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Categoria: laicidade

Por que comecei a gritar na Câmara dos Deputados? É tempo de guerra moral no Brasil.

Por Tatiana Lionço. Doutora em Psicologia, ativista feminista e membro fundadora da Cia. Revolucionária Triângulo Rosa.

 

Gostaria de compartilhar abertamente minhas reflexões sobre quando comecei a gritar na Câmara dos Deputados. Nunca foi um hábito ou predileção argumentativa, mas nas últimas vezes em que estive presente em atividades parlamentares nos plenários da câmara eu gritei. Nas últimas vezes em que fui à Câmara dos Deputados eu passei mal.

 

Em 2012 fui diversas vezes à Câmara. Primeiramente em maio, por ocasião do IX Seminário LGBT, convocado pelo Deputado Federal Jean Wyllys, em que me pronunciei publicamente sobre sexualidade na infância e adolescência e sua relação com a homofobia. Sou uma doutora em Psicologia e o tema da sexualidade infantil, pasmem se assim o quiserem, integra o currículo de todas as graduações do país, não consistindo em elocubrações descabidas de uma lésbica comprometida com uma ditadura gay. Sequer sou lésbica, perguntem isso ao movimento LGBT, que sempre me interpelou sobre não o ser e ainda assim lutar contra a homofobia. Pensar e reconhecer a sexualidade infantil serve também para o enfrentamento de abusos sexuais contra crianças, inclusive.

 

Após esta atividade profissional, tive que retornar inúmeras vezes à Câmara para buscar reagir à violação moral que me acometeu por atuação deliberada do Deputado Federal Jair Bolsonaro na edição de um video em que ele alerta a sociedade brasileira sobre os riscos psíquicos e sociais que pessoas como eu representam para as crianças nas escolas. Imediatamente após, blogs de fundamentalistas cristãos ou mesmo de conservadores assumidos se lançaram fervorosamente na violação de minha imagem e honra pública. Ganhei até a atenção de líderes do movimento pró-família, o movimento que desconsidera que família é direito humano universal e que não há gente neste mundo que não a tenha. Hoje, posso dizer convicta, dado que tenho uma pilha de matérias impressas, que eu, uma ativista feminista e que luta pelos direitos humanos, direitos sexuais e reprodutivos, consto na internet como pessoa que faz apologia da pedofilia, que luta pela sua descriminalização e deveria ser incriminada. Foi aí que eu comecei a gritar. Antes disso, eu apenas dispus por duas vezes meus argumentos acadêmicos em eventos da Camara dos Deputados, seguindo o cumprimento de meu compromisso social que marca minha própria trajetória intelectual.

 

Ontem especialmente, dia seis de março, eu gritei bastante durante a sessão de eleição do novo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias – CDHM. Ao final da sessão, suspensa devido à evidente reprovação da indicação do Deputado Marco Feliciano tanto por parte dos movimentos sociais feministas, negro, e LGBT quanto por parlamentares que ainda integram a CDHM, gritei novamente após tomar uma braçada-empurrão em meu pescoço por uma mulher que estava acompanhada pelo Deputado Henrique Afonso. Continuei então gritando ao entrar na Ouvidoria da Câmara, estarrecida com minha memória de que na outra ocasião em que me queixei sobre a atuação do Deputado Jair Bolsonaro àquela instância de comunicação com a comunidade pouco resultado obtive senão a oportunidade de gritar por vias institucionalizadas a minha indignação. Gritava ali na ouvidoria também devido ao episódio há pouco relatado, eu queria gritar para que todo mundo ouvisse o que havia se passado. Foi quando escutei de um senhor lá dentro que eu gritasse lá fora, e assim eu decidi continuar gritando também de fora da Câmara dos Deputados e é isso que estou a fazer agora.

 

Me recordo agora de outro episódio em que passei mal na Câmara dos Deputados, ao escutar palavras do pastor Feliciano, o parlamentar indicado pelo Partido Social Cristão para presidir a CDHM e que tomou posse hoje enunciando que teve seus direitos como cidadão violados. Hoje ele afirma que é acusado injustamente de racismo e homofobia. Dizia ele palavras bonitas, na ocasião da audiência pública sobre o polêmico projeto de lei apelidado como “cura gay” pelo movimento social. Dizia ele que respeita homossexuais e que não estaríamos mais em uma Era de caça às bruxas, que seria injusto os evangélicos serem acusados de preconceituosos. Concordo. Nem estamos mais na Era da caça às bruxas, dado que hoje estão a caçar o próprio satanás, e concordo também que acusar de modo generalizado evangélicos de homofobia seria uma irresponsabilidade, algo que poderia se qualificar como crime de intolerância religiosa. Tenho convicção pessoal de que nem toda a comunidade evangélica e cristã é preconceituosa, conheço outras autoridades evangélicas e fiéis de várias igrejas que discordam da atuação de certos pastores deputados que adotam discursos fundamentalistas, por exemplo.

 

Enquanto eu escutava as palavras do pastor Feliciano dizendo que ele não era homofóbico eu me lembrava que ele mesmo, em pregação no Congresso dos Gideões Missionários da Última Hora a uma multidão no ano passado, fez menção aos ativistas do movimento LGBT como engendrados por satanás e incitou a multidão a agarrar o demônio pelos chifres e esfregar a cara dele no chão. Passei mal e me senti invadida simbolicamente pelo pastor. Eu, pessoalmente, sequer me apresento como lésbica. Tenho uma trajetória heterossexual e sou mãe de crianças. Mas isso não me exime de ser desqualificada moralmente ou mesmo desumanizada, posto que sendo uma ativista que luta contra a homofobia e pelos direitos de homossexuais, eu mesma, heterossexual, seria nas palavras do pastor engendrada por satanás.

 

Feliciano parecia também querer anular a nossa memória de que ele mesmo, ou ao menos com a sua anuência, editou e publicou um video distorcendo a voz do Reverendo Márcio Retamero, importante pastor de igreja inclusiva no Rio de Janeiro e ativista pró-LGBT, que teve a voz satanizada e a fala descontextualizada em relação ao seu pronunciamento no IX Seminário LGBT, como se este fosse um louco voraz pelo armamento de uma guerra. Bruxas? Isso é coisa datada historicamente, hoje estão a caçar demônios e satanás e estas bestas estão supostamente personificadas em pessoas como eu ou mesmo em pastores que pensam diferentemente daqueles que ocupam o parlamento na defesa explícita do que chamam moral cristã. Como eu estava presente, posso contra-argumentar e dizer que afirmava o Reverendo Retamero, naquela ocasião, que estávamos em uma espécie de guerra moral e que assim como na época da ditadura militar muitos pegaram em armas, inclusive supostamente a atual Presidenta da República, era porque diante da guerra é preciso escolher de que lado lutar. Estamos sim lutando em defesa dos ideias democráticos e contra o fundamentalismo religioso e somos muitos, ateus, cristãos, umbandistas, feministas, e muita gente de bem.

 

São muitas as notícias recebidas recentemente sobre assassinatos e violências homofóbicas. Sei bem que o meu caso em nada se compara ao assassinato de Lucas Fortuna, ou mesmo ao espancamento do ativista André Baliera em São Paulo. Não se compara ao homossexual espancado até a morte na última quarta-feira de cinzas, no Rio de Janeiro. Não se compara à lésbica que teve parte de dois dedos decepados porque a polícia de Valparaiso de Goiás resolveu que sendo lésbica, a trataria como homem. Sequer eu sabia que é assim que homens deveriam então ser tratados por policiais. Não se compara, mas também para mim pesa ser exposta como uma pessoa que faz apologia da pedofilia na internet, como uma degradação humana e criminosa. É o que eu chamo hoje de estupro moral, mas também tenho ciência de que mesmo há poucos séculos, quando se estava em pleno advento da secularização, argumentou-se já que se estupravam almas quando se violava a liberdade de consciência de outrem.

 

Li há poucos meses uma carta aberta que a missionária Marisa Lobo escreveu para o Deputado Federal Jean Wyllys sobre o que ela própria viveu na Câmara, na última audiência pública sobre o projeto de lei que visa sustar a resolução do Conselho Federal de Psicologia que veta o tratamento e patologização das homossexualidades. A missionária alega que foi violada pela atribuição de desvalor posto que foi vaiada, assim como hoje alegou Feliciano que foi violado. O que eu penso é que esta violência simbólica que Marisa Lobo sofreu e que hoje o pastor Feliciano também teve que suportar é um fato. Temos que rever seriamente as condições em que viremos a tratar de assuntos de interesse coletivo. Por outro lado, há uma discrepância entre ser caluniada como criminosa sem provas, e ser apontada/o como autor de infração sobre algum consenso historicamente datado sobre o que haveria de ser um veto. A missionária Marisa Lobo e o pastor Feliciano não são imorais, mas de fato infringem, no caso dela, um código de ética profissional, que é o que temos em vigência na Psicologia, e no caso dele, segundo análise da Deputada Erika Kokay, o próprio regimento da CDHM que ele virá a presidir, dado que é pessoa pública que faz afirmações racistas e homofóbicas e não representa as minorias organizadas ou não em movimentos sociais.

 

Pode parecer que o simples fato de uma mulher gritar é algo, em si, condenável. Haveriam outros modos menos extremistas de comunicar. Dado que cheguei ao limite de ser usada à minha revelia para fins opostos ao de minha própria luta política em defesa de direitos humanos, estou agora reivindicando minha liberdade de gritar e continuarei o fazendo até que eu mesma julgue necessário, ou até que calem a minha boca a força. A deslegitimação que se sucedeu à atuação do Deputado Bolsonaro, por parte de seus apoiadores é a da alegação de que uma doutora em Psicologia, que teve inclusive sua formação intelectual custeada pelo Estado, ou seja, pelos impostos de todas as pessoas, seja uma retardada, formada em universidade-hospício, uma pessoa que lutaria pela descriminalização da pedofilia e outros absurdos, que considero no mínimo uma violência simbólica contra toda a academia brasileira.

 

Ser mencionada na internet como pessoa asquerosa, criminosa, tudo isso me parece bem mais grave do que ser questionada publicamente, como é o caso da Marisa Lobo, como uma profissional advertida posto que viola publicamente o código de ética profissional que explicitamente veta a associação do exercício da profissão à fé religiosa, ou ao pastor Marco Feliciano, que deverá ele também assumir o peso de suas palavras sobre a comunidade. Imunidade parlamentar não garante o silêncio da comunidade que se sente atingida pelo que bem entende falar e fazer um parlamentar. Me parece também que o que os parceiros dessa luta política evangélica fazem, concretamente, com a vida de seus supostos opositores é bem mais danoso do que a nossa própria recusa pública de aceitar seus pleitos por romper a laicidade na Psicologia ou mesmo o risco disso vir a acontecer dentro do Parlamento. Somos paranóicas? Temos elementos da realidade para alimentar nosso delírio, se delírio for, e precisaremos que nos tragam a convicção de nosso erro de consciência para que nosso entendimento mude. Não acredito que será o caso.

