NOTAS TAQUIGRÁFICAS – Câmara dos Deputados, pronunciamento de Tatiana Lionço

por difama

DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO

NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES

TEXTO COM REDAÇÃO FINAL

Versão para registro histórico

Não passível de alteração

CONJUNTA – DIREITOS HUMANOS / EDUCAÇÃO E CULTURA
EVENTO: Seminário N°: 0571/12 DATA: 15/05/2012
INÍCIO: 9h54min TÉRMINO: 14h20min DURAÇÃO: 4h26min
TEMPO DE GRAVAÇÃO: 4h26min PÁGINAS: 85 QUARTOS: 53
DEPOENTE/CONVIDADO – QUALIFICAÇÃO
(…)
TATIANA LIONÇO – Professora de Psicologia do Centro Universitário de Brasília — UniCEUB.

(…)

SUMÁRIO: Seminário sobre o tema o tema Respeito à Diversidade se Aprende na Infância — Sexualidade, Papéis de Gênero e Educação na Infância e na Adolescência.
OBSERVAÇÕES
Houve intervenções fora do microfone. Inaudível e ininteligível.

EXPOSIÇÃO ORAL DA SRA. TATIANA LIONÇO NO IX SEMINÁRIO LGBT

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Erika Kokay) – (…)

Passo a palavra à Sra. Tatiana Lionço.

A SRA. TATIANA LIONÇO – Boa tarde a todas as pessoas.

Eu gostaria de agradecer o convite para participar deste importante debate, visto que a homofobia é um fenômeno social que incide não apenas na violação da integridade física e moral de crianças e adolescentes, mas também por ser um processo que incide sobre a sua constituição psíquica e sobre os valores de cidadania que lhes são transmitidos.

Gostaria de iniciar abordando um tema um tanto controverso que é o da sexualidade infantil. Sabemos que essa ideia gera constrangimentos e indignação, tendo sido objeto em grande parte da repulsa que o pensamento freudiano obteve e ainda obtém por parte da sociedade. No entanto, nós sabemos hoje — ou pelo menos é assim que construímos o sentido sobre a infância hoje — que a infância em si é uma construção social e histórica moderna, tendo sido aqueles e aquelas que qualificamos hoje como crianças tratados, durante longos períodos, como adultos em miniatura, o que levou o Papa Bento XVI à infeliz declaração — inoportuna, digamos assim — de que a pedofilia nem sempre fora objeto de penalização, podendo, portanto, ser relativizada historicamente.

Evidentemente, não vamos usar da compreensão sobre sexualidade infantil para sermos coniventes com esse tipo de manejo argumentativo por parte da Igreja Católica, onde a sexualidade infantil não existe, a não ser no momento em que argumentativamente ela importa ao adulto abusador. Recorrentemente, no caso da pedofilia dentro da Igreja Católica, a inteligibilidade sobre o que se passou, do ponto de vista da autoridade religiosa, é a culpa da criança homossexual. Portanto, discutir sexualidade na infância não é ser, absolutamente, conivente com esse tipo de linha argumentativa.

A emergência da infância na era moderna foi correlata à ascensão do poder disciplinar, que a Profa. Maria Lúcia já abordou, tal como proposto por Michel Foucault, em que o discurso médico, em grande parte, funda a inteligibilidade sobre a normalidade e a anormalidade, instituindo práticas de normalização dos indivíduos por meio das instituições disciplinares, entre as quais a escola nos interessa especialmente.

A sexualidade na era moderna foi objeto de intensa normalização, em que o suposto pecado cristão associado a práticas sexuais não matrimoniais ou não reprodutivas foi redirecionado para a lógica das aberrações sexuais descritas pela psiquiatria nas sociedades ocidentais. A prática da masturbação foi objeto de intensa repressão e a sexualidade infantil foi silenciada. Masturbação e sexualidade infantil são dimensões da sexualidade que desmentem ou questionam a sua intencionalidade meramente reprodutiva.

Ainda que a Psicanálise seja um saber extremamente controverso no debate sobre direitos sexuais — nós sabemos disso —, cabe resgatar aqui um pouco da proposição freudiana sobre o sentido da sexualidade infantil. Freud dizia não apenas que existia uma sexualidade infantil, mas ele qualificava a sexualidade humana em si, mesmo a adulta, como infantil.

