cia. Revolucionária Triângulo Rosa, e desempenhou papel importante como integrante da mesa formada durante o 9º Seminário LGBT (Sexualidade, papéis de gênero e educação na infância e adolescência), realizado no dia 15/05/12, na Câmara dos Deputados. O seminário foi organizado pelas Comissões de Direitos Humanos e Minorias e Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, e contou, pela primeira vez, com o apoio e organização de duas Frentes Parlamentares Mistas: pela Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais e de Direitos Humanos da Criança e do Adolescente.

A fala de Tatiana Lionço pode ser encontrada no minuto 2:38:20 no seguinte vídeo:

Todas as falas da mesa realizada pela manhã encontram-se integralmente nesse vídeo.

Recentemente, fundamentalistas e conservadores começaram a distorcer as falas de Tatiana durante o seminário e a espalhar calúnias contra ela em sites e blogs da internet. Um deles é blog ADHT: DefesaHetero.org. No dia em que essa nota foi escrita (26/08/12), o referido blog ainda exibia a seguinte manchete:“Tatiana ‘deixa os menores de 12 anos brincarem sexualmente em paz’. Lionço ameça DefesaHetero por divulgar trecho de vídeo do Deputado Federal Jair Bolsonaro.”

A própria chamada já denuncia a autoria do vídeo deturpado: Jair Bolsonaro! Porém, o administrador do blog também contribuiu com sua cota de difamação reproduzindo as seguintes imagens (online em 26/08/12).

“É ela,

TATIANA LIONÇO,

nas imagens e falas abaixo:” 

Não existe justificativa para quaisquer ações criminosas por parte de um parlamentar. Jair Bolsonaro é deputado e o papel de um parlamentar é o de preservar a democracia e legislar em favor doc cidadão e da sociedade, mas ao contrário disso, ele tem se envolvido em difamação, racismo, discurso homofóbico, desrespeito a colegas parlamentares, etc. Desta vez, ele atentou contra a dignidade e a honra de uma profissional altamente qualificada e respeitada em seu campo de atuação, pervertendo sua palavras durante um seminário que tratava de educação, com um viés psicológico e sociológico.

Tatiana Lionço, como qualquer pessoa em sã consciência, sentiu-se ferida com toda essa cruzada difamatória. Sua resposta foi dada em forma de texto, ironizando a própria difamação para mostra-la ainda mais absurda.

A RESPOSTA DE TATIANA:https://gentetransviada.wordpress.com/2012/08/23/transviada-contra-a-ordem-sexual-ma-fe-e-vergonha/

Além dessa resposta em forma de texto, Tatiana escreveu uma carta aberta ao Rev. Alberto Thieme, a qual também foi enviada à direção da Igreja Presbiteriana, denominação à qual pertence o tal pastor. A carta pode ser lida aqui:

https://gentetransviada.wordpress.com/2012/08/24/carta-aberta-ao-rev-alberto-thieme/

A Dra. Tatiana Lionço sentiu-se obrigada a encerrar seu perfil no Facebook, pois fotos pessoais estavam sendo usadas para ridiculariza-la. Ela também temia por sua segurança. Porém, ela abriu um outro perfil com conteúdo menos pessoal. Tatiana também começou a esboçar um blog:https://gentetransviada.wordpress.com/.

Todas essas são formas úteis e lícitas de esclarecimento, mas não atingem todas as pessoas que foram envenenadas pela difamação pelas calúnias dos textos/vídeos/imagens produzidos ou multiplicados por conservadores e fundamentalistas que, em nome de uma suposta moralidade, cometem atos que – mais do que imorais – são prejudiciais contra uma pessoa cuja conduta e trabalho têm contribuído tanto para a causa da liberdade, felicidade e do conhecimento humanos.

Por isso, muitos internautas já começaram a se mobilizar para multiplicar o esclarecimento sobre o caso.

Também, segundo Tatiana, a assessoria do Deputado Jean Wyllys tem se mobilizado solicitar as sanções jurídicas cabíveis contra os envolvidos.