 

De minha parte, após a dica do Deputado Federal Jair Bolsonaro aos fundamentalistas cristãos e da extrema direita de que as crianças estariam em perigo caso pessoas como eu participassem do processo democrático de construção de políticas de educação no país, o suposto erro moral a mim atribuído por auto-intitulados “cavaleiros, condes e reverendos” foi, principalmente, ter dito publicamente argumentos que nunca foram os meus. Ora um auto-intitulado atribui a mim suas próprias fantasias pedófilas, ora recusam explicitamente ouvir que o que eu mencionei como sendo a sexualidade infantil não é equiparável à sexualidade adulta. Insistem também que eu tenha defendido que as crianças deveriam brincar sexualmente em paz quando eu me referia de modo muito mais abrangente à patologização de crianças quando estas estariam apenas buscando dar sentido a si e ao mundo ao brincarem com brinquedos considerados inadequados para o seu gênero. Eu não disse para as crianças brincarem sexualmente em paz, eu disse que deixassem as crianças brincarem em paz. Estava naquele momento preocupada em evitar que crianças continuem a ser violentadas real e/ou simbolicamente por não corresponderem às normas de gênero. Disse também que mesmo quando as crianças se lançam em brincadeiras que eu qualifiquei como sexuais entre elas mesmas com outras crianças do mesmo sexo, brincadeiras que consistem na curiosidade sobre o próprio corpo e sobre o corpo de outra criança, que mesmo quando as crianças fazem isso ou vestem roupas do sexo oposto isso não significa que sejam, as crianças, nem homossexuais nem travestis ou transexuais. Disse, explicitamente, que do meu ponto de vista teórico sequer possamos afirmar que existam crianças homossexuais, travestis ou transexuais, uma posição que assumo mesmo diante do movimento LGBT, que em parte discorda de mim. Mesmo assim, me apresentam como pessoa que estimula o tal homossexualismo infantil. Não conseguem acompanhar o meu argumento? O ônus não pode ser meu. Digo também que o Deputador Jair Bolsonaro, um saudosista da ditadura militar e de práticas de tortura não está em condições mínimas de questionar moralmente a produção de conhecimento acadêmico que contrarie sua opinião moralmente questionável.

 

Sim, estamos em uma espécie de guerra moral no Brasil. Cabe a todas as pessoas medirem o valor e peso das próprias palavras, pois cada qual que desumanizar o outro na satanização e atribuição de criminalidade sem provas estará violando o direito humano à dignidade e incorrendo em violação moral. Cada qual que abusar do direito à liberdade de expressão reivindicando impunidade e liberdade na prática dos crimes da calúnia, da difamação, ou mesmo violando o direito universal à não discriminação, deverá ser punido na forma da lei pelo abuso do direito à expressão. Cada qual deverá atender à lei acordada no esforço da escuta recíproca entre diferentes, entre antagonistas, mas que fique bem claro que também reivindico que não nos exijam fingir que o que escutamos de parlamentares dentro da Câmara é tudo o que escutamos, pois também os escutamos em suas atividades fora da Câmara, e isso não podem desmentir. Lemos notas taquigráficas e também ficamos estarrecidas, saibam disso. Cada qual que, com base em suas próprias leis restritas a comunidades morais, infringir a lei de todos, deverá ter a sua própria lei não acordada coletivamente qualificada como violadora.

 

Basta de estupro moral, de satanização e de atribuição de desvalor a nós ativistas de movimentos sociais feministas, pelos direitos humanos e pelos direitos sexuais e reprodutivos. Perante a lei que nós mesmos acordamos, somos todos iguais, quer queiram ou não. Nessa guerra moral, estou passando mal por perceber que as violações simbólicas e concretas que eu e outros viemos sofrendo são banalizadas pelos opositores e nossa própria indignação tem sido muitas vezes significadas pela opinião pública como agressão. Insistem na violência mesmo quando pedimos para que parem. Basta, se estão de fato buscando o sacrifício e a redenção atentem para o modo como isso já acontece no mundo. Nós não temos benefício próprio em sermos violentados por vocês, nós somos bodes expiatórios de seu projeto homogeneizador e abolidor das diferenças humanas e de consciência.

 

Mas saibam que nós somos iguais ao menos em direito. Sejam, portanto, iguais. Paguem os impostos devidos, esta é uma reivindicação sobre a qual passaremos a nos pronunciar. Mantenham o limite entre a opinião e a injúria. Nós também pensamos, sentimos, cremos e sonhamos. Aceitem. Se virem com o fato de eu mesma ter ciência de meu direito à liberdade de consciência. Aceitem ou ao menos aguentem que eu finalize esta reflexão enunciando que eu mesma seja cristã. Digamos que eu seja uma cristã que não se deixa cooptar por religiões institucionalizadas, dessas envolvidas com a indústria bélica ou com o enriquecimento de pastor foragido no exterior, apenas para citar poucas das minhas críticas a certas igrejas cristãs de hoje. Vocês não podem desmentir a minha fé, não podem me atribuir injustamente imoralidade, não podem hoje, sequer, questionar que eu tenha gritado. Antes de começar a ser violada moralmente eu nunca havia elevado a voz para tratar destes assuntos. Hoje, eu grito, e espero não apenas que escutem mas que também não editem ou distorçam a minha mensagem nesta comunicação aberta.

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O retorno do recalcado – traumas a serem elaborados pelo Estado brasileiro

Por Tatiana Lionço

 

Já dizia Freud que aquilo que é forçosamente barrado pelo recalque, suprimido da consciência, retorna sintomaticamente. Lacan também afirmava que o que é foracluído – ejetado para fora do domínio simbólico da produção de sentido compartilhável – retorna no real.

Estamos farto/as de escutar que não há racismo étnico ou por cor da pele, que não há homofobia. Os que afirmam tais absurdos são justamente aqueles comprometidos com a manutenção das estruturas de poder e de domínio de grupos privilegiados sobre grupos vulneráveis às violações de direitos fundamentais. Afirmam que defensores de cotas raciais são racistas, que homossexuais carregam o ódio e se agridem mutuamente. Afirmam que índios querem privilégios na posse de terras da União. Impõem, reiteradamente, o silenciamento forçado da revolta contra processos de opressão que grupos ousam enunciar para uma coletividade surda. Brasileiro/as se gabam da identidade nacional, reduzida à novela televisiva que solapa toda a potencialidade de ressonância de falas que caem no vazio. Esperam ansiosamente pelo futebol.

Estamos sendo atacado/as. Nós, defensore/as de direitos humanos e da democracia laica estamos sendo atacado/as moralmente, agredido/as simbolicamente. Estamos ferido/as, estamos sangrando, estamos à beira da morte, real ou simbólica. Os Guarani Kaiowá alertaram recentemente que a sua fé é inabalável, querem ser enterrados em seu território sagrado e se decretam já dizimados e exterminados pela colonização que nunca cessou. Denunciam a omissão senão conivência do Estado com processos de opressão e genocídio étnico. O/as heterossexuais são difamados ou agredidos por demonstrarem afeto entre pai e filho, por discutirem com o poder público suas pesquisas sobre desigualdade sexual e de gênero. Enquanto isso, homossexuais são concretamente esfaqueado/as por demonstrarem desejo em público ou por coabitarem. O ano do apocalipse ainda nem terminou, e já se foram 85 travestis assassinadas apenas em 2012. Na TV, quando muito, assistimos pasmos que o Brasil é um país gay friendly. Recentemente nos chegou a notícia de que os negros são barrados na sessão de eleição do primeiro presidente negro da Suprema Corte do país. Não aqueles negros representados como presidiários no noticiário da TV, mas negros que seguem a carreira diplomática e representam o país mundo afora.

Todos estes episódios são o retorno do recalcado pelo Estado brasileiro e pela opinião pública. Acreditaram que bastaria dar um papel de protagonismo a uma atriz negra em uma novela da TV, acreditaram que índio é coisa do passado, já que sequer estão representados nos enredos televisivos de entretenimento, legitimaram a ideia de que quem luta por justiça sexual é depravado, imoral, esdrúxulo. Legitimaram pelo silêncio e pela cegueira, pela falta de atenção. O Estado decide unilateralmente engavetar projetos construídos democraticamente com a população LGBT politicamente organizada, decide que negros jovens nunca poderiam ser diplomatas e que estariam tentando entrar na suprema corte pela estratégia da falsidade ideológica. É também o Estado que negou aos Guarani Kaiowá o direito a cultuar seus antepassados e a proteger aquilo que deveria nos orgulhar enquanto identidade nacional de supostamente podermos, sim, utopicamente, ser o pulmão do mundo, ao invés do quintal do capital.

Pois saibam que não adianta barrar forçosamente estes traumas. O que foi recalcado, o que foi foracluído, retorna, e com a força avassaladora daquilo que é estranho e ao mesmo tempo tão familiar. Nós, brasileiro/as, estranho/as ao Poder público, estranho/as à opinião pública, estranhamente familiares à nossa história de séculos de opressão, colonização e violência.

Nós não seremos facilmente silenciado/as, pois a cada recusa, a cada negação, a cada abolição simbólica, nós retornamos como chaga aberta. Estes traumas serão reeditados, ainda muitas vezes, até que o Brasil elabore sua história, até que o Brasil assuma como sua a Carta Magna que regada a sangue foi erguida neste país pela força da insistência na denúncia das violações e pelo sonho de uma nação livre e justa.

http://camaraempauta.com.br/portal/artigo/ver/id/3700/nome/O_retorno_do_recalcado__traumas_a_serem_elaborados_pelo_Estado_brasileiro

A sexualidade e as crianças: tabus que geram violências

Por Leandro Colling

originalmente publicado em: http://www.ibahia.com/a/blogs/sexualidade/2012/10/10/a-sexualidade-e-as-criancas-tabus-que-geram-violencias/#.UHbgpNFcXpY.gmail

 

Cena 1: Forte do Barbalho, Salvador, noite do dia 1º de outubro de 2012, Festival Internacional de Artes Cênicas da Bahia (FIAC-BA). No espetáculo Yo no soy bonita, a atriz Angélica Liddell conta, com elementos de sua própria biografia, os impactos de um abuso sexual que ela sofreu quando tinha nove anos. Em determinado momento, ela pega uma gilete, corta a pele dos seus joelhos e filetes de sangue escorrem pelas canelas. Ela pega pedaços de pão, passa na pele ensanguentada e come. A cena embrulha meu estômago, a plateia fica chocada.

Cena 2: Câmara dos Deputados, Brasília, dia 15 de maio de 2012, IX Seminário LGBT – Respeito à Diversidade se Aprende na Infância, organizado pelo deputado federal Jean Wyllys. Assisto a uma palestra da pesquisadora Tatiana Lionço sobre a sexualidade das crianças, na qual ela defende a tese de que não podemos ler com as lentes dos adultos as brincadeiras infantis que as crianças fazem entre si, em especial no momento em que estão descobrindo os seus corpos. Ela diz que o fato de um menino tocar outro menino, ou explorar o corpo dele de alguma forma, não pode ser automaticamente lido como um sinal de que o menino será homossexual. “Deixem as crianças brincarem em paz”, diz ela em determinado momento. A íntegra da palestra você pode conferir aqui

Cena 3: Um deputado federal, ligado ao setor religioso mais fundamentalista do Brasil, lança na internet um vídeo no qual ele edita a fala de Tatiana Lionço e de outros participantes do IX Seminário, dizendo, entre outras aberrações, que ela está estimulando a pedofilia e o “homossexualismo” entre as crianças. Várias organizações, a exemplo do Conselho Nacional LGBT e a Associação Brasileira de Estudos da Homocultura (ABEH), já lançaram notas públicas em que criticam o vídeo editado pelo religioso e prestam solidariedade aos pesquisadores/as.

