gente transviada

resistência é potência

Anti-Cristo

No último ano, movida pela indignação relativa a danos morais causados à minha pessoa por parte dos que se auto-intitulam homens de bem e que supostamente estariam em condição de pretensa superioridade moral, durante uma sequência de longos e cansativos meses transformei minha revolta em ato político. Participei ativamente das mobilizações do repúdio à nomeação de deputado pastor à comissão de direitos humanos e minorias na câmara dos deputados e posteriormente me uni ao levante nacional de junho em reprovação às arbitrariedades do governo na destinação de recursos públicos à copa do mundo e às remoções forçadas de famílias em prol do higienismo antropológico nas cidades-sede da copa.

Não me arrependo de nada. Julgo mesmo que o que conseguimos realizar durante as mobilizações do “fora feliciano” em 2013 foi um ato heróico, consistindo no poder da revolta popular em manter uma pauta nacional a despeito dos interesses da grande mídia. Por outro lado, colhemos pouco ou nada deste esforço desgastante. Muitas pessoas, como eu, priorizaram essa luta em detrimento da manutenção de atividades que trariam algum benefício próprio. Nos prejudicamos em nossos processos de trabalho pois destinamos energia, tempo, sonhos e por que não dizer trabalho, à manutenção dos protestos, que nos custaram semanalmente, durante meses, horas em reuniões longas semanais, presença em protestos e vigílias por mais de uma vez a cada semana.

Outros episódios de retrocesso na agenda política nos causaram desânimo, como o caso da retirada do eixo gênero do plano nacional de educação. A omissão do Estado em tramitar a representações éticas que foram apresentadas contra parlamentares que abusaram da liberdade de expressão veiculando o ódio nos estarreceu. Hoje, sabemos que o Estado nos desampara. Sabemos também que nossos discursos, por mais fundamentados que sejam em filosofia política, em teorias feministas e em estudos históricos e sociológicos, são distorcidos fanaticamente em prol do discurso de ódio puro e simples. Eu, como muitas pessoas que lutam por justiça social no Brasil, somos objeto de ódio e de repulsa.

Reconhecendo que fui tornada à minha revelia em uma representante do que se propõe ser a degradação social e a morte da família, o que tenho para dizer é que recentemente me chegou uma ameaça de tortura e de morte por via indireta. Alguém alertou pessoas muito próximas a mim que estaria a par da intenção de “justiceiros” de fazer justiça no meu caso. Uma pessoa como eu representaria risco social e um abominável projeto de destruição da civilização. Acredito que pessoas assim não conseguem minimamente criticar os processos históricos de opressão no curso civilizatório. Acreditam que a civilização iria muito bem caso ativistas como eu não se impusessem contra essa tal civilização, ponto em que discordamos veementemente posto que esse modelo civilizatório patriarcal e capitalista é justamente contra o que lutamos.

Não posso afirmar com certeza qual foi a educação que estas pessoas que defendem esta civilização afeita à violência tiveram. Sei apenas que o suposto levante pela retomada da marcha pro-família com Deus pela liberdade foi um completo fiasco, denunciando que apenas alguns poucos fanáticos se dedicariam a defender o retorno da ditadura militar e seus mecanismos de cerceamento da liberdade dos que se debruçam à oposição contra os abusos de poder. Tivemos notícias de muitos depoimentos por meio da Comissão Nacional da Verdade. Em um deles, o horror expresso por torturador que assumiu até mesmo esquartejamentos, um horror dias depois confirmado pela sua própria execução – de autoridade o mesmo foi rebaixado a um arquivo a ser queimado. Também tivemos notícia do horror expresso por perícias que alegam que gente foi morta com requintes de crueldade, como a chamada coroa de cristo, um método de tortura que leva ao óbito pelo esmagamento do crânio. Tivemos muitas notícias desse horror acontecido na história recente do nosso país.

Receber uma ameaça de tortura e morte neste contexto desperta no mínimo fantasias do horror. Ninguém merece ser tomada em sua vida cotidiana pela notícia de que intencionariam fazer algo assim consigo. É algo que faz pensar a respeito da fragilidade da vida diante do ódio legitimado pela então moral e bons costumes, a mesma moral e os mesmos costumes que fundamentaram atos de tortura durante o regime de ditadura militar, essa Era da moral e bons costumes supostamente cristãos. Faz pensar também a respeito da ameaça que o livre pensamento apresentaria à sociedade. Estão corretos quando alegam que eu, assim como muitas pessoas, visamos destruir esta civilização. Estamos de fato empenhadas em fazer ruir as estruturas de legitimação da violência, da desigualdade e da opressão que decorrem na violação de vidas que se apontam arbitrariamente como menos humanas, inumanas ou mesmo demoníacas.

Eu sou uma dessas pessoas. Eu continuarei resistindo contra a banalização da violência, contra a hierarquização do valor entre diferentes vidas humanas. Continuarei me posicionando em relação ao projeto de manutenção do horror civilizatório. Permanecerei argumentando que precisamos revisar os fundamentos da sociabilidade, pois não há como negar que mulheres, pessoas negras, pessoas pobres, pessoas homossexuais, pessoas trans e tantas outras pessoas que representam minorias morais ou mesmo maiorias historicamente abusadas padecem cotidianamente de opressão, marginalização, violência, assédio, em prol de uma suposta civilização resguardada na palavra de Deus como propriedade daqueles mercadores da fé que abusam da palavra por interesses próprios.

Reservando-me o direito ao livre pensamento e à expressão, afirmo que a palavra de Deus, que nos foi dada a conhecer por meio do escrito das pessoas humanas, ao menos no judaísmo e no cristianismo, é voltada à cessação da violência e não ao seu reforço. Me aterei agora às palavras de Deus que teriam sido diretamente inscritas em pedras, segundo o antigo testamento. Os dez mandamentos, segundo René Girard, estariam destinados prioritariamente à regulação da violência entre humanos. De acordo com esta interpretação, não caberia legitimação da violência de acordo com preceitos divinos. A legitimação do ódio e da violência foi o que levou à paixão de cristo e à sua crucificação, de acordo com o novo testamento na forma dos evangelhos que nos foram legados como narrativas que manteriam viva a memória do filho de Deus e seus feitos. Jesus teria sido exemplo da arbitrariedade da violência.

