NOTAS TAQUIGRÁFICAS – Audiência Pública no Senado Federal sobre Ética Profissional e Diversidade sexual, 29 de agosto de 2012

por difama

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Taquigrafia

A SRA. PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT – SP) – Havendo número regimental, declaro aberta a 37ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 54ª Legislatura.
Submeto à apreciação do Plenário proposta de dispensa da leitura da ata da reunião anterior e a aprovação da mesma.
Os Senadores e as Senadoras que estiverem de acordo com a proposição permaneçam como se encontram.
Aprovada.
A presente reunião atende o Requerimento nº 40, de 2012, de minha autoria, para a realização de audiência pública destinada a discutir o tema “Ética e Prática Profissional, Diversidade Sexual e Direitos Humanos.
Dando início à audiência pública, solicito ao Secretário da Comissão, Júlio Ricardo Linhares, que acompanhe os convidados e os leve a tomar assento à mesa.
Convidados: Sra. Ivanilda Figueiredo, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Sra. Raimunda Ferreira, Primeira Secretária do Conselho Federal de Serviço Social; Sra. Patrícia Correa Sanches, membro da Comissão de Direito Homoafetivo da Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro; Sr. Pedro Paulo Bicalho, Coordenador da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia; e a Deputada Federal Erika Kokay, que está a caminho.
Quero agradecer a presença de todos, cumprimentá-los e informar que esta audiência será transmitida na íntegra pela TV Senado e terá cobertura da Agência Senado, do Jornal do Senado, da Rádio Senado e do Instituto Legislativo Brasileiro, que retransmite para todas as assembleias legislativas e outras entidades.
Qual foi a ideia que nos levou a propor esta discussão? É que nós temos tido reiteradas vezes aqui no Senado manifestações que não condizem com a ética profissional, e essas manifestações reverberam e são acatadas por pessoas que desconhecem códigos, que muitas vezes desconhecem as próprias entidades que se portam, postulam, se regram e se comportam de acordo com suas leis e regras que estão em vigor há muitas décadas. Então, acredito ser oportuno fazer uma discussão em torno do que vem a ser a ética profissional. Para isso, foram convidadas vossas senhorias, que certamente terão uma palavra de esclarecimento para ajudar a aclarar essa questão, que é uma questão bastante debatida, mas que geralmente suscita muitas controvérsias. Cada um terá quinze minutos para fazer sua exposição. Se usar menos tempo, não há problema.
Vamos começar com a lista de convidados dando a palavra à Sra. Ivanilda Figueiredo, assessora da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
A SRA. IVANILDA FIGUEIREDO – Boa-tarde a todos e a todas. Agradeço muitíssimo o convite da Senadora Marta Suplicy, em cujo nome cumprimento toda a Mesa. É um prazer estar aqui hoje representando a Secretaria de Direitos Humanos, em especial a Ministra Maria do Rosário.
A Ministra Maria do Rosário me pediu para falar em seu nome sobre todas as preocupações que a Secretaria de Direitos Humanos tem e sobre todas as políticas que temos adotado no sentido de criar um ambiente, uma cultura, uma educação em direitos humanos que valorize a diversidade, que valorize o respeito à diferença.
Eu gostaria de pedir licença a vocês agora para apresentarmos um pouco do que tem sido feito na Secretaria em relação a isso e, em especial, colocar o nosso acordo que está sendo firmado com o Conselho Federal de Psicologia, que tem muito a ver com o que a Senadora colocou há pouco, que é a questão da ética profissional e da independência das profissões. A Secretaria de Direitos Humanos está em fase final de formalização desse acordo, que nas próximas semanas vai ser assinado entre a Secretaria e o Conselho Federal de Psicologia.
Esse acordo visa, por um lado, o estabelecimento…

Esse acordo visa, por um lado, o estabelecimento, em parceria com o Conselho Federal e, portanto, com os Conselhos Regionais de Psicologia, de comitês estaduais de combate à homofobia e, por outro lado, também tem o intuito de reforçar a nossa convicção na independência dos psicólogos, na importância do Conselho, na importância de o Conselho ter firmado resoluções que apóiam a diversidade humana. Então, esse acordo também tem a perspectiva de reforçar o nosso apoio à resolução do Conselho que estabelece que a orientação sexual não podem ser tratada como uma questão de desvio psicológico.
Esse acordo foi firmado no dia 28 de junho, que é o dia nacional para a questão do orgulho LGBT e hoje venho aqui falar dele no Dia da Visibilidade Lésbica, o que é bem interessante. Estamos marcando essas datas sempre com a perspectiva da afirmação de direitos.
A Secretaria de Direitos Humanos, no ano passado, realizou uma conferência nacional de políticas públicas e direitos da população LGBT, e uma das vertentes que foi votada e decidida pelo plenário foi justamente o combate à discriminação, o combate à homofobia. Nós temos realizado diversas ações para cumprir esse intuito. Uma delas é essa do estabelecimento de comitês estaduais de combate à homofobia, justamente tentando fazer com que onde se está mais próximo das realidades os poderes locais possam também se responsabilizar por evitar que atitudes homofóbicas aconteçam e também por repará-las quando chegarem a acontecer. Sabemos que, infelizmente, as situações ainda são muito graves e muitas vezes não temos, nos poderes locais, uma estrutura estabelecida.
A Secretaria de Direitos Humanos tem informações de que hoje nós temos entre 400 e 500 cidades que têm serviços contra a discriminação LGBT. Se nós pensarmos que no Brasil há mais de 5 mil cidades, esse número ainda é muito pequeno, mas é um número a que se deve fazer referência, porque um tempo atrás não tínhamos sequer esse número. Ainda precisamos de muito mais. Do mesmo modo, temos doze conselhos municipais LGBT, o que também é um número muito pequeno.
Diante disso e diante do número de ocorrências de homofobias no Brasil, nós recentemente lançamos um estudo, a coordenação LGBT lançou um estudo, que demonstra que são comunicadas mais de 18 violações de direitos humanos da população LGBT por dia ao poder público federal. Então, é uma situação extremamente grave, até porque sabemos que esse número, na verdade, é muito maior; sabemos que esse número é subnotificado, porque ele vem de quem nos liga para reportar uma violação – sabemos que há inúmeras violações que acontecem no dia a dia que não são reportadas a ninguém, e nós não temos como saber delas, o poder público não tem como obter esses dados.
Então, é muito importante termos pioneiramente lançado esse estudo da Secretaria, que conta com informações tanto do Ministério da Saúde, pelas informações do SUS, como com informações da Secretaria de Políticas para Mulheres, através do 180 e do Disque 100, do Disque Direitos Humanos. Juntando todas essas bases e fazendo uma análise do ano de 2011, verificamos esse número de violações.
Dentro disso, verificamos também outras características muito preocupantes: a violência contra lésbicas e contra travestis e transexuais ainda é muito invisibilizada. São apenas 3% das violações reportadas contra lésbicas e, contra travestis, também é baixíssimo o número de violações reportadas no Disque e nos serviços. No entanto, sabemos que há um número altíssimo de mortes noticiadas nos jornais: mais de 50% das mortes noticiadas nos jornais são mortes de travestis e transexuais.
Diante de toda essa situação, a Ministra Maria do Rosário assumiu um compromisso com relação a essa questão e lançou agora os comitês estaduais em parceria com o Conselho Federal de Psicologia, estamos trabalhando para que eles se estabeleçam em cada Estado. Além disso, agora também estamos enfatizando muito isso dentro das diretrizes nacionais de educação em direitos humanos. Essas diretrizes estão para ser lançadas agora e, dentro delas, está justamente o respeito à diversidade, à não-discriminação.
Então, é nosso compromisso, enquanto Secretaria de Direitos Humanos, que essa…