É possível criticar a edição do vídeo por vários caminhos. Primeira coisa a dizer é que não existe pedofilia quando duas crianças do mesmo sexo brincam entre si com os seus corpos. Pedofilia é quando um adulto abusa sexualmente de uma criança. Mas não é através deste caminho que quero seguir meu texto em quem descrevo estas três cenas às vésperas de comemorarmos mais um Dia das Crianças. O que elas têm a ver umas com as outras? Muitas coisas, mas vou desenvolver apenas duas que considero fundamentais:

1. Em um determinado período da minha vida, me envolvi muito com o tema do abuso sexual de crianças e adolescentes na Bahia. Cheguei a receber um honroso título de Jornalista Amigo da Criança, outorgado pela Associação Nacional pelos Direitos da Infância (ANDI – http://www.andi.org.br/). Isso porque realizei, com outros professores/as e alunos/as da Faculdade Social da Bahia, onde trabalhava na época, uma grande reportagem sobre meninos que sofreram abusos sexuais em suas infâncias. Produzir esta reportagem mudou muito a minha compreensão sobre o tema. Entrevistei vários adultos que contavam o imenso sofrimento que carregavam em suas vidas em função dos sistemáticos abusos sexuais que sofreram quando crianças. Os abusadores: pais, mães, irmãos, tios, amigos muito próximos, ou seja, integrantes da sacrossanta família nuclear, aquela que é tão defendida e endeusada por tantas pessoas.

Ver a peça da atriz espanhola me fez relembrar de tudo isso e fiquei muito impactado pela forma como ela transportou isso para o palco, como ela teve a coragem de dizer tudo o que sente sem apelar para algo muito comum nos espetáculos: a sugestão, a insinuação, o deixar que o espectador imagine o que está acontecendo naquele momento crítico. A atriz não fez isso, ela optou pela explicitação, pela dureza, pelo discurso mais que direto, tão direto que seu próprio corpo precisava sangrar em cena;

2. E o que isso tem a ver com a palestra de Tatiana Lionço e o vídeo editado pelo religioso fundamentalista? Pois tem tudo a ver. Enquanto nós não entendermos a sexualidade das crianças, enquanto nós continuarmos a ler a sexualidade das crianças apenas com as lentes dos adultos, os abusos sexuais como os retratados na peça Yo no soy bonita continuarão a acontecer. A maioria das pessoas que vive próxima das crianças que são abusadas não percebe os abusos porque imagina que as crianças não serão alvos de abusos sexuais. Ou seja, no fundo imaginamos que a criança não é um ser sexuado, ou melhor, que a criança não será vista como um objeto sexualizado. Mas não é só isso.

O abusador de crianças é o típico sujeito que lê o corpo da criança exclusivamente com os seus olhos. O abusador não está nem aí para a sexualidade da criança, os impactos que o seu gesto vai gerar naquela pessoa indefesa. O abusador olha para a criança sem levar em conta como a criança está lendo as suas experiências. Por isso é muito comum os abusadores dizerem: mas ela estava gostando! É a típica resposta de quem lê a realidade apenas com as suas lentes.

Ora, no fundo, o que Tatiana Lionço estava defendendo na palestra era exatamente a necessidade de entendermos as crianças a partir delas próprias e não a partir das nossas normas ou dos nossos desejos enquanto adultos, sejamos abusadores ou não. Tatiana desenvolvia a sua tese exatamente em um seminário que discutia como a sexualidade deve ser um tema a ser debatido com profundidade nas escolas, e em qualquer idade. Para os fundamentalistas, qualquer debate sobre sexualidade nas escolas significa propaganda de “homossexualismo” ou estímulo à pedofilia. Nada mais equivocado que isso.

Enquanto a escola e a sociedade como um todo não discutirem ampla e profundamente a sexualidade, de qualquer idade, sexo e gênero, os abusos sexuais e tantos outros problemas gerados pela falta de conhecimento nesta área, a exemplo da gravidez indesejada, a transmissão de doenças sexualmente transmissíveis, e um sem número de traumas psíquicos que geram um sem número de dores e até suicídios continuarão a acontecer.

Pense nisso e decida: quem está estimulando a pedofilia? De que lado você está?

Quando a religião do dinheiro devora o futuro – artigo de Giorgio Agamben

Sem fé ou confiança, não é possível o futuro. Só há futuro se pudermos esperar ou crer em alguma coisa. 

A opinião é do filósofo italiano Giorgio Agamben, professor da Universidade IUAV de Veneza e do Collège International de Philosophie de Paris, e cátedra Baruch Spinoza da European Graduate School, na Suíça. O artigo foi publicado no jornal La Repubblica, 16-02-2012. A tradução é de Moisés Sbardelotto. 

Eis o texto.

 

Por Giorgio Agamben

Para entender o que significa a palavra “futuro”, é preciso, antes, entender o que significa uma outra palavra, que não estamos mais acostumados a usar, senão na esfera religiosa: a palavra “fé”. Sem fé ou confiança, não é possível futuro. Só há futuro se pudermos esperar ou crer em alguma coisa.

Sim, mas o que é fé? David Flüsser, um grande estudioso da ciência das religiões – também existe uma disciplina com esse estranho nome – estava justamente trabalhando sobre a palavra pistis, que é o termo grego que Jesus e os apóstolos usavam para “fé”. Um dia, ele se encontrava por acaso em uma praça de Atenas e, em um certo momento, levantando os olhos, viu escrito em caracteres capitais, à sua frente: Trapeza tes pisteos. Estupefato com a coincidência, olhou melhor e, depois de alguns segundos, se deu conta de que se encontrava simplesmente diante de um banco: trapeza tes pisteos significa, em grego, “banco de crédito”.

Eis qual era o sentido da palavra pistis, que ele estava tentando entender há meses: pistis, “fé”, é simplesmente o crédito do qual gozamos junto de Deus e do qual a palavra de Deus goza junto de nós, a partir do momento em que acreditamos nela.

Por isso, Paulo pode dizer em uma famosa definição que “a fé é substância de coisas esperadas” [ou, segundo a versão da Bíblia Pastoral, “um modo de já possuir aquilo que se espera”]: ela é o que dá realidade àquilo que não existe ainda, mas em que acreditamos e confiamos, em que colocamos em jogo o nosso crédito e a nossa palavra. Algo como um futuro existe na medida em que a nossa fé consegue dar substância, isto é, realidade às nossas esperanças.

Mas a nossa época, como se sabe, é de escassa fé ou, como dizia Nicola Chiaromonte, de má-fé, isto é, de uma fé mantida à força e sem convicção. Portanto, uma época sem futuro e sem esperanças – ou de futuros vazios e de falsas esperanças. Mas, nesta época muito velha para crer realmente em alguma coisa e esperta demais para estar verdadeiramente desesperada, o que será do nosso crédito, o que será do nosso futuro?

Porque, olhando bem, ainda há uma esfera que gira totalmente ao redor do eixo do crédito, uma esfera em que acabou toda a nossa pistis, toda a nossa fé. Essa esfera é o dinheiro, e o banco – a trapeza tes pisteos – é o seu templo. O dinheiro nada mais é do que um crédito, e sobre muitas notas de crédito (sobre a libra esterlina, sobre o dólar, mesmo que não – sabe-se lá por que; talvez deveríamos começar a suspeitar disso – sobre o euro) ainda está escrito que o banco central promete garantir esse crédito de algum modo.

A chamada “crise” que estamos atravessando – mas aquilo que se chama de “crise”, isso já está claro, nada mais é do que o modo normal em que funciona o capitalismo do nosso tempo – começou com uma série insensata de operações sobre o crédito, sobre créditos que eram descontados e revendidos dezenas de vezes antes que pudessem ser realizados. Isso significa, em outras palavras, que o capitalismo financeiro – e os bancos que são o seu órgão principal – funciona jogando sobre o crédito – ou seja, sobre a fé – dos homens.

Mas isso também significa que a hipótese de Walter Benjamin, segundo a qual o capitalismo é, na verdade, uma religião e a mais feroz e implacável que jamais existiu, porque não conhece redenção nem trégua, deve ser tomado ao pé da letra. O Banco – com os seus funcionários pardos e especialistas – tomou o lugar da Igreja e dos seus padres e, governando o crédito, manipula e gerencia a fé – a escassa e incerta confiança – que o nosso tempo ainda tem em si mesmo. E o faz do modo mais irresponsável e sem escrúpulos, tentando lucrar dinheiro com a confiança e as esperanças dos seres humanos, estabelecendo o crédito de que cada um pode gozar e o preço que deve pagar por isso (até mesmo o crédito dos Estados, que docilmente abdicaram à sua soberania).

Desse modo, governando o crédito, ele governa não só o mundo, mas também o futuro dos seres humanos, um futuro que a crise torna cada vez mais curto e a prazo. E se hoje a política não parece mais possível, isso se deve ao fato de que o poder financeiro sequestrou de fato toda a fé e todo o futuro, todo o tempo e todas as expectativas.

Enquanto essa situação durar, enquanto a nossa sociedade que se acredita laica permanecer subserviente à mais obscura e irracional das religiões, será bom que cada um retome o seu crédito e o seu futuro das mãos desses tétricos pseudosacerdotes, banqueiros, professores e funcionários das várias agências de rating. E talvez a primeira coisa a fazer é parar de olhar apenas para o futuro, como eles exortam a fazer, para, ao contrário, voltar o olhar para o passado.

Apenas compreendendo o que aconteceu e, sobretudo, tentando entender como pôde acontecer, será possível, talvez, reencontrar a própria liberdade. A arqueologia – não a futurologia – é a única via de acesso ao presente.

 

originalmente publicado em: http://www.ihu.unisinos.br/noticias/506810-quando-a-religiao-do-dinheiro-devora-o-futuro-artigo-de-giorgio-agamben

Nota de Repúdio do GESE – Grupo de Pesquisa Sexualidade e Escola

O Grupo de Pesquisa Sexualidade e Escola – GESE da Universidade Federal do Rio Grande vem publicamente manifestar apoio e solidariedade à pesquisadora Tatiana Lionço, que vem sendo desrespeitada e desqualificada ao ter sua imagem e contribuições no Seminário “Diversidade se aprende na infância”, organizado pelas Comissões de Direitos Humanos e Minorias e Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, editadas à sua revelia em vídeo amplamente difundido chamado “Deus salve as crianças”. Lamentavelmente, a edição desrespeitosa feita a revelia da pesquisadora conta com a presença de parlamentar carioca daquela Casa Legislativa e está publicada na internet com frases editadas, com claro sentido de deturpar as pesquisas e contribuições dadas pela pesquisadora à educação brasileira. O GESE, assim como o que foi feito pela Associação Brasileira de Estudos da Homocultura – ABEH manifesta sua solidariedade à pesquisadora e reitera sua preocupação com a democracia no Brasil, à medida que os direitos humanos e civis de parte da população brasileira são ameaçados pelo fundamentalismo religioso e conservador.

Profa. Dra. Paula Regina Costa Ribeiro, Prof. Dr. Marcio Caetano, Profa. Dra. Fabiane Ferreira da Silva Profa. Dra. Raquel Pereira Quadrado, Profa. Drn. Deise Azevedo Longaray, Profa. Drn. Juliana Lapa Rizza, Profa. Drn. da Conceição de Barros, Profa. Drn. Fabiane Lopes Teixeira, Profa. Msc. Lucilaine Oliveira, Profa. Msn. Dárcia Amaro Ávila, Profa. Drn. Benícia Oliveira da Silva, Profa. Drn. Renata da Conceição de Barros, Profa. Drn. Joice Araújo Esperança Profa. Drn. Viviane de Oliveira Miranda Profa. Msc. Maria Teresa Nunes Esp. Ana Luiza Chaffe Costa, Profa. Nélia Regina Mello Gomes Pereira, Emanuele Delgado Oliveira, Caroline Amaral Amaral, Aline Eduarda Lopes Vieira.