Essa semana, Toni Reis, presidente da ABGLT, respondendo a Marina Reidel – que solidariamente solicitava apoio para Tatiana Lionço – também garantiu que as devidas providências estão sendo tomadas:“Estaremos processando com todas as leis que ele infringiu. Não nos calaremos.” – escreveu Reis.

O Conselho LGBT da Liga Humanista e Secular do Brasil coloca-se à disposição para apoiar Tatiana Lionço. É dever de todo humanista e secularista trabalhar para manter a liberdade de consciência, assim como para garantir que os indivíduos terão meios de se proteger contra o obscurantismo fundamentalista/conservador, o qual seria inofensivo aos outros se ficasse confinado ao campo das opiniões desses mesmos moralistas. Contudo, no momento em que esse fundamentalismo passa a perseguir os indivíduos que não se conformam aos seus ditames uniformizadores, ele viola o princípio da liberdade humana, incita a violência contra os indivíduos divergentes – ainda que no campo do simbólico -, devendo ser reprovado no âmbito da sociedade (todos nós) e coibido através do aparelho estatal, neste caso polícia e justiça.

Sergio Viula
Presidente do Conselho LGBT da Liga Humanista e Secular do Brasil (LiHS)

Carta aberta ao Rev. Alberto Thieme

Gostaria de esclarecer que sinto profundo respeito por autoridades religiosas, embora o meu respeito a elas não seja incondicional. Meu respeito a padres, pastores, pais e mães de santo, rabinos ou quaisquer outras autoridades religiosas é o mesmo que tenho por ateus, sempre condicionado ao meu reconhecimento por sua função na promoção da paz e justiça social, bem como no amparo de pessoas aflitas neste nosso mundo permeado por violência. Gostaria de esclarecer que não deve esperar de mim respeito nenhum além daquele básico, ao qual todos e todas estamos condicionados por força da lei, que expressamente estipula discriminação, injúria, difamação e calúnia como infrações morais e penais.

Não preciso adotar os mesmos princípios morais baseados em doutrinas religiosas para compartilhar moralidade com as pessoas que eu respeito profundamente. Na verdade, compartilhamos de uma ética fundamental, a do respeito incondicional à dignidade humana. Dignidade pode até ser um valor relativo, tendo diferentes doutrinas morais distintos argumentos para estipular em quê alguém poderia ser considerado pecador, imoral ou indigno. Apesar de ter conhecimento de que muitas doutrinas expressam abertamente a atribuição da imoralidade a determinadas práticas e grupos sociais, também é do meu conhecimento que, do ponto de vista do Direito, dignidade é um princípio inviolável. Isso quer dizer que, a partir da diversidade moral presente em nossa sociedade, e expressamente defendida como valor social em nossa Constituição Federal, a atribuição de imoralidade com base em doutrinas específicas pode vir a consistir em severa violação do direito humano à dignidade.

Entendo que se baseie em preceitos morais específicos para expor meu nome e minha imagem na internet de modo desqualificador. Sei também que o seu direito de expressar este valor ao meu respeito é relativo, sempre condicionado e cerceado pelos meus próprios direitos humanos e sociais. Eu já alertei o senhor para o fato de que, ao menos do meu ponto de vista, estás a violar meus direitos. Talvez do seu ponto de vista esteja prestando um ótimo serviço à sua comunidade, um ponto em que discordamos radicalmente.

Entendo a sua função social junto à comunidade. Eu mesma tenho uma grande responsabilidade junto à comunidade, pois também a represento. A grande diferença entre nós dois é que eu tenho tal compromisso ético com a comunidade que entendo que represento a sociedade como um todo, enquanto o senhor talvez entenda que represente especificamente uma dada comunidade, que menciona como sendo a heterossexual. Entenda que eu também represento heterossexuais. Entenda que eu também me sinto responsável pelo meu discurso perante comunidades religiosas. Entenda que eu me sinto responsável, neste momento, pelo mundo inteiro, diferentemente do senhor, que me parece se sentir responsável apenas por uma parte da sociedade.

