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resistência é potência

Categoria: democracia

Por que comecei a gritar na Câmara dos Deputados? É tempo de guerra moral no Brasil.

Por Tatiana Lionço. Doutora em Psicologia, ativista feminista e membro fundadora da Cia. Revolucionária Triângulo Rosa.

 

Gostaria de compartilhar abertamente minhas reflexões sobre quando comecei a gritar na Câmara dos Deputados. Nunca foi um hábito ou predileção argumentativa, mas nas últimas vezes em que estive presente em atividades parlamentares nos plenários da câmara eu gritei. Nas últimas vezes em que fui à Câmara dos Deputados eu passei mal.

 

Em 2012 fui diversas vezes à Câmara. Primeiramente em maio, por ocasião do IX Seminário LGBT, convocado pelo Deputado Federal Jean Wyllys, em que me pronunciei publicamente sobre sexualidade na infância e adolescência e sua relação com a homofobia. Sou uma doutora em Psicologia e o tema da sexualidade infantil, pasmem se assim o quiserem, integra o currículo de todas as graduações do país, não consistindo em elocubrações descabidas de uma lésbica comprometida com uma ditadura gay. Sequer sou lésbica, perguntem isso ao movimento LGBT, que sempre me interpelou sobre não o ser e ainda assim lutar contra a homofobia. Pensar e reconhecer a sexualidade infantil serve também para o enfrentamento de abusos sexuais contra crianças, inclusive.

 

Após esta atividade profissional, tive que retornar inúmeras vezes à Câmara para buscar reagir à violação moral que me acometeu por atuação deliberada do Deputado Federal Jair Bolsonaro na edição de um video em que ele alerta a sociedade brasileira sobre os riscos psíquicos e sociais que pessoas como eu representam para as crianças nas escolas. Imediatamente após, blogs de fundamentalistas cristãos ou mesmo de conservadores assumidos se lançaram fervorosamente na violação de minha imagem e honra pública. Ganhei até a atenção de líderes do movimento pró-família, o movimento que desconsidera que família é direito humano universal e que não há gente neste mundo que não a tenha. Hoje, posso dizer convicta, dado que tenho uma pilha de matérias impressas, que eu, uma ativista feminista e que luta pelos direitos humanos, direitos sexuais e reprodutivos, consto na internet como pessoa que faz apologia da pedofilia, que luta pela sua descriminalização e deveria ser incriminada. Foi aí que eu comecei a gritar. Antes disso, eu apenas dispus por duas vezes meus argumentos acadêmicos em eventos da Camara dos Deputados, seguindo o cumprimento de meu compromisso social que marca minha própria trajetória intelectual.

 

Ontem especialmente, dia seis de março, eu gritei bastante durante a sessão de eleição do novo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias – CDHM. Ao final da sessão, suspensa devido à evidente reprovação da indicação do Deputado Marco Feliciano tanto por parte dos movimentos sociais feministas, negro, e LGBT quanto por parlamentares que ainda integram a CDHM, gritei novamente após tomar uma braçada-empurrão em meu pescoço por uma mulher que estava acompanhada pelo Deputado Henrique Afonso. Continuei então gritando ao entrar na Ouvidoria da Câmara, estarrecida com minha memória de que na outra ocasião em que me queixei sobre a atuação do Deputado Jair Bolsonaro àquela instância de comunicação com a comunidade pouco resultado obtive senão a oportunidade de gritar por vias institucionalizadas a minha indignação. Gritava ali na ouvidoria também devido ao episódio há pouco relatado, eu queria gritar para que todo mundo ouvisse o que havia se passado. Foi quando escutei de um senhor lá dentro que eu gritasse lá fora, e assim eu decidi continuar gritando também de fora da Câmara dos Deputados e é isso que estou a fazer agora.

 

Me recordo agora de outro episódio em que passei mal na Câmara dos Deputados, ao escutar palavras do pastor Feliciano, o parlamentar indicado pelo Partido Social Cristão para presidir a CDHM e que tomou posse hoje enunciando que teve seus direitos como cidadão violados. Hoje ele afirma que é acusado injustamente de racismo e homofobia. Dizia ele palavras bonitas, na ocasião da audiência pública sobre o polêmico projeto de lei apelidado como “cura gay” pelo movimento social. Dizia ele que respeita homossexuais e que não estaríamos mais em uma Era de caça às bruxas, que seria injusto os evangélicos serem acusados de preconceituosos. Concordo. Nem estamos mais na Era da caça às bruxas, dado que hoje estão a caçar o próprio satanás, e concordo também que acusar de modo generalizado evangélicos de homofobia seria uma irresponsabilidade, algo que poderia se qualificar como crime de intolerância religiosa. Tenho convicção pessoal de que nem toda a comunidade evangélica e cristã é preconceituosa, conheço outras autoridades evangélicas e fiéis de várias igrejas que discordam da atuação de certos pastores deputados que adotam discursos fundamentalistas, por exemplo.

 

Enquanto eu escutava as palavras do pastor Feliciano dizendo que ele não era homofóbico eu me lembrava que ele mesmo, em pregação no Congresso dos Gideões Missionários da Última Hora a uma multidão no ano passado, fez menção aos ativistas do movimento LGBT como engendrados por satanás e incitou a multidão a agarrar o demônio pelos chifres e esfregar a cara dele no chão. Passei mal e me senti invadida simbolicamente pelo pastor. Eu, pessoalmente, sequer me apresento como lésbica. Tenho uma trajetória heterossexual e sou mãe de crianças. Mas isso não me exime de ser desqualificada moralmente ou mesmo desumanizada, posto que sendo uma ativista que luta contra a homofobia e pelos direitos de homossexuais, eu mesma, heterossexual, seria nas palavras do pastor engendrada por satanás.

 

Feliciano parecia também querer anular a nossa memória de que ele mesmo, ou ao menos com a sua anuência, editou e publicou um video distorcendo a voz do Reverendo Márcio Retamero, importante pastor de igreja inclusiva no Rio de Janeiro e ativista pró-LGBT, que teve a voz satanizada e a fala descontextualizada em relação ao seu pronunciamento no IX Seminário LGBT, como se este fosse um louco voraz pelo armamento de uma guerra. Bruxas? Isso é coisa datada historicamente, hoje estão a caçar demônios e satanás e estas bestas estão supostamente personificadas em pessoas como eu ou mesmo em pastores que pensam diferentemente daqueles que ocupam o parlamento na defesa explícita do que chamam moral cristã. Como eu estava presente, posso contra-argumentar e dizer que afirmava o Reverendo Retamero, naquela ocasião, que estávamos em uma espécie de guerra moral e que assim como na época da ditadura militar muitos pegaram em armas, inclusive supostamente a atual Presidenta da República, era porque diante da guerra é preciso escolher de que lado lutar. Estamos sim lutando em defesa dos ideias democráticos e contra o fundamentalismo religioso e somos muitos, ateus, cristãos, umbandistas, feministas, e muita gente de bem.

 

São muitas as notícias recebidas recentemente sobre assassinatos e violências homofóbicas. Sei bem que o meu caso em nada se compara ao assassinato de Lucas Fortuna, ou mesmo ao espancamento do ativista André Baliera em São Paulo. Não se compara ao homossexual espancado até a morte na última quarta-feira de cinzas, no Rio de Janeiro. Não se compara à lésbica que teve parte de dois dedos decepados porque a polícia de Valparaiso de Goiás resolveu que sendo lésbica, a trataria como homem. Sequer eu sabia que é assim que homens deveriam então ser tratados por policiais. Não se compara, mas também para mim pesa ser exposta como uma pessoa que faz apologia da pedofilia na internet, como uma degradação humana e criminosa. É o que eu chamo hoje de estupro moral, mas também tenho ciência de que mesmo há poucos séculos, quando se estava em pleno advento da secularização, argumentou-se já que se estupravam almas quando se violava a liberdade de consciência de outrem.

 

Li há poucos meses uma carta aberta que a missionária Marisa Lobo escreveu para o Deputado Federal Jean Wyllys sobre o que ela própria viveu na Câmara, na última audiência pública sobre o projeto de lei que visa sustar a resolução do Conselho Federal de Psicologia que veta o tratamento e patologização das homossexualidades. A missionária alega que foi violada pela atribuição de desvalor posto que foi vaiada, assim como hoje alegou Feliciano que foi violado. O que eu penso é que esta violência simbólica que Marisa Lobo sofreu e que hoje o pastor Feliciano também teve que suportar é um fato. Temos que rever seriamente as condições em que viremos a tratar de assuntos de interesse coletivo. Por outro lado, há uma discrepância entre ser caluniada como criminosa sem provas, e ser apontada/o como autor de infração sobre algum consenso historicamente datado sobre o que haveria de ser um veto. A missionária Marisa Lobo e o pastor Feliciano não são imorais, mas de fato infringem, no caso dela, um código de ética profissional, que é o que temos em vigência na Psicologia, e no caso dele, segundo análise da Deputada Erika Kokay, o próprio regimento da CDHM que ele virá a presidir, dado que é pessoa pública que faz afirmações racistas e homofóbicas e não representa as minorias organizadas ou não em movimentos sociais.

 

Pode parecer que o simples fato de uma mulher gritar é algo, em si, condenável. Haveriam outros modos menos extremistas de comunicar. Dado que cheguei ao limite de ser usada à minha revelia para fins opostos ao de minha própria luta política em defesa de direitos humanos, estou agora reivindicando minha liberdade de gritar e continuarei o fazendo até que eu mesma julgue necessário, ou até que calem a minha boca a força. A deslegitimação que se sucedeu à atuação do Deputado Bolsonaro, por parte de seus apoiadores é a da alegação de que uma doutora em Psicologia, que teve inclusive sua formação intelectual custeada pelo Estado, ou seja, pelos impostos de todas as pessoas, seja uma retardada, formada em universidade-hospício, uma pessoa que lutaria pela descriminalização da pedofilia e outros absurdos, que considero no mínimo uma violência simbólica contra toda a academia brasileira.

 

Ser mencionada na internet como pessoa asquerosa, criminosa, tudo isso me parece bem mais grave do que ser questionada publicamente, como é o caso da Marisa Lobo, como uma profissional advertida posto que viola publicamente o código de ética profissional que explicitamente veta a associação do exercício da profissão à fé religiosa, ou ao pastor Marco Feliciano, que deverá ele também assumir o peso de suas palavras sobre a comunidade. Imunidade parlamentar não garante o silêncio da comunidade que se sente atingida pelo que bem entende falar e fazer um parlamentar. Me parece também que o que os parceiros dessa luta política evangélica fazem, concretamente, com a vida de seus supostos opositores é bem mais danoso do que a nossa própria recusa pública de aceitar seus pleitos por romper a laicidade na Psicologia ou mesmo o risco disso vir a acontecer dentro do Parlamento. Somos paranóicas? Temos elementos da realidade para alimentar nosso delírio, se delírio for, e precisaremos que nos tragam a convicção de nosso erro de consciência para que nosso entendimento mude. Não acredito que será o caso.

 

De minha parte, após a dica do Deputado Federal Jair Bolsonaro aos fundamentalistas cristãos e da extrema direita de que as crianças estariam em perigo caso pessoas como eu participassem do processo democrático de construção de políticas de educação no país, o suposto erro moral a mim atribuído por auto-intitulados “cavaleiros, condes e reverendos” foi, principalmente, ter dito publicamente argumentos que nunca foram os meus. Ora um auto-intitulado atribui a mim suas próprias fantasias pedófilas, ora recusam explicitamente ouvir que o que eu mencionei como sendo a sexualidade infantil não é equiparável à sexualidade adulta. Insistem também que eu tenha defendido que as crianças deveriam brincar sexualmente em paz quando eu me referia de modo muito mais abrangente à patologização de crianças quando estas estariam apenas buscando dar sentido a si e ao mundo ao brincarem com brinquedos considerados inadequados para o seu gênero. Eu não disse para as crianças brincarem sexualmente em paz, eu disse que deixassem as crianças brincarem em paz. Estava naquele momento preocupada em evitar que crianças continuem a ser violentadas real e/ou simbolicamente por não corresponderem às normas de gênero. Disse também que mesmo quando as crianças se lançam em brincadeiras que eu qualifiquei como sexuais entre elas mesmas com outras crianças do mesmo sexo, brincadeiras que consistem na curiosidade sobre o próprio corpo e sobre o corpo de outra criança, que mesmo quando as crianças fazem isso ou vestem roupas do sexo oposto isso não significa que sejam, as crianças, nem homossexuais nem travestis ou transexuais. Disse, explicitamente, que do meu ponto de vista teórico sequer possamos afirmar que existam crianças homossexuais, travestis ou transexuais, uma posição que assumo mesmo diante do movimento LGBT, que em parte discorda de mim. Mesmo assim, me apresentam como pessoa que estimula o tal homossexualismo infantil. Não conseguem acompanhar o meu argumento? O ônus não pode ser meu. Digo também que o Deputador Jair Bolsonaro, um saudosista da ditadura militar e de práticas de tortura não está em condições mínimas de questionar moralmente a produção de conhecimento acadêmico que contrarie sua opinião moralmente questionável.

 

Sim, estamos em uma espécie de guerra moral no Brasil. Cabe a todas as pessoas medirem o valor e peso das próprias palavras, pois cada qual que desumanizar o outro na satanização e atribuição de criminalidade sem provas estará violando o direito humano à dignidade e incorrendo em violação moral. Cada qual que abusar do direito à liberdade de expressão reivindicando impunidade e liberdade na prática dos crimes da calúnia, da difamação, ou mesmo violando o direito universal à não discriminação, deverá ser punido na forma da lei pelo abuso do direito à expressão. Cada qual deverá atender à lei acordada no esforço da escuta recíproca entre diferentes, entre antagonistas, mas que fique bem claro que também reivindico que não nos exijam fingir que o que escutamos de parlamentares dentro da Câmara é tudo o que escutamos, pois também os escutamos em suas atividades fora da Câmara, e isso não podem desmentir. Lemos notas taquigráficas e também ficamos estarrecidas, saibam disso. Cada qual que, com base em suas próprias leis restritas a comunidades morais, infringir a lei de todos, deverá ter a sua própria lei não acordada coletivamente qualificada como violadora.

 

Basta de estupro moral, de satanização e de atribuição de desvalor a nós ativistas de movimentos sociais feministas, pelos direitos humanos e pelos direitos sexuais e reprodutivos. Perante a lei que nós mesmos acordamos, somos todos iguais, quer queiram ou não. Nessa guerra moral, estou passando mal por perceber que as violações simbólicas e concretas que eu e outros viemos sofrendo são banalizadas pelos opositores e nossa própria indignação tem sido muitas vezes significadas pela opinião pública como agressão. Insistem na violência mesmo quando pedimos para que parem. Basta, se estão de fato buscando o sacrifício e a redenção atentem para o modo como isso já acontece no mundo. Nós não temos benefício próprio em sermos violentados por vocês, nós somos bodes expiatórios de seu projeto homogeneizador e abolidor das diferenças humanas e de consciência.

 

Mas saibam que nós somos iguais ao menos em direito. Sejam, portanto, iguais. Paguem os impostos devidos, esta é uma reivindicação sobre a qual passaremos a nos pronunciar. Mantenham o limite entre a opinião e a injúria. Nós também pensamos, sentimos, cremos e sonhamos. Aceitem. Se virem com o fato de eu mesma ter ciência de meu direito à liberdade de consciência. Aceitem ou ao menos aguentem que eu finalize esta reflexão enunciando que eu mesma seja cristã. Digamos que eu seja uma cristã que não se deixa cooptar por religiões institucionalizadas, dessas envolvidas com a indústria bélica ou com o enriquecimento de pastor foragido no exterior, apenas para citar poucas das minhas críticas a certas igrejas cristãs de hoje. Vocês não podem desmentir a minha fé, não podem me atribuir injustamente imoralidade, não podem hoje, sequer, questionar que eu tenha gritado. Antes de começar a ser violada moralmente eu nunca havia elevado a voz para tratar destes assuntos. Hoje, eu grito, e espero não apenas que escutem mas que também não editem ou distorçam a minha mensagem nesta comunicação aberta.

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O retorno do recalcado – traumas a serem elaborados pelo Estado brasileiro

Por Tatiana Lionço

 

Já dizia Freud que aquilo que é forçosamente barrado pelo recalque, suprimido da consciência, retorna sintomaticamente. Lacan também afirmava que o que é foracluído – ejetado para fora do domínio simbólico da produção de sentido compartilhável – retorna no real.