 

Bolsonaro: “estou me lixando”

Por Mariana Haubert, do Congresso em Foco

Deputado refuta a acusação de que fez edição de má fé. Para Jean Wyillys, o caso é grave, por espalhar na internet uma informação que é falsa.

O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) nega que tenha feito uma edição deturpada sobre o que disse a psicóloga Tatiana Lionço sobre sexualidade infantil . “Não existiu nenhuma edição de má-fé. Eu achei até, depois que fiz o vídeo, que eu poderia ter melhorado, poderia ter sido mais contundente. Porque é uma afronta à família, é um desrespeito às crianças […] Não tenho nada a esconder, não. Para mim é um prazer falar desse assunto”, disse.

Segundo o parlamentar, as discussões sobre a questão têm um único objetivo, que é o de levar para as escolas de ensino fundamental materiais pedagógicos que “apoiam o homossexualismo”. “O que está na cabeça deles? É que a criança já nasce homossexual. No meu tempo, não tinha a quantidade de homossexual que tem hoje em dia, percentualmente falando”, afirmou.

Em tom de deboche, o deputado diz que “está muito preocupado com a representação” e que ficaria “sem dormir”. “Eu estou me lixando para eles. E seria um bom momento para mostrar que muito deputado não sabe o que está acontecendo. Deveria era ter uma representação contra os que participaram desse seminário”, disse, acrescentando: “Se depender de mim, os homossexuais vão apanhar muito aqui dentro da Câmara. Vão levar pau aqui dentro, e o pau que eles vão levar não é aqueles que eles gostam, não. Não vão ter paz na Câmara enquanto eu estiver aqui”, afirmou Bolsonaro.

Não vai para frente”

Para o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), a tática usada por Bolsonaro é danosa porque espalha na internet uma informação falsa, que raramente é checada. “As pessoas vêem essas coisas na internet e não sabem de onde veio, quem fez isso e acabam acreditando. Pouca gente vai atrás para saber o que é aquilo de verdade, não verificam o grau de manipulação da informação”, disse. O parlamentar integra a Comissão de Direitos Humanos da Câmara e defende o combate à homofobia.

Apesar da possibilidade de se abrir um processo contra Bolsonaro, Jean Wyllys disse ser cético em relação a um possível desenrolar do processo. Para ele, o Conselho de Ética é pouco atuante. “O conselho é inerte. Quantas vezes já fizemos representações contra parlamentares que desrespeitam claramente os direitos humanos e nada foi feito. Essas representações não vão para frente nesta Casa”, desabafou. O deputado afirmou que irá processar Bolsonaro na Justiça comum e pedirá à Polícia Federal que investigue as responsabilidades do parlamentar na edição do vídeo.

Tatiana Lionço também entrou em contato com o deputado pelo site da Câmara e solicitou que o vídeo seja retirado do canal do parlamentar no Youtube, além de publicar uma resposta sua no mesmo local. Ela também solicitou um parecer técnico da assessoria sobre a relevância da edição do vídeo, “com base nos preceitos constitucionais e com base no que deve orientar a atividade de um parlamentar”.

No entanto, Bolsonaro já avisou que não responderá a nada. “Nunca vou dar satisfação para essa psicóloga que defende o estímulo à homossexualidade para as crianças. Se ela esqueceu do que falou, eu mando o vídeo na íntegra para ela ter acesso às besteiras que falou na audiência pública. Não devo satisfações para essa mulher. O que coloquei no vídeo são palavras dela. Se ela acha que eu vou responder alguma coisa, está equivocada”.

CPI 

Mesmo com a polêmica, o deputado quer instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara para investigar material didático distribuído nas escolas de ensino fundamental. “Daqui a duas semanas vou começar a colher assinaturas para instalar uma CPI, cujo objetivo é produzir um relatório final para ser encaminhado ao Ministério Público pedindo que seja julgado inadequado esse material para as crianças dessa idade. Com todos que eu já conversei aqui, todo mundo assina. Quem não assinar é porque está dentro do armário”, afirmou.

 

Originalmente publicado em: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/reportagens-especiais/bolsonaro-“estou-me-lixando”/

NOTAS TAQUIGRÁFICAS – Câmara dos Deputados, pronunciamento de Tatiana Lionço

DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO

NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES

TEXTO COM REDAÇÃO FINAL

Versão para registro histórico

Não passível de alteração

CONJUNTA – DIREITOS HUMANOS / EDUCAÇÃO E CULTURA
EVENTO: Seminário N°: 0571/12 DATA: 15/05/2012
INÍCIO: 9h54min TÉRMINO: 14h20min DURAÇÃO: 4h26min
TEMPO DE GRAVAÇÃO: 4h26min PÁGINAS: 85 QUARTOS: 53
DEPOENTE/CONVIDADO – QUALIFICAÇÃO
(…)
TATIANA LIONÇO – Professora de Psicologia do Centro Universitário de Brasília — UniCEUB.

(…)

SUMÁRIO: Seminário sobre o tema o tema Respeito à Diversidade se Aprende na Infância — Sexualidade, Papéis de Gênero e Educação na Infância e na Adolescência.
OBSERVAÇÕES
Houve intervenções fora do microfone. Inaudível e ininteligível.

EXPOSIÇÃO ORAL DA SRA. TATIANA LIONÇO NO IX SEMINÁRIO LGBT

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Erika Kokay) – (…)

Passo a palavra à Sra. Tatiana Lionço.

A SRA. TATIANA LIONÇO – Boa tarde a todas as pessoas.

Eu gostaria de agradecer o convite para participar deste importante debate, visto que a homofobia é um fenômeno social que incide não apenas na violação da integridade física e moral de crianças e adolescentes, mas também por ser um processo que incide sobre a sua constituição psíquica e sobre os valores de cidadania que lhes são transmitidos.

Gostaria de iniciar abordando um tema um tanto controverso que é o da sexualidade infantil. Sabemos que essa ideia gera constrangimentos e indignação, tendo sido objeto em grande parte da repulsa que o pensamento freudiano obteve e ainda obtém por parte da sociedade. No entanto, nós sabemos hoje — ou pelo menos é assim que construímos o sentido sobre a infância hoje — que a infância em si é uma construção social e histórica moderna, tendo sido aqueles e aquelas que qualificamos hoje como crianças tratados, durante longos períodos, como adultos em miniatura, o que levou o Papa Bento XVI à infeliz declaração — inoportuna, digamos assim — de que a pedofilia nem sempre fora objeto de penalização, podendo, portanto, ser relativizada historicamente.

Evidentemente, não vamos usar da compreensão sobre sexualidade infantil para sermos coniventes com esse tipo de manejo argumentativo por parte da Igreja Católica, onde a sexualidade infantil não existe, a não ser no momento em que argumentativamente ela importa ao adulto abusador. Recorrentemente, no caso da pedofilia dentro da Igreja Católica, a inteligibilidade sobre o que se passou, do ponto de vista da autoridade religiosa, é a culpa da criança homossexual. Portanto, discutir sexualidade na infância não é ser, absolutamente, conivente com esse tipo de linha argumentativa.

A emergência da infância na era moderna foi correlata à ascensão do poder disciplinar, que a Profa. Maria Lúcia já abordou, tal como proposto por Michel Foucault, em que o discurso médico, em grande parte, funda a inteligibilidade sobre a normalidade e a anormalidade, instituindo práticas de normalização dos indivíduos por meio das instituições disciplinares, entre as quais a escola nos interessa especialmente.

A sexualidade na era moderna foi objeto de intensa normalização, em que o suposto pecado cristão associado a práticas sexuais não matrimoniais ou não reprodutivas foi redirecionado para a lógica das aberrações sexuais descritas pela psiquiatria nas sociedades ocidentais. A prática da masturbação foi objeto de intensa repressão e a sexualidade infantil foi silenciada. Masturbação e sexualidade infantil são dimensões da sexualidade que desmentem ou questionam a sua intencionalidade meramente reprodutiva.

Ainda que a Psicanálise seja um saber extremamente controverso no debate sobre direitos sexuais — nós sabemos disso —, cabe resgatar aqui um pouco da proposição freudiana sobre o sentido da sexualidade infantil. Freud dizia não apenas que existia uma sexualidade infantil, mas ele qualificava a sexualidade humana em si, mesmo a adulta, como infantil.

O que ele propunha era a compreensão da sexualidade como experiência humana do prazer pelo prazer, e a dissociação entre sexualidade humana e a meta reprodutiva, sendo a sexualidade uma importante dimensão da vida psíquica e da vida relacional do sujeito. A principal característica da sexualidade humana é a própria plasticidad, uma abertura para múltiplas formas de acontecimentos para além da intencionalidade da reprodução da espécie.

Então, afirmar a existência da sexualidade infantil não é o mesmo que afirmar que as crianças visam o coito genital. Em grande parte, essa fantasia da sexualidade infantil como uma sexualidade adulta, genitalizada e procriativa é apenas a cristalização da cena sexual pela falta de imaginação ou vergonha daqueles que insistem ser a sexualidade algo natural ou que se destina à reprodução.

A sexualidade infantil é a atividade por meio da qual as crianças exploram seus próprios corpos na busca do prazer, também num processo de construção da representação de si mesmas. Somos o nosso próprio corpo. As brincadeiras sexuais infantis também podem envolver os outros: meninos buscando conhecer os corpos de outros meninos ou meninas; e meninas buscando conhecer os próprios corpos e o de outras meninas e meninos.

Quando meninos e meninas brincam, inclusive sexualmente, com seus corpos, com outros meninos e meninas, eles não estão sendo gays ou lésbicas quando fazem isso com pares do mesmo sexo. Não é disso que se trata.

Quando meninos e meninas usam vestimentas do sexo oposto, eles não estão sendo necessariamente travestis e transexuais. Não há como derivar da brincadeira infantil, do faz de conta e da curiosidade em relação aos próprios corpos e dos outros para desdobramentos lineares sobre destinos de subjetivação homossexuais, travestis ou transexuais.

É o olhar adulto que qualifica essas brincadeiras como práticas homossexuais ou como revelação de travestismo ou transexualismo do ponto de vista médico. As crianças estão apenas buscando conhecer a si próprias e aos seus coetâneos.

A relutância em aceitar a sexualidade infantil como parte do processo de constituição psíquica da criança — que faz brincadeiras de faz de conta e tem predileção por determinados brinquedos, jogos ou atividades que permitem o livre exercício da criatividade como potencial para a significação de si e do mundo — é a relutância em aceitar essa sexualidade infantil como potencial criativo. Isso faz com que o adulto projete, tão simplesmente nessa brincadeira, a ideia de uma homossexualidade que, na verdade, está sendo projetada sobre a experiência infantil. Trata-se, evidentemente, de pobreza simbólica por parte de um adulto que não sabe brincar com as representações, um adulto preocupado em prevenir certos destinos de subjetivação considerados anormais ou mesmo perversos.

A homossexualidade, a transexualidade suposta nas crianças é objeto de intensa preocupação por parte dos pais, mães e educadores, que consideram gestos, palavras, tom de voz, predileção por roupas e a própria predileção por cores e brinquedos como sinais da falha no desenvolvimento psíquico da criança.

Os manuais diagnósticos médicos, apesar de terem retirado o homossexualismo das doenças mentais, mantêm e expressam essa preocupação com as inadequações da criatividade infantil, e propõem a lógica de um transtorno da identidade de gênero na infância, para aquelas crianças que, tendo nascido no sexo feminino, gostem de se imaginar super-heróis ou para aqueles garotos que costumam brincar com a boneca Barbie. Vejam bem: estes são alguns dos critérios expressamente adotados na caracterização psicopatológica da medicina contemporânea, apesar de isso parecer mais um exemplo de como as ciências positivas podem ser consideradas hoje como quaisquer outras tradições fundadas em verdades questionáveis ou mesmo comprometidas explicitamente com determinada ordem sexual e social.