Se é de moralidade cristã que estamos necessitando, segundo alegam alguns, eu diria que precisam escutar a palavra. Jesus Cristo já veio e a palavra já foi enunciada, basta que cumpram e renunciem aos seus ímpetos odiosos e de linxamentos morais públicos. De minha parte, acredito que a palavra pela paz civil e respeito às diferenças pode ser também afirmada em contextos morais não-cristãos. Aos que se articulam em legião difamatória e de incitação ao ódio, ainda que se auto-intitulem homens de bem e em situação de superioridade moral, o que tenho a dizer é que agem como anti-cristos. vá de retro, legião. A legião está aí, agenciando pânico social, incitando à violência e usando em vão a palavra de Deus.

Sobre vadias, violência, catolicismo e imagens sacras quebrando: Lacan explica

Por Tatiana Lionço

Durante a marcha das vadias do Rio de Janeiro, ocorrida no dia vinte e sete de julho de 2013, contemporaneamente à visita do papa Francisco ao Brasil, um pequeno grupo de ativistas realiza uma performance expondo nudez e cenas sexuais junto a santas e crucifixos. Introduzem o crucifixo no ânus e enfiam a cabeça de uma santa na vagina. A performance chocou vadias peregrinos e teve como desdobramento uma avalanche de acusações de imoralidade e degradação às pessoas participantes do ato polêmico.

Não foi possível esquecer o episódio envolvendo as feministas anarcopunk russas da banda Pussy Riot. Na Rússia, o destino das garotas foi o encarceramento ou a fuga, já que o Estado as reconheceu culpadas pela profanação da virgem na performance realizada na catedral. Naquele momento o mundo feminista se comoveu e muitas pessoas passaram a alegar arbitrariedade na punição diante da discrepância entre o dano decorrente do ato e o dano decorrente da prisão na vida das jovens mulheres. No Brasil, as pessoas vem questionando por que a quebra dos objetos sacros traria maior comoção do que o feminicídio sistemático e as violências racistas, homofóbicas e classistas, diante das quais o país ainda se mantém inerte.

Curiosamente, no Brasil as mesmas pessoas que vestiram a camiseta das Pussy Riot, entre outras mais evidentemente avessas ao ativismo feminista, passaram a jogar pedras e a vociferar: nojo! Como haveriam de não respeitar católicos, se todas as pessoas merecem respeito? A questão é que, durante a visita do papa ao Brasil nada se discutiu sobre os abusos da Igreja Católica envolvendo pedofilia, matrimônio e paternidade não reconhecidos, escândalos sexuais no Vaticano e nas dependências da casa do Pai mundo afora ou sobre a vinculação formal da Santa Sé à indústria bélica.

Alguma coisa se disse sobre homossexuais, algo como que eles estariam perdoados se santos. Sobre a vida sexual das mulheres alegou-se que direitos reprodutivos não é coisa de Deus, sequer a anticoncepção de emergência em casos de estupro. As palavras amenas de Francisco não foram suficientes para dirimir a revolta diante dos materiais supostamente de Bioética que levaram milhares de pessoas a acreditar em falsas verdades sobre práticas de anticoncepção. Também a Igreja Católica atuou com violência simbólica ao distribuir pelas ruas bonecos de plástico em formato de fetos humanos, um modo de lembrar às mulheres que já praticaram o aborto de que elas são culpadas, pecadoras, reforçando o seu sofrimento moral.

Lacan, ao discutir a psicose e suas produções delirantes que lançam a vida para fora do universo simbólico compartilhável, afirma que aquele conteúdo mnêmico foracluído retorna no real. O que o psicanalista quer dizer com foraclusão é que há traços de memória que podem vir a ser expelidos para fora do sujeito, retornando de fora, um conteúdo projetado porque insuportável que reaparece como assombração real. Aquele conteúdo excluído da consciência retornaria na realidade, como que vindo de fora.

Sobre a polêmica performance de sexo com crucifixos e santas, pode-se entender que se tratou de um ato de recuperação forçada, pela realidade, da violência do catolicismo, omitida senão suprimida durante a visita papal. É possível compreender aquele ato em uma matriz simbólica compartilhável. Trata-se de performance pornoterrorista, uma estratégia do feminismo radical e das produções queer que visa expressamente apresentar, e não discutir ou negociar, cenas impensáveis do ponto de vista da adequação à moralidade patriarcal e à ordem vigente. A marcha das vadias passou a ser reduzida ao ato de pornoterrorismo, e a sociedade novamente teve a sua oportunidade de soterrar conteúdos tais como pedofilia generalizada e escândalos sexuais no Vaticano, banalizando o acontecimento como ato infracional ou desgovernado de mulheres e homens não cristãos ou católicos que estariam bestificados, endemoniados, pervertidos ou mesmo doentes.

É preciso lembrar que mesmo o papa existindo, ainda assim existiram, existem e existirão vadias e outras pessoas consideradas indignas pela moralidade patriarcal e católica. Lembremos também que as vadias somos nós, mulheres, as mesmas que se expõe compulsoriamente ao jugo do papa. As putas somos nós mães, as católicas, somos nós as depravadas. As que abortam e lésbicas também, muitas vezes, são católicas. Estamos tendo a oportunidade de reconhecer que a violência existe entre nós, e que os parâmetros de reação à violência são tão distintos quantas forem as formas da violência.