Estamos farto/as de escutar que não há racismo étnico ou por cor da pele, que não há homofobia. Os que afirmam tais absurdos são justamente aqueles comprometidos com a manutenção das estruturas de poder e de domínio de grupos privilegiados sobre grupos vulneráveis às violações de direitos fundamentais. Afirmam que defensores de cotas raciais são racistas, que homossexuais carregam o ódio e se agridem mutuamente. Afirmam que índios querem privilégios na posse de terras da União. Impõem, reiteradamente, o silenciamento forçado da revolta contra processos de opressão que grupos ousam enunciar para uma coletividade surda. Brasileiro/as se gabam da identidade nacional, reduzida à novela televisiva que solapa toda a potencialidade de ressonância de falas que caem no vazio. Esperam ansiosamente pelo futebol.

Estamos sendo atacado/as. Nós, defensore/as de direitos humanos e da democracia laica estamos sendo atacado/as moralmente, agredido/as simbolicamente. Estamos ferido/as, estamos sangrando, estamos à beira da morte, real ou simbólica. Os Guarani Kaiowá alertaram recentemente que a sua fé é inabalável, querem ser enterrados em seu território sagrado e se decretam já dizimados e exterminados pela colonização que nunca cessou. Denunciam a omissão senão conivência do Estado com processos de opressão e genocídio étnico. O/as heterossexuais são difamados ou agredidos por demonstrarem afeto entre pai e filho, por discutirem com o poder público suas pesquisas sobre desigualdade sexual e de gênero. Enquanto isso, homossexuais são concretamente esfaqueado/as por demonstrarem desejo em público ou por coabitarem. O ano do apocalipse ainda nem terminou, e já se foram 85 travestis assassinadas apenas em 2012. Na TV, quando muito, assistimos pasmos que o Brasil é um país gay friendly. Recentemente nos chegou a notícia de que os negros são barrados na sessão de eleição do primeiro presidente negro da Suprema Corte do país. Não aqueles negros representados como presidiários no noticiário da TV, mas negros que seguem a carreira diplomática e representam o país mundo afora.

Todos estes episódios são o retorno do recalcado pelo Estado brasileiro e pela opinião pública. Acreditaram que bastaria dar um papel de protagonismo a uma atriz negra em uma novela da TV, acreditaram que índio é coisa do passado, já que sequer estão representados nos enredos televisivos de entretenimento, legitimaram a ideia de que quem luta por justiça sexual é depravado, imoral, esdrúxulo. Legitimaram pelo silêncio e pela cegueira, pela falta de atenção. O Estado decide unilateralmente engavetar projetos construídos democraticamente com a população LGBT politicamente organizada, decide que negros jovens nunca poderiam ser diplomatas e que estariam tentando entrar na suprema corte pela estratégia da falsidade ideológica. É também o Estado que negou aos Guarani Kaiowá o direito a cultuar seus antepassados e a proteger aquilo que deveria nos orgulhar enquanto identidade nacional de supostamente podermos, sim, utopicamente, ser o pulmão do mundo, ao invés do quintal do capital.

Pois saibam que não adianta barrar forçosamente estes traumas. O que foi recalcado, o que foi foracluído, retorna, e com a força avassaladora daquilo que é estranho e ao mesmo tempo tão familiar. Nós, brasileiro/as, estranho/as ao Poder público, estranho/as à opinião pública, estranhamente familiares à nossa história de séculos de opressão, colonização e violência.

Nós não seremos facilmente silenciado/as, pois a cada recusa, a cada negação, a cada abolição simbólica, nós retornamos como chaga aberta. Estes traumas serão reeditados, ainda muitas vezes, até que o Brasil elabore sua história, até que o Brasil assuma como sua a Carta Magna que regada a sangue foi erguida neste país pela força da insistência na denúncia das violações e pelo sonho de uma nação livre e justa.

http://camaraempauta.com.br/portal/artigo/ver/id/3700/nome/O_retorno_do_recalcado__traumas_a_serem_elaborados_pelo_Estado_brasileiro

NOTAS TAQUIGRÁFICAS – Audiência Pública no Senado Federal sobre Ética Profissional e Diversidade sexual, 29 de agosto de 2012

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Taquigrafia

A SRA. PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT – SP) – Havendo número regimental, declaro aberta a 37ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 54ª Legislatura.
Submeto à apreciação do Plenário proposta de dispensa da leitura da ata da reunião anterior e a aprovação da mesma.
Os Senadores e as Senadoras que estiverem de acordo com a proposição permaneçam como se encontram.
Aprovada.
A presente reunião atende o Requerimento nº 40, de 2012, de minha autoria, para a realização de audiência pública destinada a discutir o tema “Ética e Prática Profissional, Diversidade Sexual e Direitos Humanos.
Dando início à audiência pública, solicito ao Secretário da Comissão, Júlio Ricardo Linhares, que acompanhe os convidados e os leve a tomar assento à mesa.
Convidados: Sra. Ivanilda Figueiredo, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Sra. Raimunda Ferreira, Primeira Secretária do Conselho Federal de Serviço Social; Sra. Patrícia Correa Sanches, membro da Comissão de Direito Homoafetivo da Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro; Sr. Pedro Paulo Bicalho, Coordenador da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia; e a Deputada Federal Erika Kokay, que está a caminho.
Quero agradecer a presença de todos, cumprimentá-los e informar que esta audiência será transmitida na íntegra pela TV Senado e terá cobertura da Agência Senado, do Jornal do Senado, da Rádio Senado e do Instituto Legislativo Brasileiro, que retransmite para todas as assembleias legislativas e outras entidades.
Qual foi a ideia que nos levou a propor esta discussão? É que nós temos tido reiteradas vezes aqui no Senado manifestações que não condizem com a ética profissional, e essas manifestações reverberam e são acatadas por pessoas que desconhecem códigos, que muitas vezes desconhecem as próprias entidades que se portam, postulam, se regram e se comportam de acordo com suas leis e regras que estão em vigor há muitas décadas. Então, acredito ser oportuno fazer uma discussão em torno do que vem a ser a ética profissional. Para isso, foram convidadas vossas senhorias, que certamente terão uma palavra de esclarecimento para ajudar a aclarar essa questão, que é uma questão bastante debatida, mas que geralmente suscita muitas controvérsias. Cada um terá quinze minutos para fazer sua exposição. Se usar menos tempo, não há problema.
Vamos começar com a lista de convidados dando a palavra à Sra. Ivanilda Figueiredo, assessora da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
A SRA. IVANILDA FIGUEIREDO – Boa-tarde a todos e a todas. Agradeço muitíssimo o convite da Senadora Marta Suplicy, em cujo nome cumprimento toda a Mesa. É um prazer estar aqui hoje representando a Secretaria de Direitos Humanos, em especial a Ministra Maria do Rosário.
A Ministra Maria do Rosário me pediu para falar em seu nome sobre todas as preocupações que a Secretaria de Direitos Humanos tem e sobre todas as políticas que temos adotado no sentido de criar um ambiente, uma cultura, uma educação em direitos humanos que valorize a diversidade, que valorize o respeito à diferença.
Eu gostaria de pedir licença a vocês agora para apresentarmos um pouco do que tem sido feito na Secretaria em relação a isso e, em especial, colocar o nosso acordo que está sendo firmado com o Conselho Federal de Psicologia, que tem muito a ver com o que a Senadora colocou há pouco, que é a questão da ética profissional e da independência das profissões. A Secretaria de Direitos Humanos está em fase final de formalização desse acordo, que nas próximas semanas vai ser assinado entre a Secretaria e o Conselho Federal de Psicologia.
Esse acordo visa, por um lado, o estabelecimento…

Esse acordo visa, por um lado, o estabelecimento, em parceria com o Conselho Federal e, portanto, com os Conselhos Regionais de Psicologia, de comitês estaduais de combate à homofobia e, por outro lado, também tem o intuito de reforçar a nossa convicção na independência dos psicólogos, na importância do Conselho, na importância de o Conselho ter firmado resoluções que apóiam a diversidade humana. Então, esse acordo também tem a perspectiva de reforçar o nosso apoio à resolução do Conselho que estabelece que a orientação sexual não podem ser tratada como uma questão de desvio psicológico.
Esse acordo foi firmado no dia 28 de junho, que é o dia nacional para a questão do orgulho LGBT e hoje venho aqui falar dele no Dia da Visibilidade Lésbica, o que é bem interessante. Estamos marcando essas datas sempre com a perspectiva da afirmação de direitos.
A Secretaria de Direitos Humanos, no ano passado, realizou uma conferência nacional de políticas públicas e direitos da população LGBT, e uma das vertentes que foi votada e decidida pelo plenário foi justamente o combate à discriminação, o combate à homofobia. Nós temos realizado diversas ações para cumprir esse intuito. Uma delas é essa do estabelecimento de comitês estaduais de combate à homofobia, justamente tentando fazer com que onde se está mais próximo das realidades os poderes locais possam também se responsabilizar por evitar que atitudes homofóbicas aconteçam e também por repará-las quando chegarem a acontecer. Sabemos que, infelizmente, as situações ainda são muito graves e muitas vezes não temos, nos poderes locais, uma estrutura estabelecida.
A Secretaria de Direitos Humanos tem informações de que hoje nós temos entre 400 e 500 cidades que têm serviços contra a discriminação LGBT. Se nós pensarmos que no Brasil há mais de 5 mil cidades, esse número ainda é muito pequeno, mas é um número a que se deve fazer referência, porque um tempo atrás não tínhamos sequer esse número. Ainda precisamos de muito mais. Do mesmo modo, temos doze conselhos municipais LGBT, o que também é um número muito pequeno.
Diante disso e diante do número de ocorrências de homofobias no Brasil, nós recentemente lançamos um estudo, a coordenação LGBT lançou um estudo, que demonstra que são comunicadas mais de 18 violações de direitos humanos da população LGBT por dia ao poder público federal. Então, é uma situação extremamente grave, até porque sabemos que esse número, na verdade, é muito maior; sabemos que esse número é subnotificado, porque ele vem de quem nos liga para reportar uma violação – sabemos que há inúmeras violações que acontecem no dia a dia que não são reportadas a ninguém, e nós não temos como saber delas, o poder público não tem como obter esses dados.
Então, é muito importante termos pioneiramente lançado esse estudo da Secretaria, que conta com informações tanto do Ministério da Saúde, pelas informações do SUS, como com informações da Secretaria de Políticas para Mulheres, através do 180 e do Disque 100, do Disque Direitos Humanos. Juntando todas essas bases e fazendo uma análise do ano de 2011, verificamos esse número de violações.
Dentro disso, verificamos também outras características muito preocupantes: a violência contra lésbicas e contra travestis e transexuais ainda é muito invisibilizada. São apenas 3% das violações reportadas contra lésbicas e, contra travestis, também é baixíssimo o número de violações reportadas no Disque e nos serviços. No entanto, sabemos que há um número altíssimo de mortes noticiadas nos jornais: mais de 50% das mortes noticiadas nos jornais são mortes de travestis e transexuais.
Diante de toda essa situação, a Ministra Maria do Rosário assumiu um compromisso com relação a essa questão e lançou agora os comitês estaduais em parceria com o Conselho Federal de Psicologia, estamos trabalhando para que eles se estabeleçam em cada Estado. Além disso, agora também estamos enfatizando muito isso dentro das diretrizes nacionais de educação em direitos humanos. Essas diretrizes estão para ser lançadas agora e, dentro delas, está justamente o respeito à diversidade, à não-discriminação.
Então, é nosso compromisso, enquanto Secretaria de Direitos Humanos, que essa…