O que ele propunha era a compreensão da sexualidade como experiência humana do prazer pelo prazer, e a dissociação entre sexualidade humana e a meta reprodutiva, sendo a sexualidade uma importante dimensão da vida psíquica e da vida relacional do sujeito. A principal característica da sexualidade humana é a própria plasticidad, uma abertura para múltiplas formas de acontecimentos para além da intencionalidade da reprodução da espécie.

Então, afirmar a existência da sexualidade infantil não é o mesmo que afirmar que as crianças visam o coito genital. Em grande parte, essa fantasia da sexualidade infantil como uma sexualidade adulta, genitalizada e procriativa é apenas a cristalização da cena sexual pela falta de imaginação ou vergonha daqueles que insistem ser a sexualidade algo natural ou que se destina à reprodução.

A sexualidade infantil é a atividade por meio da qual as crianças exploram seus próprios corpos na busca do prazer, também num processo de construção da representação de si mesmas. Somos o nosso próprio corpo. As brincadeiras sexuais infantis também podem envolver os outros: meninos buscando conhecer os corpos de outros meninos ou meninas; e meninas buscando conhecer os próprios corpos e o de outras meninas e meninos.

Quando meninos e meninas brincam, inclusive sexualmente, com seus corpos, com outros meninos e meninas, eles não estão sendo gays ou lésbicas quando fazem isso com pares do mesmo sexo. Não é disso que se trata.

Quando meninos e meninas usam vestimentas do sexo oposto, eles não estão sendo necessariamente travestis e transexuais. Não há como derivar da brincadeira infantil, do faz de conta e da curiosidade em relação aos próprios corpos e dos outros para desdobramentos lineares sobre destinos de subjetivação homossexuais, travestis ou transexuais.

É o olhar adulto que qualifica essas brincadeiras como práticas homossexuais ou como revelação de travestismo ou transexualismo do ponto de vista médico. As crianças estão apenas buscando conhecer a si próprias e aos seus coetâneos.

A relutância em aceitar a sexualidade infantil como parte do processo de constituição psíquica da criança — que faz brincadeiras de faz de conta e tem predileção por determinados brinquedos, jogos ou atividades que permitem o livre exercício da criatividade como potencial para a significação de si e do mundo — é a relutância em aceitar essa sexualidade infantil como potencial criativo. Isso faz com que o adulto projete, tão simplesmente nessa brincadeira, a ideia de uma homossexualidade que, na verdade, está sendo projetada sobre a experiência infantil. Trata-se, evidentemente, de pobreza simbólica por parte de um adulto que não sabe brincar com as representações, um adulto preocupado em prevenir certos destinos de subjetivação considerados anormais ou mesmo perversos.

A homossexualidade, a transexualidade suposta nas crianças é objeto de intensa preocupação por parte dos pais, mães e educadores, que consideram gestos, palavras, tom de voz, predileção por roupas e a própria predileção por cores e brinquedos como sinais da falha no desenvolvimento psíquico da criança.

Os manuais diagnósticos médicos, apesar de terem retirado o homossexualismo das doenças mentais, mantêm e expressam essa preocupação com as inadequações da criatividade infantil, e propõem a lógica de um transtorno da identidade de gênero na infância, para aquelas crianças que, tendo nascido no sexo feminino, gostem de se imaginar super-heróis ou para aqueles garotos que costumam brincar com a boneca Barbie. Vejam bem: estes são alguns dos critérios expressamente adotados na caracterização psicopatológica da medicina contemporânea, apesar de isso parecer mais um exemplo de como as ciências positivas podem ser consideradas hoje como quaisquer outras tradições fundadas em verdades questionáveis ou mesmo comprometidas explicitamente com determinada ordem sexual e social.

Para mim soa risível a boneca Barbie estar presente no Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais. (Riso.) Mas esses exemplos não foram retirados da minha cabeça, fazem parte exatamente da argumentação contemporânea da medicina psiquiatra.