A questão é que estamos prestes a legitimar, em alguma medida, a violência, e isso é fundamental para dominarmos a onda de violência que nos arruina. Precisamos impor ao menos limites ao impossível de ser suportado. A questão, portanto, passa a ser a do tipo de violência que suportamos, pois sempre haverá discórdia e violação em um mundo moralmente diverso, ainda que alcancemos um limite para a violência que preserve a vida das pessoas envolvidas e não recaia na saída fácil do extermínio cruel de existências, com requintes de tortura, durante muitos séculos adotada, inclusive formalmente, pela Igreja Católica.

A expressão simbólica e performática da violência, ou seja, a representação da violência, é sempre uma forma de veicular violência, no mínimo simbolicamente. A violência simbólica também é danosa. Certamente o ato de pornoterrorismo na marcha das vadias do Rio de Janeiro foi um ataque moral à Igreja Católica. No entanto, essa violência explícita e encenada é meramente performática. É a veiculação da representação da violência. Sendo uma representação da violência, trata-se já de uma violência passível de significação compartilhável. É uma forma de violência mais branda do que aquela cotidiana e invisível que ataca real e concretamente sobretudo mulheres pela igreja e por meio de valores cristãos e católicos. A pedofilia sintomática na estrutura da igreja, a culpabilização massiva das mulheres em suas práticas anticonceptivas e para a interrupção da gestação, o apoio econômico às armas de guerras reais são também alguns exemplos que poderíamos evocar para discutir e denunciar a violência.

Podemos também nos perguntar qual lugar social e moral a Igreja Católica tem reservado para vadias, gays, putas, travestis, transexuais. Que lugar tem sido o da mulher nessa estrutura patriarcal e moral? Que lugar para as expressões de fé de matriz africanas? O respeito aos católicos é indiscutível, mas também temos que lembrar que católicos devem suportar viver em um mundo de ateus, de outros deuses e deusas e conviverão com pessoas que vociferam a violência que o catolicismo e o cristianismo possam lhes ter infligido.

A Igreja Católica já queimou, torturou, exterminou, seguidamente e por muitos séculos, muitas pessoas as quais atribuiu o estigma do menos humano, da heresia e da desumanização pela demonização. Talvez seja possível reconhecer a força de um atentado moral performático que simboliza e representa a relação entre catolicismo, sexualidade e violência. Não estamos em época de disseminar a ideia de que tais pessoas, por mais moralmente ininteligíveis que sejam para cristãos e para a moralidade hegemônica, sejam em si a besta. Não é prudente também reduzi-las ao lugar do pecador ou do criminoso. É necessário entender que há pessoas hoje que atuam radicalmente para fazer vir a público e ao universo de significação comum aquilo que vem sendo reiteradamente suprimido, foracluído do processo de reparação simbólica dos abusos de nossa história civilizatória.

Por que comecei a gritar na Câmara dos Deputados? É tempo de guerra moral no Brasil.

Por Tatiana Lionço. Doutora em Psicologia, ativista feminista e membro fundadora da Cia. Revolucionária Triângulo Rosa.

 

Gostaria de compartilhar abertamente minhas reflexões sobre quando comecei a gritar na Câmara dos Deputados. Nunca foi um hábito ou predileção argumentativa, mas nas últimas vezes em que estive presente em atividades parlamentares nos plenários da câmara eu gritei. Nas últimas vezes em que fui à Câmara dos Deputados eu passei mal.

 

Em 2012 fui diversas vezes à Câmara. Primeiramente em maio, por ocasião do IX Seminário LGBT, convocado pelo Deputado Federal Jean Wyllys, em que me pronunciei publicamente sobre sexualidade na infância e adolescência e sua relação com a homofobia. Sou uma doutora em Psicologia e o tema da sexualidade infantil, pasmem se assim o quiserem, integra o currículo de todas as graduações do país, não consistindo em elocubrações descabidas de uma lésbica comprometida com uma ditadura gay. Sequer sou lésbica, perguntem isso ao movimento LGBT, que sempre me interpelou sobre não o ser e ainda assim lutar contra a homofobia. Pensar e reconhecer a sexualidade infantil serve também para o enfrentamento de abusos sexuais contra crianças, inclusive.

 

Após esta atividade profissional, tive que retornar inúmeras vezes à Câmara para buscar reagir à violação moral que me acometeu por atuação deliberada do Deputado Federal Jair Bolsonaro na edição de um video em que ele alerta a sociedade brasileira sobre os riscos psíquicos e sociais que pessoas como eu representam para as crianças nas escolas. Imediatamente após, blogs de fundamentalistas cristãos ou mesmo de conservadores assumidos se lançaram fervorosamente na violação de minha imagem e honra pública. Ganhei até a atenção de líderes do movimento pró-família, o movimento que desconsidera que família é direito humano universal e que não há gente neste mundo que não a tenha. Hoje, posso dizer convicta, dado que tenho uma pilha de matérias impressas, que eu, uma ativista feminista e que luta pelos direitos humanos, direitos sexuais e reprodutivos, consto na internet como pessoa que faz apologia da pedofilia, que luta pela sua descriminalização e deveria ser incriminada. Foi aí que eu comecei a gritar. Antes disso, eu apenas dispus por duas vezes meus argumentos acadêmicos em eventos da Camara dos Deputados, seguindo o cumprimento de meu compromisso social que marca minha própria trajetória intelectual.

 

Ontem especialmente, dia seis de março, eu gritei bastante durante a sessão de eleição do novo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias – CDHM. Ao final da sessão, suspensa devido à evidente reprovação da indicação do Deputado Marco Feliciano tanto por parte dos movimentos sociais feministas, negro, e LGBT quanto por parlamentares que ainda integram a CDHM, gritei novamente após tomar uma braçada-empurrão em meu pescoço por uma mulher que estava acompanhada pelo Deputado Henrique Afonso. Continuei então gritando ao entrar na Ouvidoria da Câmara, estarrecida com minha memória de que na outra ocasião em que me queixei sobre a atuação do Deputado Jair Bolsonaro àquela instância de comunicação com a comunidade pouco resultado obtive senão a oportunidade de gritar por vias institucionalizadas a minha indignação. Gritava ali na ouvidoria também devido ao episódio há pouco relatado, eu queria gritar para que todo mundo ouvisse o que havia se passado. Foi quando escutei de um senhor lá dentro que eu gritasse lá fora, e assim eu decidi continuar gritando também de fora da Câmara dos Deputados e é isso que estou a fazer agora.