Então, é nosso compromisso na Secretaria de Direitos Humanos que essa educação em direitos humanos tenha esta vertente: que proteja a diversidade humana, a diversidade de cada um de nós e que nós consigamos criar, através dessa educação, uma educação em direitos humanos, uma cultura de respeito, de paz, de tolerância.
Então, essas são algumas das iniciativas que temos apresentado nessa área, e eu gostaria realmente de destacar a importância de os conselhos estarem aqui hoje, de o CFP estar aqui e de os demais conselhos profissionais poderem nos apoiar justamente quando vamos para Municípios e Estados que, muitas vezes, ainda não têm uma estrutura de defesa contra discriminação, de defesa da população LGBT. Precisamos desse apoio, e os conselhos estão em todos os Estados.
Ainda é muito importante para nós que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados possa também entrar nessa parceria em relação aos comitês estaduais e que outros conselhos profissionais possam juntar-se a nós, para que possamos realmente fazer um combate efetivo à homofobia em todos esses espaços.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT – SP) – Muito obrigada pela colaboração. Para mim, foi uma novidade o que foi falado, e acho muito importante essa parceria, porque, se não houver uma organização, de proteção mesmo, o que acaba funcionando como prevenção, nós demoraremos muito mais tempo a ter esse respeito à diversidade.
Aproveito o ensejo para colocar a quem está assistindo à reunião que existe um site de apoio ao Estatuto da Diversidade Sexual, e o site é – vou pedir, se for possível colocar – http://www.estatutodiversidadesexual.com.br.
Primeiro, agradeço a presença da Deputada Erika Kokay, que acabou de chegar e que tem sido uma lutadora na Câmara dos direitos e da ética, não só em relação à profissão, mas na política e em todos os setores. Quero parabenizá-la e agradecer a sua presença aqui no Senado, conosco, nesta Mesa no dia de hoje.
Passo a palavra à Srª Raimunda Ferreira, 1ª Secretária do Conselho Federal de Serviço Social.
A SRª RAIMUNDA FERREIRA – Em nome do Conselho Federal de Serviço Social, quero, primeiro, dar um boa-tarde a todas as pessoas aqui presentes e cumprimentar a Mesa, em nome da Senadora Marta Suplicy, autora do requerimento que originou esta audiência.
Eu queria saber se é possível projetar o roteiro que organizei para trazer aqui alguns elementos do que o Conselho Federal de Serviço Social tem discutido nesse campo. (Pausa.)
É possível?
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT – SP) – Eu não sei se eles já souberam… Já?
A SRª RAIMUNDA FERREIRA – Ok. De toda forma, adianto que o Conselho Federal de Serviço Social junto com os conselhos regionais de serviço social compõem o que nós chamamos conjunto CFESS-CRESS. Esse conjunto vem desde a segunda metade da década de 70 construindo o que nós concebemos como um projeto ético-político de serviço social.
Como o projeto profissional se fundamenta numa perspectiva que hoje se recusa, de forma firme, ao histórico conservadorismo marcado pela profissão de Serviço Social, esse fazer profissional é pensado a partir do compromisso com a liberdade e a justiça social, e isso está consolidado no código de ética promulgado em 1993, e entendidas essas categorias na perspectiva da emancipação humana como horizonte societário, para além da emancipação política.
Pode passar.
Trazemos a compreensão da liberdade, aqui apresentada, entendendo o ser humano como sendo capaz de liberdade e, como tal, capaz de fazer e realizar escolhas, construir seus projetos de vida, que entendemos são historicamente determinados.
A justiça social…
…que entendemos que são historicamente determinados. A justiça social, para nós, é entendida em uma concepção que nos remete à defesa de uma socialização do que é socialmente produzido, mas apropriado privadamente dentro dos marcos dessa sociedade que se estrutura a partir da lógica do capitalismo.
Portanto, esse projeto pretende e ousa fazer a crítica a esse sistema.
Eu trago esses elementos para entender como discutimos ética profissional, direitos humanos e, dentro disso, a diversidade sexual. Lembro que hoje é o Dia Nacional da Visibilidade Lésbica. Também já sinalizamos que o CFESS apoia o PLC nº 122, que criminaliza a homofobia.
Como compreendemos essa crítica? A partir do que entendemos como liberdade. Portanto, esses elementos e essas categorias trazidos para o nosso código de ética. Entendemos a crítica profunda, firme, severa aos preconceitos dentro de uma análise de suas múltiplas formas de manifestação. Entendendo essas expressões do preconceito inscritas dentro da cotidianidade na sociedade burguesa, cujas manifestações são resultado de uma persistência dos juízos provisórios construídos. Entendemos que esses juízos e essas manifestações são fundados na desinformação, na alienação, no moralismo, no conservadorismo, no conformismo e em uma lógica que naturaliza e banaliza os processos sociais. Essa forma de preconceito atinge não só, nessa sociedade, a população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, a população que entendemos hoje como LGBT, mas também se estende a várias formas de opressão de gênero, raça, etnia, classe.
Pode passar. Nessa compreensão, entendemos o ato, a atitude de amar como a necessidade do gênero humano. E, como tal, é um direito situado na vida privada e na vida pública dos sujeitos. Entendemos a sexualidade como uma dimensão da individualidade humana. Portanto, ela resulta de um complexo articulado de processos sociais, culturais, políticos e econômicos historicamente determinados e se constrói por meio da interação entre indivíduos e as estruturas sociais.
Dessa forma, entendendo essa conjuntura e dentro da sociabilidade hoje vigente, o padrão de sexualidade dominante é o da heterossexualidade compulsória. Por sua vez, trata-se de um sistema de dominação instituído, legitimado social e historicamente como um modelo, uma norma, um dogma, uma prática natural inquestionável.
Portanto, na experiência da heterossexualidade, não há dicotomia entre a dimensão pública e a dimensão privada. Nesse sentido, é legitimada socialmente por meio da família, da mídia, das legislações, do acesso às políticas sociais.
Pode passar. Tratando-se da experiência homoafetiva, as alternativas estão predeterminadas ao silêncio, ao ocultamento, à negação, à vida dupla. Nesse sentido, trago aqui alguns elementos do que chamei, dessa estrutura que hoje nós denominamos como conjunto CFESS/CRESS, por meio de sua organização, através dos encontros nacionais que acontecem anualmente. Nesse espaço que definimos nossa agenda de lutas, logo, aquilo que definimos como prioridades dentro da compreensão da profissão que eu trago aqui para vocês.
Em 2005, definimos como nossa tarefa dar continuidade às campanhas nacionais de defesa dos direitos humanos, priorizando o combate, a discriminação e os preconceitos, respeitando a diversidade, além de realizar uma campanha nacional em defesa da liberdade de orientação sexual.
Sinalizo aqui que o CFESS, através desses encontros nacionais, define uma agenda. Foi nesse espaço que, em 2008…
define uma agenda. E foi nesse espaço que, em 2008, também definimos promover, a cada gestão, uma campanha nacional de defesa dos direitos humanos, em articulação com os movimentos de defesa de direitos humanos.
Pode passar, por favor.
Nesse sentido, trago aqui algumas campanhas, que, a partir dessa decisão, foram empreendidas pelo conjunto CFESS-CRESS.
Na gestão 2002/2005, assumimos como tarefa uma campanha que trouxe como debate “O Serviço Social mudando o rumo da história: reagir contra o racismo é lutar por direitos”.
Na medida em que definimos uma campanha como essa numa gestão, uma série de ações, de procedimentos e de mobilizações no Brasil todo, a partir da estrutura dos Conselhos Regionais nós fazemos em torno do tema definido.
Em 2005/2008, a campanha da gestão assumiu o tema “O amor fala todas as línguas. Assistente Social na luta contra o preconceito”.
Essa campanha teve uma repercussão importante no espaço da categoria, apesar de vários questionamentos, inclusive de profissionais – porque não é uma categoria homogênea –, que queriam saber por que o Serviço Social vai tratar desse tema.
E nós temos elementos, ao longo da campanha, que ainda hoje é muito atual, de quanto foi acertado lançar essa campanha.
Em 2008/2011, lançamos na gestão a campanha Direitos Humanos, Trabalho e Riqueza no Brasil. E, recentemente, mais precisamente agora, em setembro, no encontro nacional em Palmas, vamos lançar a campanha “Combater a violência no enfrentamento da desigualdade social: toda violação de direitos é uma forma de violência”.
Pode passar.
E aí o cartaz que teve como mote – inclusive essa campanha foi apresentada na Conferência Mundial em Estocolmo, recentemente. Essa é a peça que tornou pública a campanha “O amor fala todas as línguas. Assistente Social na luta contra o preconceito”. Do lado, a campanha contra o racismo, enfim…
Pode passar.
Essa campanha, “O Amor fala todas as línguas. Assistente Social na luta contra o preconceito”, tem alguns desdobramentos, que trago aqui, sobretudo a Resolução nº 489, do CFESS, já em 2006, que estabelece normas, vedando condutas discriminatórias ou preconceituosas por orientação e expressão sexual, por pessoas do mesmo sexo, no exercício profissional da assistente social, assumindo, portanto, o compromisso – na forma de uma resolução – de que essa categoria profissional se recusa e pune, na medida em que entende isso como uma atitude que não é condizente com a categoria profissional.
Uma resolução mais recente, de 2011, permite à assistente social travesti e ao assistente social transexual a utilização do nome social na carteira de identidade e na cédula de identidade profissional.
O que trago aqui são… Estou dando um panorama muito rápido – até em função do tempo também –, para dizer como o Serviço Social vem-se inserindo, de forma muito firme, muito intensa e muito determinada, nessa discussão.
E destaco também o apoio e o reconhecimento do Movimento LGBT brasileiro, bem como do Grupo CELLOS, de Minas Gerais, que concedeu, em 2011, o VI Prêmio de Direitos Humanos e Cidadania de Belo Horizonte, intitulado Nosso Voto quer respeito, nossa luta é por direitos.
Esse prêmio foi em consequência desse envolvimento e dessa campanha que o CFESS tem assumido publicamente, na defesa dos direitos humanos, em especial, no tema aqui tratado.
Pode passar.
Trago essa foto, que obteve… Essa foto ganhou um prêmio nessa Conferência Mundial em Estocolmo, realizada recentemente, em maio de 2012, aliás, junho de 2012. O autor dessa foto é o Diogo Adjuto, que é o Assessor de Comunicação do CFESS. “Um dos”; o outro está aqui, o Rafael – muito obrigada.
A foto, intitulada Entre a Cruz e a Espada, deu ao CFESS, na categoria voto popular, o concurso de fotografia nessa Conferência Mundial de Serviço Social.
Pode passar.
O CFESS também se faz presente nas marchas que têm mobilizado essa discussão, esse debate no
… que tem mobilizado essa discussão e esse debate, a Terceira Marcha em Brasília, em 2012.
E antes de trazer a reflexão da Agnes Heller sobre o preconceito, queria pontuar rapidamente mais algumas questões que entendemos ser importantes para esse conjunto, para essa categoria no Brasil. São algumas defesas que temos trazido para o debate em relação a essa questão.
Então, num rápido panorama, numa síntese rápida do que o CFESS tem se envolvido, quero destacar alguns compromissos que essa categoria tem assumido:
– uma crítica à sociabilidade do capital e sua apropriação mercantil em todas as dimensões da vida social, em particular às demandas advindas do reconhecimento da diversidade humana;
– a valorização da diversidade humana com reconhecimento da livre orientação sexual e livre identidade de gênero no âmbito de todas as políticas sociais;
– a defesa da autonomia dos movimentos sociais, além da articulação permanente com o Movimento LGBT e outros sujeitos coletivos para a aprovação imediata do PLC nº 122, de 2006, que criminaliza a homofobia;
– o reforço às lutas, no âmbito do Legislativo e do Judiciário, em defesa da liberdade de orientação sexual e livre identidade de gênero, assegurando à população LGBT os direitos de adoção, constituição de família, direitos sucessórios, dentre outros.
(A Srª Presidente faz soar a campainha.)
A SRª RAIMUNDA PEREIRA – Estou terminando.
– dar continuidade ao debate contemporâneo acerca do uso do nome social nos espaços públicos e privados e no acesso às políticas públicas para a população LGBT.
– por fim, realização do processo de discussão e publicização do Plano Nacional de Cidadania e Direitos Humanos LGBT nos espaços de debates do conjunto CFESS/CRESS e o apoio à discussão em outros espaços públicos.
Termino com essa reflexão de Agnes Heller, que afirma que todo o preconceito impede a autonomia do homem, ou seja, diminui sua liberdade relativa diante do ato de escolha ao deformar e, consequentemente, estreitar a margem real de alternativa do indivíduo.
Muito obrigada.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT – SP) – Obrigada, Srª Raimunda Pereira.
O Conselho Federal de Serviço Social, através do seu pronunciamento, acabou de apresentar uma belíssima posição em defesa dos direitos humanos.
Isso me fez pensar no último Censo do IBGE, de 2010. Está tendo agora, no jornal O Globo, uma série de reportagens esmiuçando o censo. E um dos números mais interessantes diz respeito exatamente ao novo conceito de família no Brasil.
Aqui nós podemos falar no abstrato, mas ali são números. Mais de 50% das famílias hoje no Brasil não são mais as famílias que nós conhecemos no século passado: pai, mãe e filhos. A diversidade é tamanha que me pareceu extremamente interessante. As famílias vão de agrupamentos de amigos a casal homem com homem, homem-mulher, casal de casados sem filhos, casal que não é casado com filhos, enfim, é uma enorme diversidade.
E é exatamente o respeito a isso que a sociedade já vive é que estamos buscando e esta audiência pública visa chegar.
Nesse mesmo censo do IBGE também me chamou atenção que o número de casais de lésbicas é maior do que o de homossexuais masculinos declarados. Isso também me pareceu bastante interessante, porque é sempre muito escondido. É muito rico. Vale à pena, quem estiver nos assistindo, se debruçar, porque essa matéria já está há vários domingos no jornal O Globo e é interessantíssimo o esmiuçar desses dados.
Vamos agora passar a palavra a Srª Patrícia Correia Sanches, que é membro da Comissão de Direito Homoafetivo da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro – OAB/RJ.
Por favor.
A SRª PATRÍCIA CORREIA SANCHES – Boa tarde a todos. Primeiramente, quero agradecer o convite e também agradecer e parabenizar a…

E também agradecer e parabenizar a Senadora Marta Suplicy por mais essa importante iniciativa no tocante ao tema da diversidade sexual.
Bom, eu trouxe aqui alguns slides, só para podermos seguir aqui uma ordem de raciocínio. Dentro da temática ética, vamos verificar que uma série de situações precisam, ainda, ser pautadas. Precisam ser modificadas, e eu acredito que só nessas reuniões, só no debate público, só no debate aberto, conseguimos que as modificações sejam realizadas.
Dentro dessa questão, vamos mostrar que a capacitação profissional ainda precisa ser bastante regulada, bastante pautada, e ainda, até mesmo, precisa ser incentivada dentro dos conselhos profissionais.
Pode passar.
Bem, eu trouxe aqui alguns dados, até corroborando as falas da nossa Senadora: 60 mil casais homoafetivos declarados no País, isso no Censo do IBGE de 2010. É óbvio que, de 2010 para cá, muitos outros casais já podem dizer-se casais, até porque a liberdade começa a tomar rumo.
Então, 60 mil casais foram declarados. E entende-se ainda que o número pode ser até dobrado dentro dessa situação, porque muitos ainda não conseguiam nem culturalmente, nem se sentiam à vontade, nem protegidos para se assumirem como casais.
Também saliento o aumento das habilitações e deferimentos de adoção a casais homoafetivos. Isso tudo, obviamente, está dentro de um contexto da afetividade, porque o que pauta hoje todas as relações familiares não é nenhuma lei econômica, não é nenhuma regra social e, sim, a afetividade. Por isso, hoje estamos pautados pela socioafetividade. A afetividade é que une todos os grupos, principalmente os grupos familiares.
Agora, é importante saber o legislador, que tem medo às vezes de se expor na hora de um debate legislativo, que não é a lei que cria a afetividade. Nenhuma lei vai impedir que as pessoas se amem. Nenhuma lei vai impedir que duas pessoas residam juntas sob o mesmo teto, independentemente de cor, raça, sexo. Nenhuma lei vai fazer isso. Então, é importante salientar que, deixando o legislador de legislar, o legislador está virando as costas para essa realidade que está sendo demonstrada no Censo, no próprio Censo nacional. São 60 mil famílias em 2010, declaradas, e o número pode ser o dobro. O número de famílias habilitadas à adoção aumenta cada vez mais. Isso é realidade. E a legislação não muda a realidade, porque não foi ela que a fez. A legislação, que se propõe, é uma legislação protetiva.
E, no momento em que se protegem essas relações, faz-se com que essas pessoas e todos esses grupos estejam incluídos na sociedade. Ora, é muito mais fácil lidar com pessoas incluídas, porque o respeito passa a ser outro. Os próprios conselhos regionais e federais profissionais vão poder capacitar melhor os seus profissionais. Isso é importante.
Então, são dados que estão aí. A lei não cria isso. Os vínculos afetivos não são criados pela legislação, e negar essa realidade aí, negar essa realidade é cegar o próprio Estado democrático de Direito, é você virar as costas para a realidade. E isso não é democrático. Ser democrático é encarar a realidade, ser democrático é respeitar a diversidade, e, aí, olhem as consequências danosas que a nossa sociedade também acaba gerando: 266 homicídios no Brasil computados – porque há aqueles que não são apurados por essa causa – em 2011, por motivo de homofobia. E friso que esse dado aí pode ser o dobro, pode ser qualquer outro, porque não se tem – o próprio IBGE não faz esse tipo de levantamento também.
Então, nós temos aqui o grupo gay da Bahia, que faz esse tipo de levantamento, e esse número é de acordo com as ocorrências. Muitos e muitos homicídios ocorreram sem que esse número pudesse ser computado. Estou falando de homicídio, mas há também as lesões corporais, as lesões de ordem moral, que também devem ser pautadas…
As lesões de ordem moral que devem ser pautadas e cresce também o número de transexuais incluídos no Programa Transexualizador do Sistema Único de Saúde.
Olha que fantástico o programa de total inclusão da sociedade nesse contexto. Foi super importante isso, porque está trazendo dignidade para pessoas que estavam praticamente dentro da linha do suicídio. Esse programa traz, demonstra uma realidade. São número e contra números não se tem como reagir a não ser reagir para diminuir esse número. O fato de não estarmos preocupados, o fato de não estarmos legislando causa homicídios, não legislar causa homicídios, não legislar causa lesões à dignidade, à vida das pessoas.
Veja, senhores, uma coisa importante: dentro desse contexto temos o Judiciário e o Executivo trabalhando. Ora, na falta de lei, o nosso juiz vai ter que buscar outras fontes do direito e nada melhor do que o fato social, que é a fonte material desse direito. Estão aí mais de mil situações judiciais tratando da temática, da homoafetividade, em todas as suas formas. No outro quadro vimos famílias homoafetivas, vimos a questão dos crimes, a questão da transexualidade. Isso é a realidade. O Judiciário está tendo que resolver essas questões.
O grande problema é que na falta de uma lei nacional, na falta de regras de cunho federal isso faz com que as decisões não sejam igualitárias, faz com que as pessoas tenham tratamentos diferenciados dentro da mesma Federação.
Então, veja, senhores quer injustiça maior do que a pessoa que mora no Sul ter uma visão do direito, a pessoa que mora no Norte ter outra? No momento em que tivermos uma regra para regular tudo isso, a situação mudará, porque não ficaremos dependendo de fatores subjetivos de cada magistrado, embora veja que o Judiciário anda a passos largos, porque foram mil decisões em todo o Brasil para proteger os direitos da população LGBT.
O STF, por unanimidade, preciso falar mais alguma coisa? Precisamos debater alguma coisa sobre realidade? Por unanimidade, a nossa Corte Suprema reconheceu as entidades familiares que sejam públicas, contínuas e duradouras, não importando o sexo das pessoas, porque se assim o fizessem estariam discriminando. Ora, a nossa Constituição Federal diz que todos são iguais perante a lei, sem distinção de cor, raça, sexo e detalhe, somos signatários da ONU, que também determina a mesma coisa.
Então, estarmos de encontro a esse tipo de entendimento é estarmos de encontro à democracia, é rasgar a Carta Constitucional conseguida com muito suor. Não podemos permitir essa realidade. Temos que forçar, temos que fazer com que o Legislativo também faça o seu trabalho. Por que o Legislativo, por que o Judiciário, o Executivo estão vendo isso acontecer e o Legislativo não está? É importante mobilizarmos para isso, porque no momento em que o Legislativo não legisla a injustiça acontece, os crimes acontecem.
Ora, no momento em que os homicídios, em razão de acidente de trânsito aumentam faz-se uma lei para diminuir; no momento em que a violência doméstica aumenta faz-se uma lei para forçar a diminuição. Agora, no momento em que os crimes em razão da orientação sexual aumentam ninguém faz nada!
Senhores, isso é contrário a qualquer regra, seja ela divina, de Estado, de encontro à vida, permitir a violação à vida, violação à dignidade! Onde isso está escrito que é permitido? De forma alguma!
É importante também ressaltar
É importante também ressaltar o trabalho do poder Executivo de alguns Estados e Municípios que vem criando suas secretarias, suas coordenadorias e que estão dando atenção à diversidade sexual, estão dando atenção. Como foi dito aqui hoje, os números são pequenos. São 500 cidades que têm serviço de apoio, num país que tem mais de 5.000 Municípios, é muito pouco. Temos 12 conselhos municipais LGBT é muito pouco, porque não se tem uma mobilização.
Para terminar, é importante falar sobre o Estatuto da Diversidade Sexual. O Estatuto propõe uma legislação única. Ora, se não tivéssemos tendo os nossos direitos sendo atingidos, atacados, vilipendiados, não precisaríamos de lei. Só existe no Código Penal homicídio, porque alguém mata alguém, caso contrário não precisaria estar ali.
Ora, se preciso de um órgão normativo é porque a realidade está aí e ela precisa ser regulada. Então, tem a proposta do Estatuto da Diversidade Sexual com 109 artigos regulando, propondo a regular 18 temas diferentes, 18 títulos diferentes, que vão desde o direito à vida, à dignidade até a própria criminalização dos atos atentatórios à população LGBT, trata da sexualidade, ou seja, é um estatuto da vida e não só da vida LGBT, mas da vida de todos nós, porque no momento que um particular está sendo atingido, toda a sociedade está sendo atingida, a dignidade de todos nós está sendo atingida.
Os princípios básicos não precisam estar escritos, não precisam estar explícitos, mas estão lá. Dignidade, já ouviram falar? Acho que está na mesma Constituição que tenho e está na sua. Dignidade, igualdade, não discriminação, direito à vida e o direito à felicidade.
Essa felicidade aí – que parece algo novo – onde? Aristóteles já dizia que o homem vive em busca da sua felicidade, não é novo. Agora é novidade direito à felicidade? Como assim?
Para encerrar, acho importante lembrarmos uma frase do nosso Ministro Aires Brito que diz: Reconhecer direitos aos homossexuais, quem ganha? Os homossexuais, as famílias dos homossexuais, os amigos, todas as pessoas que com ele se relacionam. Quem perde em reconhecer esses direitos? Ninguém.”
Boa tarde. Muito obrigada.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT – SP) – Gostei muito do pronunciamento, porque foi realmente nos pontos Drª Patrícia Sanches, da OAB do Rio de Janeiro, que temos lutado muito aqui no Congresso Nacional há mais de décadas. A senhora colocou, com muita propriedade, exatamente o ponto e principalmente essa fase que estamos vivendo agora: não legislar causa homicídios. É exatamente isso que estamos vendo, fruto da inércia do Legislativo, porque o Judiciário realmente tem avançado. O projeto, na questão da união homoafetiva, o projeto feito há 16 anos na Câmara ainda lá se encontra, enquanto que o Judiciário avançou e já permite a união homoafetiva.
Estamos com um projeto na Casa, que já passou na primeira comissão e está na segunda e vai passar também, porque está com parecer favorável do Senador Requião, para que sejam mudadas as palavras no Código Civil que diz união entre homem e mulher para união entre pessoas. Então, aos poucos caminhamos. Mais que tudo devemos pensar que uma fala que remete à que antecedeu da Srª Raimunda Ferreira, do Conselho Federal de Serviço Social, que estamos falando de relações humanas
Serviço Social que estamos falando de relações humanas, de amor, de laços, de afeto e que isso não tem cabresto, não tem direção. Ninguém nasce querendo fazer assim ou assado, ou tendo… Não tem como engessar o ser humano. É esse respeito, é essa diversidade que temos que respeitar.
Vou passar a palavra ao Sr. Pedro Paulo Bicalho, que é o Coordenador da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia.
O SR. PEDRO PAULO BICALHO – Senhoras e senhores, boa tarde.
Cumprimento a Senadora Marta Suplicy e, ao cumprimentá-la, cumprimento também os demais companheiros da Mesa.
Estamos aqui para falar acerca da ética profissional.
Entendo que a problematização da ética profissional se configura um potente dispositivo de enfrentamento à violência. Em relação à temática aqui recortada, a questão da diversidade sexual, podemos pensar que se faz importante pensar a questão da violência principalmente porque vivemos em um país que, desde 1989, tem a violência como segundo lugar na causa de morte. Quando fazemos um recorte no segmento juventude, essa passa a ser, então, o primeiro lugar das causas de morte.
Em relação à diversidade sexual, podemos pensar não somente na violência física, mas principalmente na chamada violência simbólica. Quando avaliamos, por exemplo, as leis penais dos países que compõem esse mundo em que vivemos, verificamos que uma série deles possui em seus códigos penais a incriminação do ato homoafetivo. Isso significa, portanto, que vivemos em um país em que temos um código penal que não incrimina tais práticas, porém, esse é um país em que mais se matam homossexuais. Quase um homossexual por dia é morto neste País por conta de questões homossexuais.
Alguns dados nos fazem pensar também acerca da violência simbólica, que aqui se faz presente. Uma recente pesquisa verificou que um quarto dos alunos das escolas públicas brasileiras não gostaria de ter colegas homossexuais, sendo que 40% dos responsáveis por esses alunos afirmam que não gostariam de ter o seu filho com um colega homossexual. Esses mesmos alunos, na mesma pesquisa, afirmaram, 36% apenas deles, que consideram que bater em homossexuais é uma violência. Portanto, mais de 60% não considera violência bater em homossexuais. Alguns outros dados: 15% dos estudantes acredita que a homossexualidade é uma doença; 4% dos professores não gostaria de ter alunos homossexuais. Mais uma pesquisa realizada pela Universidade de São Paulo aponta altos índices de racismo, sexismo e homofobia na população brasileira, sendo que desses três o racismo e o sexismo diminuem de acordo com a trajetória escolar, a homofobia não.
Isso significa, portanto, que, quando discutimos homofobia ou quando discutimos diversidade sexual para além das chamadas violências físicas, precisamos cada vez mais problematizar as chamadas violências simbólicas. Entendemos que os conselhos profissionais são importantes dispositivos para se discutir e se regulamentar uma série de questões acerca disso.
Quando, por exemplo, pensamos no ato genocida, podemos pensar que genocídio não é apenas o assassinato físico. É também genocídio quando impedimos que brasileiros e brasileiras reconheçam o seu desejo como legítimo. Isso também é um genocídio, porque matamos as possibilidades autônomas de existir. Entendemos que isso, portanto, é uma questão extremamente importante para ser discutida. Podemos pensar simbolicamente em uma faca como objeto que serve para matar, mas precisamos lembrar que, para que essa faca sirva como uma arma, precisa ser constantemente amolada. É preciso que problematizemos: quem são os atuais amoladores de faca? Quem são os amoladores de faca e com quais discursos se amolam facas?
Em 2009, a Universidade Federal do Rio de Janeiro estabeleceu uma pesquisa em que se verificou que cerca de 70% dos homossexuais fluminenses