A escola e a família, ambientes em que geralmente alguns desses falsos problemas são identificados e encaminhados à lógica normalizadora e correcional, deveriam ser, no entanto, espaços para o investimento no potencial criativo e no estabelecimento de subjetividades autoconfiantes e seguras de si. Eles deveriam preparar as crianças não apenas para sobreviver em um mundo injusto, mas para construírem um outro mundo. O que ocorre é o contrário: crianças têm sua criatividade e imaginação, têm suas faculdades de significação de si e dos outros tolhidas por um medo irracional da possibilidade de que o mundo que temos hoje venha a ser um outro mundo amanhã ou logo mais.

É assim que se ensina a homofobia, que se ensinam estereótipos de gênero, que se ensina a intolerância, a segregação ou mesmo o ódio. Ensina-se que a sexualidade é vergonhosa, que a imaginação é moralmente condenável e que há um jeito certo para tudo: há um jeito certo para ser, há um jeito certo para brincar. Aprende-se também que a curiosidade sobre si e sobre os outros pode ferir a própria integridade física e moral.

Tudo isso, podem afirmar, é pelo bem das crianças. O ideal da prevenção ronda a preocupação de pais, mães, educadores, médicos, psicoterapeutas e pedagogos. Está tão em voga falar em prevenção na era da noção ampliada de saúde — não é mesmo?

No entanto, neste cenário, o ideal de prevenção não se aplica. A prevenção é um conceito aplicável a doenças cuja etiologia é bem estabelecida, no entanto, a homossexualidade nem sequer é considerada doença nos dias de hoje, a transexualidade e a travestilidade não dispõem, no conhecimento contemporâneo, de uma etimologia bem estabelecida, e muito se questiona sobre o caráter patológico associado a tais subjetividades.

Então, não se previne a homossexualidade ou a transexualidade ou a travestilidade de crianças ao repreender suas brincadeiras ou seu modo de ser. Não se previne isso. Muitas pessoas adultas gays ou travestis relatam ter vivido forte repressão e tentativas de correção na infância, então, não se previne isso. O máximo efeito educativo que se alcança desse modo é o ensinamento dos estereótipos de gêneros e a transmissão da homofobia pelas vias da educação escolar e familiar.

Para finalizar, quanto à adolescência, já se pode afirmar evidentemente: homossexualidade, transexualidade e travestilidade na adolescência, se assim o fizer a pessoa adolescente.

É importante mencionar que existem pesquisas nacionais, como a Gravidez na Adolescência: Estudo Multicêntrico sobre Jovens, Sexualidade e Reprodução no Brasil — GRAVAD e a Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde da Criança e da Mulher — PNDS, que revelam que o início da vida sexual vem decrescendo em termos de faixa etária. Então, no Brasil, cada vez mais cedo se inicia a vida sexual com um parceiro sexual.

Também os boletins epidemiológicos do Ministério da Saúde revelam que adolescentes são atualmente um grupo fortemente vulnerável à epidemia do HIV. Podemos hipotetizar que essa vulnerabilidade do adolescente ao HIV talvez decorra da morosidade, se não da omissão das instituições de ensino em fazer valer o que, desde 1997, está previsto como parâmetro curricular nacional, que é a discussão sobre sexualidade com crianças e adolescentes.

Adolescentes — eles e elas — podem afirmar ser homossexuais, travestis ou transexuais. Eu acho que afirmar isso na infância é um tanto controverso. Agora, talvez fosse muito importante também escutar adolescentes, porque poderiam nos ensinar algo sobre o amor. Embora muitos adolescentes se silenciem diante da convicção de ser e viver um grande e grave erro, outros atuam violentamente, como forma de resistência a desejos intoleráveis à consciência, pois eles próprios não puderam conviver com sentimentos homossexuais que foram forçosamente soterrados, mas que permanecem dentro de si mesmos, com a fúria do desejo.

Então, se eu posso fazer um apelo hoje, eu peço, primeiramente, que deixem as crianças brincarem em paz. Isso fará com se tornem adolescentes e adultos mais inteligentes e potencialmente mais perspicazes no enfrentamento e na transformação do mundo que lhes deixamos como herança.