Então, é nosso compromisso na Secretaria de Direitos Humanos que essa educação em direitos humanos tenha esta vertente: que proteja a diversidade humana, a diversidade de cada um de nós e que nós consigamos criar, através dessa educação, uma educação em direitos humanos, uma cultura de respeito, de paz, de tolerância.
Então, essas são algumas das iniciativas que temos apresentado nessa área, e eu gostaria realmente de destacar a importância de os conselhos estarem aqui hoje, de o CFP estar aqui e de os demais conselhos profissionais poderem nos apoiar justamente quando vamos para Municípios e Estados que, muitas vezes, ainda não têm uma estrutura de defesa contra discriminação, de defesa da população LGBT. Precisamos desse apoio, e os conselhos estão em todos os Estados.
Ainda é muito importante para nós que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados possa também entrar nessa parceria em relação aos comitês estaduais e que outros conselhos profissionais possam juntar-se a nós, para que possamos realmente fazer um combate efetivo à homofobia em todos esses espaços.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT – SP) – Muito obrigada pela colaboração. Para mim, foi uma novidade o que foi falado, e acho muito importante essa parceria, porque, se não houver uma organização, de proteção mesmo, o que acaba funcionando como prevenção, nós demoraremos muito mais tempo a ter esse respeito à diversidade.
Aproveito o ensejo para colocar a quem está assistindo à reunião que existe um site de apoio ao Estatuto da Diversidade Sexual, e o site é – vou pedir, se for possível colocar – http://www.estatutodiversidadesexual.com.br.
Primeiro, agradeço a presença da Deputada Erika Kokay, que acabou de chegar e que tem sido uma lutadora na Câmara dos direitos e da ética, não só em relação à profissão, mas na política e em todos os setores. Quero parabenizá-la e agradecer a sua presença aqui no Senado, conosco, nesta Mesa no dia de hoje.
Passo a palavra à Srª Raimunda Ferreira, 1ª Secretária do Conselho Federal de Serviço Social.
A SRª RAIMUNDA FERREIRA – Em nome do Conselho Federal de Serviço Social, quero, primeiro, dar um boa-tarde a todas as pessoas aqui presentes e cumprimentar a Mesa, em nome da Senadora Marta Suplicy, autora do requerimento que originou esta audiência.
Eu queria saber se é possível projetar o roteiro que organizei para trazer aqui alguns elementos do que o Conselho Federal de Serviço Social tem discutido nesse campo. (Pausa.)
É possível?
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT – SP) – Eu não sei se eles já souberam… Já?
A SRª RAIMUNDA FERREIRA – Ok. De toda forma, adianto que o Conselho Federal de Serviço Social junto com os conselhos regionais de serviço social compõem o que nós chamamos conjunto CFESS-CRESS. Esse conjunto vem desde a segunda metade da década de 70 construindo o que nós concebemos como um projeto ético-político de serviço social.
Como o projeto profissional se fundamenta numa perspectiva que hoje se recusa, de forma firme, ao histórico conservadorismo marcado pela profissão de Serviço Social, esse fazer profissional é pensado a partir do compromisso com a liberdade e a justiça social, e isso está consolidado no código de ética promulgado em 1993, e entendidas essas categorias na perspectiva da emancipação humana como horizonte societário, para além da emancipação política.
Pode passar.
Trazemos a compreensão da liberdade, aqui apresentada, entendendo o ser humano como sendo capaz de liberdade e, como tal, capaz de fazer e realizar escolhas, construir seus projetos de vida, que entendemos são historicamente determinados.
A justiça social…
…que entendemos que são historicamente determinados. A justiça social, para nós, é entendida em uma concepção que nos remete à defesa de uma socialização do que é socialmente produzido, mas apropriado privadamente dentro dos marcos dessa sociedade que se estrutura a partir da lógica do capitalismo.
Portanto, esse projeto pretende e ousa fazer a crítica a esse sistema.
Eu trago esses elementos para entender como discutimos ética profissional, direitos humanos e, dentro disso, a diversidade sexual. Lembro que hoje é o Dia Nacional da Visibilidade Lésbica. Também já sinalizamos que o CFESS apoia o PLC nº 122, que criminaliza a homofobia.
Como compreendemos essa crítica? A partir do que entendemos como liberdade. Portanto, esses elementos e essas categorias trazidos para o nosso código de ética. Entendemos a crítica profunda, firme, severa aos preconceitos dentro de uma análise de suas múltiplas formas de manifestação. Entendendo essas expressões do preconceito inscritas dentro da cotidianidade na sociedade burguesa, cujas manifestações são resultado de uma persistência dos juízos provisórios construídos. Entendemos que esses juízos e essas manifestações são fundados na desinformação, na alienação, no moralismo, no conservadorismo, no conformismo e em uma lógica que naturaliza e banaliza os processos sociais. Essa forma de preconceito atinge não só, nessa sociedade, a população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, a população que entendemos hoje como LGBT, mas também se estende a várias formas de opressão de gênero, raça, etnia, classe.
Pode passar. Nessa compreensão, entendemos o ato, a atitude de amar como a necessidade do gênero humano. E, como tal, é um direito situado na vida privada e na vida pública dos sujeitos. Entendemos a sexualidade como uma dimensão da individualidade humana. Portanto, ela resulta de um complexo articulado de processos sociais, culturais, políticos e econômicos historicamente determinados e se constrói por meio da interação entre indivíduos e as estruturas sociais.
Dessa forma, entendendo essa conjuntura e dentro da sociabilidade hoje vigente, o padrão de sexualidade dominante é o da heterossexualidade compulsória. Por sua vez, trata-se de um sistema de dominação instituído, legitimado social e historicamente como um modelo, uma norma, um dogma, uma prática natural inquestionável.
Portanto, na experiência da heterossexualidade, não há dicotomia entre a dimensão pública e a dimensão privada. Nesse sentido, é legitimada socialmente por meio da família, da mídia, das legislações, do acesso às políticas sociais.
Pode passar. Tratando-se da experiência homoafetiva, as alternativas estão predeterminadas ao silêncio, ao ocultamento, à negação, à vida dupla. Nesse sentido, trago aqui alguns elementos do que chamei, dessa estrutura que hoje nós denominamos como conjunto CFESS/CRESS, por meio de sua organização, através dos encontros nacionais que acontecem anualmente. Nesse espaço que definimos nossa agenda de lutas, logo, aquilo que definimos como prioridades dentro da compreensão da profissão que eu trago aqui para vocês.
Em 2005, definimos como nossa tarefa dar continuidade às campanhas nacionais de defesa dos direitos humanos, priorizando o combate, a discriminação e os preconceitos, respeitando a diversidade, além de realizar uma campanha nacional em defesa da liberdade de orientação sexual.
Sinalizo aqui que o CFESS, através desses encontros nacionais, define uma agenda. Foi nesse espaço que, em 2008…
define uma agenda. E foi nesse espaço que, em 2008, também definimos promover, a cada gestão, uma campanha nacional de defesa dos direitos humanos, em articulação com os movimentos de defesa de direitos humanos.
Pode passar, por favor.
Nesse sentido, trago aqui algumas campanhas, que, a partir dessa decisão, foram empreendidas pelo conjunto CFESS-CRESS.
Na gestão 2002/2005, assumimos como tarefa uma campanha que trouxe como debate “O Serviço Social mudando o rumo da história: reagir contra o racismo é lutar por direitos”.
Na medida em que definimos uma campanha como essa numa gestão, uma série de ações, de procedimentos e de mobilizações no Brasil todo, a partir da estrutura dos Conselhos Regionais nós fazemos em torno do tema definido.
Em 2005/2008, a campanha da gestão assumiu o tema “O amor fala todas as línguas. Assistente Social na luta contra o preconceito”.
Essa campanha teve uma repercussão importante no espaço da categoria, apesar de vários questionamentos, inclusive de profissionais – porque não é uma categoria homogênea –, que queriam saber por que o Serviço Social vai tratar desse tema.
E nós temos elementos, ao longo da campanha, que ainda hoje é muito atual, de quanto foi acertado lançar essa campanha.
Em 2008/2011, lançamos na gestão a campanha Direitos Humanos, Trabalho e Riqueza no Brasil. E, recentemente, mais precisamente agora, em setembro, no encontro nacional em Palmas, vamos lançar a campanha “Combater a violência no enfrentamento da desigualdade social: toda violação de direitos é uma forma de violência”.
Pode passar.
E aí o cartaz que teve como mote – inclusive essa campanha foi apresentada na Conferência Mundial em Estocolmo, recentemente. Essa é a peça que tornou pública a campanha “O amor fala todas as línguas. Assistente Social na luta contra o preconceito”. Do lado, a campanha contra o racismo, enfim…
Pode passar.
Essa campanha, “O Amor fala todas as línguas. Assistente Social na luta contra o preconceito”, tem alguns desdobramentos, que trago aqui, sobretudo a Resolução nº 489, do CFESS, já em 2006, que estabelece normas, vedando condutas discriminatórias ou preconceituosas por orientação e expressão sexual, por pessoas do mesmo sexo, no exercício profissional da assistente social, assumindo, portanto, o compromisso – na forma de uma resolução – de que essa categoria profissional se recusa e pune, na medida em que entende isso como uma atitude que não é condizente com a categoria profissional.
Uma resolução mais recente, de 2011, permite à assistente social travesti e ao assistente social transexual a utilização do nome social na carteira de identidade e na cédula de identidade profissional.
O que trago aqui são… Estou dando um panorama muito rápido – até em função do tempo também –, para dizer como o Serviço Social vem-se inserindo, de forma muito firme, muito intensa e muito determinada, nessa discussão.
E destaco também o apoio e o reconhecimento do Movimento LGBT brasileiro, bem como do Grupo CELLOS, de Minas Gerais, que concedeu, em 2011, o VI Prêmio de Direitos Humanos e Cidadania de Belo Horizonte, intitulado Nosso Voto quer respeito, nossa luta é por direitos.
Esse prêmio foi em consequência desse envolvimento e dessa campanha que o CFESS tem assumido publicamente, na defesa dos direitos humanos, em especial, no tema aqui tratado.
Pode passar.
Trago essa foto, que obteve… Essa foto ganhou um prêmio nessa Conferência Mundial em Estocolmo, realizada recentemente, em maio de 2012, aliás, junho de 2012. O autor dessa foto é o Diogo Adjuto, que é o Assessor de Comunicação do CFESS. “Um dos”; o outro está aqui, o Rafael – muito obrigada.
A foto, intitulada Entre a Cruz e a Espada, deu ao CFESS, na categoria voto popular, o concurso de fotografia nessa Conferência Mundial de Serviço Social.
Pode passar.
O CFESS também se faz presente nas marchas que têm mobilizado essa discussão, esse debate no
… que tem mobilizado essa discussão e esse debate, a Terceira Marcha em Brasília, em 2012.
E antes de trazer a reflexão da Agnes Heller sobre o preconceito, queria pontuar rapidamente mais algumas questões que entendemos ser importantes para esse conjunto, para essa categoria no Brasil. São algumas defesas que temos trazido para o debate em relação a essa questão.
Então, num rápido panorama, numa síntese rápida do que o CFESS tem se envolvido, quero destacar alguns compromissos que essa categoria tem assumido:
– uma crítica à sociabilidade do capital e sua apropriação mercantil em todas as dimensões da vida social, em particular às demandas advindas do reconhecimento da diversidade humana;
– a valorização da diversidade humana com reconhecimento da livre orientação sexual e livre identidade de gênero no âmbito de todas as políticas sociais;
– a defesa da autonomia dos movimentos sociais, além da articulação permanente com o Movimento LGBT e outros sujeitos coletivos para a aprovação imediata do PLC nº 122, de 2006, que criminaliza a homofobia;
– o reforço às lutas, no âmbito do Legislativo e do Judiciário, em defesa da liberdade de orientação sexual e livre identidade de gênero, assegurando à população LGBT os direitos de adoção, constituição de família, direitos sucessórios, dentre outros.
(A Srª Presidente faz soar a campainha.)
A SRª RAIMUNDA PEREIRA – Estou terminando.
– dar continuidade ao debate contemporâneo acerca do uso do nome social nos espaços públicos e privados e no acesso às políticas públicas para a população LGBT.
– por fim, realização do processo de discussão e publicização do Plano Nacional de Cidadania e Direitos Humanos LGBT nos espaços de debates do conjunto CFESS/CRESS e o apoio à discussão em outros espaços públicos.
Termino com essa reflexão de Agnes Heller, que afirma que todo o preconceito impede a autonomia do homem, ou seja, diminui sua liberdade relativa diante do ato de escolha ao deformar e, consequentemente, estreitar a margem real de alternativa do indivíduo.
Muito obrigada.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT – SP) – Obrigada, Srª Raimunda Pereira.
O Conselho Federal de Serviço Social, através do seu pronunciamento, acabou de apresentar uma belíssima posição em defesa dos direitos humanos.
Isso me fez pensar no último Censo do IBGE, de 2010. Está tendo agora, no jornal O Globo, uma série de reportagens esmiuçando o censo. E um dos números mais interessantes diz respeito exatamente ao novo conceito de família no Brasil.
Aqui nós podemos falar no abstrato, mas ali são números. Mais de 50% das famílias hoje no Brasil não são mais as famílias que nós conhecemos no século passado: pai, mãe e filhos. A diversidade é tamanha que me pareceu extremamente interessante. As famílias vão de agrupamentos de amigos a casal homem com homem, homem-mulher, casal de casados sem filhos, casal que não é casado com filhos, enfim, é uma enorme diversidade.
E é exatamente o respeito a isso que a sociedade já vive é que estamos buscando e esta audiência pública visa chegar.
Nesse mesmo censo do IBGE também me chamou atenção que o número de casais de lésbicas é maior do que o de homossexuais masculinos declarados. Isso também me pareceu bastante interessante, porque é sempre muito escondido. É muito rico. Vale à pena, quem estiver nos assistindo, se debruçar, porque essa matéria já está há vários domingos no jornal O Globo e é interessantíssimo o esmiuçar desses dados.
Vamos agora passar a palavra a Srª Patrícia Correia Sanches, que é membro da Comissão de Direito Homoafetivo da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro – OAB/RJ.
Por favor.
A SRª PATRÍCIA CORREIA SANCHES – Boa tarde a todos. Primeiramente, quero agradecer o convite e também agradecer e parabenizar a…