Em 2009, a Universidade Federal do Rio de Janeiro estabeleceu uma pesquisa em que se verificou que cerca de 70% dos homossexuais fluminenses foram um dia encaminhados ao psicólogo para curar a suposta doença da homossexualidade, sendo que desses encaminhados 50% foram pelos pais. Isso significa que nós, psicólogos e psicólogas, temos muito a dizer sobre isso, já que existe uma afirmação no imaginário social de que somos nós os profissionais responsáveis para estabelecer uma proposta de cura para o que a psicologia, desde 1999, pela Resolução nº 001/99, não afirma como sendo uma patologia.
A Resolução nº 001/99, que, portanto, há mais de 10 anos existe entre nós, psicólogos, não serve apenas como uma proposta punitiva. Não é apenas uma resolução que serve para punir psicólogos. Entre as mais de mil decisões judiciais sobre o tema diversidade sexual no Brasil, percebemos que a resolução do Conselho Federal de Psicologia tem sido usada como um importante discurso para se falar acerca dessa discussão. Portanto, precisamos cada vez mais afirmar a possibilidade de os conselhos profissionais autonomamente construírem as suas resoluções, sim, porque essas resoluções não servem apenas para punir. Elas servem para pautar. Entendemos que uma grande função dos conselhos profissionais brasileiros seja pautar determinados discursos, já que não são profissões que não produzem discursos quaisquer. São discursos cientifica e socialmente legitimados como discurso de poder. Portanto, se são discursos de poder, é preciso que esse poder seja regulado; é preciso que esse poder seja pensado em seus limites éticos de atuação.
Uma série de pessoas que ainda pretendem promover a chamada terapia de reversão argumentam que os homossexuais, ao procurá-los, os procuram voluntariamente. É preciso também discutir a questão da vontade. Se entendemos que desejo é produção, entendemos, portanto, que vontade também é produção. Se vivemos em um país homofóbico, é extremamente plausível que pessoas que vivenciem o desejo homossexual procurem os conselhos, os profissionais para fazer com que se livrem disso que é causa de preconceito, que é causa de violência.
Precisamos pensar, portanto, qual seria a nossa atuação ética nessa discussão. Precisamos curar os homossexuais por viverem um desejo diferente daquilo que é socialmente entendido como normal ou devemos pensar em ações para se discutir a homofobia e fazer dela, sim, algo a ser problematizado, e não o desejo homossexual?
Portanto, senhores, precisamos cada vez mais lembrar que, em nome da proteção e em nome do cuidado, uma série de violências, uma série de exclusões e uma série de sofrimentos são produzidos. Precisamos cotidianamente pensarmos acerca dessa questão. Em nome da proteção e do cuidado, que formas de sofrimento e de exclusão temos produzido?
Entendo que os conselhos profissionais são importantes atores para se pensar essas formas de sofrimento, essas formas de exclusão que são produzidas em nome da proteção e em nome do cuidado, sobretudo com seres profissionais que versam acerca do cuidado, como, por exemplo, o Conselho Federal de Serviço Social e o Conselho Federal de Psicologia.
Precisamos cada vez mais fazer desta discussão uma discussão importante e uma discussão fundamental para que todos nós, brasileiros e brasileiras, não continuemos vítimas, cada vez mais, de violências simbólicas em nome da proteção e em nome do cuidado.
Gostaria de fazer a leitura de uma nota de desagravo, tendo em vista que estamos aqui para discutir a ética:

O Conselho Federal de Psicologia vem publicamente manifestar o seu apoio à psicóloga Tatiana Lionço, que foi desrespeitada em suas prerrogativas profissionais ao ter as suas manifestações no Seminário Diversidade se Aprende
Ao ter suas manifestações no Seminário: Diversidade se Aprende na Infância, organizado pelas Comissões de Direitos Humanos e Minorias e Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, posteriormente editados, à sua revelia, em vídeo intitulado: Deus Salve as Crianças.
O vídeo, cuja abertura é feita por parlamentar daquela Casa Legislativa, está publicado na Internet e é composto por frases recortadas e arranjadas, dando outro sentido à fala da psicóloga. Conforme pode ser observado no vídeo completo, a psicóloga Tatiana Lionço, em pronunciamento no mencionado Seminário, ocorrido em 15 de maio último, destacou de modo geral a necessidade de atribuir o status de sujeito de direitos às crianças e adolescentes, conferindo-lhes o direito à dignidade e ao livre desenvolvimento da personalidade. Dessa forma, suas contribuições foram na direção da superação de preconceitos e discriminações, bem como a do enfrentamento à violação dos direitos humanos, conforme preconizam a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código de Ética Profissional do Psicólogo e também a Resolução CFP 001/99 que estabelece normas de atuação em relação à questão da orientação sexual.
Assim, por considerar nefasto o ato de agravo de se utilizar o discurso da psicóloga na tentativa de disseminação de preconceito e discriminação, o Conselho Federal de Psicologia vem, por meio desta nota, repudiar, veementemente, tal situação ao tempo que manifesta sua solidariedade à psicóloga que, por meio de sua fala, reafirma compromisso da psicologia na garantia, na promoção e na defesa dos direitos humanos. Conselho Federal de Psicologia.
Recentemente, no dia 27 de agosto último, a psicologia brasileira completou cinquenta anos de regulamentação. Cinquenta anos em que pretendemos manter forte e firme nossa autonomia que se constrói coletiva e democraticamente com todos os psicólogos, que são hoje quase 300 mil em território nacional, acerca de nossas resoluções a acerca daquilo que nós psicólogos entendemos como limite ético de nossa profissão. Portanto, pretendemos, nestes cinquenta anos de história, continuar a ser protagonistas de nossa profissão e continuar a protagonizar aquilo que nós entendemos como ética. Psicologia Brasileira 50 Anos: Muito a Comemorar, Muito Mais a Fazer. Que essa psicologia esteja a serviço da sociedade e que seja, de uma vez por todas, entendida não somente como ciência e profissão, mas principalmente como um saber político. E assim o é por quê? Em nome dos direitos humanos, em nome da promoção da garantia e da defesa desses mesmos direitos, nós fazemos desta profissão uma que deva ser cada vez mais vinculada às discussões de cunho ético, de cunho político e entendendo o exercício profissional não apenas como o exercício de legislações e de normas, mas principalmente no exercício do que deva ser problematizado e que essa problematização esteja além da própria psicologia. Portanto, cumprimento todos os psicólogos e psicólogas na passagem dos cinquenta anos de nossa profissão e, em especial, nossa psicóloga, Senadora Marta Suplicy, agradecendo-a pela realização desta audiência de tão importante tema. Muito obrigado.
A SRA PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT – SP) – Obrigada, psicólogo Pedro Paulo de Bicalho.
Eu me sinto muito orgulhosa de nossa profissão e das posições que o Conselho Federal de Psicologia vem tomando todo esse tempo. Tivemos agora, recentemente, uma comemoração, aqui no Senado, dos cinquenta anos dos psicólogos onde, tudo o que V. Sª acabou de colocar, foi reiterado.
Quero também determinar à Secretaria a inserção em ata da nota de desagravo e manifesto aqui minha indignação pelo ocorrido e minha solidariedade à psicóloga Tatiana Lionço, aqui presente, e dizer que V. Sª tem a solidariedade de todos os psicólogos e acho que a de todos os cidadãos brasileiros, porque manipulação de uma fala é algo bastante sério. Nesse sentido que ocorreu, ele fere não somente à senhora, mas a todos nós.
Com a palavra, agora, para encerrar
A SR. PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT – SP) – Com a palavra agora, para encerrar as manifestações, a Deputada Federal Erika Kokay.
A SRª ERIKA KOKAY (PT – DF) – Eu gostaria de desejar uma boa-tarde a cada um e a cada uma de vocês, saudar os que compõem a Mesa e o faço na figura da Senadora Marta Suplicy, que tem uma luta histórica, corajosa, belíssima em defesa da diversidade sexual. Eu diria que quando não se ousava fazer essa discussão nas tribunas do nosso Parlamento, a então Deputada Marta Suplicy ousou formatar um projeto que dormita ainda, diria eu, nas gavetas absolutamente mofadas da nossa homofobia institucional. Mas eu queria saudar, muito profundamente, a Senadora Marta Suplicy e começar a minha fala me somando às expressões de solidariedade a Tatiana Leôncio.
Eu estava presente nessa fala, no seminário realizado pela Comissão de Direitos Humanos, que eu tenho a alegria de ocupar a Vice-Presidência neste momento, e também pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal. Naquela ocasião, nós tivemos uma fala absolutamente nítida, absolutamente lúcida da Psicóloga Tatiana Leôncio, na perspectiva de que nós possamos desconstruir uma construção histórica, social que foi estabelecida neste País e, diria, em grande parte do mundo, que é uma construção homofóbica.
Quando nós falamos que a homofobia é uma construção cultural, nós não queremos jogar sobre a cultura ou considerar a cultura como um tapete espesso, onde jogamos, embaixo dele, todas as violações de direito e justificamos essas violações. Mas quando nós dizemos que existem construções culturais, nós queremos dizer que não há uma naturalidade nas expressões homofóbicas; elas são construídas. E se são construídas, podem ser desconstruídas. Neste País, já tivemos a criminalização da homoafetividade, a “patologização” que alguns querem retornar a ela, a “patologização” da homossexualidade. Hoje nós temos a homossexualidade retirada do Código Internacional de Doenças e não temos mais a compreensão, em qualquer espaço, de que exista qualquer tipo de patologia na homoafetividade. Alguns querem retroceder ao que a ciência evoluiu; retroceder.
E nós, muitas vezes, penso eu, algum tempo atrás havia mais literalidade nas expressões antidemocráticas e na luta por uma verdadeira democracia e na luta por uma sociedade onde tivéssemos mais ou tenhamos mais dignidade humana, o que é previsto na nossa própria Constituição como princípio fundamental. Havia mais literalidade. O que está acometendo e vitimando a Psicóloga Tatiana Leôncio é uma expressão das mais brutas, uma expressão pós-moderna, eu diria, de uma lógica que permeou a ditadura militar de forma muito intensa. São os tanques, as baionetas, as botas que se expressam, porque é o impedimento, inclusive, da liberdade de falar, da liberdade de expressão. É uma expressão, portanto, metafórica dos tanques, das botas, das baionetas que este País vivenciou. É uma expressão das salas escuras da tortura; as salas escuras da tortura que este País vivenciou e que não deixaram apenas a sua marca e a sua cisão entre corpo e alma das pessoas que foram diretamente torturadas, mas que deixaram as suas marcas em todo o País.
Por isso, Tatiana, a luta é em defesa, o desagravo que fazemos nós neste momento é aos ataques que você tem sofrido vai para além da defesa em si da sua fala ou da defesa do exercício da sua condição profissional. É uma luta em defesa da democracia e da própria liberdade. Eu acho que isso é que está em jogo e que a gente precisa pontuar e dar nitidez. Creio que quando nós lutamos contra a homofobia, nós lutamos para que haja um reconhecimento da condição humana. Todo ser humano é um ser afetivo, aqui já foi falado. Todo ser humano é um ser faltante e é um ser