Para mim soa risível a boneca Barbie estar presente no Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais. (Riso.) Mas esses exemplos não foram retirados da minha cabeça, fazem parte exatamente da argumentação contemporânea da medicina psiquiatra.

A escola e a família, ambientes em que geralmente alguns desses falsos problemas são identificados e encaminhados à lógica normalizadora e correcional, deveriam ser, no entanto, espaços para o investimento no potencial criativo e no estabelecimento de subjetividades autoconfiantes e seguras de si. Eles deveriam preparar as crianças não apenas para sobreviver em um mundo injusto, mas para construírem um outro mundo. O que ocorre é o contrário: crianças têm sua criatividade e imaginação, têm suas faculdades de significação de si e dos outros tolhidas por um medo irracional da possibilidade de que o mundo que temos hoje venha a ser um outro mundo amanhã ou logo mais.

É assim que se ensina a homofobia, que se ensinam estereótipos de gênero, que se ensina a intolerância, a segregação ou mesmo o ódio. Ensina-se que a sexualidade é vergonhosa, que a imaginação é moralmente condenável e que há um jeito certo para tudo: há um jeito certo para ser, há um jeito certo para brincar. Aprende-se também que a curiosidade sobre si e sobre os outros pode ferir a própria integridade física e moral.

Tudo isso, podem afirmar, é pelo bem das crianças. O ideal da prevenção ronda a preocupação de pais, mães, educadores, médicos, psicoterapeutas e pedagogos. Está tão em voga falar em prevenção na era da noção ampliada de saúde — não é mesmo?

No entanto, neste cenário, o ideal de prevenção não se aplica. A prevenção é um conceito aplicável a doenças cuja etiologia é bem estabelecida, no entanto, a homossexualidade nem sequer é considerada doença nos dias de hoje, a transexualidade e a travestilidade não dispõem, no conhecimento contemporâneo, de uma etimologia bem estabelecida, e muito se questiona sobre o caráter patológico associado a tais subjetividades.

Então, não se previne a homossexualidade ou a transexualidade ou a travestilidade de crianças ao repreender suas brincadeiras ou seu modo de ser. Não se previne isso. Muitas pessoas adultas gays ou travestis relatam ter vivido forte repressão e tentativas de correção na infância, então, não se previne isso. O máximo efeito educativo que se alcança desse modo é o ensinamento dos estereótipos de gêneros e a transmissão da homofobia pelas vias da educação escolar e familiar.

Para finalizar, quanto à adolescência, já se pode afirmar evidentemente: homossexualidade, transexualidade e travestilidade na adolescência, se assim o fizer a pessoa adolescente.

É importante mencionar que existem pesquisas nacionais, como a Gravidez na Adolescência: Estudo Multicêntrico sobre Jovens, Sexualidade e Reprodução no Brasil — GRAVAD e a Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde da Criança e da Mulher — PNDS, que revelam que o início da vida sexual vem decrescendo em termos de faixa etária. Então, no Brasil, cada vez mais cedo se inicia a vida sexual com um parceiro sexual.

Também os boletins epidemiológicos do Ministério da Saúde revelam que adolescentes são atualmente um grupo fortemente vulnerável à epidemia do HIV. Podemos hipotetizar que essa vulnerabilidade do adolescente ao HIV talvez decorra da morosidade, se não da omissão das instituições de ensino em fazer valer o que, desde 1997, está previsto como parâmetro curricular nacional, que é a discussão sobre sexualidade com crianças e adolescentes.

Adolescentes — eles e elas — podem afirmar ser homossexuais, travestis ou transexuais. Eu acho que afirmar isso na infância é um tanto controverso. Agora, talvez fosse muito importante também escutar adolescentes, porque poderiam nos ensinar algo sobre o amor. Embora muitos adolescentes se silenciem diante da convicção de ser e viver um grande e grave erro, outros atuam violentamente, como forma de resistência a desejos intoleráveis à consciência, pois eles próprios não puderam conviver com sentimentos homossexuais que foram forçosamente soterrados, mas que permanecem dentro de si mesmos, com a fúria do desejo.

Então, se eu posso fazer um apelo hoje, eu peço, primeiramente, que deixem as crianças brincarem em paz. Isso fará com se tornem adolescentes e adultos mais inteligentes e potencialmente mais perspicazes no enfrentamento e na transformação do mundo que lhes deixamos como herança.

Em segundo lugar, como está tão em voga falar de metodologias ativas e pedagogias participativas, etc. e tal, eu peço que se ensinem desde cedo, nas escolas e nas famílias, as pessoas a se respeitarem e amarem. Muito dificilmente o amor se aprende baseado no mandamento a ser atendido Amai-vos uns aos outros. Muito dificilmente, o amor se aprende dessa forma. Isso permitirá que adolescentes vivam a sexualidade de uma forma muito mais construtiva do que carregando culpas e fúrias incontidas, que explodem na violência homofóbica e na espetacularização, via Web, de suas proezas com relação à violação de meninas e moças, um crime da juventude um tanto comum nos dias de hoje.

Então, não se ensina o amor prescrevendo o amar; mas, sim, vivendo as relações na base do mútuo respeito, da consideração e da valorização das diferenças. É assim que se ensina o amor.

Gostaria de deixar registrado que uma das principais conquistas no nosso País, no final do século XX, em relação à infância e à juventude foi o Estatuto da Criança e do Adolescente, que traz para primeiro plano a condição de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos.

Gostaria de chamar a atenção para a importância da reflexão sobre a dignidade e o livre desenvolvimento da personalidade como direitos das crianças e dos adolescentes.

Obrigada. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Erika Kokay) – Quero agradecer à Tatiana, que fez inclusive um resgate da história da sexualidade e da sua biologização, pois houve um processo de cerceamento e de institucionalização da diferença e da diversidade.

(…)

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Erika Kokay) – Concedo a palavra à última expositora, Sra. Tatiana Lionço, para que possa fazer suas considerações, por 3 minutos.

A SRA. TATIANA LIONÇO – Aproveito a oportunidade, nestes últimos minutos, para responder à dúvida da colega da Secretaria de Educação sobre o posicionamento oficial dos Conselhos de Psicologia a respeito da transexualidade.

Em relação ao kit contra homofobia, um parecer foi requisitado ao Conselho Federal de Psicologia. Vou argumentar também que já foi requisitado, há alguns anos, na época em que o projeto da “cura gay” foi proposto pelo então Deputado Severino Cavalcanti, ao Conselho Federal de Psicologia que emitisse parecer sobre o projeto de lei, que foi desfavorável à aprovação da matéria.

A Associação Americana de Psicologia elaborou um documento no qual apresenta diretrizes terapêuticas na atenção a homossexuais. Com base em estudos empíricos, ou seja, pesquisas desenvolvidas com sujeitos objetos das ditas terapias reparadoras, a Associação Americana de Psicologia atesta a ineficácia da reversão da orientação sexual e também sinaliza danos psíquicos e sociais decorrentes das terapêuticas de reversão.

Então, esse documento não é muito conhecido. Sugiro que as pessoas interessadas façam uma busca na APA. Não lembro exatamente o nome do documento, mas são diretrizes para a atuação terapêutica de profissionais de psicologia com homossexuais, em que a cura ou tratamento da homossexualidade, em si, não é recomendado. Há uma série de considerações extremamente interessantes sobre o caráter antagônico, sobretudo da religiosidade com a vivência da homossexualidade, com recomendações éticas sobre como proceder diante das posições religiosas, respeitando-se, evidentemente, a liberdade de crença dos indivíduos.

Em relação à transexualidade, não foi requerido aos Conselhos de Psicologia parecer sobre a “patologização” da transexualidade. Mas, por livre iniciativa do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo, o tema vem sendo discutido há alguns anos. Foi lançado um manifesto do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo pela “despatologização” da transexualidade, da travestilidade também, apoiado pelo Conselho Federal de Psicologia.

Podemos entender que a tendência, pelo menos politica, dos Conselhos de Psicologia é a de apoiar a luta pelo enfrentamento da homofobia e da transfobia no País.

Evidentemente, é um processo que está em construção. Eu estou envolvida em uma iniciativa do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo. Já houve algumas reuniões técnicas e provavelmente em junho — não está efetivamente marcada a data, no máximo em julho — será realizado um seminário justamente para discutir entre profissionais de Psicologia diretrizes terapêuticas para atenção a transexuais, fazendo frente ao processo de regulação na política pública de saúde, o processo transexualizador.

O que cabe ao psicólogo nesse processo assistencial? Isso está em via de construção. Em breve, poderão ser obtidas notícias sobre isso.

Obrigada. (Palmas.)

 

Desconstruindo as ideias do livro de cabeceira dos fundamentalistas religiosos

Por Leandro Colling

Depois de uns dias de férias, retomaremos o nosso blog. Meu texto de hoje é longo e irá tratar sobre o livro A estratégia – o plano dos homossexuais para transformar a sociedade, recentemente publicado no Brasil pela editora Central Gospel Ltda, de autoria do reverendo norte-americano Louis P. Sheldon.

Tive que ler o livro a pedido do Conselho Nacional LGBT, do qual faço parte. Para quem não sabe, o Conselho foi criado no final do governo Lula e implantado no início do governo Dilma para elaborar e acompanhar as políticas públicas para a população LGBT. Elaborei um parecer do livro para o Conselho, que será enviado para que a Procuradoria Geral da República avalie se a obra viola a legislação brasileira em vigor e, com base nisso, tome as providências cabíveis.

O texto que posto aqui não é igual ao que o Conselho irá publicar em breve, pois foi adaptado para o nosso blog. O conteúdo, basicamente, é o mesmo. O livro A estratégia revela porque estamos vendo hoje no Brasil uma grande articulação de determinados fundamentalistas religiosos para tentar barrar o avanço de direitos e cidadania plena para a população LGBT. Você verá aqui como este livro tem servido para fomentar o ódio, a discriminação, a intolerância para com qualquer pessoa que não viva dentro de um conjunto bem rígido de normas.

O reverendo Louis P. Sheldon, autor do livro A estratégia – o plano dos homossexuais para transformar a sociedade, tem o explícito objetivo de convocar os religiosos do mundo para lutarem contra os direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais ou qualquer outra pessoa que não viva dentro de um modelo muito restrito de heterossexualidade, que pressupõe, por exemplo, o sexo apenas depois do casamento;

Para tentar atingir o seu objetivo, Sheldon recorre a algumas controversas ideias religiosas, distorce uma série de dados e, principalmente, mente sobre outra série de evidências históricas, amplamente estudadas e conhecidas pela sociedade. Tudo isso é feito para atingir o seu grande objetivo, explícito já na página 6 do texto. Diz ele: “(…) não são apenas os terroristas estrangeiros que devemos temer hoje. Os radicais mais perigosos que ameaçam nosso estilo de vida são aqueles que vivem entre nós (…) e você pode ter certeza de que eles nos destruirão se não tomarmos medidas para derrotar o movimento radical deles agora”;

Sheldon, em vários momentos, defende que a homossexualidade não é “natural e normal”. Cita, inclusive, alguns estudos acadêmicos que tentaram descobrir o “gene gay”. Para Sheldon, uma vez que ainda não se descobriu uma causa genética para a homossexualidade, os LGBT não são normais e, por isso, devem ser curados e não devem ter direitos. Ele defende, inclusive, na página 28, que a homossexualidade volte a ser considerada uma doença. Na página 251 defende que a homossexualidade seja tratada e na página 114 revela que ele próprio já realizou “terapias recuperadoras” em sua igreja nos Estados Unidos.