E também agradecer e parabenizar a Senadora Marta Suplicy por mais essa importante iniciativa no tocante ao tema da diversidade sexual.
Bom, eu trouxe aqui alguns slides, só para podermos seguir aqui uma ordem de raciocínio. Dentro da temática ética, vamos verificar que uma série de situações precisam, ainda, ser pautadas. Precisam ser modificadas, e eu acredito que só nessas reuniões, só no debate público, só no debate aberto, conseguimos que as modificações sejam realizadas.
Dentro dessa questão, vamos mostrar que a capacitação profissional ainda precisa ser bastante regulada, bastante pautada, e ainda, até mesmo, precisa ser incentivada dentro dos conselhos profissionais.
Pode passar.
Bem, eu trouxe aqui alguns dados, até corroborando as falas da nossa Senadora: 60 mil casais homoafetivos declarados no País, isso no Censo do IBGE de 2010. É óbvio que, de 2010 para cá, muitos outros casais já podem dizer-se casais, até porque a liberdade começa a tomar rumo.
Então, 60 mil casais foram declarados. E entende-se ainda que o número pode ser até dobrado dentro dessa situação, porque muitos ainda não conseguiam nem culturalmente, nem se sentiam à vontade, nem protegidos para se assumirem como casais.
Também saliento o aumento das habilitações e deferimentos de adoção a casais homoafetivos. Isso tudo, obviamente, está dentro de um contexto da afetividade, porque o que pauta hoje todas as relações familiares não é nenhuma lei econômica, não é nenhuma regra social e, sim, a afetividade. Por isso, hoje estamos pautados pela socioafetividade. A afetividade é que une todos os grupos, principalmente os grupos familiares.
Agora, é importante saber o legislador, que tem medo às vezes de se expor na hora de um debate legislativo, que não é a lei que cria a afetividade. Nenhuma lei vai impedir que as pessoas se amem. Nenhuma lei vai impedir que duas pessoas residam juntas sob o mesmo teto, independentemente de cor, raça, sexo. Nenhuma lei vai fazer isso. Então, é importante salientar que, deixando o legislador de legislar, o legislador está virando as costas para essa realidade que está sendo demonstrada no Censo, no próprio Censo nacional. São 60 mil famílias em 2010, declaradas, e o número pode ser o dobro. O número de famílias habilitadas à adoção aumenta cada vez mais. Isso é realidade. E a legislação não muda a realidade, porque não foi ela que a fez. A legislação, que se propõe, é uma legislação protetiva.
E, no momento em que se protegem essas relações, faz-se com que essas pessoas e todos esses grupos estejam incluídos na sociedade. Ora, é muito mais fácil lidar com pessoas incluídas, porque o respeito passa a ser outro. Os próprios conselhos regionais e federais profissionais vão poder capacitar melhor os seus profissionais. Isso é importante.
Então, são dados que estão aí. A lei não cria isso. Os vínculos afetivos não são criados pela legislação, e negar essa realidade aí, negar essa realidade é cegar o próprio Estado democrático de Direito, é você virar as costas para a realidade. E isso não é democrático. Ser democrático é encarar a realidade, ser democrático é respeitar a diversidade, e, aí, olhem as consequências danosas que a nossa sociedade também acaba gerando: 266 homicídios no Brasil computados – porque há aqueles que não são apurados por essa causa – em 2011, por motivo de homofobia. E friso que esse dado aí pode ser o dobro, pode ser qualquer outro, porque não se tem – o próprio IBGE não faz esse tipo de levantamento também.
Então, nós temos aqui o grupo gay da Bahia, que faz esse tipo de levantamento, e esse número é de acordo com as ocorrências. Muitos e muitos homicídios ocorreram sem que esse número pudesse ser computado. Estou falando de homicídio, mas há também as lesões corporais, as lesões de ordem moral, que também devem ser pautadas…
As lesões de ordem moral que devem ser pautadas e cresce também o número de transexuais incluídos no Programa Transexualizador do Sistema Único de Saúde.
Olha que fantástico o programa de total inclusão da sociedade nesse contexto. Foi super importante isso, porque está trazendo dignidade para pessoas que estavam praticamente dentro da linha do suicídio. Esse programa traz, demonstra uma realidade. São número e contra números não se tem como reagir a não ser reagir para diminuir esse número. O fato de não estarmos preocupados, o fato de não estarmos legislando causa homicídios, não legislar causa homicídios, não legislar causa lesões à dignidade, à vida das pessoas.
Veja, senhores, uma coisa importante: dentro desse contexto temos o Judiciário e o Executivo trabalhando. Ora, na falta de lei, o nosso juiz vai ter que buscar outras fontes do direito e nada melhor do que o fato social, que é a fonte material desse direito. Estão aí mais de mil situações judiciais tratando da temática, da homoafetividade, em todas as suas formas. No outro quadro vimos famílias homoafetivas, vimos a questão dos crimes, a questão da transexualidade. Isso é a realidade. O Judiciário está tendo que resolver essas questões.
O grande problema é que na falta de uma lei nacional, na falta de regras de cunho federal isso faz com que as decisões não sejam igualitárias, faz com que as pessoas tenham tratamentos diferenciados dentro da mesma Federação.
Então, veja, senhores quer injustiça maior do que a pessoa que mora no Sul ter uma visão do direito, a pessoa que mora no Norte ter outra? No momento em que tivermos uma regra para regular tudo isso, a situação mudará, porque não ficaremos dependendo de fatores subjetivos de cada magistrado, embora veja que o Judiciário anda a passos largos, porque foram mil decisões em todo o Brasil para proteger os direitos da população LGBT.
O STF, por unanimidade, preciso falar mais alguma coisa? Precisamos debater alguma coisa sobre realidade? Por unanimidade, a nossa Corte Suprema reconheceu as entidades familiares que sejam públicas, contínuas e duradouras, não importando o sexo das pessoas, porque se assim o fizessem estariam discriminando. Ora, a nossa Constituição Federal diz que todos são iguais perante a lei, sem distinção de cor, raça, sexo e detalhe, somos signatários da ONU, que também determina a mesma coisa.
Então, estarmos de encontro a esse tipo de entendimento é estarmos de encontro à democracia, é rasgar a Carta Constitucional conseguida com muito suor. Não podemos permitir essa realidade. Temos que forçar, temos que fazer com que o Legislativo também faça o seu trabalho. Por que o Legislativo, por que o Judiciário, o Executivo estão vendo isso acontecer e o Legislativo não está? É importante mobilizarmos para isso, porque no momento em que o Legislativo não legisla a injustiça acontece, os crimes acontecem.
Ora, no momento em que os homicídios, em razão de acidente de trânsito aumentam faz-se uma lei para diminuir; no momento em que a violência doméstica aumenta faz-se uma lei para forçar a diminuição. Agora, no momento em que os crimes em razão da orientação sexual aumentam ninguém faz nada!
Senhores, isso é contrário a qualquer regra, seja ela divina, de Estado, de encontro à vida, permitir a violação à vida, violação à dignidade! Onde isso está escrito que é permitido? De forma alguma!
É importante também ressaltar
É importante também ressaltar o trabalho do poder Executivo de alguns Estados e Municípios que vem criando suas secretarias, suas coordenadorias e que estão dando atenção à diversidade sexual, estão dando atenção. Como foi dito aqui hoje, os números são pequenos. São 500 cidades que têm serviço de apoio, num país que tem mais de 5.000 Municípios, é muito pouco. Temos 12 conselhos municipais LGBT é muito pouco, porque não se tem uma mobilização.
Para terminar, é importante falar sobre o Estatuto da Diversidade Sexual. O Estatuto propõe uma legislação única. Ora, se não tivéssemos tendo os nossos direitos sendo atingidos, atacados, vilipendiados, não precisaríamos de lei. Só existe no Código Penal homicídio, porque alguém mata alguém, caso contrário não precisaria estar ali.
Ora, se preciso de um órgão normativo é porque a realidade está aí e ela precisa ser regulada. Então, tem a proposta do Estatuto da Diversidade Sexual com 109 artigos regulando, propondo a regular 18 temas diferentes, 18 títulos diferentes, que vão desde o direito à vida, à dignidade até a própria criminalização dos atos atentatórios à população LGBT, trata da sexualidade, ou seja, é um estatuto da vida e não só da vida LGBT, mas da vida de todos nós, porque no momento que um particular está sendo atingido, toda a sociedade está sendo atingida, a dignidade de todos nós está sendo atingida.
Os princípios básicos não precisam estar escritos, não precisam estar explícitos, mas estão lá. Dignidade, já ouviram falar? Acho que está na mesma Constituição que tenho e está na sua. Dignidade, igualdade, não discriminação, direito à vida e o direito à felicidade.
Essa felicidade aí – que parece algo novo – onde? Aristóteles já dizia que o homem vive em busca da sua felicidade, não é novo. Agora é novidade direito à felicidade? Como assim?
Para encerrar, acho importante lembrarmos uma frase do nosso Ministro Aires Brito que diz: Reconhecer direitos aos homossexuais, quem ganha? Os homossexuais, as famílias dos homossexuais, os amigos, todas as pessoas que com ele se relacionam. Quem perde em reconhecer esses direitos? Ninguém.”
Boa tarde. Muito obrigada.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT – SP) – Gostei muito do pronunciamento, porque foi realmente nos pontos Drª Patrícia Sanches, da OAB do Rio de Janeiro, que temos lutado muito aqui no Congresso Nacional há mais de décadas. A senhora colocou, com muita propriedade, exatamente o ponto e principalmente essa fase que estamos vivendo agora: não legislar causa homicídios. É exatamente isso que estamos vendo, fruto da inércia do Legislativo, porque o Judiciário realmente tem avançado. O projeto, na questão da união homoafetiva, o projeto feito há 16 anos na Câmara ainda lá se encontra, enquanto que o Judiciário avançou e já permite a união homoafetiva.
Estamos com um projeto na Casa, que já passou na primeira comissão e está na segunda e vai passar também, porque está com parecer favorável do Senador Requião, para que sejam mudadas as palavras no Código Civil que diz união entre homem e mulher para união entre pessoas. Então, aos poucos caminhamos. Mais que tudo devemos pensar que uma fala que remete à que antecedeu da Srª Raimunda Ferreira, do Conselho Federal de Serviço Social, que estamos falando de relações humanas
Serviço Social que estamos falando de relações humanas, de amor, de laços, de afeto e que isso não tem cabresto, não tem direção. Ninguém nasce querendo fazer assim ou assado, ou tendo… Não tem como engessar o ser humano. É esse respeito, é essa diversidade que temos que respeitar.
Vou passar a palavra ao Sr. Pedro Paulo Bicalho, que é o Coordenador da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia.
O SR. PEDRO PAULO BICALHO – Senhoras e senhores, boa tarde.
Cumprimento a Senadora Marta Suplicy e, ao cumprimentá-la, cumprimento também os demais companheiros da Mesa.
Estamos aqui para falar acerca da ética profissional.
Entendo que a problematização da ética profissional se configura um potente dispositivo de enfrentamento à violência. Em relação à temática aqui recortada, a questão da diversidade sexual, podemos pensar que se faz importante pensar a questão da violência principalmente porque vivemos em um país que, desde 1989, tem a violência como segundo lugar na causa de morte. Quando fazemos um recorte no segmento juventude, essa passa a ser, então, o primeiro lugar das causas de morte.
Em relação à diversidade sexual, podemos pensar não somente na violência física, mas principalmente na chamada violência simbólica. Quando avaliamos, por exemplo, as leis penais dos países que compõem esse mundo em que vivemos, verificamos que uma série deles possui em seus códigos penais a incriminação do ato homoafetivo. Isso significa, portanto, que vivemos em um país em que temos um código penal que não incrimina tais práticas, porém, esse é um país em que mais se matam homossexuais. Quase um homossexual por dia é morto neste País por conta de questões homossexuais.
Alguns dados nos fazem pensar também acerca da violência simbólica, que aqui se faz presente. Uma recente pesquisa verificou que um quarto dos alunos das escolas públicas brasileiras não gostaria de ter colegas homossexuais, sendo que 40% dos responsáveis por esses alunos afirmam que não gostariam de ter o seu filho com um colega homossexual. Esses mesmos alunos, na mesma pesquisa, afirmaram, 36% apenas deles, que consideram que bater em homossexuais é uma violência. Portanto, mais de 60% não considera violência bater em homossexuais. Alguns outros dados: 15% dos estudantes acredita que a homossexualidade é uma doença; 4% dos professores não gostaria de ter alunos homossexuais. Mais uma pesquisa realizada pela Universidade de São Paulo aponta altos índices de racismo, sexismo e homofobia na população brasileira, sendo que desses três o racismo e o sexismo diminuem de acordo com a trajetória escolar, a homofobia não.
Isso significa, portanto, que, quando discutimos homofobia ou quando discutimos diversidade sexual para além das chamadas violências físicas, precisamos cada vez mais problematizar as chamadas violências simbólicas. Entendemos que os conselhos profissionais são importantes dispositivos para se discutir e se regulamentar uma série de questões acerca disso.
Quando, por exemplo, pensamos no ato genocida, podemos pensar que genocídio não é apenas o assassinato físico. É também genocídio quando impedimos que brasileiros e brasileiras reconheçam o seu desejo como legítimo. Isso também é um genocídio, porque matamos as possibilidades autônomas de existir. Entendemos que isso, portanto, é uma questão extremamente importante para ser discutida. Podemos pensar simbolicamente em uma faca como objeto que serve para matar, mas precisamos lembrar que, para que essa faca sirva como uma arma, precisa ser constantemente amolada. É preciso que problematizemos: quem são os atuais amoladores de faca? Quem são os amoladores de faca e com quais discursos se amolam facas?
Em 2009, a Universidade Federal do Rio de Janeiro estabeleceu uma pesquisa em que se verificou que cerca de 70% dos homossexuais fluminenses