Gostaria muito que esta carta aberta que lhe dirijo chegue aos seus fiéis. Segundo a nossa Constituição Federal, eles mantém, ainda que sob a sua orientação, o direito inviolável à liberdade de crença. Todas as pessoas tem garantidas por força da democracia a autonomia na significação de doutrinas, mesmo a aquelas a que estão submetidas quando membros de uma igreja. Gostaria que todas as pessoas, e não apenas algumas a quem o senhor julga que eu represente, tivessem o direito a conhecer como eu penso sobre o que estás a fazer comigo.

O que eu entendo que estás a fazer comigo não é um ataque pessoal, ainda que veicule o meu nome e a minha imagem, sem a minha autorização, em suas redes sociais. Eu entendo o seu ataque como uma afronta à sociedade, aos ideais democráticos, ao ser humano, à liberdade. Eu entendo que estás a prejudicar o nome da Igreja que representa. Mas entenda o senhor que eu respeito as igrejas, desde que elas não agridam a dignidade de pessoas, quaisquer que sejam, sem discriminação.

Não quero tomar muito do seu tempo, mas ainda gostaria de dizer abertamente ao senhor que não me conhece. Nunca esteve comigo, sequer leu o que eu penso. O senhor se pautou em uma manobra grotesca e injusta de um de seus representantes no parlamento, o Deputado Federal Jair Bolsonaro, para tecer julgamentos ao meu respeito.

Gostaria de dizer ao senhor que um dia tive a oportunidade de receber um elogio que me encheu a vida de orgulho, porque o recebi de uma pessoa que respeito muito e reconheço como uma autoridade que em muitos momentos fez justiça neste país. Me refiro aqui ao ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto. Disse o ministro a mim pessoalmente que minhas ideias eram brilhantes. Entendi o elogio como o reconhecimento de que minhas palavras e minha atuação política trazem um pouco de luz ao mundo das trevas em que nos encontramos.

Já as palavras que o senhor associa ao meu nome e à minha imagem na internet não me pesam tanto, pois o jugo da vergonha que o senhor quer me impor não me atinge. O senhor está equivocado ao meu respeito. Eu já informei diretamente ao seu blog que estava a mover um processo judicial contra o senhor e todos aqueles responsáveis pelo que está acontecendo, esclarecendo que estão a me violar. Na falta de cuidado e de prudência do senhor e outros, eu venho publicamente esclarecer que nós, mulheres, não podemos ser menosprezadas. Não nos menospreze, pois estarás a subestimar a força da justiça que recairá sobre os acontecimentos.

O senhor não irá interromper o meu trabalho por meio desta política da vergonha que vem adotando. Eu não tenho vergonha. Minha fé é imensa, e eu me fortaleço no enfrentamento de todos os obstáculos que me dão a oportunidade de reafirmar o sentido de minha luta política por justiça.

Justiça seja feita. Amém. Axé.

Tatiana Lionço

24 de agosto de 2012.

esta é a luta feminista. Tatiana Lionço, marcha das vadias, 2012.

Oitava carta às esquerdas: as últimas trincheiras

Originalmente publicado em:

http://www.cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=5737&boletim_id=1341&componente_id=22131

 

Quem poderia imaginar há uns anos que partidos e governos considerados progressistas ou de esquerda abandonassem a defesa dos mais básicos direitos humanos, por exemplo, o direito à vida, ao trabalho e à liberdade de expressão e de associação, em nome dos imperativos do “desenvolvimento”? Acaso não foi por via da defesa desses direitos que granjearam o apoio popular e chegaram ao poder? Que se passa para que o poder, uma vez conquistado, se vire tão fácil e violentamente contra quem lutou para que ele fosse poder? Por que razão, sendo um poder das maiorias mais pobres, é exercido em favor das minorias mais ricas? Porque é que, neste domínio, é cada vez mais difícil distinguir entre os países do Norte e os países do Sul?