 

Me recordo agora de outro episódio em que passei mal na Câmara dos Deputados, ao escutar palavras do pastor Feliciano, o parlamentar indicado pelo Partido Social Cristão para presidir a CDHM e que tomou posse hoje enunciando que teve seus direitos como cidadão violados. Hoje ele afirma que é acusado injustamente de racismo e homofobia. Dizia ele palavras bonitas, na ocasião da audiência pública sobre o polêmico projeto de lei apelidado como “cura gay” pelo movimento social. Dizia ele que respeita homossexuais e que não estaríamos mais em uma Era de caça às bruxas, que seria injusto os evangélicos serem acusados de preconceituosos. Concordo. Nem estamos mais na Era da caça às bruxas, dado que hoje estão a caçar o próprio satanás, e concordo também que acusar de modo generalizado evangélicos de homofobia seria uma irresponsabilidade, algo que poderia se qualificar como crime de intolerância religiosa. Tenho convicção pessoal de que nem toda a comunidade evangélica e cristã é preconceituosa, conheço outras autoridades evangélicas e fiéis de várias igrejas que discordam da atuação de certos pastores deputados que adotam discursos fundamentalistas, por exemplo.

 

Enquanto eu escutava as palavras do pastor Feliciano dizendo que ele não era homofóbico eu me lembrava que ele mesmo, em pregação no Congresso dos Gideões Missionários da Última Hora a uma multidão no ano passado, fez menção aos ativistas do movimento LGBT como engendrados por satanás e incitou a multidão a agarrar o demônio pelos chifres e esfregar a cara dele no chão. Passei mal e me senti invadida simbolicamente pelo pastor. Eu, pessoalmente, sequer me apresento como lésbica. Tenho uma trajetória heterossexual e sou mãe de crianças. Mas isso não me exime de ser desqualificada moralmente ou mesmo desumanizada, posto que sendo uma ativista que luta contra a homofobia e pelos direitos de homossexuais, eu mesma, heterossexual, seria nas palavras do pastor engendrada por satanás.

 

Feliciano parecia também querer anular a nossa memória de que ele mesmo, ou ao menos com a sua anuência, editou e publicou um video distorcendo a voz do Reverendo Márcio Retamero, importante pastor de igreja inclusiva no Rio de Janeiro e ativista pró-LGBT, que teve a voz satanizada e a fala descontextualizada em relação ao seu pronunciamento no IX Seminário LGBT, como se este fosse um louco voraz pelo armamento de uma guerra. Bruxas? Isso é coisa datada historicamente, hoje estão a caçar demônios e satanás e estas bestas estão supostamente personificadas em pessoas como eu ou mesmo em pastores que pensam diferentemente daqueles que ocupam o parlamento na defesa explícita do que chamam moral cristã. Como eu estava presente, posso contra-argumentar e dizer que afirmava o Reverendo Retamero, naquela ocasião, que estávamos em uma espécie de guerra moral e que assim como na época da ditadura militar muitos pegaram em armas, inclusive supostamente a atual Presidenta da República, era porque diante da guerra é preciso escolher de que lado lutar. Estamos sim lutando em defesa dos ideias democráticos e contra o fundamentalismo religioso e somos muitos, ateus, cristãos, umbandistas, feministas, e muita gente de bem.

 

São muitas as notícias recebidas recentemente sobre assassinatos e violências homofóbicas. Sei bem que o meu caso em nada se compara ao assassinato de Lucas Fortuna, ou mesmo ao espancamento do ativista André Baliera em São Paulo. Não se compara ao homossexual espancado até a morte na última quarta-feira de cinzas, no Rio de Janeiro. Não se compara à lésbica que teve parte de dois dedos decepados porque a polícia de Valparaiso de Goiás resolveu que sendo lésbica, a trataria como homem. Sequer eu sabia que é assim que homens deveriam então ser tratados por policiais. Não se compara, mas também para mim pesa ser exposta como uma pessoa que faz apologia da pedofilia na internet, como uma degradação humana e criminosa. É o que eu chamo hoje de estupro moral, mas também tenho ciência de que mesmo há poucos séculos, quando se estava em pleno advento da secularização, argumentou-se já que se estupravam almas quando se violava a liberdade de consciência de outrem.

 

Li há poucos meses uma carta aberta que a missionária Marisa Lobo escreveu para o Deputado Federal Jean Wyllys sobre o que ela própria viveu na Câmara, na última audiência pública sobre o projeto de lei que visa sustar a resolução do Conselho Federal de Psicologia que veta o tratamento e patologização das homossexualidades. A missionária alega que foi violada pela atribuição de desvalor posto que foi vaiada, assim como hoje alegou Feliciano que foi violado. O que eu penso é que esta violência simbólica que Marisa Lobo sofreu e que hoje o pastor Feliciano também teve que suportar é um fato. Temos que rever seriamente as condições em que viremos a tratar de assuntos de interesse coletivo. Por outro lado, há uma discrepância entre ser caluniada como criminosa sem provas, e ser apontada/o como autor de infração sobre algum consenso historicamente datado sobre o que haveria de ser um veto. A missionária Marisa Lobo e o pastor Feliciano não são imorais, mas de fato infringem, no caso dela, um código de ética profissional, que é o que temos em vigência na Psicologia, e no caso dele, segundo análise da Deputada Erika Kokay, o próprio regimento da CDHM que ele virá a presidir, dado que é pessoa pública que faz afirmações racistas e homofóbicas e não representa as minorias organizadas ou não em movimentos sociais.