Em 2009, a Universidade Federal do Rio de Janeiro estabeleceu uma pesquisa em que se verificou que cerca de 70% dos homossexuais fluminenses foram um dia encaminhados ao psicólogo para curar a suposta doença da homossexualidade, sendo que desses encaminhados 50% foram pelos pais. Isso significa que nós, psicólogos e psicólogas, temos muito a dizer sobre isso, já que existe uma afirmação no imaginário social de que somos nós os profissionais responsáveis para estabelecer uma proposta de cura para o que a psicologia, desde 1999, pela Resolução nº 001/99, não afirma como sendo uma patologia.
A Resolução nº 001/99, que, portanto, há mais de 10 anos existe entre nós, psicólogos, não serve apenas como uma proposta punitiva. Não é apenas uma resolução que serve para punir psicólogos. Entre as mais de mil decisões judiciais sobre o tema diversidade sexual no Brasil, percebemos que a resolução do Conselho Federal de Psicologia tem sido usada como um importante discurso para se falar acerca dessa discussão. Portanto, precisamos cada vez mais afirmar a possibilidade de os conselhos profissionais autonomamente construírem as suas resoluções, sim, porque essas resoluções não servem apenas para punir. Elas servem para pautar. Entendemos que uma grande função dos conselhos profissionais brasileiros seja pautar determinados discursos, já que não são profissões que não produzem discursos quaisquer. São discursos cientifica e socialmente legitimados como discurso de poder. Portanto, se são discursos de poder, é preciso que esse poder seja regulado; é preciso que esse poder seja pensado em seus limites éticos de atuação.
Uma série de pessoas que ainda pretendem promover a chamada terapia de reversão argumentam que os homossexuais, ao procurá-los, os procuram voluntariamente. É preciso também discutir a questão da vontade. Se entendemos que desejo é produção, entendemos, portanto, que vontade também é produção. Se vivemos em um país homofóbico, é extremamente plausível que pessoas que vivenciem o desejo homossexual procurem os conselhos, os profissionais para fazer com que se livrem disso que é causa de preconceito, que é causa de violência.
Precisamos pensar, portanto, qual seria a nossa atuação ética nessa discussão. Precisamos curar os homossexuais por viverem um desejo diferente daquilo que é socialmente entendido como normal ou devemos pensar em ações para se discutir a homofobia e fazer dela, sim, algo a ser problematizado, e não o desejo homossexual?
Portanto, senhores, precisamos cada vez mais lembrar que, em nome da proteção e em nome do cuidado, uma série de violências, uma série de exclusões e uma série de sofrimentos são produzidos. Precisamos cotidianamente pensarmos acerca dessa questão. Em nome da proteção e do cuidado, que formas de sofrimento e de exclusão temos produzido?
Entendo que os conselhos profissionais são importantes atores para se pensar essas formas de sofrimento, essas formas de exclusão que são produzidas em nome da proteção e em nome do cuidado, sobretudo com seres profissionais que versam acerca do cuidado, como, por exemplo, o Conselho Federal de Serviço Social e o Conselho Federal de Psicologia.
Precisamos cada vez mais fazer desta discussão uma discussão importante e uma discussão fundamental para que todos nós, brasileiros e brasileiras, não continuemos vítimas, cada vez mais, de violências simbólicas em nome da proteção e em nome do cuidado.
Gostaria de fazer a leitura de uma nota de desagravo, tendo em vista que estamos aqui para discutir a ética:

O Conselho Federal de Psicologia vem publicamente manifestar o seu apoio à psicóloga Tatiana Lionço, que foi desrespeitada em suas prerrogativas profissionais ao ter as suas manifestações no Seminário Diversidade se Aprende
Ao ter suas manifestações no Seminário: Diversidade se Aprende na Infância, organizado pelas Comissões de Direitos Humanos e Minorias e Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, posteriormente editados, à sua revelia, em vídeo intitulado: Deus Salve as Crianças.
O vídeo, cuja abertura é feita por parlamentar daquela Casa Legislativa, está publicado na Internet e é composto por frases recortadas e arranjadas, dando outro sentido à fala da psicóloga. Conforme pode ser observado no vídeo completo, a psicóloga Tatiana Lionço, em pronunciamento no mencionado Seminário, ocorrido em 15 de maio último, destacou de modo geral a necessidade de atribuir o status de sujeito de direitos às crianças e adolescentes, conferindo-lhes o direito à dignidade e ao livre desenvolvimento da personalidade. Dessa forma, suas contribuições foram na direção da superação de preconceitos e discriminações, bem como a do enfrentamento à violação dos direitos humanos, conforme preconizam a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código de Ética Profissional do Psicólogo e também a Resolução CFP 001/99 que estabelece normas de atuação em relação à questão da orientação sexual.
Assim, por considerar nefasto o ato de agravo de se utilizar o discurso da psicóloga na tentativa de disseminação de preconceito e discriminação, o Conselho Federal de Psicologia vem, por meio desta nota, repudiar, veementemente, tal situação ao tempo que manifesta sua solidariedade à psicóloga que, por meio de sua fala, reafirma compromisso da psicologia na garantia, na promoção e na defesa dos direitos humanos. Conselho Federal de Psicologia.
Recentemente, no dia 27 de agosto último, a psicologia brasileira completou cinquenta anos de regulamentação. Cinquenta anos em que pretendemos manter forte e firme nossa autonomia que se constrói coletiva e democraticamente com todos os psicólogos, que são hoje quase 300 mil em território nacional, acerca de nossas resoluções a acerca daquilo que nós psicólogos entendemos como limite ético de nossa profissão. Portanto, pretendemos, nestes cinquenta anos de história, continuar a ser protagonistas de nossa profissão e continuar a protagonizar aquilo que nós entendemos como ética. Psicologia Brasileira 50 Anos: Muito a Comemorar, Muito Mais a Fazer. Que essa psicologia esteja a serviço da sociedade e que seja, de uma vez por todas, entendida não somente como ciência e profissão, mas principalmente como um saber político. E assim o é por quê? Em nome dos direitos humanos, em nome da promoção da garantia e da defesa desses mesmos direitos, nós fazemos desta profissão uma que deva ser cada vez mais vinculada às discussões de cunho ético, de cunho político e entendendo o exercício profissional não apenas como o exercício de legislações e de normas, mas principalmente no exercício do que deva ser problematizado e que essa problematização esteja além da própria psicologia. Portanto, cumprimento todos os psicólogos e psicólogas na passagem dos cinquenta anos de nossa profissão e, em especial, nossa psicóloga, Senadora Marta Suplicy, agradecendo-a pela realização desta audiência de tão importante tema. Muito obrigado.
A SRA PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT – SP) – Obrigada, psicólogo Pedro Paulo de Bicalho.
Eu me sinto muito orgulhosa de nossa profissão e das posições que o Conselho Federal de Psicologia vem tomando todo esse tempo. Tivemos agora, recentemente, uma comemoração, aqui no Senado, dos cinquenta anos dos psicólogos onde, tudo o que V. Sª acabou de colocar, foi reiterado.
Quero também determinar à Secretaria a inserção em ata da nota de desagravo e manifesto aqui minha indignação pelo ocorrido e minha solidariedade à psicóloga Tatiana Lionço, aqui presente, e dizer que V. Sª tem a solidariedade de todos os psicólogos e acho que a de todos os cidadãos brasileiros, porque manipulação de uma fala é algo bastante sério. Nesse sentido que ocorreu, ele fere não somente à senhora, mas a todos nós.
Com a palavra, agora, para encerrar
A SR. PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT – SP) – Com a palavra agora, para encerrar as manifestações, a Deputada Federal Erika Kokay.
A SRª ERIKA KOKAY (PT – DF) – Eu gostaria de desejar uma boa-tarde a cada um e a cada uma de vocês, saudar os que compõem a Mesa e o faço na figura da Senadora Marta Suplicy, que tem uma luta histórica, corajosa, belíssima em defesa da diversidade sexual. Eu diria que quando não se ousava fazer essa discussão nas tribunas do nosso Parlamento, a então Deputada Marta Suplicy ousou formatar um projeto que dormita ainda, diria eu, nas gavetas absolutamente mofadas da nossa homofobia institucional. Mas eu queria saudar, muito profundamente, a Senadora Marta Suplicy e começar a minha fala me somando às expressões de solidariedade a Tatiana Leôncio.
Eu estava presente nessa fala, no seminário realizado pela Comissão de Direitos Humanos, que eu tenho a alegria de ocupar a Vice-Presidência neste momento, e também pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal. Naquela ocasião, nós tivemos uma fala absolutamente nítida, absolutamente lúcida da Psicóloga Tatiana Leôncio, na perspectiva de que nós possamos desconstruir uma construção histórica, social que foi estabelecida neste País e, diria, em grande parte do mundo, que é uma construção homofóbica.
Quando nós falamos que a homofobia é uma construção cultural, nós não queremos jogar sobre a cultura ou considerar a cultura como um tapete espesso, onde jogamos, embaixo dele, todas as violações de direito e justificamos essas violações. Mas quando nós dizemos que existem construções culturais, nós queremos dizer que não há uma naturalidade nas expressões homofóbicas; elas são construídas. E se são construídas, podem ser desconstruídas. Neste País, já tivemos a criminalização da homoafetividade, a “patologização” que alguns querem retornar a ela, a “patologização” da homossexualidade. Hoje nós temos a homossexualidade retirada do Código Internacional de Doenças e não temos mais a compreensão, em qualquer espaço, de que exista qualquer tipo de patologia na homoafetividade. Alguns querem retroceder ao que a ciência evoluiu; retroceder.
E nós, muitas vezes, penso eu, algum tempo atrás havia mais literalidade nas expressões antidemocráticas e na luta por uma verdadeira democracia e na luta por uma sociedade onde tivéssemos mais ou tenhamos mais dignidade humana, o que é previsto na nossa própria Constituição como princípio fundamental. Havia mais literalidade. O que está acometendo e vitimando a Psicóloga Tatiana Leôncio é uma expressão das mais brutas, uma expressão pós-moderna, eu diria, de uma lógica que permeou a ditadura militar de forma muito intensa. São os tanques, as baionetas, as botas que se expressam, porque é o impedimento, inclusive, da liberdade de falar, da liberdade de expressão. É uma expressão, portanto, metafórica dos tanques, das botas, das baionetas que este País vivenciou. É uma expressão das salas escuras da tortura; as salas escuras da tortura que este País vivenciou e que não deixaram apenas a sua marca e a sua cisão entre corpo e alma das pessoas que foram diretamente torturadas, mas que deixaram as suas marcas em todo o País.
Por isso, Tatiana, a luta é em defesa, o desagravo que fazemos nós neste momento é aos ataques que você tem sofrido vai para além da defesa em si da sua fala ou da defesa do exercício da sua condição profissional. É uma luta em defesa da democracia e da própria liberdade. Eu acho que isso é que está em jogo e que a gente precisa pontuar e dar nitidez. Creio que quando nós lutamos contra a homofobia, nós lutamos para que haja um reconhecimento da condição humana. Todo ser humano é um ser afetivo, aqui já foi falado. Todo ser humano é um ser faltante e é um ser