Há uma necessidade de que haja um processo de prevenção e é fundamental que nós possamos introduzir nas agendas isso que já foi falado pela Secretaria de Direitos Humanos, que é o respeito à diversidade, para que nós possamos entender que a condição de sermos diferentes não pode representar uma sociedade com desigualdade na execução dos direitos e na expressão da própria condição humana.
Por isso a importância que estejamos envolvendo o conjunto das políticas públicas que tem avançado, mas que, muitas vezes, avança de forma pontual e é preciso que nós tenhamos um conjunto de políticas públicas. Por isso, a importância da aprovação do Estatuto da Diversidade Sexual, para que nós tenhamos um conjunto de políticas públicas, porque elas são enganchadas uma nas outras, porque os direitos também são enganchados, os direitos são inter-relacionados, são indivisíveis e, portanto, as políticas públicas que asseguram os direitos também são inter-relacionadas, devem ser e também são indivisíveis. E para além disso, abrir os espaços das expressões, para que as pessoas possam libertar os afetos, para que todos os armários possam ser abertos e as pessoas possam ser como são, sem se sentirem agredidas ou vítimas de uma dor, que é uma dor absolutamente desnecessária e que não corresponde à vivência humana.
Digo isso, porque é óbvio que nós temos um processo de desumanização em curso, um processo de desumanização simbólica, que é um processo que cria ovos de serpente, penso eu, para que tenhamos uma sociedade cada dia mais estreita na sua condição de ser uma sociedade onde caibam todos e todas – estreitada esta condição e esses espaços para o exercício da vida, o exercício da cidadania e o exercício da própria condição humana. Por isso, penso eu que temos que ter uma investida, eu diria, na perspectiva de construirmos redes,que possam, reconhecendo a nossa incompletude institucional e a nossa incompletude humana, possam fazer frente a uma reação que existe na perspectiva de que nós tenhamos continuada uma lógica homofóbica e uma lógica de ódio. Uma lógica homofóbica que transborda e não fica ensimesmada ou dentro de uma redoma. Se as facas são afiadas, como diz o representante do Conselho Federal de Psicologia – e eu acredito que são afiadas –, é mais grave ainda, porque muitas vezes elas são afiadas nas tribunas dos instrumentos ou dos órgãos que deveriam apregoar a democracia e fazer valer a nossa Constituição.
Muitas vezes, elas são afiadas nos púlpitos onde se deveria falar de amor, onde se deveria falar de acolhimento humano. Nesse sentido é que nós estamos enfrentando na Câmara Federal um projeto de decreto legislativo que busca retirar e modificar o Código de Ética dos psicólogos, no Conselho Federal de Psicologia. Busca modificar para dizer que é possível e é necessário – entre aspas – “curar” a homoafetividade. Se desconhece que a homoafetividade sempre existiu. Sempre existiu e foi encarada de forma diferente, de acordo com as relações e com os olhares culturais, sociais e econômicos de cada época.
Portanto, a homoafetividade sempre existiu. Alguns queriam que, neste século XX, que elas ficassem nas masmorras, as suas expressões ficassem nas masmorras, que as pessoas andassem cindidas. Alguns ainda dizem que a homoafetividade pode ser exercida dentro da sua própria casa ou dentro do seu próprio quarto, mas não pode adentrar às ruas deste País.
Por isso, eu vou encerrar dizendo que existem inúmeros desafios que estão postos neste momento, para que nós possamos mostrar quão irreal é a proposta de PDL para modificar o Código dos psicólogos e psicólogas deste País, onde se busca a cura do que não é doença, e onde se utiliza um diploma não em defesa das pessoas, e não em defesa da dignidade humana, mas como instrumento de opressão.
Até os anos 70, havia, neste País, as terapias de reversão e havia ainda os choques, para numa lógica (…) reversão e havia ainda os choques para, em uma lógica behaviiorista, associar a afetividade à dor, o que é absolutamente desumano, absolutamente cruel e significa um profundo retrocesso na construção da nossa própria democracia.

Encerro, lembrando, mais uma vez, Leminsk, que diz que isso de se querer ser exatamente o que se é ainda vai nos levar muito além. Por isso, os Conselhos que defendem os direitos, que defendem as pessoas, que defendem os seres humanos, que defendem a possibilidade e a construção de oportunidades para que o ser humano possa exercer essa bela mágica e tortuosa condição humana, devem prosseguir na sua luta em busca de uma ética, do respeito ao ser humano, do respeito à democracia, do respeito à sociedade que implica o respeito à diversidade.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy Bloco/PT – SP) – Muito obrigada, Deputada Érika Kokay, também psicóloga, que fez uma veemente, eu diria, reflexão de muito bom senso, muito forte, com a sabedoria de sempre, sobre o momento que vivemos hoje não só no Parlamento, mas no Brasil, de acirramento de posições – tema levantado também pelo Psicólogo Pedro Bicalho – com implicações até escolares, nas nossas crianças e no professorado, de preconceito de raça, de gênero e também a homossexualidade. É interessante notar – acho que V. Exª o fez – como todas essas questões dependem de época. Na história, elas já tiveram tratamento diferente. E estamos vivendo aqui, e observamos os Estados Unidos, na campanha que agora está em curso, na disputa presidencial, alguns aspectos desse acirramento. Lá, no entanto, a questão da homoafetividade já está muito mais solucionada do que aqui. Mas as questões permanecem muito prementes, e vai ser uma discussão que, espero, não percorra este século, porque já deveríamos ter colocado uma pedra sobre isso, e estamos aqui, no Parlamento, como V. Exª disse na Câmara, a discutir tirar direitos e questões já tão bem resolvidas pelo Conselho de Psicologia não só do Brasil, mas do mundo. Não foi uma coisa que começou aqui; foi algo deliberado até pela Associação de Medicina Americana, há tanto tempo atrás, ou seja, o fato de que a homossexualidade não é doença.
Eu gostaria de registrar aqui a presença de uma equipe da Secretaria de Direitos Humanos, liderada por Bruno Monteiro, chefe de gabinete da Ministra Maria do Rosário. Fico muito feliz de V. Sª aqui estar. Temos que registrar também a presença de Olmar Klich, chefe da divisão de assessoria parlamentar do Conselho Federal de Psicologia, que está em nome da Associação Nacional dos Pós-graduados.
Quero dar um depoimento pessoal acerca da questão de se querer mudar regras do Conselho de Psicologia. Fico pensando que tipo de psicólogo se propõe a curar a homossexualidade, porque qualquer pessoa que tenha qualquer traquejo e experiência de consultório, atendendo pessoas homossexuais, sabe que tanto um hetero como um homossexual chegam ao consultório porque sentem dor. Muitas vezes, ele não discrimina dor do quê. Não discrimina que tipo de angústia, o que o faz sentir-se tão mal. Compete ao profissional entender o que é isso. E, como sabemos que a homossexualidade não é doença – trabalhando anos e anos com essa questão, você também acaba reiterando essa concepção – as pessoas sofrem muito, principalmente no caso da homossexualidade, pela dificuldade de aceitação que há no meio em que convivem.
Quando a pessoa não consegue assumir-se na sua integridade como pessoa, do jeito que é, como sente em coisas sobre as quais não tem controle, como pode ser uma pessoa feliz? Como pode ser feliz quando tem que ou disfarçar ou então assumir e ser bombardeada de todos os lados…
ou então assumir e ser bombardeada de todos os lados.
E, principalmente, no primeiro momento… É outra pesquisa que saiu. Eu não lembro agora qual foi o instituto. Acho que foi Datafolha, que também muito me surpreendeu. A primeira violência e reação tem… A primeira, não, a maior em números estatísticos tem sido na própria família. Então, tudo isso são questões sobre as quais temos de tentar avançar e trabalhar, em prol de uma sociedade mais harmoniosa.
Eu gostaria, antes de passar a palavra para os minutos finais, de dizer que ontem teve uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que concedeu a licença-maternidade por adoção de uma criança para um casal homoafetivo; eram dois homens. E digo que tenho um projeto nessa direção também, que permite tanto ao homem quanto à mulher obter a licença-maternidade, independentemente da orientação sexual que tenha.
Também temos um projeto, aqui nesta Casa, de mudança do nome social, porque hoje depende do beneplácito da instituição mudar ou não. E temos também um projeto para que a operação de transexualidade seja feita com muito menos dificuldade do que hoje. Esperamos conseguir avançar, ainda nessa sociedade a qual percebemos tão difícil e preconceituosa.
Eu vou passar a palavra, para dois minutos de considerações finais, a todos os membros.
Com a palavra a Deputada Federal Erica Kokay.
A SRª ERICA KOKAY (PT – DF) – Eu gostaria de me despedir de vocês. Vou ter que sair imediatamente, pois tenho outra agenda nesse momento. Mas digo da importância de podermos fazer essa discussão, se há um processo de reversão que é extremamente violento.
Inclusive, a Senadora dizia sobre a primeira discriminação, que via de regra vem da família onde não há uma correspondência do imaginário ou das projeções que são feitas do ponto de vista do gênero, porque se prepara o gênero ainda no útero. E isso significa uma profunda falta de espaço dentro das relações mais atávicas, profundas e permanentes, que são as relações familiares.
E falaram também, lembraram do dia da visibilidade lésbica, porque neste ano, em Brasília, foi feita uma caminhada e uma discussão acerca da visibilidade na Lei Maria da Penha. E ali nós vimos, Senadora…

(A Srª Presidente faz soar a campainha.)

A SRª ERICA KOKAY (PT – DF) – Que houve uma pesquisa que indicava que 54% ou 52% da população não sabiam que as relações homoafetivas femininas, as lésbicas, estavam protegidas – eu diria assim – pela Lei Maria da Penha. Então, é a importância de tirar da visibilidade e de que todos e todas possam expressar o seu afeto e a sua condição humana.
Agradecendo, mais uma vez, a oportunidade, eu me despeço de vocês.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT – SP) – Muito obrigada, Deputada Erica Kokay.
Passo a palavra à Srª Ivanilda Figueiredo, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
A SRª IVANILDA FIGUEIREDO – Eu gostaria de agradecer a oportunidade de estar aqui nesta audiência pública.
Como foi dito pela Srª Patrícia Corrêa, realmente ainda temos uma necessidade muito grande de legislações, no País, que tratem desse tema. Mas é realmente um prazer enorme estar aqui na presença da Senadora Marta Suplicy e da Deputada Erica Kokay, que no Parlamento estão representando esses direitos e durante muito tempo, historicamente, estão nessa luta pela afirmação dos direitos humanos da população LGBT.
Então, nós nos somamos aqui, enquanto Poder Executivo representando a Ministra Maria do Rosário, a essa luta que não é fácil. Realmente, como a Senadora colocou, há um recrudescimento. Há muitas forças contra as quais nós temos que lutar. Nós estamos aqui para afirmar esses direitos e a necessidade de uma educação em direitos humanos inclusiva.
Eu gostaria de colocar, também nesse momento, mais uma vez o convite ao Conselho Federal da OAB e ao Conselho Federal de Serviço Social para que participem conosco desse debate em relação aos comitês estaduais de combate à homofobia.
Como eu comuniquei a vocês, nós já estamos com um acordo em andamento com o Conselho Federal de Psicologia e gostaríamos de contar também com a presença dessas outras entidades, desses outros conselhos, para reforçarmos essa atuação nos Estados e nos Municípios, para que realmente na localidade nós possamos fazer a prevenção à homofobia e o combate à homofobia quando ela ocorra.
Quanto ao que a Deputada Erica Kokay colocou em relação à Lei Maria da Penha, observa-se que na Secretaria de Direitos Humanos, quando fizemos essa pesquisa com relação ao Disque Direitos Humanos, sobre o que eu falei na minha palavra, foi colocado que grande parte das homofobias ocorre dentro de casa. E a Lei Maria da Penha também serve
(…) que grande parte das homofobias ocorre dentro de casa. A Lei Maria da Penha também serve para essas ocasiões, para as ocasiões em que, dentro de casa, as pessoas estão sofrendo violência. Então, isso é também muito importante.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT – SP) – Muito obrigada, Srª Evanilda Figueiredo.
Passo a palavra à Srª Raimunda Ferreira, Primeira Secretária do Conselho Federal de Serviço Social.
A SRª RAIMUNDA FERREIRA – Primeiramente, quero agradecer imensamente, em nome do Conselho Federal de Serviço Social, a oportunidade de compartilhar algumas reflexões sobre essa temática.
Nessas iniciativas e conselhos, temos uma aproximação bastante importante e estratégica com o Conselho Federal de Psicologia nessa e em outras temáticas.
Entendemos que a decisão de um conselho de uma categoria profissional assumir publicamente algumas defesas como essas é bastante acertada. Essa é uma decisão que não passa impune pela sociedade. Essa mesma sociedade se organiza de forma hipócrita, de uma forma em que não cabem todas as expressões, de uma forma em que reina a intolerância. Portanto, é isso que nos move a combater a intolerância cotidianamente, diariamente.
(A Srª Presidente faz soar a campainha.)
A SRª RAIMUNDA FERREIRA – Para encerrar, quero dizer que estou compondo as fileiras dos que acreditam que é possível construir um mundo onde caibam todas as expressões de afeto e de amor, todas as expressões políticas e ideológicas. Enfim, é preciso que este mundo se constitua de forma que caibam todas as expressões.
Por fim, quero informar que, de 4 a 6 de setembro, em Palmas, no Tocantins, realizaremos um seminário nacional que vai discutir essas e outras questões, o 1º Seminário Nacional de Serviço Social e Direitos Humanos.
Portanto, é compromisso deste Conselho aprofundar e trazer para a agenda da nossa profissão esse debate, na esperança, na certeza de que é possível construir outro mundo, onde a intolerância seja banida, onde caibam expressões de todas as formas, para que, assim como diz a campanha, o amor possa falar todas as línguas.
Muito obrigada.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT – SP) – Obrigada, Srª Raimunda Ferreira.
Com a palavra, a advogada Patrícia Corrêa Sanches, da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB/RJ).
A SRª PATRÍCIA CORRÊA SANCHES – Primeiramente, quero ressaltar a honra de estar aqui na presença de vocês, participando deste debate, principalmente ao lado da nossa super Marta Suplicy, por tudo que ela significa para esse assunto, para toda essa temática, para toda a população LGBT.
Quero dizer também que a OAB vem se firmando como bastião da democracia, que sempre foi, também na criação de suas comissões de direito homoafetivo ou comissões de diversidade sexual pelo Brasil afora. Em quase todos os Estados da Federação, já há comissões que tratam dessa temática, o que é importante também ressaltar.
Eu também queria destacar a importância da Drª Maria Berenice Dias, Desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, que também cunhou o termo da homoafetividade, e, através dela, todo esse movimento está sendo possível dentro da OAB e dos tribunais.
(A Srª Presidente faz soar a campainha.)
A SRª PATRÍCIA CORRÊA SANCHES – Eu queria ressaltar a campanha pelo Estatuto da Diversidade Sexual. Por favor, acessem o site http://www.estatutodiversidadesexual.com.br e participem da campanha pela apresentação do Estatuto por iniciativa popular, o que vai ser muito importante. Precisamos somente de 1,4 milhão de assinaturas. Tenho a certeza de que, rapidamente, com a ajuda de todos, vamos conseguir vencer mais essa batalha.
Mais uma vez, muito obrigada.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT – SP) – Obrigada, Drª Patrícia.
Com a palavra, o psicólogo Pedro Paulo Bicalho.
O SR. PEDRO PAULO BICALHO – Agradeço, mais uma vez, por termos pautado essa discussão aqui, no Senado Federal.
Lembro que o que estamos debatendo aqui são as relações de poder que transformam diferenças em desigualdades. É importante lembrar que essa desigualdade não se refere apenas a um dos lados que torna os sujeitos diferentes pelo exercício do seu desejo. A homofobia não se refere apenas a homossexuais, mas se refere a todos os brasileiros e a todas as brasileiras, porque, afinal de contas, sustentar aquilo que é reconhecido como papel da heterossexualidade também é algo que produz uma série de sofrimentos.
Recente pesquisa da Universidade Federal de Juiz de Fora versa a respeito de meninos (…)
…Universidade Federal de Juiz de Fora versa a respeito de meninos que se consideram heterossexuais e que não gostam de futebol. O sofrimento gerado por esses meninos que não gostam de futebol e esse gosto ou não gosto não tem nenhuma relação com a sua orientação sexual. Trata-se de uma homofobia que atinge a todos nós, que atinge aqueles que vivenciam diretamente, por seu desejo não heteronormativo, mas também atinge a todos aqueles que precisam sustentar, a cada dia, uma heterossexualidade imposta por padrões, padrões sempre referenciados a determinadas relações de poder que constroem a sociedade em que vivemos.
Lutar e enfrentar tais relações de poder me parece ser uma grande função não somente dos conselhos profissionais, em termos da legislação e daquilo que eles entendem como limites éticos do exercício profissional, mas principalmente de todos nós, brasileiros e brasileiras, que pretendemos e queremos, com a nossa luta diária, um País mais justo e mais democrático.
Obrigado.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT – SP) – Muito obrigada, Psicólogo Pedro Paulo de Bicalho.
Eu quero agradecer a presença de todos os palestrantes, que tanto contribuíram para mais um aporte de conhecimento, bom senso, experiência e posição de seus conselhos frente à questão ética que hoje atinge todas as profissões.
Aproveito para comunicar a pauta de amanhã, quinta-feira, às 10 horas, da 38ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em que haverá um ciclo de audiências públicas. Vai ser a segunda audiência sobre o tema “Educação Básica: Responsabilidade do Governo Federal?”. A autoria do Requerimento nº 73/11 é dos Senadores Cristovam Buarque, Cássio Cunha Lima e Mozarildo Cavalcanti. Os convidados são Daniel Tojeira Cara, Coordenador-Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; Danilo de Melo Souza, Secretário da Educação e Cultura do Estado do Tocantins; Marcelo Medeiros, Professor da Universidade de Brasília; e Gilmar Soares Ferreira, Secretário de Formação Sindical.
Agradeço a todos.
Esta audiência está encerrada.