 

Pode parecer que o simples fato de uma mulher gritar é algo, em si, condenável. Haveriam outros modos menos extremistas de comunicar. Dado que cheguei ao limite de ser usada à minha revelia para fins opostos ao de minha própria luta política em defesa de direitos humanos, estou agora reivindicando minha liberdade de gritar e continuarei o fazendo até que eu mesma julgue necessário, ou até que calem a minha boca a força. A deslegitimação que se sucedeu à atuação do Deputado Bolsonaro, por parte de seus apoiadores é a da alegação de que uma doutora em Psicologia, que teve inclusive sua formação intelectual custeada pelo Estado, ou seja, pelos impostos de todas as pessoas, seja uma retardada, formada em universidade-hospício, uma pessoa que lutaria pela descriminalização da pedofilia e outros absurdos, que considero no mínimo uma violência simbólica contra toda a academia brasileira.

 

Ser mencionada na internet como pessoa asquerosa, criminosa, tudo isso me parece bem mais grave do que ser questionada publicamente, como é o caso da Marisa Lobo, como uma profissional advertida posto que viola publicamente o código de ética profissional que explicitamente veta a associação do exercício da profissão à fé religiosa, ou ao pastor Marco Feliciano, que deverá ele também assumir o peso de suas palavras sobre a comunidade. Imunidade parlamentar não garante o silêncio da comunidade que se sente atingida pelo que bem entende falar e fazer um parlamentar. Me parece também que o que os parceiros dessa luta política evangélica fazem, concretamente, com a vida de seus supostos opositores é bem mais danoso do que a nossa própria recusa pública de aceitar seus pleitos por romper a laicidade na Psicologia ou mesmo o risco disso vir a acontecer dentro do Parlamento. Somos paranóicas? Temos elementos da realidade para alimentar nosso delírio, se delírio for, e precisaremos que nos tragam a convicção de nosso erro de consciência para que nosso entendimento mude. Não acredito que será o caso.

 

De minha parte, após a dica do Deputado Federal Jair Bolsonaro aos fundamentalistas cristãos e da extrema direita de que as crianças estariam em perigo caso pessoas como eu participassem do processo democrático de construção de políticas de educação no país, o suposto erro moral a mim atribuído por auto-intitulados “cavaleiros, condes e reverendos” foi, principalmente, ter dito publicamente argumentos que nunca foram os meus. Ora um auto-intitulado atribui a mim suas próprias fantasias pedófilas, ora recusam explicitamente ouvir que o que eu mencionei como sendo a sexualidade infantil não é equiparável à sexualidade adulta. Insistem também que eu tenha defendido que as crianças deveriam brincar sexualmente em paz quando eu me referia de modo muito mais abrangente à patologização de crianças quando estas estariam apenas buscando dar sentido a si e ao mundo ao brincarem com brinquedos considerados inadequados para o seu gênero. Eu não disse para as crianças brincarem sexualmente em paz, eu disse que deixassem as crianças brincarem em paz. Estava naquele momento preocupada em evitar que crianças continuem a ser violentadas real e/ou simbolicamente por não corresponderem às normas de gênero. Disse também que mesmo quando as crianças se lançam em brincadeiras que eu qualifiquei como sexuais entre elas mesmas com outras crianças do mesmo sexo, brincadeiras que consistem na curiosidade sobre o próprio corpo e sobre o corpo de outra criança, que mesmo quando as crianças fazem isso ou vestem roupas do sexo oposto isso não significa que sejam, as crianças, nem homossexuais nem travestis ou transexuais. Disse, explicitamente, que do meu ponto de vista teórico sequer possamos afirmar que existam crianças homossexuais, travestis ou transexuais, uma posição que assumo mesmo diante do movimento LGBT, que em parte discorda de mim. Mesmo assim, me apresentam como pessoa que estimula o tal homossexualismo infantil. Não conseguem acompanhar o meu argumento? O ônus não pode ser meu. Digo também que o Deputador Jair Bolsonaro, um saudosista da ditadura militar e de práticas de tortura não está em condições mínimas de questionar moralmente a produção de conhecimento acadêmico que contrarie sua opinião moralmente questionável.

 

Sim, estamos em uma espécie de guerra moral no Brasil. Cabe a todas as pessoas medirem o valor e peso das próprias palavras, pois cada qual que desumanizar o outro na satanização e atribuição de criminalidade sem provas estará violando o direito humano à dignidade e incorrendo em violação moral. Cada qual que abusar do direito à liberdade de expressão reivindicando impunidade e liberdade na prática dos crimes da calúnia, da difamação, ou mesmo violando o direito universal à não discriminação, deverá ser punido na forma da lei pelo abuso do direito à expressão. Cada qual deverá atender à lei acordada no esforço da escuta recíproca entre diferentes, entre antagonistas, mas que fique bem claro que também reivindico que não nos exijam fingir que o que escutamos de parlamentares dentro da Câmara é tudo o que escutamos, pois também os escutamos em suas atividades fora da Câmara, e isso não podem desmentir. Lemos notas taquigráficas e também ficamos estarrecidas, saibam disso. Cada qual que, com base em suas próprias leis restritas a comunidades morais, infringir a lei de todos, deverá ter a sua própria lei não acordada coletivamente qualificada como violadora.

 

Basta de estupro moral, de satanização e de atribuição de desvalor a nós ativistas de movimentos sociais feministas, pelos direitos humanos e pelos direitos sexuais e reprodutivos. Perante a lei que nós mesmos acordamos, somos todos iguais, quer queiram ou não. Nessa guerra moral, estou passando mal por perceber que as violações simbólicas e concretas que eu e outros viemos sofrendo são banalizadas pelos opositores e nossa própria indignação tem sido muitas vezes significadas pela opinião pública como agressão. Insistem na violência mesmo quando pedimos para que parem. Basta, se estão de fato buscando o sacrifício e a redenção atentem para o modo como isso já acontece no mundo. Nós não temos benefício próprio em sermos violentados por vocês, nós somos bodes expiatórios de seu projeto homogeneizador e abolidor das diferenças humanas e de consciência.