Há uma necessidade de que haja um processo de prevenção e é fundamental que nós possamos introduzir nas agendas isso que já foi falado pela Secretaria de Direitos Humanos, que é o respeito à diversidade, para que nós possamos entender que a condição de sermos diferentes não pode representar uma sociedade com desigualdade na execução dos direitos e na expressão da própria condição humana.
Por isso a importância que estejamos envolvendo o conjunto das políticas públicas que tem avançado, mas que, muitas vezes, avança de forma pontual e é preciso que nós tenhamos um conjunto de políticas públicas. Por isso, a importância da aprovação do Estatuto da Diversidade Sexual, para que nós tenhamos um conjunto de políticas públicas, porque elas são enganchadas uma nas outras, porque os direitos também são enganchados, os direitos são inter-relacionados, são indivisíveis e, portanto, as políticas públicas que asseguram os direitos também são inter-relacionadas, devem ser e também são indivisíveis. E para além disso, abrir os espaços das expressões, para que as pessoas possam libertar os afetos, para que todos os armários possam ser abertos e as pessoas possam ser como são, sem se sentirem agredidas ou vítimas de uma dor, que é uma dor absolutamente desnecessária e que não corresponde à vivência humana.
Digo isso, porque é óbvio que nós temos um processo de desumanização em curso, um processo de desumanização simbólica, que é um processo que cria ovos de serpente, penso eu, para que tenhamos uma sociedade cada dia mais estreita na sua condição de ser uma sociedade onde caibam todos e todas – estreitada esta condição e esses espaços para o exercício da vida, o exercício da cidadania e o exercício da própria condição humana. Por isso, penso eu que temos que ter uma investida, eu diria, na perspectiva de construirmos redes,que possam, reconhecendo a nossa incompletude institucional e a nossa incompletude humana, possam fazer frente a uma reação que existe na perspectiva de que nós tenhamos continuada uma lógica homofóbica e uma lógica de ódio. Uma lógica homofóbica que transborda e não fica ensimesmada ou dentro de uma redoma. Se as facas são afiadas, como diz o representante do Conselho Federal de Psicologia – e eu acredito que são afiadas –, é mais grave ainda, porque muitas vezes elas são afiadas nas tribunas dos instrumentos ou dos órgãos que deveriam apregoar a democracia e fazer valer a nossa Constituição.
Muitas vezes, elas são afiadas nos púlpitos onde se deveria falar de amor, onde se deveria falar de acolhimento humano. Nesse sentido é que nós estamos enfrentando na Câmara Federal um projeto de decreto legislativo que busca retirar e modificar o Código de Ética dos psicólogos, no Conselho Federal de Psicologia. Busca modificar para dizer que é possível e é necessário – entre aspas – “curar” a homoafetividade. Se desconhece que a homoafetividade sempre existiu. Sempre existiu e foi encarada de forma diferente, de acordo com as relações e com os olhares culturais, sociais e econômicos de cada época.
Portanto, a homoafetividade sempre existiu. Alguns queriam que, neste século XX, que elas ficassem nas masmorras, as suas expressões ficassem nas masmorras, que as pessoas andassem cindidas. Alguns ainda dizem que a homoafetividade pode ser exercida dentro da sua própria casa ou dentro do seu próprio quarto, mas não pode adentrar às ruas deste País.
Por isso, eu vou encerrar dizendo que existem inúmeros desafios que estão postos neste momento, para que nós possamos mostrar quão irreal é a proposta de PDL para modificar o Código dos psicólogos e psicólogas deste País, onde se busca a cura do que não é doença, e onde se utiliza um diploma não em defesa das pessoas, e não em defesa da dignidade humana, mas como instrumento de opressão.
Até os anos 70, havia, neste País, as terapias de reversão e havia ainda os choques, para numa lógica (…) reversão e havia ainda os choques para, em uma lógica behaviiorista, associar a afetividade à dor, o que é absolutamente desumano, absolutamente cruel e significa um profundo retrocesso na construção da nossa própria democracia.