(Iniciada às 14 horas e 37 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 10 minutos.)

fonte: http://www.senado.gov.br/atividade/comissoes/sessao/disc/listaDisc.asp?s=000624/12

 

Nota de Repúdio do GESE – Grupo de Pesquisa Sexualidade e Escola

O Grupo de Pesquisa Sexualidade e Escola – GESE da Universidade Federal do Rio Grande vem publicamente manifestar apoio e solidariedade à pesquisadora Tatiana Lionço, que vem sendo desrespeitada e desqualificada ao ter sua imagem e contribuições no Seminário “Diversidade se aprende na infância”, organizado pelas Comissões de Direitos Humanos e Minorias e Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, editadas à sua revelia em vídeo amplamente difundido chamado “Deus salve as crianças”. Lamentavelmente, a edição desrespeitosa feita a revelia da pesquisadora conta com a presença de parlamentar carioca daquela Casa Legislativa e está publicada na internet com frases editadas, com claro sentido de deturpar as pesquisas e contribuições dadas pela pesquisadora à educação brasileira. O GESE, assim como o que foi feito pela Associação Brasileira de Estudos da Homocultura – ABEH manifesta sua solidariedade à pesquisadora e reitera sua preocupação com a democracia no Brasil, à medida que os direitos humanos e civis de parte da população brasileira são ameaçados pelo fundamentalismo religioso e conservador.

Profa. Dra. Paula Regina Costa Ribeiro, Prof. Dr. Marcio Caetano, Profa. Dra. Fabiane Ferreira da Silva Profa. Dra. Raquel Pereira Quadrado, Profa. Drn. Deise Azevedo Longaray, Profa. Drn. Juliana Lapa Rizza, Profa. Drn. da Conceição de Barros, Profa. Drn. Fabiane Lopes Teixeira, Profa. Msc. Lucilaine Oliveira, Profa. Msn. Dárcia Amaro Ávila, Profa. Drn. Benícia Oliveira da Silva, Profa. Drn. Renata da Conceição de Barros, Profa. Drn. Joice Araújo Esperança Profa. Drn. Viviane de Oliveira Miranda Profa. Msc. Maria Teresa Nunes Esp. Ana Luiza Chaffe Costa, Profa. Nélia Regina Mello Gomes Pereira, Emanuele Delgado Oliveira, Caroline Amaral Amaral, Aline Eduarda Lopes Vieira.

 

Bolsonaro: “estou me lixando”

Por Mariana Haubert, do Congresso em Foco

Deputado refuta a acusação de que fez edição de má fé. Para Jean Wyillys, o caso é grave, por espalhar na internet uma informação que é falsa.

O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) nega que tenha feito uma edição deturpada sobre o que disse a psicóloga Tatiana Lionço sobre sexualidade infantil . “Não existiu nenhuma edição de má-fé. Eu achei até, depois que fiz o vídeo, que eu poderia ter melhorado, poderia ter sido mais contundente. Porque é uma afronta à família, é um desrespeito às crianças […] Não tenho nada a esconder, não. Para mim é um prazer falar desse assunto”, disse.

Segundo o parlamentar, as discussões sobre a questão têm um único objetivo, que é o de levar para as escolas de ensino fundamental materiais pedagógicos que “apoiam o homossexualismo”. “O que está na cabeça deles? É que a criança já nasce homossexual. No meu tempo, não tinha a quantidade de homossexual que tem hoje em dia, percentualmente falando”, afirmou.

Em tom de deboche, o deputado diz que “está muito preocupado com a representação” e que ficaria “sem dormir”. “Eu estou me lixando para eles. E seria um bom momento para mostrar que muito deputado não sabe o que está acontecendo. Deveria era ter uma representação contra os que participaram desse seminário”, disse, acrescentando: “Se depender de mim, os homossexuais vão apanhar muito aqui dentro da Câmara. Vão levar pau aqui dentro, e o pau que eles vão levar não é aqueles que eles gostam, não. Não vão ter paz na Câmara enquanto eu estiver aqui”, afirmou Bolsonaro.

Não vai para frente”

Para o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), a tática usada por Bolsonaro é danosa porque espalha na internet uma informação falsa, que raramente é checada. “As pessoas vêem essas coisas na internet e não sabem de onde veio, quem fez isso e acabam acreditando. Pouca gente vai atrás para saber o que é aquilo de verdade, não verificam o grau de manipulação da informação”, disse. O parlamentar integra a Comissão de Direitos Humanos da Câmara e defende o combate à homofobia.

Apesar da possibilidade de se abrir um processo contra Bolsonaro, Jean Wyllys disse ser cético em relação a um possível desenrolar do processo. Para ele, o Conselho de Ética é pouco atuante. “O conselho é inerte. Quantas vezes já fizemos representações contra parlamentares que desrespeitam claramente os direitos humanos e nada foi feito. Essas representações não vão para frente nesta Casa”, desabafou. O deputado afirmou que irá processar Bolsonaro na Justiça comum e pedirá à Polícia Federal que investigue as responsabilidades do parlamentar na edição do vídeo.

Tatiana Lionço também entrou em contato com o deputado pelo site da Câmara e solicitou que o vídeo seja retirado do canal do parlamentar no Youtube, além de publicar uma resposta sua no mesmo local. Ela também solicitou um parecer técnico da assessoria sobre a relevância da edição do vídeo, “com base nos preceitos constitucionais e com base no que deve orientar a atividade de um parlamentar”.

No entanto, Bolsonaro já avisou que não responderá a nada. “Nunca vou dar satisfação para essa psicóloga que defende o estímulo à homossexualidade para as crianças. Se ela esqueceu do que falou, eu mando o vídeo na íntegra para ela ter acesso às besteiras que falou na audiência pública. Não devo satisfações para essa mulher. O que coloquei no vídeo são palavras dela. Se ela acha que eu vou responder alguma coisa, está equivocada”.

CPI 

Mesmo com a polêmica, o deputado quer instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara para investigar material didático distribuído nas escolas de ensino fundamental. “Daqui a duas semanas vou começar a colher assinaturas para instalar uma CPI, cujo objetivo é produzir um relatório final para ser encaminhado ao Ministério Público pedindo que seja julgado inadequado esse material para as crianças dessa idade. Com todos que eu já conversei aqui, todo mundo assina. Quem não assinar é porque está dentro do armário”, afirmou.

 

Originalmente publicado em: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/reportagens-especiais/bolsonaro-“estou-me-lixando”/

NOTAS TAQUIGRÁFICAS – Câmara dos Deputados, pronunciamento de Tatiana Lionço

DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO

NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES

TEXTO COM REDAÇÃO FINAL

Versão para registro histórico

Não passível de alteração

CONJUNTA – DIREITOS HUMANOS / EDUCAÇÃO E CULTURA
EVENTO: Seminário N°: 0571/12 DATA: 15/05/2012
INÍCIO: 9h54min TÉRMINO: 14h20min DURAÇÃO: 4h26min
TEMPO DE GRAVAÇÃO: 4h26min PÁGINAS: 85 QUARTOS: 53
DEPOENTE/CONVIDADO – QUALIFICAÇÃO
(…)
TATIANA LIONÇO – Professora de Psicologia do Centro Universitário de Brasília — UniCEUB.

(…)

SUMÁRIO: Seminário sobre o tema o tema Respeito à Diversidade se Aprende na Infância — Sexualidade, Papéis de Gênero e Educação na Infância e na Adolescência.
OBSERVAÇÕES
Houve intervenções fora do microfone. Inaudível e ininteligível.

EXPOSIÇÃO ORAL DA SRA. TATIANA LIONÇO NO IX SEMINÁRIO LGBT

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Erika Kokay) – (…)

Passo a palavra à Sra. Tatiana Lionço.

A SRA. TATIANA LIONÇO – Boa tarde a todas as pessoas.

Eu gostaria de agradecer o convite para participar deste importante debate, visto que a homofobia é um fenômeno social que incide não apenas na violação da integridade física e moral de crianças e adolescentes, mas também por ser um processo que incide sobre a sua constituição psíquica e sobre os valores de cidadania que lhes são transmitidos.

Gostaria de iniciar abordando um tema um tanto controverso que é o da sexualidade infantil. Sabemos que essa ideia gera constrangimentos e indignação, tendo sido objeto em grande parte da repulsa que o pensamento freudiano obteve e ainda obtém por parte da sociedade. No entanto, nós sabemos hoje — ou pelo menos é assim que construímos o sentido sobre a infância hoje — que a infância em si é uma construção social e histórica moderna, tendo sido aqueles e aquelas que qualificamos hoje como crianças tratados, durante longos períodos, como adultos em miniatura, o que levou o Papa Bento XVI à infeliz declaração — inoportuna, digamos assim — de que a pedofilia nem sempre fora objeto de penalização, podendo, portanto, ser relativizada historicamente.

Evidentemente, não vamos usar da compreensão sobre sexualidade infantil para sermos coniventes com esse tipo de manejo argumentativo por parte da Igreja Católica, onde a sexualidade infantil não existe, a não ser no momento em que argumentativamente ela importa ao adulto abusador. Recorrentemente, no caso da pedofilia dentro da Igreja Católica, a inteligibilidade sobre o que se passou, do ponto de vista da autoridade religiosa, é a culpa da criança homossexual. Portanto, discutir sexualidade na infância não é ser, absolutamente, conivente com esse tipo de linha argumentativa.

A emergência da infância na era moderna foi correlata à ascensão do poder disciplinar, que a Profa. Maria Lúcia já abordou, tal como proposto por Michel Foucault, em que o discurso médico, em grande parte, funda a inteligibilidade sobre a normalidade e a anormalidade, instituindo práticas de normalização dos indivíduos por meio das instituições disciplinares, entre as quais a escola nos interessa especialmente.

A sexualidade na era moderna foi objeto de intensa normalização, em que o suposto pecado cristão associado a práticas sexuais não matrimoniais ou não reprodutivas foi redirecionado para a lógica das aberrações sexuais descritas pela psiquiatria nas sociedades ocidentais. A prática da masturbação foi objeto de intensa repressão e a sexualidade infantil foi silenciada. Masturbação e sexualidade infantil são dimensões da sexualidade que desmentem ou questionam a sua intencionalidade meramente reprodutiva.

Ainda que a Psicanálise seja um saber extremamente controverso no debate sobre direitos sexuais — nós sabemos disso —, cabe resgatar aqui um pouco da proposição freudiana sobre o sentido da sexualidade infantil. Freud dizia não apenas que existia uma sexualidade infantil, mas ele qualificava a sexualidade humana em si, mesmo a adulta, como infantil.

O que ele propunha era a compreensão da sexualidade como experiência humana do prazer pelo prazer, e a dissociação entre sexualidade humana e a meta reprodutiva, sendo a sexualidade uma importante dimensão da vida psíquica e da vida relacional do sujeito. A principal característica da sexualidade humana é a própria plasticidad, uma abertura para múltiplas formas de acontecimentos para além da intencionalidade da reprodução da espécie.

Então, afirmar a existência da sexualidade infantil não é o mesmo que afirmar que as crianças visam o coito genital. Em grande parte, essa fantasia da sexualidade infantil como uma sexualidade adulta, genitalizada e procriativa é apenas a cristalização da cena sexual pela falta de imaginação ou vergonha daqueles que insistem ser a sexualidade algo natural ou que se destina à reprodução.

A sexualidade infantil é a atividade por meio da qual as crianças exploram seus próprios corpos na busca do prazer, também num processo de construção da representação de si mesmas. Somos o nosso próprio corpo. As brincadeiras sexuais infantis também podem envolver os outros: meninos buscando conhecer os corpos de outros meninos ou meninas; e meninas buscando conhecer os próprios corpos e o de outras meninas e meninos.

Quando meninos e meninas brincam, inclusive sexualmente, com seus corpos, com outros meninos e meninas, eles não estão sendo gays ou lésbicas quando fazem isso com pares do mesmo sexo. Não é disso que se trata.

Quando meninos e meninas usam vestimentas do sexo oposto, eles não estão sendo necessariamente travestis e transexuais. Não há como derivar da brincadeira infantil, do faz de conta e da curiosidade em relação aos próprios corpos e dos outros para desdobramentos lineares sobre destinos de subjetivação homossexuais, travestis ou transexuais.

É o olhar adulto que qualifica essas brincadeiras como práticas homossexuais ou como revelação de travestismo ou transexualismo do ponto de vista médico. As crianças estão apenas buscando conhecer a si próprias e aos seus coetâneos.

A relutância em aceitar a sexualidade infantil como parte do processo de constituição psíquica da criança — que faz brincadeiras de faz de conta e tem predileção por determinados brinquedos, jogos ou atividades que permitem o livre exercício da criatividade como potencial para a significação de si e do mundo — é a relutância em aceitar essa sexualidade infantil como potencial criativo. Isso faz com que o adulto projete, tão simplesmente nessa brincadeira, a ideia de uma homossexualidade que, na verdade, está sendo projetada sobre a experiência infantil. Trata-se, evidentemente, de pobreza simbólica por parte de um adulto que não sabe brincar com as representações, um adulto preocupado em prevenir certos destinos de subjetivação considerados anormais ou mesmo perversos.

A homossexualidade, a transexualidade suposta nas crianças é objeto de intensa preocupação por parte dos pais, mães e educadores, que consideram gestos, palavras, tom de voz, predileção por roupas e a própria predileção por cores e brinquedos como sinais da falha no desenvolvimento psíquico da criança.