 

Mas saibam que nós somos iguais ao menos em direito. Sejam, portanto, iguais. Paguem os impostos devidos, esta é uma reivindicação sobre a qual passaremos a nos pronunciar. Mantenham o limite entre a opinião e a injúria. Nós também pensamos, sentimos, cremos e sonhamos. Aceitem. Se virem com o fato de eu mesma ter ciência de meu direito à liberdade de consciência. Aceitem ou ao menos aguentem que eu finalize esta reflexão enunciando que eu mesma seja cristã. Digamos que eu seja uma cristã que não se deixa cooptar por religiões institucionalizadas, dessas envolvidas com a indústria bélica ou com o enriquecimento de pastor foragido no exterior, apenas para citar poucas das minhas críticas a certas igrejas cristãs de hoje. Vocês não podem desmentir a minha fé, não podem me atribuir injustamente imoralidade, não podem hoje, sequer, questionar que eu tenha gritado. Antes de começar a ser violada moralmente eu nunca havia elevado a voz para tratar destes assuntos. Hoje, eu grito, e espero não apenas que escutem mas que também não editem ou distorçam a minha mensagem nesta comunicação aberta.

O retorno do recalcado – traumas a serem elaborados pelo Estado brasileiro

Por Tatiana Lionço

 

Já dizia Freud que aquilo que é forçosamente barrado pelo recalque, suprimido da consciência, retorna sintomaticamente. Lacan também afirmava que o que é foracluído – ejetado para fora do domínio simbólico da produção de sentido compartilhável – retorna no real.

Estamos farto/as de escutar que não há racismo étnico ou por cor da pele, que não há homofobia. Os que afirmam tais absurdos são justamente aqueles comprometidos com a manutenção das estruturas de poder e de domínio de grupos privilegiados sobre grupos vulneráveis às violações de direitos fundamentais. Afirmam que defensores de cotas raciais são racistas, que homossexuais carregam o ódio e se agridem mutuamente. Afirmam que índios querem privilégios na posse de terras da União. Impõem, reiteradamente, o silenciamento forçado da revolta contra processos de opressão que grupos ousam enunciar para uma coletividade surda. Brasileiro/as se gabam da identidade nacional, reduzida à novela televisiva que solapa toda a potencialidade de ressonância de falas que caem no vazio. Esperam ansiosamente pelo futebol.

Estamos sendo atacado/as. Nós, defensore/as de direitos humanos e da democracia laica estamos sendo atacado/as moralmente, agredido/as simbolicamente. Estamos ferido/as, estamos sangrando, estamos à beira da morte, real ou simbólica. Os Guarani Kaiowá alertaram recentemente que a sua fé é inabalável, querem ser enterrados em seu território sagrado e se decretam já dizimados e exterminados pela colonização que nunca cessou. Denunciam a omissão senão conivência do Estado com processos de opressão e genocídio étnico. O/as heterossexuais são difamados ou agredidos por demonstrarem afeto entre pai e filho, por discutirem com o poder público suas pesquisas sobre desigualdade sexual e de gênero. Enquanto isso, homossexuais são concretamente esfaqueado/as por demonstrarem desejo em público ou por coabitarem. O ano do apocalipse ainda nem terminou, e já se foram 85 travestis assassinadas apenas em 2012. Na TV, quando muito, assistimos pasmos que o Brasil é um país gay friendly. Recentemente nos chegou a notícia de que os negros são barrados na sessão de eleição do primeiro presidente negro da Suprema Corte do país. Não aqueles negros representados como presidiários no noticiário da TV, mas negros que seguem a carreira diplomática e representam o país mundo afora.

Todos estes episódios são o retorno do recalcado pelo Estado brasileiro e pela opinião pública. Acreditaram que bastaria dar um papel de protagonismo a uma atriz negra em uma novela da TV, acreditaram que índio é coisa do passado, já que sequer estão representados nos enredos televisivos de entretenimento, legitimaram a ideia de que quem luta por justiça sexual é depravado, imoral, esdrúxulo. Legitimaram pelo silêncio e pela cegueira, pela falta de atenção. O Estado decide unilateralmente engavetar projetos construídos democraticamente com a população LGBT politicamente organizada, decide que negros jovens nunca poderiam ser diplomatas e que estariam tentando entrar na suprema corte pela estratégia da falsidade ideológica. É também o Estado que negou aos Guarani Kaiowá o direito a cultuar seus antepassados e a proteger aquilo que deveria nos orgulhar enquanto identidade nacional de supostamente podermos, sim, utopicamente, ser o pulmão do mundo, ao invés do quintal do capital.

Pois saibam que não adianta barrar forçosamente estes traumas. O que foi recalcado, o que foi foracluído, retorna, e com a força avassaladora daquilo que é estranho e ao mesmo tempo tão familiar. Nós, brasileiro/as, estranho/as ao Poder público, estranho/as à opinião pública, estranhamente familiares à nossa história de séculos de opressão, colonização e violência.

Nós não seremos facilmente silenciado/as, pois a cada recusa, a cada negação, a cada abolição simbólica, nós retornamos como chaga aberta. Estes traumas serão reeditados, ainda muitas vezes, até que o Brasil elabore sua história, até que o Brasil assuma como sua a Carta Magna que regada a sangue foi erguida neste país pela força da insistência na denúncia das violações e pelo sonho de uma nação livre e justa.

http://camaraempauta.com.br/portal/artigo/ver/id/3700/nome/O_retorno_do_recalcado__traumas_a_serem_elaborados_pelo_Estado_brasileiro

Histeria contra o kit anti-homofobia é prima da política do medo

Por Alceu Luís Castilho

originalmente publicado em: http://alceucastilho.blogspot.com.br/2012/10/histeria-contra-o-kit-homofobia-e-prima.html

Estamos em um país onde se torturam e matam homossexuais. Mas o que deveria ser oportunidade de engrandecimento do debate (a política) acaba sendo um exercício de perpetuação de preconceitos. Políticos com medo perdem a ótima chance de promover a tolerância. Com isso, acabam dando aval – mais ou menos cúmplice – à histeria homofóbica.