Os fatos
Nos últimos anos, os partidos socialistas de vários países europeus (Grécia, Portugal e Espanha) mostraram que podiam zelar tão bem pelos interesses dos credores e especuladores internacionais quanto qualquer partido de direita, não parecendo nada anormal que os direitos dos trabalhadores fossem expostos às cotações das bolsas de valores e, portanto, devorados por elas. Na África do Sul, a polícia ao serviço do governo do ANC, que lutou contra o apartheid em nome das maiorias negras, mata 34 mineiros em greve para defender os interesses de uma empresa mineira inglesa. Bem perto, em Moçambique, o governo da Frelimo, que conduziu a luta contra o colonialismo português, atrai o investimento das empresas extrativistas com a isenção de impostos e a oferta da docilidade (a bem ou a mal) das populações que estão sendo afetadas pela mineração a céu aberto.

Na India, o governo do partido do Congresso, que lutou contra o colonialismo inglês, faz concessões de terras a empresas nacionais e estrangeiras e ordena a expulsão de milhares e milhares de camponeses pobres, destruindo os seus meios de subsistência e provocando um enfrentamento armado. Na Bolívia, o governo de Evo Morales, um indígena levado ao poder pelo movimento indígena, impõe, sem consulta prévia e com uma sucessão rocambolesca de medidas e contra-medidas, a construção de uma auto-estrada em território indígena (Parque Nacional TIPNIS) para escoar recursos naturais. No Equador, o governo de Rafael Correa, que corajosamente concede asilo político a Julian Assange, acaba de ser condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por não ter garantido os direitos do povo indígena Sarayaku em luta contra a exploração de petróleo nos seus territórios. E já em maio de 2003 a Comissão tinha solicitado ao Equador medidas cautelares a favor do povo Sarayaku que não foram atendidas.

Em 2011, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) solicita ao Brasil, mediante uma medida cautelar, que suspenda imediatamente a construção da barragem de Belo Monte (que, quando pronta será a terceira maior do mundo) até que sejam adequadamente consultados os povos indígenas por ela afetados. O Brasil protesta contra a decisão, retira o seu embaixador na Organização dos Estados Americanos (OEA), suspende o pagamento da sua cota anual à OEA, retira o seu candidato à CIDH e toma a iniciativa de criar um grupo de trabalho para propor a reforma da CIDH no sentido de diminuir os seus poderes de questionar os governos sobre violações de direitos humanos. Curiosamente, a suspensão da construção da barragem acaba agora de ser decretada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasília) com base na falta de estudos de impacto ambiental.

Os riscos
Para responder às questões com que comecei esta crônica vejamos o que há de comum entre todos estes casos. Todas as violações de direitos humanos estão relacionadas com o neoliberalismo, a versão mais anti-social do capitalismo nos últimos cinquenta anos. No Norte, o neoliberalismo impõe a austeridade às grandes maiorias e o resgate dos banqueiros, substituindo a protecção social dos cidadãos pela protecção social do capital financeiro. No Sul, o neoliberalismo impõe a sua avidez pelos recursos naturais, sejam eles os minérios, o petróleo, o gás natural, a água ou a agro-indústria. Os territórios passam a ser terra e as populações que nelas habitam, obstáculos ao desenvolvimento que é necessário remover quanto mais rápido melhor.

Para o capitalismo extrativista a única regulação verdadeiramente aceitável é a auto-regulação, a qual inclui, quase sempre, a auto-regulação da corrupção dos governos. As Honduras oferecem neste momento um dos mais extremos exemplos de auto-regulação da atividade mineira onde tudo se passa entre a Fundação Hondurenha de Responsabilidade Social Empresarial (FUNDAHRSE) e a embaixada do Canadá. Sim, o Canadá que há vinte anos parecia ser uma força benévola nas relações internacionais e hoje é um dos mais agressivos promotores do imperialismo mineiro.

Quando a democracia concluir que não é compatível com este tipo de capitalismo e decidir resistir-lhe, pode ser demasiado tarde. É que, entretanto, pode o capitalismo ter já concluído que a democracia não é compatível com ele.