Em segundo lugar, como está tão em voga falar de metodologias ativas e pedagogias participativas, etc. e tal, eu peço que se ensinem desde cedo, nas escolas e nas famílias, as pessoas a se respeitarem e amarem. Muito dificilmente o amor se aprende baseado no mandamento a ser atendido Amai-vos uns aos outros. Muito dificilmente, o amor se aprende dessa forma. Isso permitirá que adolescentes vivam a sexualidade de uma forma muito mais construtiva do que carregando culpas e fúrias incontidas, que explodem na violência homofóbica e na espetacularização, via Web, de suas proezas com relação à violação de meninas e moças, um crime da juventude um tanto comum nos dias de hoje.

Então, não se ensina o amor prescrevendo o amar; mas, sim, vivendo as relações na base do mútuo respeito, da consideração e da valorização das diferenças. É assim que se ensina o amor.

Gostaria de deixar registrado que uma das principais conquistas no nosso País, no final do século XX, em relação à infância e à juventude foi o Estatuto da Criança e do Adolescente, que traz para primeiro plano a condição de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos.

Gostaria de chamar a atenção para a importância da reflexão sobre a dignidade e o livre desenvolvimento da personalidade como direitos das crianças e dos adolescentes.

Obrigada. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Erika Kokay) – Quero agradecer à Tatiana, que fez inclusive um resgate da história da sexualidade e da sua biologização, pois houve um processo de cerceamento e de institucionalização da diferença e da diversidade.

(…)

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Erika Kokay) – Concedo a palavra à última expositora, Sra. Tatiana Lionço, para que possa fazer suas considerações, por 3 minutos.

A SRA. TATIANA LIONÇO – Aproveito a oportunidade, nestes últimos minutos, para responder à dúvida da colega da Secretaria de Educação sobre o posicionamento oficial dos Conselhos de Psicologia a respeito da transexualidade.

Em relação ao kit contra homofobia, um parecer foi requisitado ao Conselho Federal de Psicologia. Vou argumentar também que já foi requisitado, há alguns anos, na época em que o projeto da “cura gay” foi proposto pelo então Deputado Severino Cavalcanti, ao Conselho Federal de Psicologia que emitisse parecer sobre o projeto de lei, que foi desfavorável à aprovação da matéria.

A Associação Americana de Psicologia elaborou um documento no qual apresenta diretrizes terapêuticas na atenção a homossexuais. Com base em estudos empíricos, ou seja, pesquisas desenvolvidas com sujeitos objetos das ditas terapias reparadoras, a Associação Americana de Psicologia atesta a ineficácia da reversão da orientação sexual e também sinaliza danos psíquicos e sociais decorrentes das terapêuticas de reversão.

Então, esse documento não é muito conhecido. Sugiro que as pessoas interessadas façam uma busca na APA. Não lembro exatamente o nome do documento, mas são diretrizes para a atuação terapêutica de profissionais de psicologia com homossexuais, em que a cura ou tratamento da homossexualidade, em si, não é recomendado. Há uma série de considerações extremamente interessantes sobre o caráter antagônico, sobretudo da religiosidade com a vivência da homossexualidade, com recomendações éticas sobre como proceder diante das posições religiosas, respeitando-se, evidentemente, a liberdade de crença dos indivíduos.

Em relação à transexualidade, não foi requerido aos Conselhos de Psicologia parecer sobre a “patologização” da transexualidade. Mas, por livre iniciativa do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo, o tema vem sendo discutido há alguns anos. Foi lançado um manifesto do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo pela “despatologização” da transexualidade, da travestilidade também, apoiado pelo Conselho Federal de Psicologia.

Podemos entender que a tendência, pelo menos politica, dos Conselhos de Psicologia é a de apoiar a luta pelo enfrentamento da homofobia e da transfobia no País.

Evidentemente, é um processo que está em construção. Eu estou envolvida em uma iniciativa do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo. Já houve algumas reuniões técnicas e provavelmente em junho — não está efetivamente marcada a data, no máximo em julho — será realizado um seminário justamente para discutir entre profissionais de Psicologia diretrizes terapêuticas para atenção a transexuais, fazendo frente ao processo de regulação na política pública de saúde, o processo transexualizador.

O que cabe ao psicólogo nesse processo assistencial? Isso está em via de construção. Em breve, poderão ser obtidas notícias sobre isso.

Obrigada. (Palmas.)

 
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