A eleição para a prefeitura de São Paulo em 2012 está sendo cenário dessa política do medo. Medo dos gays, medo dos eleitores que têm medo de gays. O candidato tucano José Serra faz de conta que não quer o apoio do pastor Silas Malafaia, um conhecido opositor de direitos elementares, um refratário a políticas (de educação, de saúde) minimamente inclusivas. Nada revolucionárias. Constitucionais.

Malafaia abre fogo contra o candidato Fernando Haddad, ex-ministro da Educação. Pois este teria promovido o que esse senhor chama de “kit-gay” – na verdade um kit contra a violência, um produto educativo contra a barbárie, um instrumento para que não surjam mais tantos intolerantes como Silas Malafaia. Seria ponto para o MEC o kit anti-homofobia. Mas o medo venceu a esperança, diante da histeria raivosa – apresentada pela imprensa como “reação religiosa”.

A Folha de S. Paulo mostrou nesta segunda-feira que o próprio governo tucano já distribuiu kits semelhantes, para professores, no estado de São Paulo. Ótimo. Ponto para a Secretaria de Estado da Educação. Mas a informação é transmitida com a “justificativa” de que era só para professores. Como se coubesse só aos professores combater a violência, a discriminação. E não a cada brasileiro.

A candidatura de Fernando Haddad pode ser considerada menos cúmplice em relação a essa lógica regressiva, a esse comportamento que impede avanços estruturais no combate à violência de gênero. Mas não sobe o tom como poderia. Pois, antes de defender os homossexuais (e, de um modo geral, os direitos humanos), tem medo de perder votos. Por causa do vale-tudo promovido por aqueles que atacam “a turma dos direitos humanos”.

A lógica é a da conquista do voto. Mesmo que seja o voto da barbárie. Enquanto isso, a decorrência é que gays, lésbicas e travestis continuem sendo espancados e assassinados. (E este medo específico é apenas um entre vários medos que compõem o cenário político-paranóico, onde a “opinião pública”, de modo fascista, impede políticas públicas que beneficiem ou protejam minorias.)

Quem se importa?

Os mais pacientes dirão que é necessário engolir esse sapo durante a campanha para evitar que políticos mais raivosos (e homofóbicos) sejam eleitos. Eu discordo. Vejo a necessidade de se combater a homofobia como prioritária, estrutural, sem margem a negociação, a interesses passageiros. O kit anti-barbárie deveria ser uma cartilha, um abecedário para a convivência em sociedade. E não um tema em disputa.

A cada segundo de espera mais um brasileiro terá sido espancado. O medo dos políticos é primo íntimo da homofobia. Corre o risco de patrocinar as mesmas mãos que torturam e matam. Caberia a todos (todos os políticos, todos os cidadãos que condenem a violência) exclamar: “Sim, nós somos da turma dos direitos humanos. E com muito orgulho. Com licença”.

Os novos reféns

Por Vladimir Safatle

originalmente publicado em: http://www1.folha.uol.com.br/colunas/vladimirsafatle/1169492-os-novos-refens.shtml

Os homossexuais tornaram-se os novos reféns da política brasileira. O nível canino de certos embates políticos fez com que setores do pensamento conservador procurassem se aproveitar de momentos eleitorais para impor sua pauta de debates e preconceitos.

Eleições deveriam ser ocasiões para todos aqueles que compreendem a igualdade como valor supremo da República, independentemente de sua filiação partidária, lutarem por uma pauta de modernização social que inclua casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, permissão de adoção de crianças e constituição de família, além da criminalização de toda prática de homofobia e do engajamento direto do Estado na conscientização de seus cidadãos. Parece, no entanto, que nunca nos livraremos de nossos arcaísmos.

Alguns acreditam que se trata de liberdade de expressão admitir que certos religiosos façam pregações caracterizando homossexuais como perversos, doentes e portadores de graves desvios morais. Seguindo tal raciocínio, seria também questão de liberdade de expressão permitir que se diga que negros são seres inferiores ou que judeus mentem em relação ao Holocausto.

Sabemos muito bem, contudo, que nada disso é manifestação da liberdade de expressão. Na verdade, tratam-se de enunciados criminosos por reiterar proposições sempre usadas para alimentar o preconceito e a violência contra grupos com profundo histórico de exclusão social.

Nunca a democracia significou que tudo possa ser dito. Toda democracia reconhece que há um conjunto de enunciados que devem ser tratados como crime por fazer circular preconceitos e exclusão travestidos de “mera opinião”.

Não há, atualmente, nenhum estudo sério em psiquiatria ou em psicologia que coloque o homossexualismo enquanto tal, como forma de parafrenia (categoria clínica que substituiu as perversões).

Em nenhum manual de psiquiatria (DSM ou CID) o homossexualismo aparece como doença. Da mesma forma, não há estudo algum que mostre que famílias homoparentais tenham mais problemas estruturais do que famílias compostas por heterossexuais.

Nenhum filósofo teria, hoje, o disparate de afirmar que o modelo de orientação sexual homossexual é um problema de ordem moral, até porque a afirmação de múltiplas formas de orientação sexual (à parte os casos que envolvam não consentimento e relação com crianças) é passível de universalização sem contradição.

Impedir que os homossexuais tornem-se periodicamente reféns de embates políticos é uma pauta que transcende os diretamente concernidos por tais problemas. Ela toca todos os que lutam por um país profundamente igualitário e republicano.