Como todos sabem, no dia 17 de maio de 1990, a Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou o “homossexualismo” da lista internacional de doenças. No Brasil, o Conselho Federal de Psicologia emitiu a resolução 01/1999, que proíbe qualquer psicólogo realizar algum tratamento para reverter a homossexualidade de algum paciente[1].

Realmente, os estudiosos da sexualidade ainda não chegaram a um consenso sobre se existe ou não algum componente genético que interfira ou gere a orientação sexual homossexual. Mas isso jamais pode ser uma razão para defender a patologização, a violência e o ódio para com os LGBT. Os/as estudiosos/as não possuem respostas “genéticas” para a homossexualidade, mas oferecem muitas outras respostas sobre como as pessoas, ao longo de suas vidas, passam a ter determinada orientação sexual e determinada identidade de gênero.

Os estudos[2] apontam que existem diversas orientações sexuais e identidades de gênero com as quais uma pessoa pode vir a se identificar. Nesse processo de identificação não existe apenas um fator ou ator social que influencia as pessoas. Trata-se de um complexo processo de identificação. Portanto, qualquer orientação ou identidade é legítima. A heterossexualidade é tão legítima quanto a homossexualidade, a bissexualidade ou a travestilidade. Todas são formas de vivenciar as múltiplas sexualidades e os gêneros.

Por isso, se a pergunta é qual a causa da homossexualidade, deveríamos também nos perguntar, como já fazia Freud, quais as causas da heterossexualidade. Assim como não existe consenso sobre a existência de um “gene gay”, também não existe um “gene heterossexual” e nem por isso os heterossexuais devem deixar de ser respeitados. Ou seja, o que efetivamente sabemos, e o livro de Sheldon é mais uma prova empírica disso, é que determinados setores da sociedade exigem que todas as pessoas devem ser heterossexuais. Por isso, a heterossexualidade é que se torna uma norma que todos devem seguir, que todos são obrigados a seguir;

Para Sheldon, os LGBT são um risco à sociedade porque desejam “destruir a família”. Ao acionar o ideal de família nuclear burguesa (pai, mãe, filhos), Sheldon novamente distorce evidências históricas amplamente estudadas por pesquisadores/as do mundo inteiro[3]. O que dizem esses estudos?

1. A família, tal qual concebe Sheldon, é também fruto de um longo processo histórico. Nem sempre existiu essa configuração familiar defendida por Sheldon. Basta lembrar da existência dos clãs, que são anteriores às famílias de hoje, e dos casamentos arranjados, nos quais as noivas eram escolhidas pelos pais do noivo.

2. As pessoas pobres, em especial as brasileiras, sabem muito bem que esse ideal de família defendido por Sheldon é tipicamente burguês. Nossas famílias são construídas em uma ampla diversidade de combinações, com filhos/as sendo criados/as por avós, tios, vizinhos, amigos, ou com apenas a presença da mãe[4].

Ou seja, ao defender apenas um tipo de constituição familiar, Sheldon, na verdade, atenta contra boa parte das constituições familiares que existem em nossa sociedade, disseminando o seu ódio para além da população LGBT;

3) Sheldon diz: “desde a época de Adão e Eva, as sociedades civilizadas entendem que a família consiste em uma mãe, um pai e os filhos”. Ora, além de exigir que todos acreditem na existência de Adão e Eva, Sheldon ignora que nem sempre o homem viveu em chamadas “sociedades civilizadas” tais como as conhecemos hoje. Trata-se de um pensamento tipicamente criacionista, que mente sobre dados e evidências históricas amplamente estudadas por pesquisadores do mundo, que demonstram que, ao longo da sua história, a humanidade passou por momentos de “barbárie” e com vários tipos de arranjos familiares;

4) Muitos LGBT, ao contrário do que diz Sheldon, gostam tanto dessa constituição familiar que desejam constituir uma, mas dentro de uma perspectiva ampliada, um pouco diferente. Tanto isso é verdade que o Supremo Tribunal Federal reconheceu, em 5 de maio 2011, a união estável entre pessoas do mesmo sexo. O STF entendeu que o artigo 3º, inciso IV, da Constituição Federal, veda qualquer discriminação em virtude de sexo, raça, cor e que ninguém pode ser diminuído ou discriminado em função de sua orientação sexual.

Ou seja, ao contrário do que apregoa Sheldon, a civilização nunca teve como base apenas um tipo de configuração familiar, mas uma ampla variedade de configurações familiares e de conjugalidades. Novamente fica explícito o quanto o pensamento de Sheldon se configura em um atentado à diversidade da sociedade como um todo, e não apenas contra a população LGBT;

Para provocar o ódio para com a população LGBT, Sheldon defende que os homossexuais disseminam o que ele chama de uma “cultura de morte” ou “estilo de morte” e não “estilo de vida”. Para ele, a Aids, as demais doenças sexualmente transmissíveis, a depressão e até o número de suicídios de jovens homossexuais comprovariam a sua “tese”. Para isso, ele usa de uma série de dados estatísticos que informam que o vírus HIV e os suicídios atingem mais os LGBT do que os heterossexuais, em especial os monogâmicos.

Para Sheldon, os homossexuais é que são culpados por serem vítimas da Aids e por cometerem suicídios. Trata-se de mais uma leitura absurdamente equivocada, intencionalmente distorcida para pregar o ódio. O que os movimentos sociais e os estudos mais respeitados informam é que a Aids vitimou e ainda vitima mais a população LGBT porque, entre várias outras razões, governos conservadores como o de Ronald Reagan, que Sheldon tanto elogia, não realizaram rapidamente ações de combate à disseminação do vírus HIV  porque, inicialmente, ele estava atingindo mais os homossexuais.

Esse dado histórico, motivado pela homofobia institucional de um governo, é solenemente ignorado por Sheldon. Foi por causa disso que um movimento social como o ACTUP, que Sheldon desonestamente critica, precisou realizar ações de desobediência civil para chamar a atenção da sociedade americana sobre o que estava acontecendo naquele momento nos EUA[5]. Até os cientistas políticos mais liberais defendem a legitimidade da desobediência civil em determinados momentos dentro de uma democracia[6]. Além disso, em nenhum momento Sheldon considera que os suicídios dos LGBT são motivados pelo fato dos heterossexuais radicais não aceitarem a diversidade sexual e de gênero existente em nossa sociedade. Ou seja, dentro da perspectiva de Sheldon, os LGBT se contaminam e se matam porque querem.

Em determinado momento, ele inclusive cita que alguns gays transam sem o uso do preservativo, o que seria prova de que os homossexuais desejam se contaminar. Ainda que existam alguns gays que resistem ao uso de preservativos, o que falta dizer é que não são apenas determinados LGBT que não usam preservativos, mas também milhares de heterossexuais fazem o mesmo e não são considerados, por causa disso, disseminadores de uma “cultura de morte”.

Além disso, Sheldon liga sempre a pedofilia com a homossexualidade, como se essa prática, considerada criminosa, não fosse encontrada entre a população heterossexual.

Outra ideia recorrente no livro ataca toda e qualquer ação nas escolas e universidades que vise o respeito à diversidade sexual e de gênero. Sheldon diz que estas ações teriam o objetivo de ensinar os estudantes a serem homossexuais (página 12) e de promover a homossexualidade. Diz que as universidades “estão tomadas por uma epidemia da diversidade” (página 176).

Trata-se de mais uma leitura equivocada, com a evidente intenção de disseminar o ódio homofóbico. O que os movimentos sociais e educadores defendem é que a escola seja um local onde se ensine o respeito à diversidade[7]. Os estudos acadêmicos, já desenvolvidos em vários lugares do mundo e que, nos últimos anos, têm crescido muito nas universidades brasileiras, mesmo com perspectivas metodológicas e teóricas distintas, são enfáticos ao defender que todas as orientações sexuais e todos os gêneros são legítimos e construídos também culturalmente.

Muitos desses estudos[8] desmentem outra ideia de Sheldon, a de que o comportamento homossexual foi proibido em toda a história da humanidade (página 251). Há dezenas de reconhecidos estudos, todos solenemente ignorados por Sheldon, que relatam que o sexo entre pessoas do mesmo sexo nem sempre foi considerado algo problemático em outros períodos históricos e sociedades. O que estes estudos apontam é que a partir do século 19 é que a homossexualidade passa a ser patologizada e criminalizada, através de uma impressionante sintonia entre igreja, Estado e cientistas.

O simples fato de promover estudos como esses e incentivar o debate para o respeito à diversidade é entendido por Sheldon como proselitismo gay. Historicamente, o que ocorreu e ainda ocorre é que as famílias, as escolas e a sociedade em geral ensinam, de forma coercitiva e autoritária, que todos sejam heterossexuais. Se existe alguma promoção em curso, há séculos, é em relação à heterossexualidade e não em relação à homossexualidade.

Em vários trechos, Sheldon ataca o Estado Laico. Na página 89, defende explicitamente um Estado com religião. Diz que “a separação entre Igreja e Estado é uma mentira”, mas defende que o Estado não interfira na religião e que os professores deveriam ter liberdade de ensinar religião aos seus estudantes.

No final do livro, ele conclama as pessoas a se unirem contra o Estado Laico (página 222). Trata-se, portanto, de uma ideia que atenta para um princípio base do sistema democrático. A separação entre a religião e o Estado permitiu que a diversidade religiosa fosse respeitada, o que possibilitou o fim de muitos e sangrentos conflitos. Portanto, a ideia de Sheldon representa um atentado ao Estado Democrático de Direito e a todas as denominações religiosas que não compactuam com as suas leituras fundamentalistas.

Portanto, suas ideias, como podemos ver, tentam acabar com outras expressões da diversidade existentes em nossa sociedade. Sheldon, por exemplo, além de atacar todas as pessoas que vivem em famílias diferentes da nuclear burguesa, vincula a decadência da sociedade com as conquistas das mulheres (página 39), ataca os adeptos do “amor livre” (página 69) e, ao tratar de promiscuidade, diz que as jovens usam roupas muito curtas e estimulam os homens (página 190). Por fim, ainda critica duramente os negros “de esquerda” (página 224) que defendem os direitos de LGBT.

Em vários momentos Sheldon diz que o livro que mais inspira os homossexuais éMinha luta, de Hitler. Como é de conhecimento público, um dos principais objetivos dos nazistas era o de aniquilar todas as pessoas diferentes, que não fossem brancas, tidas como saudáveis, fortes e heterossexuais. Centenas de homossexuais foram assassinados pelos nazistas. Ou seja, como poderiam os LGBT ter como fonte de inspiração um livro de Hitler? Por sinal, um livro proibido de circular por incitar o ódio antissemita. É exatamente a produção do ódio o que Sheldon faz em relação aos milhares de LGBTs existentes no mundo.


[2] Ver, por exemplo: BUTLER, Judith. Problemas de gênero – feminismo e subversão da identidade. Trad. Renato Aguiar. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2008; LOURO, Guacira Lopes. (org.). O corpo educado – Pedagogias da sexualidade. Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2010.

[3] Ver, por exemplo, os clássicos ENGELS, Friedrich. A origem da família, da propriedade privada e do estado. 15ª ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2002, e LEVI-STRAUSS, CLAUDE, As estruturas elementares do parentesco. Rio de Janeiro: Vozes.

[5] Sobre esse tema, ler MISKOLCI, Richard.  “A Teoria Queer e a Sociologia”, em http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1517-45222009000100008

[6] Ler, por exemplo, RAWLS, John. O liberalismo político. São Paulo: Editora Ática, 2000.