O que fazer?
Ao contrário do que pretende o neoliberalismo, o mundo só é o que é porque nós queremos. Pode ser de outra maneira se a tal nos propusermos. A situação é de tal modo grave que é necessário tomar medidas urgentes mesmo que sejam pequenos passos. Essas medidas variam de país para país e de continente para continente ainda que a articulação entre elas, quando possível, seja indispensável. No continente americano a medida mais urgente é travar o passo à reforma da CIDH em curso. Nessa reforma estão particularmente ativos três países com quem sou solidário em múltiplos aspectos de seu governo, o Brasil, o Equador, a Venezuela e a Argentina. Mas no caso da reforma da CIDH estou firmemente ao lado dos que lutam contra a iniciativa destes governos e pela manutenção do estatuto actual da CIDH. Não deixa de ser irônico que os governos de direita, que mais hostilizam o sistema interamericano de direitos humanos, como é o caso da Colômbia, assistam deleitados ao serviço que os governos progressistas objectivamente lhes estão a prestar.

O meu primeiro apelo é aos governos brasileiro, equatoriano, venezuelano e argentino para que abandonem o projeto da reforma. E o apelo é especialmente dirigido ao Brasil dada a influência que tem na região. Se tiverem uma visão política de longo prazo, não lhes será difícil concluir que serão eles e as forças sociais que os têm apoiado quem, no futuro, mais pode vir a beneficiar do prestígio e da eficácia do sistema interamericano de direitos humanos. Aliás, a Argentina deve à CIDH e à Corte a doutrina que permitiu levar à justiça os crimes de violação dos direitos humanos cometidos pela ditadura, o que muito acertadamente se converteu numa bandeira dos governos Kirchner na política dos direitos humanos.

Mas porque a cegueira do curto prazo pode prevalecer, apelo também a todos os ativistas de direitos humanos do continente e a todos os movimentos e organizações sociais – que viram no Fórum Social Mundial e na luta continental contra a ALCA a força da esperança organizada – que se juntem na luta contra a reforma da CIDH em curso. Sabemos que o sistema interamericano de direitos humanos está longe de ser perfeito, quanto mais não seja porque os dois países mais poderosos da região nem sequer subscreveram a Convenção Americana de Direitos Humanos (EUA e Canadá), Também sabemos que, no passado, tanto a Comissão como a Corte revelaram debilidades e seletividades politicamente enviesadas. Mas também sabemos que o sistema e as suas instituições têm vindo a fortalecer-se, atuando com mais independência e ganhando prestígio através da eficácia com que têm condenado muitas violações de direitos humanos.

Desde os anos de 1970 e 1980, em que a Comissão levou a cabo missões em países como o Chile, a Argentina e a Guatemala e publicou relatórios denunciando as violações cometidas pelas ditaduras militares, até às missões e denúncias depois do golpe de estado das Honduras em 2009; para não falar nas reiteradas solicitações para o encerramento do centro de detenção de Guantanamo. Por sua vez, a recente decisão da Corte no caso “Povo Indígena Kichwa de Sarayaku versus Equador”, de 27 de Julho passado, é um marco histórico de direito internacional, não só a nível do continente, como a nível mundial. Tal como a sentença “Atala Riffo y niñas versus Chile” envolvendo a discriminação em razão da orientação sexual. E como esquecer a intervenção da CIDH sobre a violência doméstica no Brasil que conduziu à promulgação da Lei Maria da Penha?

Os dados estão lançados. À revelia da CIDH e com fortes limitações na participação das organizações de direitos humanos, o Conselho Permanente da OEA prepara um conjunto de recomendações para serem apresentadas para aprovação na Assembleia Geral Extraordinária, o mais tardar até Março de 2013 (até 30 de Setembro, os Estados apresentarão as suas propostas). Do que se sabe, todas as recomendações vão no sentido de limitar o poder da CIDH para interpelar os Estados em matéria de violação de direitos humanos. Por exemplo: dedicar mais recursos à promoção dos direitos humanos e menos à investigação de violações; encurtar de tal modo os prazos de investigação que tornam impossível uma análise cuidada; eliminar do relatório anual a referência a países cuja situação dos direitos humanos merece atenção especial; limitar a emissão e extensão de medidas cautelares; acabar com o relatório anual sobre a liberdade de expressão; impedir pronunciamentos sobre violações que pairam como ameaças mas ainda não foram concretizadas.