Encerro, lembrando, mais uma vez, Leminsk, que diz que isso de se querer ser exatamente o que se é ainda vai nos levar muito além. Por isso, os Conselhos que defendem os direitos, que defendem as pessoas, que defendem os seres humanos, que defendem a possibilidade e a construção de oportunidades para que o ser humano possa exercer essa bela mágica e tortuosa condição humana, devem prosseguir na sua luta em busca de uma ética, do respeito ao ser humano, do respeito à democracia, do respeito à sociedade que implica o respeito à diversidade.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy Bloco/PT – SP) – Muito obrigada, Deputada Érika Kokay, também psicóloga, que fez uma veemente, eu diria, reflexão de muito bom senso, muito forte, com a sabedoria de sempre, sobre o momento que vivemos hoje não só no Parlamento, mas no Brasil, de acirramento de posições – tema levantado também pelo Psicólogo Pedro Bicalho – com implicações até escolares, nas nossas crianças e no professorado, de preconceito de raça, de gênero e também a homossexualidade. É interessante notar – acho que V. Exª o fez – como todas essas questões dependem de época. Na história, elas já tiveram tratamento diferente. E estamos vivendo aqui, e observamos os Estados Unidos, na campanha que agora está em curso, na disputa presidencial, alguns aspectos desse acirramento. Lá, no entanto, a questão da homoafetividade já está muito mais solucionada do que aqui. Mas as questões permanecem muito prementes, e vai ser uma discussão que, espero, não percorra este século, porque já deveríamos ter colocado uma pedra sobre isso, e estamos aqui, no Parlamento, como V. Exª disse na Câmara, a discutir tirar direitos e questões já tão bem resolvidas pelo Conselho de Psicologia não só do Brasil, mas do mundo. Não foi uma coisa que começou aqui; foi algo deliberado até pela Associação de Medicina Americana, há tanto tempo atrás, ou seja, o fato de que a homossexualidade não é doença.
Eu gostaria de registrar aqui a presença de uma equipe da Secretaria de Direitos Humanos, liderada por Bruno Monteiro, chefe de gabinete da Ministra Maria do Rosário. Fico muito feliz de V. Sª aqui estar. Temos que registrar também a presença de Olmar Klich, chefe da divisão de assessoria parlamentar do Conselho Federal de Psicologia, que está em nome da Associação Nacional dos Pós-graduados.
Quero dar um depoimento pessoal acerca da questão de se querer mudar regras do Conselho de Psicologia. Fico pensando que tipo de psicólogo se propõe a curar a homossexualidade, porque qualquer pessoa que tenha qualquer traquejo e experiência de consultório, atendendo pessoas homossexuais, sabe que tanto um hetero como um homossexual chegam ao consultório porque sentem dor. Muitas vezes, ele não discrimina dor do quê. Não discrimina que tipo de angústia, o que o faz sentir-se tão mal. Compete ao profissional entender o que é isso. E, como sabemos que a homossexualidade não é doença – trabalhando anos e anos com essa questão, você também acaba reiterando essa concepção – as pessoas sofrem muito, principalmente no caso da homossexualidade, pela dificuldade de aceitação que há no meio em que convivem.
Quando a pessoa não consegue assumir-se na sua integridade como pessoa, do jeito que é, como sente em coisas sobre as quais não tem controle, como pode ser uma pessoa feliz? Como pode ser feliz quando tem que ou disfarçar ou então assumir e ser bombardeada de todos os lados…
ou então assumir e ser bombardeada de todos os lados.
E, principalmente, no primeiro momento… É outra pesquisa que saiu. Eu não lembro agora qual foi o instituto. Acho que foi Datafolha, que também muito me surpreendeu. A primeira violência e reação tem… A primeira, não, a maior em números estatísticos tem sido na própria família. Então, tudo isso são questões sobre as quais temos de tentar avançar e trabalhar, em prol de uma sociedade mais harmoniosa.
Eu gostaria, antes de passar a palavra para os minutos finais, de dizer que ontem teve uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que concedeu a licença-maternidade por adoção de uma criança para um casal homoafetivo; eram dois homens. E digo que tenho um projeto nessa direção também, que permite tanto ao homem quanto à mulher obter a licença-maternidade, independentemente da orientação sexual que tenha.
Também temos um projeto, aqui nesta Casa, de mudança do nome social, porque hoje depende do beneplácito da instituição mudar ou não. E temos também um projeto para que a operação de transexualidade seja feita com muito menos dificuldade do que hoje. Esperamos conseguir avançar, ainda nessa sociedade a qual percebemos tão difícil e preconceituosa.
Eu vou passar a palavra, para dois minutos de considerações finais, a todos os membros.
Com a palavra a Deputada Federal Erica Kokay.
A SRª ERICA KOKAY (PT – DF) – Eu gostaria de me despedir de vocês. Vou ter que sair imediatamente, pois tenho outra agenda nesse momento. Mas digo da importância de podermos fazer essa discussão, se há um processo de reversão que é extremamente violento.
Inclusive, a Senadora dizia sobre a primeira discriminação, que via de regra vem da família onde não há uma correspondência do imaginário ou das projeções que são feitas do ponto de vista do gênero, porque se prepara o gênero ainda no útero. E isso significa uma profunda falta de espaço dentro das relações mais atávicas, profundas e permanentes, que são as relações familiares.
E falaram também, lembraram do dia da visibilidade lésbica, porque neste ano, em Brasília, foi feita uma caminhada e uma discussão acerca da visibilidade na Lei Maria da Penha. E ali nós vimos, Senadora…

(A Srª Presidente faz soar a campainha.)