[7] Ler, por exemplo, LOURO, Guacira Lopes et al. (orgs). Corpo, Gênero e Sexualidade: um debate contemporâneo na educação. Petrópolis: Vozes, 2003

[8] Ver, por exemplo, FOUCAULT, Michel. História da Sexualidade I: a vontade de saber. São Paulo: Graal, 2005.

 

originalmente publicado em: http://www.ibahia.com/a/blogs/sexualidade/2012/08/30/desconstruindo-as-ideias-do-livro-de-cabeceira-dos-fundamentalistas-religiosos/#.UD9dL2ez33o.facebook

 

Botando lenha na fogueira LGBTTTIQ brasileira

Por Luanna Barbosa, do México.

O processo difamatório que se corporificou recentemente contra Tatiana Lionço é emblemático de várias questões simbólicas e estruturais que atravessam e mantêm nosso sistema. O caso poderia ser lido por meio de algumas variáveis, para citar as principais: a) a dominação de gênero; b) o fundamentalismo religioso; c) a fogueira das políticas de identidade LGBTTTIQ brasileira (e ocidental); d) as lutas pelos direitos humanos brasileiras (e ocidental).

Em uma primeira mirada, podemos pensar que Tatiana é uma mulher, e seus agressores são, em geral, homens. Talvez, se Tatiana fosse um homem heterossexual e viril (e que não deixasse margens à dúvida de se seria na verdade uma bicha no armário), as difamações e as agressões não houvessem ocorrido ou teriam sido “mais brandas”. Antes de um deputado e de um religioso que rebaixa a imagem de uma psicóloga, acadêmica e professora, o que se vislumbra é um homem que reage à ameaça de uma mulher, em uma certa posição social e política, que se destaca e que tem um público que deseja ouvi-la.

A ação desse homem é, atuando no real, negar-lhe seu lugar de fala, rebaixa-la, distorcer suas palavras, distorcer sua imagem, retorcê-la, até transformá-la naquilo que eu desejaria ser. Aquilo que eu não posso destruir em mim. Na imagem – digamos de passagem, uma belíssima foto – está escrito: “eu poderia ser uma atriz pornô”. Tatiana é reduzida (se bem que a frase é originalmente dela mesma, muda-se aqui o tom da enunciação, e ela passa de sujeito a objeto, da posição de orgulho à de injúria) ao fantasma da puta lasciva, produtora e emuladora do desejo do Outro – aquela que seduz, que atrai, seja à primeira vista para receber dinheiro, seja em análise mais “profunda” para deliciar-se com suas condutas pornográficas, aberradoras e perversas (por que o ator pornô seria menos culpável, nesse caso? Será que, se Tatiana fosse Tássio, e se ele tivesse atrás de si uma mulher deliciosa e sensual beijando seu pescoço, ele seria agredido com a frase “eu poderia ser um ator pornô”?). Eu não preciso sublinhar, como a própria Tatiana já comentou, que não existe nenhuma reprovação ou pré-conceito em relação à atividade das putas. Mas o caráter demeritório reside na forma como a frase é dirigida ao sujeito Tatiana (um sujeito feminino). A frase certamente não seria: “eu poderia ser uma geneticista”.

A análise que se vincula ao fundamentalismo religioso já foi bastante explorada nessa discussão, para quem a está acompanhando. Mas não seria em vão trazer de volta aqui o psicanalista Wilhelm Reich, em particular, seu livro, “Escuta, Zé Ninguém”. Que terror está implícito na cruzada de Bolsonaro e seus colegas quando difamam uma pessoa que está advogando a liberdade sexual – a bem da verdade, a saúde sexual – das crianças, para que elas tenham o direito a crescer como sujeitos felizes e plenos em sua humanidade? Mais além da comunidade religiosa, de seus valores, de seus ethos e de seus membros, estamos diante de um medo mais profundo e atávico. Estou referindo-me ao que Reich discutia como o medo da energia e da potência vitais (para não usar os termos exatos que o autor criou…) e da liberdade. Aos que desejem acusar-me de reducionismo psicanalista, ressalto que minha formação antropológica me garante o reconhecimento da experiência e da comunidade religiosas como constituidoras da subjetividade de diversos grupos humanos; e a certeza de que tais experiências não podem, de nenhum modo, ser reduzidas a uma interpretação psicologizante ou psicanalizante. Entretanto, é o terror de Bolsonaro e seus amigos o que catalisa suas reações de ódio: terror à potência vital, a uma força avassaladora, que é a sexualidade humana.

Tatiana é uma personagem, neste drama, que pode ser lida não só como mulher e como acadêmica laica, mas também como o que nós chamaríamos, nos debates atuais, de cis. Uma cis, uma pessoa que não passou pela transformação de gênero (será?). Denominação um pouco reducionista quando se pensa que tod@s passamos por diversas transformações a cada segundo de nossas vidas e que legitimaria apenas as transformações de sexo/ gênero como verdadeiras. Denominação afirmativa, estratégica e bem-vinda se a confrontamos a uma anterior que nos dividia em heterossexuais e homossexuais, por exemplo, ou em mulheres/homens biológic@s e mulheres/homens trans.

Tatiana, em uma classificação imediata, seria considerada cis. Ela não se transformou em um homem. É uma mulher biológica, fenotípica e jurídica. Existe uma certa fogueira contemporânea que se refere aos lugares de fala. Dizem que nós, pessoas cis, não temos o direito de falar em nome ou sobre as pessoas trans, ainda que estejamos conscientes de toda a discussão “pós-moderna” da antropologia sobre o poder do antropólogo e sobre a exotização dos “nativos”; ainda que estejamos interessados em escrever etnografias polifônicas, etnografias que evocam (mais que etnografias que descrevem) ou histórias de vida; ainda que, como pesquisadoras e pesquisadores, estejamos interessad@s em visibilizar o sofrimento das pessoas trans, lutar junto com essas pessoas pelos seus direitos e inclusive servir como catalizadores para que sejam estas as pessoas a falarem por si, daqui por diante.

Essa discussão poderia culminar com o fim da antropologia, da sociologia e das ciências sociais em geral, numa hipótese radical, porque excluiria um dos princípios antropológicos, por exemplo, que é o estudo da alteridade. Em uma hipótese menos radical, essa discussão levaria à redefinição da antropologia, modificando um de seus objetivos e permitindo o estudo não só do Outro como do próprio Sujeito. Poderíamos aqui esperar não só sete bilhões de auto-biografias levadas a sério como materiais acadêmicos, como teorias trans escritas por trans (o que já vem ocorrendo), além de pessoas cis tomadas como objeto de estudo, pelo ângulo do gênero. O preâmbulo na verdade visa a trazer ao cenário a pergunta: seria Tatiana vista como um sujeito menos legítimo para falar sobre o direito de liberdade sexual porque é uma pessoa cis? Será que, se Tatiana fosse uma pessoa trans, estaria recebendo agora mais apoio e mais visibilidade midiática? A pergunta pode parecer inocente, mas não é descabida nem aleatória. Eu não preciso ressaltar que o Brasil, atualmente, no que se refere às políticas de identidade LGBTTTIQ, pode ser “encaixado” em um panorama maior, que é o das políticas de identidade globais ocidentais, que delimitaram alguns rótulos estratégicos e ao mesmo tempo excludentes, com fins à luta pelos direitos humanos.

Esse ponto me leva ao último ângulo que elegi para tratar o caso da violência moral e simbólica que estamos assistindo em relação à Tatiana Lionço. Inúmer@s acadêmic@s brasileiros, sejamos cis ou trans, heterossexuais, bissexuais ou homossexuais, há alguns anos, viemos escrevendo, lutando, denunciando e brigando pelos direitos que são insistentemente negados à população que se acostumou chamar LGBTTTIQ (e que paradoxalmente exclui inúmeras alteridades locais, como são as bichas brasileiras). Citar o nome dessas autoras e autores seria uma injustiça porque eu poderia excluir, por alguma falha, o nome de algum ou alguma, além de excluir as inúmeras pessoas que por diversos fatores exercem essa luta de fora da academia. É preciso sempre reiterar que a luta pelos direitos humanos (seja dos grupos LGBTTTIQ, das pessoas com dificuldades de acessibilidade, das mulheres, das populações de baixa renda e de todas as minorias que re-conhecemos em nosso país) é uma luta que não deveria ser excludente.

Explico-me. Não é preciso ser mulher para ser feminista. Não é preciso ser viado para ser pró-LGBTTTIQ. Não é preciso ser cadeirante para lutar pela acessibilidade nos locais públicos. Por aí vai. Parece óbvio, mas nem sempre isso comparece como verdadeiro. O sexo, o gênero, a orientação sexual e as escolhas de objeto de Tatiana Lionço são absolutamente irrelevantes aqui, seja no que se refere ao seu ativismo como pessoa, seja no que se refere ao seu lugar de voz como pesquisadora. Será que, caso Tatiana se assumisse abertamente como lésbica ou como trans, suas palavras seriam alvo de menor violência? Existiria algum mecanismo que estaria excluindo Tatiana do âmbito da luta pelos direitos humanos, pelo fato de ela não se vincular explicitamente a nenhum dos clubes? Essa pergunta também pode parecer inocente, mas tampouco é aleatória e nem pode ser descartada. Seguindo a velha discussão butleriana e fazendo um paralelo, não podemos falar de feminismo, e sim de feminismos.

Lutar pela educação, pela liberdade de expressão e pela liberdade sexual, bem como ressaltar as questões jurídicas envolvidas nesta situação são as facetas mais óbvias deste grande isto. Entretanto, analisar outros fatores mais embrenhados neste pântano que jorrou recentemente nos interstícios midiáticos exige a reflexão de pelo menos esses quatro fatores. O que ocorreu com Tatiana (e que poderia ocorrer comigo ou com outr@s de nossa pequena confraria subversiva) é uma chamada no real das estruturas que configuram nosso país patriarcal, misógino, racista, homofóbico, fundamentalista, classista, infrator da dignidade humana e da liberdade à vida. Calar-se diante disso é a omissão mais violenta que perpetua esta agressão simbólica. Nós não abriremos mão desta luta, ainda que os resultados não venham a ser observados por nós, talvez só por nossos bisnetos. O sistema de sexo/gênero é uma maquinaria perfeita. Por isso, sua estrutura é tão intrincada. Não seremos nós a derrubá-lo, mas isso não torna nossa batalha estéril e infrutífera.

Epahe, Tatiana.

CASO Dra. TATIANA LIONÇO – Bolsonaro deturpa e fundamentalistas multiplicam / esta é a nota pública da LIGA HUMANISTA SECULAR DO BRASIL

publicado originalmente em: http://notas.ligahumanista.org/2012/08/dra-tatiana-lionco-sob-ataque.html

por Sérgio Viula

Um dos maiores pensadores sobre a liberdade humana, John Stuart Mill, filósofo inglês (1806-1873), continua atual e relevante, especialmente quando nos damos conta de quanto mal ainda faz o fundamentalismo de certos religiosos e o ranço conservador de certos políticos e/ou instituições.

É sabido que fundamentalistas de qualquer espécie não gostam de discutir seriamente suas próprias ideias e nem aquelas ideias que despertam sua ira ou repugnância. Eles gostam de criar pânico e confusão para fazer calar os discordantes. Geralmente, isso acontece porque eles acreditam possuir uma verdade única e abrangente, e pensam que podem, infalivelmente, decidir pelos outros, seja impondo restrições ou mandamentos.