Cabe agora aos ativistas de direitos humanos e a todos os cidadãos preocupados com o futuro da democracia no continente travar este processo.

 

Boaventura de Sousa Santos é sociólogo e professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (Portugal).

Transviada contra a ordem sexual: má fé e vergonha

Por Tatiana Lionço.

Após episódio de distorção de meus argumentos em um pronunciamento público na Câmara dos Deputados, ocasionado pela edição das falas e atribuição de legendas interpretativas a afirmações descontextualizadas, cá estou eu assistindo a um processo de difamação crescente associado ao meu nome na internet. Estava eu, há três meses atrás, desempenhando o meu papel social como pesquisadora no país e ativista no enfrentamento expresso da homofobia. É triste acompanhar essa disponibilidade à agressão e violação moral. Tenho aproveitado para descobrir blogs na rede em que se prega o ódio, a intolerância, o desrespeito à imagem das pessoas, a atribuição de valores como o da promiscuidade e o da anormalidade sexual a pessoas públicas que lutam contra a homofobia no país.

Como sou ativista em direitos sexuais, tenho sistematicamente pesquisado movimentos de desconstrução de estereótipos de gênero e também o que se denomina pós-pornografia. Tenho me interessado nos últimos anos tanto por biografias de pessoas consideradas indignas em suas práticas sexuais e em suas expressões da masculinidade e da feminilidade quanto acompanhando a produção imagética de profissionais do sexo que se tornaram ícones de seu tempo. Duas dessas personalidades são Annie Sprinkle e François Sagat, a quem eu escolho me referir diretamente nesta reflexão por terem sido apresentados em uma matéria de menção desqualificatória ao meu nome.

Annie Sprinkle é uma ex-atriz pornô que após três décadas de vida sexual com homens se apaixona por uma outra mulher. Indignaram-se por eu haver publicado um video do youtube em minha conta do facebook em que havia a sinalização de que o mesmo era impróprio para menores de idade. Caso desconheçam a minha idade, saibam que já faz tempo que eu passei desse limite da menoridade para a maioridade civil. Caso acreditem que apesar de terem já alcançado a maioridade civil seja inadequado assistir a um video sinalizado como impróprio para menores, o melhor seria não assistir. No video, não há cenas de sexo explícito, mas a narrativa de Annie Sprinkle sobre o seu trabalho sexual e seu ativismo. Nos conta como foi seu trabalho como atriz pornô e como redirecionou o seu trabalho em uma perspectiva feminista. Também aparece no video esclarecendo o seu desejo e do/a parceiro/a (Simone Ávila nos ajuda a entender as nuances das transmasculinidades em mulheres biológicas) pela procriação via inseminação artificial.

Apresentam também, na mesma matéria desqualificatória envolvendo o meu nome, uma foto em que eu estou recebendo uma lambida em minhas costas tatuadas por um famoso astro pornô, o François Sagat. Para quem não sabe, Sagat é um ícone gay da indústria pornográfica, mas um ícone justamente por se apresentar provocativamente associando a sua imagem visivelmente viril e masculina a adereços e vestimentas femininas. Eu tive a oportunidade de encontrá-lo pessoalmente em um show pornô que ele fez na minha cidade. Na ocasião, pedi ao fotógrafo que nos fotografasse e espontaneamente registramos a imagem, agora usada pela má-fé de cristãos fundamentalistas. Eu adoro a foto. Eu mesma a tornei pública em minha conta de facebook e agora o faço novamente. Somente eu posso decidir onde, quando e como publicar a minha própria imagem.

François Sagat no Brasil, 2012. Créditos da foto: Thum.