A SRª ERICA KOKAY (PT – DF) – Que houve uma pesquisa que indicava que 54% ou 52% da população não sabiam que as relações homoafetivas femininas, as lésbicas, estavam protegidas – eu diria assim – pela Lei Maria da Penha. Então, é a importância de tirar da visibilidade e de que todos e todas possam expressar o seu afeto e a sua condição humana.
Agradecendo, mais uma vez, a oportunidade, eu me despeço de vocês.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT – SP) – Muito obrigada, Deputada Erica Kokay.
Passo a palavra à Srª Ivanilda Figueiredo, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
A SRª IVANILDA FIGUEIREDO – Eu gostaria de agradecer a oportunidade de estar aqui nesta audiência pública.
Como foi dito pela Srª Patrícia Corrêa, realmente ainda temos uma necessidade muito grande de legislações, no País, que tratem desse tema. Mas é realmente um prazer enorme estar aqui na presença da Senadora Marta Suplicy e da Deputada Erica Kokay, que no Parlamento estão representando esses direitos e durante muito tempo, historicamente, estão nessa luta pela afirmação dos direitos humanos da população LGBT.
Então, nós nos somamos aqui, enquanto Poder Executivo representando a Ministra Maria do Rosário, a essa luta que não é fácil. Realmente, como a Senadora colocou, há um recrudescimento. Há muitas forças contra as quais nós temos que lutar. Nós estamos aqui para afirmar esses direitos e a necessidade de uma educação em direitos humanos inclusiva.
Eu gostaria de colocar, também nesse momento, mais uma vez o convite ao Conselho Federal da OAB e ao Conselho Federal de Serviço Social para que participem conosco desse debate em relação aos comitês estaduais de combate à homofobia.
Como eu comuniquei a vocês, nós já estamos com um acordo em andamento com o Conselho Federal de Psicologia e gostaríamos de contar também com a presença dessas outras entidades, desses outros conselhos, para reforçarmos essa atuação nos Estados e nos Municípios, para que realmente na localidade nós possamos fazer a prevenção à homofobia e o combate à homofobia quando ela ocorra.
Quanto ao que a Deputada Erica Kokay colocou em relação à Lei Maria da Penha, observa-se que na Secretaria de Direitos Humanos, quando fizemos essa pesquisa com relação ao Disque Direitos Humanos, sobre o que eu falei na minha palavra, foi colocado que grande parte das homofobias ocorre dentro de casa. E a Lei Maria da Penha também serve
(…) que grande parte das homofobias ocorre dentro de casa. A Lei Maria da Penha também serve para essas ocasiões, para as ocasiões em que, dentro de casa, as pessoas estão sofrendo violência. Então, isso é também muito importante.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT – SP) – Muito obrigada, Srª Evanilda Figueiredo.
Passo a palavra à Srª Raimunda Ferreira, Primeira Secretária do Conselho Federal de Serviço Social.
A SRª RAIMUNDA FERREIRA – Primeiramente, quero agradecer imensamente, em nome do Conselho Federal de Serviço Social, a oportunidade de compartilhar algumas reflexões sobre essa temática.
Nessas iniciativas e conselhos, temos uma aproximação bastante importante e estratégica com o Conselho Federal de Psicologia nessa e em outras temáticas.
Entendemos que a decisão de um conselho de uma categoria profissional assumir publicamente algumas defesas como essas é bastante acertada. Essa é uma decisão que não passa impune pela sociedade. Essa mesma sociedade se organiza de forma hipócrita, de uma forma em que não cabem todas as expressões, de uma forma em que reina a intolerância. Portanto, é isso que nos move a combater a intolerância cotidianamente, diariamente.
(A Srª Presidente faz soar a campainha.)
A SRª RAIMUNDA FERREIRA – Para encerrar, quero dizer que estou compondo as fileiras dos que acreditam que é possível construir um mundo onde caibam todas as expressões de afeto e de amor, todas as expressões políticas e ideológicas. Enfim, é preciso que este mundo se constitua de forma que caibam todas as expressões.
Por fim, quero informar que, de 4 a 6 de setembro, em Palmas, no Tocantins, realizaremos um seminário nacional que vai discutir essas e outras questões, o 1º Seminário Nacional de Serviço Social e Direitos Humanos.
Portanto, é compromisso deste Conselho aprofundar e trazer para a agenda da nossa profissão esse debate, na esperança, na certeza de que é possível construir outro mundo, onde a intolerância seja banida, onde caibam expressões de todas as formas, para que, assim como diz a campanha, o amor possa falar todas as línguas.
Muito obrigada.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT – SP) – Obrigada, Srª Raimunda Ferreira.
Com a palavra, a advogada Patrícia Corrêa Sanches, da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB/RJ).
A SRª PATRÍCIA CORRÊA SANCHES – Primeiramente, quero ressaltar a honra de estar aqui na presença de vocês, participando deste debate, principalmente ao lado da nossa super Marta Suplicy, por tudo que ela significa para esse assunto, para toda essa temática, para toda a população LGBT.
Quero dizer também que a OAB vem se firmando como bastião da democracia, que sempre foi, também na criação de suas comissões de direito homoafetivo ou comissões de diversidade sexual pelo Brasil afora. Em quase todos os Estados da Federação, já há comissões que tratam dessa temática, o que é importante também ressaltar.
Eu também queria destacar a importância da Drª Maria Berenice Dias, Desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, que também cunhou o termo da homoafetividade, e, através dela, todo esse movimento está sendo possível dentro da OAB e dos tribunais.
(A Srª Presidente faz soar a campainha.)
A SRª PATRÍCIA CORRÊA SANCHES – Eu queria ressaltar a campanha pelo Estatuto da Diversidade Sexual. Por favor, acessem o site http://www.estatutodiversidadesexual.com.br e participem da campanha pela apresentação do Estatuto por iniciativa popular, o que vai ser muito importante. Precisamos somente de 1,4 milhão de assinaturas. Tenho a certeza de que, rapidamente, com a ajuda de todos, vamos conseguir vencer mais essa batalha.
Mais uma vez, muito obrigada.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT – SP) – Obrigada, Drª Patrícia.
Com a palavra, o psicólogo Pedro Paulo Bicalho.
O SR. PEDRO PAULO BICALHO – Agradeço, mais uma vez, por termos pautado essa discussão aqui, no Senado Federal.
Lembro que o que estamos debatendo aqui são as relações de poder que transformam diferenças em desigualdades. É importante lembrar que essa desigualdade não se refere apenas a um dos lados que torna os sujeitos diferentes pelo exercício do seu desejo. A homofobia não se refere apenas a homossexuais, mas se refere a todos os brasileiros e a todas as brasileiras, porque, afinal de contas, sustentar aquilo que é reconhecido como papel da heterossexualidade também é algo que produz uma série de sofrimentos.
Recente pesquisa da Universidade Federal de Juiz de Fora versa a respeito de meninos (…)
…Universidade Federal de Juiz de Fora versa a respeito de meninos que se consideram heterossexuais e que não gostam de futebol. O sofrimento gerado por esses meninos que não gostam de futebol e esse gosto ou não gosto não tem nenhuma relação com a sua orientação sexual. Trata-se de uma homofobia que atinge a todos nós, que atinge aqueles que vivenciam diretamente, por seu desejo não heteronormativo, mas também atinge a todos aqueles que precisam sustentar, a cada dia, uma heterossexualidade imposta por padrões, padrões sempre referenciados a determinadas relações de poder que constroem a sociedade em que vivemos.
Lutar e enfrentar tais relações de poder me parece ser uma grande função não somente dos conselhos profissionais, em termos da legislação e daquilo que eles entendem como limites éticos do exercício profissional, mas principalmente de todos nós, brasileiros e brasileiras, que pretendemos e queremos, com a nossa luta diária, um País mais justo e mais democrático.
Obrigado.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT – SP) – Muito obrigada, Psicólogo Pedro Paulo de Bicalho.
Eu quero agradecer a presença de todos os palestrantes, que tanto contribuíram para mais um aporte de conhecimento, bom senso, experiência e posição de seus conselhos frente à questão ética que hoje atinge todas as profissões.
Aproveito para comunicar a pauta de amanhã, quinta-feira, às 10 horas, da 38ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em que haverá um ciclo de audiências públicas. Vai ser a segunda audiência sobre o tema “Educação Básica: Responsabilidade do Governo Federal?”. A autoria do Requerimento nº 73/11 é dos Senadores Cristovam Buarque, Cássio Cunha Lima e Mozarildo Cavalcanti. Os convidados são Daniel Tojeira Cara, Coordenador-Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; Danilo de Melo Souza, Secretário da Educação e Cultura do Estado do Tocantins; Marcelo Medeiros, Professor da Universidade de Brasília; e Gilmar Soares Ferreira, Secretário de Formação Sindical.
Agradeço a todos.
Esta audiência está encerrada.

(Iniciada às 14 horas e 37 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 10 minutos.)

fonte: http://www.senado.gov.br/atividade/comissoes/sessao/disc/listaDisc.asp?s=000624/12

 
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