Os manuais diagnósticos médicos, apesar de terem retirado o homossexualismo das doenças mentais, mantêm e expressam essa preocupação com as inadequações da criatividade infantil, e propõem a lógica de um transtorno da identidade de gênero na infância, para aquelas crianças que, tendo nascido no sexo feminino, gostem de se imaginar super-heróis ou para aqueles garotos que costumam brincar com a boneca Barbie. Vejam bem: estes são alguns dos critérios expressamente adotados na caracterização psicopatológica da medicina contemporânea, apesar de isso parecer mais um exemplo de como as ciências positivas podem ser consideradas hoje como quaisquer outras tradições fundadas em verdades questionáveis ou mesmo comprometidas explicitamente com determinada ordem sexual e social.

Para mim soa risível a boneca Barbie estar presente no Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais. (Riso.) Mas esses exemplos não foram retirados da minha cabeça, fazem parte exatamente da argumentação contemporânea da medicina psiquiatra.

A escola e a família, ambientes em que geralmente alguns desses falsos problemas são identificados e encaminhados à lógica normalizadora e correcional, deveriam ser, no entanto, espaços para o investimento no potencial criativo e no estabelecimento de subjetividades autoconfiantes e seguras de si. Eles deveriam preparar as crianças não apenas para sobreviver em um mundo injusto, mas para construírem um outro mundo. O que ocorre é o contrário: crianças têm sua criatividade e imaginação, têm suas faculdades de significação de si e dos outros tolhidas por um medo irracional da possibilidade de que o mundo que temos hoje venha a ser um outro mundo amanhã ou logo mais.

É assim que se ensina a homofobia, que se ensinam estereótipos de gênero, que se ensina a intolerância, a segregação ou mesmo o ódio. Ensina-se que a sexualidade é vergonhosa, que a imaginação é moralmente condenável e que há um jeito certo para tudo: há um jeito certo para ser, há um jeito certo para brincar. Aprende-se também que a curiosidade sobre si e sobre os outros pode ferir a própria integridade física e moral.

Tudo isso, podem afirmar, é pelo bem das crianças. O ideal da prevenção ronda a preocupação de pais, mães, educadores, médicos, psicoterapeutas e pedagogos. Está tão em voga falar em prevenção na era da noção ampliada de saúde — não é mesmo?

No entanto, neste cenário, o ideal de prevenção não se aplica. A prevenção é um conceito aplicável a doenças cuja etiologia é bem estabelecida, no entanto, a homossexualidade nem sequer é considerada doença nos dias de hoje, a transexualidade e a travestilidade não dispõem, no conhecimento contemporâneo, de uma etimologia bem estabelecida, e muito se questiona sobre o caráter patológico associado a tais subjetividades.

Então, não se previne a homossexualidade ou a transexualidade ou a travestilidade de crianças ao repreender suas brincadeiras ou seu modo de ser. Não se previne isso. Muitas pessoas adultas gays ou travestis relatam ter vivido forte repressão e tentativas de correção na infância, então, não se previne isso. O máximo efeito educativo que se alcança desse modo é o ensinamento dos estereótipos de gêneros e a transmissão da homofobia pelas vias da educação escolar e familiar.

Para finalizar, quanto à adolescência, já se pode afirmar evidentemente: homossexualidade, transexualidade e travestilidade na adolescência, se assim o fizer a pessoa adolescente.

É importante mencionar que existem pesquisas nacionais, como a Gravidez na Adolescência: Estudo Multicêntrico sobre Jovens, Sexualidade e Reprodução no Brasil — GRAVAD e a Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde da Criança e da Mulher — PNDS, que revelam que o início da vida sexual vem decrescendo em termos de faixa etária. Então, no Brasil, cada vez mais cedo se inicia a vida sexual com um parceiro sexual.

Também os boletins epidemiológicos do Ministério da Saúde revelam que adolescentes são atualmente um grupo fortemente vulnerável à epidemia do HIV. Podemos hipotetizar que essa vulnerabilidade do adolescente ao HIV talvez decorra da morosidade, se não da omissão das instituições de ensino em fazer valer o que, desde 1997, está previsto como parâmetro curricular nacional, que é a discussão sobre sexualidade com crianças e adolescentes.

Adolescentes — eles e elas — podem afirmar ser homossexuais, travestis ou transexuais. Eu acho que afirmar isso na infância é um tanto controverso. Agora, talvez fosse muito importante também escutar adolescentes, porque poderiam nos ensinar algo sobre o amor. Embora muitos adolescentes se silenciem diante da convicção de ser e viver um grande e grave erro, outros atuam violentamente, como forma de resistência a desejos intoleráveis à consciência, pois eles próprios não puderam conviver com sentimentos homossexuais que foram forçosamente soterrados, mas que permanecem dentro de si mesmos, com a fúria do desejo.

Então, se eu posso fazer um apelo hoje, eu peço, primeiramente, que deixem as crianças brincarem em paz. Isso fará com se tornem adolescentes e adultos mais inteligentes e potencialmente mais perspicazes no enfrentamento e na transformação do mundo que lhes deixamos como herança.

Em segundo lugar, como está tão em voga falar de metodologias ativas e pedagogias participativas, etc. e tal, eu peço que se ensinem desde cedo, nas escolas e nas famílias, as pessoas a se respeitarem e amarem. Muito dificilmente o amor se aprende baseado no mandamento a ser atendido Amai-vos uns aos outros. Muito dificilmente, o amor se aprende dessa forma. Isso permitirá que adolescentes vivam a sexualidade de uma forma muito mais construtiva do que carregando culpas e fúrias incontidas, que explodem na violência homofóbica e na espetacularização, via Web, de suas proezas com relação à violação de meninas e moças, um crime da juventude um tanto comum nos dias de hoje.

Então, não se ensina o amor prescrevendo o amar; mas, sim, vivendo as relações na base do mútuo respeito, da consideração e da valorização das diferenças. É assim que se ensina o amor.

Gostaria de deixar registrado que uma das principais conquistas no nosso País, no final do século XX, em relação à infância e à juventude foi o Estatuto da Criança e do Adolescente, que traz para primeiro plano a condição de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos.

Gostaria de chamar a atenção para a importância da reflexão sobre a dignidade e o livre desenvolvimento da personalidade como direitos das crianças e dos adolescentes.

Obrigada. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Erika Kokay) – Quero agradecer à Tatiana, que fez inclusive um resgate da história da sexualidade e da sua biologização, pois houve um processo de cerceamento e de institucionalização da diferença e da diversidade.

(…)

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Erika Kokay) – Concedo a palavra à última expositora, Sra. Tatiana Lionço, para que possa fazer suas considerações, por 3 minutos.

A SRA. TATIANA LIONÇO – Aproveito a oportunidade, nestes últimos minutos, para responder à dúvida da colega da Secretaria de Educação sobre o posicionamento oficial dos Conselhos de Psicologia a respeito da transexualidade.

Em relação ao kit contra homofobia, um parecer foi requisitado ao Conselho Federal de Psicologia. Vou argumentar também que já foi requisitado, há alguns anos, na época em que o projeto da “cura gay” foi proposto pelo então Deputado Severino Cavalcanti, ao Conselho Federal de Psicologia que emitisse parecer sobre o projeto de lei, que foi desfavorável à aprovação da matéria.

A Associação Americana de Psicologia elaborou um documento no qual apresenta diretrizes terapêuticas na atenção a homossexuais. Com base em estudos empíricos, ou seja, pesquisas desenvolvidas com sujeitos objetos das ditas terapias reparadoras, a Associação Americana de Psicologia atesta a ineficácia da reversão da orientação sexual e também sinaliza danos psíquicos e sociais decorrentes das terapêuticas de reversão.

Então, esse documento não é muito conhecido. Sugiro que as pessoas interessadas façam uma busca na APA. Não lembro exatamente o nome do documento, mas são diretrizes para a atuação terapêutica de profissionais de psicologia com homossexuais, em que a cura ou tratamento da homossexualidade, em si, não é recomendado. Há uma série de considerações extremamente interessantes sobre o caráter antagônico, sobretudo da religiosidade com a vivência da homossexualidade, com recomendações éticas sobre como proceder diante das posições religiosas, respeitando-se, evidentemente, a liberdade de crença dos indivíduos.

Em relação à transexualidade, não foi requerido aos Conselhos de Psicologia parecer sobre a “patologização” da transexualidade. Mas, por livre iniciativa do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo, o tema vem sendo discutido há alguns anos. Foi lançado um manifesto do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo pela “despatologização” da transexualidade, da travestilidade também, apoiado pelo Conselho Federal de Psicologia.

Podemos entender que a tendência, pelo menos politica, dos Conselhos de Psicologia é a de apoiar a luta pelo enfrentamento da homofobia e da transfobia no País.

Evidentemente, é um processo que está em construção. Eu estou envolvida em uma iniciativa do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo. Já houve algumas reuniões técnicas e provavelmente em junho — não está efetivamente marcada a data, no máximo em julho — será realizado um seminário justamente para discutir entre profissionais de Psicologia diretrizes terapêuticas para atenção a transexuais, fazendo frente ao processo de regulação na política pública de saúde, o processo transexualizador.

O que cabe ao psicólogo nesse processo assistencial? Isso está em via de construção. Em breve, poderão ser obtidas notícias sobre isso.

Obrigada. (Palmas.)

 

NOTA DE DESAGRAVO – CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) vem publicamente manifestar o seu apoio à psicóloga Tatiana Lionço, CRP 01/7615-1, que foi desrespeitada em suas prerrogativas profissionais ao ter suas manifestações no Seminário “Diversidade se aprende na infância”, organizado pelas Comissões de Direitos Humanos e Minorias e Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, posteriormente editadas à sua revelia em video intitulado “Deus salve as crianças”. O video, cuja abertura é feita por parlamentar daquela Casa Legislativa, está publicado na internet e é composto por frases recortadas e arranjadas, dando outros sentidos à fala da psicóloga.

Conforme pode ser observado no video completo, a psicóloga Tatiana Lionço, em seu pronunciamento no mencionado Seminário ocorrido em 15 de maio último, destacou de modo geral a necessidade de atribuir o status de sujeito de direitos a crianças e adolescentes, conferindo-lhes o direito à dignidade e ao livre desenvolvimento da personalidade. Desta forma, suas contribuições foram na direção da superação de preconceitos e discriminações, bem como da violação de direitos humanos, conforme preconizam a Constituição Federal, O Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código de Ética Profissional do Psicólogo e também a Resolução CFP 001/1999, que estabelece normas de atuação em relação à questão da orientação sexual.

Assim, por considerar nefasto o ato de agravo de utilizar o discurso da psicóloga na tentativa de disseminação de preconceito e discriminação, o CFP vem por meio desta nota repudiar veementemente tal situação ao tempo que manifesta sua solidariedade à psicóloga que, por meio de sua fala, reafirma o compromisso da Psicologia na garantia e defesa dos Direitos Humanos.

* A nota foi lida publicamente por representante do CFP em audiência no Senado Federal para a discussão da Ética Profissional e Diversidade Sexual, realizada em 29 de agosto de 2012 e registrada pela TV Senado. Na ocasião, a versão impressa da nota foi entregue ao público, de modo que a reproduzo aqui para ampla divulgação.

Político da vergonha: tire o teu pau das nossas vidas

Por Tatiana Lionço

Acabamos escutando tantas menções à cena sexual proferidas pelo político da vergonha que quase não é mais possível discutir política sem falar abertamente de sexo. Estamos, na verdade, lutando pela nossa indiferença sexual. Não queremos mais ficar sendo apontada/os em relação às nossas vidas sexuais privadas, não queremos mais ficar sendo lembrada/os das fantasias sexuais alheias ao nosso respeito. Queremos a indiferença sexual.

Sabemos que esta tarefa é árdua, e para tanto temos que ficar lembrando à sociedade como as pessoas fazem sexo. Beijo na boca, exemplo singelo de como a sexualidade é em grande parte alheia à intenção de procriação familiar. Ficarei por aqui, não gostaria de me estender tanto no tema das cenas sexuais quando quero intencionalmente tratar de temas políticos.

Acontece que, nos corredores da Câmara dos Deputados, existe um mural da vergonha. Ali não consigo ver mais do que a revelação das habilidades em montar painéis, mas certamente de modo bastante retrógrado em relação às novas tecnologias informativas e novos dispositivos de midia. Ali se amontoam fotos e frases, como naqueles murais das escolas de ensino fundamental. Fico satisfeita em saber que algo se aprende neste país nas escolas, mas não posso deixar de salientar que me entristeço com o fato de que nas escolas não se ensina suficientemente os ideais democráticos, o respeito à diversidade social, a ética da igualdade. Penso mesmo que há um sério problema na educação nacional se ela pode decorrer em capacidade de materializar um mural da vergonha e não na disponibilidade à transparência e ética no trato cotidiano.

O político da vergonha na verdade não está trabalhando sozinho em seu projeto envergonhador, há muitos parceiros, dentro e fora do Congresso Nacional. Tomemos apenas alguma palavras proferidas em plenário para pensarmos a respeito do projeto político. “Vai queimar rosquinha onde tu bem entender”. Não sou eu quem está dizendo isso, eu estou bastante atenta a direitos autorais e atribuo a fala ao político da vergonha. Não é justo colocar palavras assim na boca de ninguém. Não sou eu a dizer. A questão é que temos que escutar isso e pensar a respeito, pois estamos sendo invadida/os pela mentalidade alheia de modo desconcertante.

Eu diria que fiquei muito insatisfeita com as últimas palavras públicas do político da vergonha. Disse ele que os homossexuais “vão levar pau aqui dentro, e o pau que eles vão levar não é aquele que eles gostam não”. Isso me fez pensar à revelia no pau do político da vergonha e no pau que haveríamos de gostar. O máximo de conclusão que cheguei a respeito é que eu não tenho e não quero ter nada a ver com o pau do político da vergonha.

Vejam bem, eu, enquanto mulher, feminista, irredutível tanto em relação à homossexualidade, heterossexualidade, transexualidade, travestilidade ou o que mais caiba na fantasia de pessoas quaisquer ao meu respeito, digo agora que basta de pau. Não quero pau, estão enganados. Digo isso em nome da luta feminista, não queremos pau, estamos reivindicando parar de tratar disso.

Pensei com simpatia em muitos homens sem pau que eu conheço. Eles nos ensinam que o que faz o homem não é o pau, há muitos homens que não precisam de pau nenhum para se afirmar ou se posicionar, seja real ou metaforicamente. Fiquei pensando nisso por umas duas horas hoje, durante o dia, e agora me veio uma ideia vaga e reconfortante, a de partilhar de uma luta por uma sociedade onde poder não seja sinônimo de pau.

Esta é a nossa proposta de justiça feminista: político da vergonha, tire o teu pau das nossas vidas.

CASO Dra. TATIANA LIONÇO – Bolsonaro deturpa e fundamentalistas multiplicam / esta é a nota pública da LIGA HUMANISTA SECULAR DO BRASIL

publicado originalmente em: http://notas.ligahumanista.org/2012/08/dra-tatiana-lionco-sob-ataque.html

por Sérgio Viula

Um dos maiores pensadores sobre a liberdade humana, John Stuart Mill, filósofo inglês (1806-1873), continua atual e relevante, especialmente quando nos damos conta de quanto mal ainda faz o fundamentalismo de certos religiosos e o ranço conservador de certos políticos e/ou instituições.

É sabido que fundamentalistas de qualquer espécie não gostam de discutir seriamente suas próprias ideias e nem aquelas ideias que despertam sua ira ou repugnância. Eles gostam de criar pânico e confusão para fazer calar os discordantes. Geralmente, isso acontece porque eles acreditam possuir uma verdade única e abrangente, e pensam que podem, infalivelmente, decidir pelos outros, seja impondo restrições ou mandamentos.

Stuart Mill chama a atenção para o fato de que as pessoas que geralmente perseguem aqueles que lhes parecem transviados, desviados ou ímpios na atualidade são as mesmas que reprovam os que acusaram e mataram Sócrates ou os que julgaram e mataram Cristo. John Stuart Mill diz exatamente o seguinte:

Os cristãos ortodoxos que estejam tentados a pensar que aqueles que apedrejaram até a morte os primeiros mártires devem ter sido pessoas piores do que eles próprios deviam lembrar-se de que um desses perseguidores foi são Paulo.”
(Sobre a Liberdade, p. 54, Saraiva de Bolso, 2011)

Isto quer dizer que se Paulo foi tão veemente em sua perseguição contra aqueles que ele considerava hereges, desviados, blasfemos, mas posteriormente repensou sua posição e tornou-se ele mesmo um deles, convertendo-se a Cristo, ninguém pode estar absolutamente certo de que suas ideias sejam verdadeiras e ninguém tem o direito de impor suas crenças sobre os demais.