Talvez eu mesma esteja descobrindo que o meu trabalho é sexual, apesar de intelectual. Mas talvez seja isso mesmo: eu estou sendo associada moralmente a uma profissional do sexo. Isso, em si, não é difamatório. Eu defendo os direitos de profissionais do sexo, prostitutas ou putas, e lembro que no Brasil profissionais do sexo não agem necessariamente ilicitamente, a não ser no aliciamento e cafetinagem, passíveis de punição penal. Resgato aqui a história de Gabriela Leite, autora da autobiografia intitulada Filha, Mãe, Avó, Puta. Estou ciente de que ela foi reconhecida pelo seu esforço na articulação política das putas no Brasil com a titulação recebida de Doutora Honoris Causa. Causa justa, a da defesa de oprimidas e pessoas vulneráveis. Me parece uma causa bastante justa, tal como fez justiça Cristo em relação a Maria Madalena.

É bastante óbvio que eu mesma tenha me tornado objeto de difamação. Apesar de poder frustrar as expectativas alheias sobre a minha vida sexual, que prefiro manter privada segundo me garante a Constituição Federal, eu sou uma figura relativamente pública no enfrentamento da homofobia e luta pelos direitos sexuais no país. Já prestei isso que estão provavelmente entendendo como trabalho sexual ao Governo Federal, a organizações não-governamentais e também à academia brasileira, à ciência que produzimos no país. Uma puta federal e pública, uma transviada contra a ordem sexual machista, sexista, misógina, homofóbica, lesbofóbica, transfóbica e patriarcal.

É estranho pensar como um grupo de fervorosos cristãos pode ter se interessado tanto por François Sagat e por Annie Sprinkle. O meu interesse me parece bem mais compreensível. Me parece mais sensato, mais honesto, mais transparente. É estranho pensar que um grupo de fervorosos cristãos se interessem tanto por uma transviada contra a ordem sexual como eu, que tome seu tempo supostamente casto me dedicando tamanha atenção na atuação desqualificatória em nossa rede virtual. Cristãos, se quiserem saber mais sobre mim, leiam o que já escrevi sobre homofobia e educação. Leiam o que já escrevi sobre laicidade e ensino religioso nas escolas públicas. É um caminho mais interessante para pensarem sobre como tornar o mundo em que vivemos um lugar em que o ódio, a intolerância e a violência possam perder cada vez mais espaço.

Gostaria apenas de lembrar que, mesmo sendo uma suposta profissional do sexo que presta serviços ao Estado e à sociedade, eu nunca agi ilicitamente em meu ativismo político. A dignidade e a convicção de pertencer a uma luta por justiça é o que me mantém ágil e pronta para denunciar irregularidades, tais como previstas em nosso ordenamento legal e regras de sociabilidade real e virtual. Curiosamente, a minha pessoa é mencionada como potencializadora da infração moral, da pedofilia, do abuso. Não, não houve e nem haverá abuso sexual em meu nome, eu defendo direitos e redes de proteção contra a violência. Em nome de Deus estão cometendo abusos. Difamação, uso indevido da imagem, estupro da moral e da dignidade alheia. Eu, mesmo que fosse uma prostituta, não me envergonharia de mim mesma. Eu tenho vergonha é de pensar naquilo que fazem vocês, fundamentalistas cristãos, pessoas de má fé agindo em nome de Deus. Vocês me aproximam da vergonha. Na falta da sua, a vergonha é a minha, porque minha fé é justa e me indigno com as injustiças.

Demoníacas: injúrias de fundamentalistas cristãos contra a luta das mulheres e contra o avanço na garantia de direitos humanos, sexuais e reprodutivos

Por Tatiana Lionço. Doutora em Psicologia, ativista pelos direitos humanos e direitos sexuais e reprodutivos.

Na época da inquisição, muitas mulheres foram queimadas em fogueiras por não corresponderem à compulsoriedade do matrimônio, por praticarem curas baseadas em conhecimentos das ervas da natureza, ou por desafiarem a moralidade patriarcal. A moralidade patriarcal sempre esteve a serviço da dominação masculina, tal como sugerida pelo sociólogo Pierre Bourdieu. O patriarcado tem origens na moralidade judaico-cristã, embora tenha sido incorporado pela máquina do capital.