Stuart Mill chama a atenção para o fato de que as pessoas que geralmente perseguem aqueles que lhes parecem transviados, desviados ou ímpios na atualidade são as mesmas que reprovam os que acusaram e mataram Sócrates ou os que julgaram e mataram Cristo. John Stuart Mill diz exatamente o seguinte:

Os cristãos ortodoxos que estejam tentados a pensar que aqueles que apedrejaram até a morte os primeiros mártires devem ter sido pessoas piores do que eles próprios deviam lembrar-se de que um desses perseguidores foi são Paulo.”
(Sobre a Liberdade, p. 54, Saraiva de Bolso, 2011)

Isto quer dizer que se Paulo foi tão veemente em sua perseguição contra aqueles que ele considerava hereges, desviados, blasfemos, mas posteriormente repensou sua posição e tornou-se ele mesmo um deles, convertendo-se a Cristo, ninguém pode estar absolutamente certo de que suas ideias sejam verdadeiras e ninguém tem o direito de impor suas crenças sobre os demais.

Na verdade, Stuart Mill defende que as pessoas tenham liberdade para expressar suas opiniões, mesmo quando elas sejam diferentes daquelas consideradas verdadeiras pela maioria. Ele não esconde sua preocupação de que a perseguição contra ideias divergentes possa perpetuar falsidades não questionadas. Ele adverte que“o ditado de que a verdade triunfa sempre sobre a perseguição é uma daquelas falsidades agradáveis que as pessoas repetem entre si até chegarem ao estatuto de lugares-comuns, mas que toda a experiência refuta.” (idem, p. 57) Mill ilustra essa preocupação com diversos fatos históricos, entre eles, os casos em que povos, seitas, e pensadores foram destruídos pela perseguição dos que os anatematizavam.

Com isso, Mill também indica que não devemos esperar passivamente que a verdade se estabeleça quando a liberdade do indivíduo é violentada pelo dogmatismo fundamentalista ou conservador. É lícito agir para proteger a individualidade e a liberdade de todos, especialmente – nesse caso – da pessoa ou grupo vulnerável.

John Stuart Mill deixa muito claro, porém, que as ações não desfrutam do mesmo nível de tolerância que as opiniões e até mesmo as opiniões efetivamente prejudiciais a outros não devem ser toleradas. Ambas tem como limite o prejuízo ao outro:

Ninguém está a dizer que as ações devam ser tão livres como as opiniões. Pelo contrário, até as opiniões perdem sua imunidade quando as circunstâncias em que são expressas são tais que a sua expressão constitui efetivamente uma instigação a um ato danoso. (…) Qualquer tipo de atos que causem dano injustificável a outros podem ser controlados – e nos casos mais importantes precisam absolutamente de o ser – pelos sentimentos desfavoráveis das pessoas e, quando necessário, pela intervenção ativa. A liberdade do indivíduo tem de ter essa limitação; não pode prejudicar outras pessoas.” (idem, p. 90)

Para John Stuart Mill, a diversidade é salutar, justamente porque, no mais das vezes, não conseguimos reconhecer todos os lados da verdade:“…então as mesmas razões que mostram que a opinião deve ser livre provam também que lhe deve ser permitido agir com base nas suas opiniões a seu próprio custo sem ser importunado. Que a humanidade não é infalível; que as suas verdades, na maior parte dos casos, são apenas meias verdades; que a uniformidade de opinião, a não ser que resulte da mais plena e livre comparação de opiniões opostas, não é desejável, e que a diversidade não é um mal, mas sim um bem, são princípios aplicáveis tanto à conduta das pessoas como às suas opiniões, até a humanidade ter mais capacidade para reconhecer todos os lados da verdade do que hoje em dia” (idem, p. 91)

O filósofo deixa claro que não há pretexto que possa justificar a supressão da individualidade:

… e tudo o que esmague a individualidade é despotismo, chame-se-lhe o que se lhe chamar, e quer afirme estar a fazer cumprir a vontade de Deus ou os preceitos das pessoas.”(idem, p. 100)

E acrescenta que tentar suprimir a individualidade e impor a uniformidade prejudica a todos, inclusive o déspota:

O poder de forçar os outros a segui-lo não só é inconsistente com a liberdade de desenvolvimento de todos os outros, como também corrompe a própria pessoa forte.”(idem, p. 104)

Por causa desses vigiadores da vida alheia, a vida de uma pessoa que não se enquadre no que eles consideram o modo correto de viver geralmente sofre maledicência e perseguição:

Mas o homem, e ainda mais a mulher, que pode ser acusado de fazer ‘o que ninguém faz’, ou de não fazer ‘o que todos fazem’, é alvo de tantos comentários depreciativos como se tivesse cometido um grave delito moral.”(idem, p. 106)

John Stuart Mill insta a que sejam tomadas providências imediatas contra o abuso daqueles que pretendem impor suas crenças sobre os demais e que rotulam tudo o que escapar dessa uniformidade como ímpio, imoral, monstruoso e antinatural. Ele diz o seguinte:

É apenas nos primeiros estágios que se pode tomar com sucesso qualquer posição contra o abuso. A exigência de que todas as outras pessoas se assemelhem a nós cresce através daquilo de que se alimenta. Se a resistência esperar até a vida estar quase reduzida a um tipo uniforme, todos os desvios em relação a esse tipo virão a ser considerados ímpios, imorais e até monstruosos e antinaturais. As pessoas tornam-se rapidamente incapazes de conhecer a diversidade quando perderam durante algum tempo o hábito de ver.”(idem, p. 113)

Um dos sintomas da neurose fundamentalista é a ideia de que seus adeptos têm a missão de converter os demais custe o que custar, e que este não o fizer, será punido por Deus:

 “A ideia de que uma pessoa tem o dever de que outra seja religiosa foi o fundamento de todas as perseguições religiosas alguma vez feitas e, se aceite, justifica-las-ia plenamente. (…) É a crença de que Deus não só detesta o ato do descrente, mas também não nos deixará isentos de culpa se o deixarmos sossegado.”(idem, p. 134)

O mesmo desejo de uniformizar, aniquilar a individualidade, suprimir a liberdade humana em nome de um código moral ou de fé é típico de fundamentalistas religiosos e conservadores em geral. Recentemente, isso ficou muito claro no caso de Tatiana Lionço.

Tatiana foi a moderadora do encontro no qual falei sobre “As Falácias da Rerversão Sexual” (18/08/12).
O evento foi promovido pela Cia. Revolucionário do Triângulo Rosa.

Tatiana é Doutora em Psicologia, professora de graduação e mestrado em Psicologia do UniCEUB e membro-fundadora da Cia. Revolucionária Triângulo Rosa, e desempenhou papel importante como integrante da mesa formada durante o 9º Seminário LGBT (Sexualidade, papéis de gênero e educação na infância e adolescência), realizado no dia 15/05/12, na Câmara dos Deputados. O seminário foi organizado pelas Comissões de Direitos Humanos e Minorias e Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, e contou, pela primeira vez, com o apoio e organização de duas Frentes Parlamentares Mistas: pela Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais e de Direitos Humanos da Criança e do Adolescente.

A fala de Tatiana Lionço pode ser encontrada no minuto 2:38:20 no seguinte vídeo:

Todas as falas da mesa realizada pela manhã encontram-se integralmente nesse vídeo.

Recentemente, fundamentalistas e conservadores começaram a distorcer as falas de Tatiana durante o seminário e a espalhar calúnias contra ela em sites e blogs da internet. Um deles é blog ADHT: DefesaHetero.org. No dia em que essa nota foi escrita (26/08/12), o referido blog ainda exibia a seguinte manchete:“Tatiana ‘deixa os menores de 12 anos brincarem sexualmente em paz’. Lionço ameça DefesaHetero por divulgar trecho de vídeo do Deputado Federal Jair Bolsonaro.”

A própria chamada já denuncia a autoria do vídeo deturpado: Jair Bolsonaro! Porém, o administrador do blog também contribuiu com sua cota de difamação reproduzindo as seguintes imagens (online em 26/08/12).

“É ela,

TATIANA LIONÇO,

nas imagens e falas abaixo:” 

Não existe justificativa para quaisquer ações criminosas por parte de um parlamentar. Jair Bolsonaro é deputado e o papel de um parlamentar é o de preservar a democracia e legislar em favor doc cidadão e da sociedade, mas ao contrário disso, ele tem se envolvido em difamação, racismo, discurso homofóbico, desrespeito a colegas parlamentares, etc. Desta vez, ele atentou contra a dignidade e a honra de uma profissional altamente qualificada e respeitada em seu campo de atuação, pervertendo sua palavras durante um seminário que tratava de educação, com um viés psicológico e sociológico.

Tatiana Lionço, como qualquer pessoa em sã consciência, sentiu-se ferida com toda essa cruzada difamatória. Sua resposta foi dada em forma de texto, ironizando a própria difamação para mostra-la ainda mais absurda.

A RESPOSTA DE TATIANA:https://gentetransviada.wordpress.com/2012/08/23/transviada-contra-a-ordem-sexual-ma-fe-e-vergonha/

Além dessa resposta em forma de texto, Tatiana escreveu uma carta aberta ao Rev. Alberto Thieme, a qual também foi enviada à direção da Igreja Presbiteriana, denominação à qual pertence o tal pastor. A carta pode ser lida aqui:

https://gentetransviada.wordpress.com/2012/08/24/carta-aberta-ao-rev-alberto-thieme/

A Dra. Tatiana Lionço sentiu-se obrigada a encerrar seu perfil no Facebook, pois fotos pessoais estavam sendo usadas para ridiculariza-la. Ela também temia por sua segurança. Porém, ela abriu um outro perfil com conteúdo menos pessoal. Tatiana também começou a esboçar um blog:https://gentetransviada.wordpress.com/.

Todas essas são formas úteis e lícitas de esclarecimento, mas não atingem todas as pessoas que foram envenenadas pela difamação pelas calúnias dos textos/vídeos/imagens produzidos ou multiplicados por conservadores e fundamentalistas que, em nome de uma suposta moralidade, cometem atos que – mais do que imorais – são prejudiciais contra uma pessoa cuja conduta e trabalho têm contribuído tanto para a causa da liberdade, felicidade e do conhecimento humanos.

Por isso, muitos internautas já começaram a se mobilizar para multiplicar o esclarecimento sobre o caso.

Também, segundo Tatiana, a assessoria do Deputado Jean Wyllys tem se mobilizado solicitar as sanções jurídicas cabíveis contra os envolvidos.

Essa semana, Toni Reis, presidente da ABGLT, respondendo a Marina Reidel – que solidariamente solicitava apoio para Tatiana Lionço – também garantiu que as devidas providências estão sendo tomadas:“Estaremos processando com todas as leis que ele infringiu. Não nos calaremos.” – escreveu Reis.

O Conselho LGBT da Liga Humanista e Secular do Brasil coloca-se à disposição para apoiar Tatiana Lionço. É dever de todo humanista e secularista trabalhar para manter a liberdade de consciência, assim como para garantir que os indivíduos terão meios de se proteger contra o obscurantismo fundamentalista/conservador, o qual seria inofensivo aos outros se ficasse confinado ao campo das opiniões desses mesmos moralistas. Contudo, no momento em que esse fundamentalismo passa a perseguir os indivíduos que não se conformam aos seus ditames uniformizadores, ele viola o princípio da liberdade humana, incita a violência contra os indivíduos divergentes – ainda que no campo do simbólico -, devendo ser reprovado no âmbito da sociedade (todos nós) e coibido através do aparelho estatal, neste caso polícia e justiça.

Sergio Viula
Presidente do Conselho LGBT da Liga Humanista e Secular do Brasil (LiHS)