Na verdade, Stuart Mill defende que as pessoas tenham liberdade para expressar suas opiniões, mesmo quando elas sejam diferentes daquelas consideradas verdadeiras pela maioria. Ele não esconde sua preocupação de que a perseguição contra ideias divergentes possa perpetuar falsidades não questionadas. Ele adverte que“o ditado de que a verdade triunfa sempre sobre a perseguição é uma daquelas falsidades agradáveis que as pessoas repetem entre si até chegarem ao estatuto de lugares-comuns, mas que toda a experiência refuta.” (idem, p. 57) Mill ilustra essa preocupação com diversos fatos históricos, entre eles, os casos em que povos, seitas, e pensadores foram destruídos pela perseguição dos que os anatematizavam.

Com isso, Mill também indica que não devemos esperar passivamente que a verdade se estabeleça quando a liberdade do indivíduo é violentada pelo dogmatismo fundamentalista ou conservador. É lícito agir para proteger a individualidade e a liberdade de todos, especialmente – nesse caso – da pessoa ou grupo vulnerável.

John Stuart Mill deixa muito claro, porém, que as ações não desfrutam do mesmo nível de tolerância que as opiniões e até mesmo as opiniões efetivamente prejudiciais a outros não devem ser toleradas. Ambas tem como limite o prejuízo ao outro:

Ninguém está a dizer que as ações devam ser tão livres como as opiniões. Pelo contrário, até as opiniões perdem sua imunidade quando as circunstâncias em que são expressas são tais que a sua expressão constitui efetivamente uma instigação a um ato danoso. (…) Qualquer tipo de atos que causem dano injustificável a outros podem ser controlados – e nos casos mais importantes precisam absolutamente de o ser – pelos sentimentos desfavoráveis das pessoas e, quando necessário, pela intervenção ativa. A liberdade do indivíduo tem de ter essa limitação; não pode prejudicar outras pessoas.” (idem, p. 90)

Para John Stuart Mill, a diversidade é salutar, justamente porque, no mais das vezes, não conseguimos reconhecer todos os lados da verdade:“…então as mesmas razões que mostram que a opinião deve ser livre provam também que lhe deve ser permitido agir com base nas suas opiniões a seu próprio custo sem ser importunado. Que a humanidade não é infalível; que as suas verdades, na maior parte dos casos, são apenas meias verdades; que a uniformidade de opinião, a não ser que resulte da mais plena e livre comparação de opiniões opostas, não é desejável, e que a diversidade não é um mal, mas sim um bem, são princípios aplicáveis tanto à conduta das pessoas como às suas opiniões, até a humanidade ter mais capacidade para reconhecer todos os lados da verdade do que hoje em dia” (idem, p. 91)

O filósofo deixa claro que não há pretexto que possa justificar a supressão da individualidade:

… e tudo o que esmague a individualidade é despotismo, chame-se-lhe o que se lhe chamar, e quer afirme estar a fazer cumprir a vontade de Deus ou os preceitos das pessoas.”(idem, p. 100)

E acrescenta que tentar suprimir a individualidade e impor a uniformidade prejudica a todos, inclusive o déspota:

O poder de forçar os outros a segui-lo não só é inconsistente com a liberdade de desenvolvimento de todos os outros, como também corrompe a própria pessoa forte.”(idem, p. 104)

Por causa desses vigiadores da vida alheia, a vida de uma pessoa que não se enquadre no que eles consideram o modo correto de viver geralmente sofre maledicência e perseguição:

Mas o homem, e ainda mais a mulher, que pode ser acusado de fazer ‘o que ninguém faz’, ou de não fazer ‘o que todos fazem’, é alvo de tantos comentários depreciativos como se tivesse cometido um grave delito moral.”(idem, p. 106)

John Stuart Mill insta a que sejam tomadas providências imediatas contra o abuso daqueles que pretendem impor suas crenças sobre os demais e que rotulam tudo o que escapar dessa uniformidade como ímpio, imoral, monstruoso e antinatural. Ele diz o seguinte:

É apenas nos primeiros estágios que se pode tomar com sucesso qualquer posição contra o abuso. A exigência de que todas as outras pessoas se assemelhem a nós cresce através daquilo de que se alimenta. Se a resistência esperar até a vida estar quase reduzida a um tipo uniforme, todos os desvios em relação a esse tipo virão a ser considerados ímpios, imorais e até monstruosos e antinaturais. As pessoas tornam-se rapidamente incapazes de conhecer a diversidade quando perderam durante algum tempo o hábito de ver.”(idem, p. 113)

Um dos sintomas da neurose fundamentalista é a ideia de que seus adeptos têm a missão de converter os demais custe o que custar, e que este não o fizer, será punido por Deus:

 “A ideia de que uma pessoa tem o dever de que outra seja religiosa foi o fundamento de todas as perseguições religiosas alguma vez feitas e, se aceite, justifica-las-ia plenamente. (…) É a crença de que Deus não só detesta o ato do descrente, mas também não nos deixará isentos de culpa se o deixarmos sossegado.”(idem, p. 134)

O mesmo desejo de uniformizar, aniquilar a individualidade, suprimir a liberdade humana em nome de um código moral ou de fé é típico de fundamentalistas religiosos e conservadores em geral. Recentemente, isso ficou muito claro no caso de Tatiana Lionço.

Tatiana foi a moderadora do encontro no qual falei sobre “As Falácias da Rerversão Sexual” (18/08/12).
O evento foi promovido pela Cia. Revolucionário do Triângulo Rosa.

Tatiana é Doutora em Psicologia, professora de graduação e mestrado em Psicologia do UniCEUB e membro-fundadora da Cia. Revolucionária Triângulo Rosa, e desempenhou papel importante como integrante da mesa formada durante o 9º Seminário LGBT (Sexualidade, papéis de gênero e educação na infância e adolescência), realizado no dia 15/05/12, na Câmara dos Deputados. O seminário foi organizado pelas Comissões de Direitos Humanos e Minorias e Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, e contou, pela primeira vez, com o apoio e organização de duas Frentes Parlamentares Mistas: pela Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais e de Direitos Humanos da Criança e do Adolescente.

A fala de Tatiana Lionço pode ser encontrada no minuto 2:38:20 no seguinte vídeo:

Todas as falas da mesa realizada pela manhã encontram-se integralmente nesse vídeo.

Recentemente, fundamentalistas e conservadores começaram a distorcer as falas de Tatiana durante o seminário e a espalhar calúnias contra ela em sites e blogs da internet. Um deles é blog ADHT: DefesaHetero.org. No dia em que essa nota foi escrita (26/08/12), o referido blog ainda exibia a seguinte manchete:“Tatiana ‘deixa os menores de 12 anos brincarem sexualmente em paz’. Lionço ameça DefesaHetero por divulgar trecho de vídeo do Deputado Federal Jair Bolsonaro.”

A própria chamada já denuncia a autoria do vídeo deturpado: Jair Bolsonaro! Porém, o administrador do blog também contribuiu com sua cota de difamação reproduzindo as seguintes imagens (online em 26/08/12).

“É ela,

TATIANA LIONÇO,

nas imagens e falas abaixo:” 

Não existe justificativa para quaisquer ações criminosas por parte de um parlamentar. Jair Bolsonaro é deputado e o papel de um parlamentar é o de preservar a democracia e legislar em favor doc cidadão e da sociedade, mas ao contrário disso, ele tem se envolvido em difamação, racismo, discurso homofóbico, desrespeito a colegas parlamentares, etc. Desta vez, ele atentou contra a dignidade e a honra de uma profissional altamente qualificada e respeitada em seu campo de atuação, pervertendo sua palavras durante um seminário que tratava de educação, com um viés psicológico e sociológico.

Tatiana Lionço, como qualquer pessoa em sã consciência, sentiu-se ferida com toda essa cruzada difamatória. Sua resposta foi dada em forma de texto, ironizando a própria difamação para mostra-la ainda mais absurda.

A RESPOSTA DE TATIANA:https://gentetransviada.wordpress.com/2012/08/23/transviada-contra-a-ordem-sexual-ma-fe-e-vergonha/

Além dessa resposta em forma de texto, Tatiana escreveu uma carta aberta ao Rev. Alberto Thieme, a qual também foi enviada à direção da Igreja Presbiteriana, denominação à qual pertence o tal pastor. A carta pode ser lida aqui:

https://gentetransviada.wordpress.com/2012/08/24/carta-aberta-ao-rev-alberto-thieme/

A Dra. Tatiana Lionço sentiu-se obrigada a encerrar seu perfil no Facebook, pois fotos pessoais estavam sendo usadas para ridiculariza-la. Ela também temia por sua segurança. Porém, ela abriu um outro perfil com conteúdo menos pessoal. Tatiana também começou a esboçar um blog:https://gentetransviada.wordpress.com/.

Todas essas são formas úteis e lícitas de esclarecimento, mas não atingem todas as pessoas que foram envenenadas pela difamação pelas calúnias dos textos/vídeos/imagens produzidos ou multiplicados por conservadores e fundamentalistas que, em nome de uma suposta moralidade, cometem atos que – mais do que imorais – são prejudiciais contra uma pessoa cuja conduta e trabalho têm contribuído tanto para a causa da liberdade, felicidade e do conhecimento humanos.

Por isso, muitos internautas já começaram a se mobilizar para multiplicar o esclarecimento sobre o caso.

Também, segundo Tatiana, a assessoria do Deputado Jean Wyllys tem se mobilizado solicitar as sanções jurídicas cabíveis contra os envolvidos.

Essa semana, Toni Reis, presidente da ABGLT, respondendo a Marina Reidel – que solidariamente solicitava apoio para Tatiana Lionço – também garantiu que as devidas providências estão sendo tomadas:“Estaremos processando com todas as leis que ele infringiu. Não nos calaremos.” – escreveu Reis.

O Conselho LGBT da Liga Humanista e Secular do Brasil coloca-se à disposição para apoiar Tatiana Lionço. É dever de todo humanista e secularista trabalhar para manter a liberdade de consciência, assim como para garantir que os indivíduos terão meios de se proteger contra o obscurantismo fundamentalista/conservador, o qual seria inofensivo aos outros se ficasse confinado ao campo das opiniões desses mesmos moralistas. Contudo, no momento em que esse fundamentalismo passa a perseguir os indivíduos que não se conformam aos seus ditames uniformizadores, ele viola o princípio da liberdade humana, incita a violência contra os indivíduos divergentes – ainda que no campo do simbólico -, devendo ser reprovado no âmbito da sociedade (todos nós) e coibido através do aparelho estatal, neste caso polícia e justiça.

Sergio Viula
Presidente do Conselho LGBT da Liga Humanista e Secular do Brasil (LiHS)

Carta aberta ao Rev. Alberto Thieme

Gostaria de esclarecer que sinto profundo respeito por autoridades religiosas, embora o meu respeito a elas não seja incondicional. Meu respeito a padres, pastores, pais e mães de santo, rabinos ou quaisquer outras autoridades religiosas é o mesmo que tenho por ateus, sempre condicionado ao meu reconhecimento por sua função na promoção da paz e justiça social, bem como no amparo de pessoas aflitas neste nosso mundo permeado por violência. Gostaria de esclarecer que não deve esperar de mim respeito nenhum além daquele básico, ao qual todos e todas estamos condicionados por força da lei, que expressamente estipula discriminação, injúria, difamação e calúnia como infrações morais e penais.

Não preciso adotar os mesmos princípios morais baseados em doutrinas religiosas para compartilhar moralidade com as pessoas que eu respeito profundamente. Na verdade, compartilhamos de uma ética fundamental, a do respeito incondicional à dignidade humana. Dignidade pode até ser um valor relativo, tendo diferentes doutrinas morais distintos argumentos para estipular em quê alguém poderia ser considerado pecador, imoral ou indigno. Apesar de ter conhecimento de que muitas doutrinas expressam abertamente a atribuição da imoralidade a determinadas práticas e grupos sociais, também é do meu conhecimento que, do ponto de vista do Direito, dignidade é um princípio inviolável. Isso quer dizer que, a partir da diversidade moral presente em nossa sociedade, e expressamente defendida como valor social em nossa Constituição Federal, a atribuição de imoralidade com base em doutrinas específicas pode vir a consistir em severa violação do direito humano à dignidade.

Entendo que se baseie em preceitos morais específicos para expor meu nome e minha imagem na internet de modo desqualificador. Sei também que o seu direito de expressar este valor ao meu respeito é relativo, sempre condicionado e cerceado pelos meus próprios direitos humanos e sociais. Eu já alertei o senhor para o fato de que, ao menos do meu ponto de vista, estás a violar meus direitos. Talvez do seu ponto de vista esteja prestando um ótimo serviço à sua comunidade, um ponto em que discordamos radicalmente.

Entendo a sua função social junto à comunidade. Eu mesma tenho uma grande responsabilidade junto à comunidade, pois também a represento. A grande diferença entre nós dois é que eu tenho tal compromisso ético com a comunidade que entendo que represento a sociedade como um todo, enquanto o senhor talvez entenda que represente especificamente uma dada comunidade, que menciona como sendo a heterossexual. Entenda que eu também represento heterossexuais. Entenda que eu também me sinto responsável pelo meu discurso perante comunidades religiosas. Entenda que eu me sinto responsável, neste momento, pelo mundo inteiro, diferentemente do senhor, que me parece se sentir responsável apenas por uma parte da sociedade.

Gostaria muito que esta carta aberta que lhe dirijo chegue aos seus fiéis. Segundo a nossa Constituição Federal, eles mantém, ainda que sob a sua orientação, o direito inviolável à liberdade de crença. Todas as pessoas tem garantidas por força da democracia a autonomia na significação de doutrinas, mesmo a aquelas a que estão submetidas quando membros de uma igreja. Gostaria que todas as pessoas, e não apenas algumas a quem o senhor julga que eu represente, tivessem o direito a conhecer como eu penso sobre o que estás a fazer comigo.

O que eu entendo que estás a fazer comigo não é um ataque pessoal, ainda que veicule o meu nome e a minha imagem, sem a minha autorização, em suas redes sociais. Eu entendo o seu ataque como uma afronta à sociedade, aos ideais democráticos, ao ser humano, à liberdade. Eu entendo que estás a prejudicar o nome da Igreja que representa. Mas entenda o senhor que eu respeito as igrejas, desde que elas não agridam a dignidade de pessoas, quaisquer que sejam, sem discriminação.

Não quero tomar muito do seu tempo, mas ainda gostaria de dizer abertamente ao senhor que não me conhece. Nunca esteve comigo, sequer leu o que eu penso. O senhor se pautou em uma manobra grotesca e injusta de um de seus representantes no parlamento, o Deputado Federal Jair Bolsonaro, para tecer julgamentos ao meu respeito.

Gostaria de dizer ao senhor que um dia tive a oportunidade de receber um elogio que me encheu a vida de orgulho, porque o recebi de uma pessoa que respeito muito e reconheço como uma autoridade que em muitos momentos fez justiça neste país. Me refiro aqui ao ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto. Disse o ministro a mim pessoalmente que minhas ideias eram brilhantes. Entendi o elogio como o reconhecimento de que minhas palavras e minha atuação política trazem um pouco de luz ao mundo das trevas em que nos encontramos.

Já as palavras que o senhor associa ao meu nome e à minha imagem na internet não me pesam tanto, pois o jugo da vergonha que o senhor quer me impor não me atinge. O senhor está equivocado ao meu respeito. Eu já informei diretamente ao seu blog que estava a mover um processo judicial contra o senhor e todos aqueles responsáveis pelo que está acontecendo, esclarecendo que estão a me violar. Na falta de cuidado e de prudência do senhor e outros, eu venho publicamente esclarecer que nós, mulheres, não podemos ser menosprezadas. Não nos menospreze, pois estarás a subestimar a força da justiça que recairá sobre os acontecimentos.

O senhor não irá interromper o meu trabalho por meio desta política da vergonha que vem adotando. Eu não tenho vergonha. Minha fé é imensa, e eu me fortaleço no enfrentamento de todos os obstáculos que me dão a oportunidade de reafirmar o sentido de minha luta política por justiça.

Justiça seja feita. Amém. Axé.

Tatiana Lionço

24 de agosto de 2012.

esta é a luta feminista. Tatiana Lionço, marcha das vadias, 2012.