A naturalização do patriarcado como parâmetro de sociabilidade legítima é um forte pilar capitalista, já que dispõe às mulheres o obrigatório cumprimento de tarefas tais como o cuidado de filhos e filhas, o cuidado de pessoas idosas, a manutenção da higiene doméstica. Este trabalho não remunerado é uma das principais estratégias de manutenção da dominação masculina, já que libera muitos do exercício cotidiano de tarefas que ocupam o tempo, desgastam o corpo, sobrecarregam a vida e os afetos de mulheres, que também elas mesmas lutam por garantir seus direitos trabalhistas no mercado formal de trabalho.

O patriarcado está no centro do discurso fundamentalista de base cristã, que assistimos cotidianamente veicular injúrias contra mulheres e contra aqueles que não reiteram a sociabilidade de base sexista, misógina e heteronormativa. Este discurso fundamentalista glorifica o poder do pai e da propriedade privada, além de continuamente desmentir aos fiéis as infrações cometidas por suas lideranças religiosas e políticas. Consideram que os discursos de denúncia à violação de direitos cometidos em nome de Deus sejam em si blasfêmia ou indício de possessão demoníaca. Qualificam como pecadoras e demoníacas as mulheres que lutam pelo direito ao aborto medicamente assistido, que expressam desejo e amor por outras mulheres. Difamam as putas, as travestis, os e as homossexuais e transexuais e mesmo aquelas pessoas que simplesmente se ocupam da reflexão sobre as incoerências dos fundamentalistas ao infringirem reiteradamente os próprios mandamentos divinos, aos quais dizem estar subordinados. “Não usarás teu santo nome em vão”, “não levantarás falso testemunho ao teu próximo”.

Em nome de Deus, crimes são cometidos, entre os quais os mais frequentes a difamação, a calúnia, a injúria, a violação da dignidade, a violação da integridade física e psíquica das pessoas, incluindo aí a de fiéis. Estamos em tempo de denunciar inclusive a falsa dualidade entre gente de fé e aqueles indignos de consideração por parte do Estado, da sociedade, ou mesmo de Deus. Liberdade de crença é um direito garantido constitucionalmente. Este é um direito que se baseia na premissa da dignidade humana como inviolável. Este é um direito que prevê a cada pessoa a liberdade na significação de premissas, incluso as religiosas. Este é um direito que decorre do direito fundamental da dignidade, o que é o mesmo que dizer que este direito, o da liberdade de crença, nunca poderia sustentar a difamação, a calúnia e a injúria. Estas infrações não são apenas penais, de acordo com a lei dos homens, mas também infrações aos mandamentos divinos.

Em um Estado democrático de direitos, todas as pessoas merecem respeito e consideração. Isso não é o mesmo que afirmar que devemos acolher e tolerar sem resistência os abusos que vem sendo cometidos em nome de Deus. Para estes abusos, cabe a aplicação da lei dos homens, que inclui entre os crimes a expressa desqualificação do status moral das pessoas. O princípio ético da universalidade de direitos humanos e sociais orienta o reconhecimento e respeito à diversidade moral na sociedade, mas não prevê impunidade a infratores simplesmente por atuarem em nome de Deus.

Um Estado laico é aquele que assume não orientar as práticas de governabilidade pela doutrina religiosa. No Brasil, a laicidade é pluriconfessional, o que significa que o discurso religioso pode comparecer na estrutura do Estado, desde que atenda aos princípios éticos de um regime democrático. Neste Estado, ateus tem o mesmo status moral que católicos, evangélicos, budistas, umbandistas e por aí afora. Não há crença superior a outras crenças, mas há sim uma carta magna, a Constituição Federal, que estipula condições para a liberdade de crença e de expressão, cerceada pelo princípio da inviolabilidade da dignidade humana.

Demoníacas, rebeldes ou recalcadas, nós, mulheres, reivindicamos respeito à nossa liberdade de crença, respeito às nossas lutas políticas por melhores condições de vida. E iremos continuar denunciando como injúria, calúnia ou difamação o exercício de desqualificação moral que recai sobre nós, mesmo quando seja proferido em nome de Deus.