A sexualidade e as crianças: tabus que geram violências

Por Leandro Colling

originalmente publicado em: http://www.ibahia.com/a/blogs/sexualidade/2012/10/10/a-sexualidade-e-as-criancas-tabus-que-geram-violencias/#.UHbgpNFcXpY.gmail

 

Cena 1: Forte do Barbalho, Salvador, noite do dia 1º de outubro de 2012, Festival Internacional de Artes Cênicas da Bahia (FIAC-BA). No espetáculo Yo no soy bonita, a atriz Angélica Liddell conta, com elementos de sua própria biografia, os impactos de um abuso sexual que ela sofreu quando tinha nove anos. Em determinado momento, ela pega uma gilete, corta a pele dos seus joelhos e filetes de sangue escorrem pelas canelas. Ela pega pedaços de pão, passa na pele ensanguentada e come. A cena embrulha meu estômago, a plateia fica chocada.

Cena 2: Câmara dos Deputados, Brasília, dia 15 de maio de 2012, IX Seminário LGBT – Respeito à Diversidade se Aprende na Infância, organizado pelo deputado federal Jean Wyllys. Assisto a uma palestra da pesquisadora Tatiana Lionço sobre a sexualidade das crianças, na qual ela defende a tese de que não podemos ler com as lentes dos adultos as brincadeiras infantis que as crianças fazem entre si, em especial no momento em que estão descobrindo os seus corpos. Ela diz que o fato de um menino tocar outro menino, ou explorar o corpo dele de alguma forma, não pode ser automaticamente lido como um sinal de que o menino será homossexual. “Deixem as crianças brincarem em paz”, diz ela em determinado momento. A íntegra da palestra você pode conferir aqui

Cena 3: Um deputado federal, ligado ao setor religioso mais fundamentalista do Brasil, lança na internet um vídeo no qual ele edita a fala de Tatiana Lionço e de outros participantes do IX Seminário, dizendo, entre outras aberrações, que ela está estimulando a pedofilia e o “homossexualismo” entre as crianças. Várias organizações, a exemplo do Conselho Nacional LGBT e a Associação Brasileira de Estudos da Homocultura (ABEH), já lançaram notas públicas em que criticam o vídeo editado pelo religioso e prestam solidariedade aos pesquisadores/as.

É possível criticar a edição do vídeo por vários caminhos. Primeira coisa a dizer é que não existe pedofilia quando duas crianças do mesmo sexo brincam entre si com os seus corpos. Pedofilia é quando um adulto abusa sexualmente de uma criança. Mas não é através deste caminho que quero seguir meu texto em quem descrevo estas três cenas às vésperas de comemorarmos mais um Dia das Crianças. O que elas têm a ver umas com as outras? Muitas coisas, mas vou desenvolver apenas duas que considero fundamentais:

1. Em um determinado período da minha vida, me envolvi muito com o tema do abuso sexual de crianças e adolescentes na Bahia. Cheguei a receber um honroso título de Jornalista Amigo da Criança, outorgado pela Associação Nacional pelos Direitos da Infância (ANDI – http://www.andi.org.br/). Isso porque realizei, com outros professores/as e alunos/as da Faculdade Social da Bahia, onde trabalhava na época, uma grande reportagem sobre meninos que sofreram abusos sexuais em suas infâncias. Produzir esta reportagem mudou muito a minha compreensão sobre o tema. Entrevistei vários adultos que contavam o imenso sofrimento que carregavam em suas vidas em função dos sistemáticos abusos sexuais que sofreram quando crianças. Os abusadores: pais, mães, irmãos, tios, amigos muito próximos, ou seja, integrantes da sacrossanta família nuclear, aquela que é tão defendida e endeusada por tantas pessoas.

Ver a peça da atriz espanhola me fez relembrar de tudo isso e fiquei muito impactado pela forma como ela transportou isso para o palco, como ela teve a coragem de dizer tudo o que sente sem apelar para algo muito comum nos espetáculos: a sugestão, a insinuação, o deixar que o espectador imagine o que está acontecendo naquele momento crítico. A atriz não fez isso, ela optou pela explicitação, pela dureza, pelo discurso mais que direto, tão direto que seu próprio corpo precisava sangrar em cena;

2. E o que isso tem a ver com a palestra de Tatiana Lionço e o vídeo editado pelo religioso fundamentalista? Pois tem tudo a ver. Enquanto nós não entendermos a sexualidade das crianças, enquanto nós continuarmos a ler a sexualidade das crianças apenas com as lentes dos adultos, os abusos sexuais como os retratados na peça Yo no soy bonita continuarão a acontecer. A maioria das pessoas que vive próxima das crianças que são abusadas não percebe os abusos porque imagina que as crianças não serão alvos de abusos sexuais. Ou seja, no fundo imaginamos que a criança não é um ser sexuado, ou melhor, que a criança não será vista como um objeto sexualizado. Mas não é só isso.

O abusador de crianças é o típico sujeito que lê o corpo da criança exclusivamente com os seus olhos. O abusador não está nem aí para a sexualidade da criança, os impactos que o seu gesto vai gerar naquela pessoa indefesa. O abusador olha para a criança sem levar em conta como a criança está lendo as suas experiências. Por isso é muito comum os abusadores dizerem: mas ela estava gostando! É a típica resposta de quem lê a realidade apenas com as suas lentes.

Ora, no fundo, o que Tatiana Lionço estava defendendo na palestra era exatamente a necessidade de entendermos as crianças a partir delas próprias e não a partir das nossas normas ou dos nossos desejos enquanto adultos, sejamos abusadores ou não. Tatiana desenvolvia a sua tese exatamente em um seminário que discutia como a sexualidade deve ser um tema a ser debatido com profundidade nas escolas, e em qualquer idade. Para os fundamentalistas, qualquer debate sobre sexualidade nas escolas significa propaganda de “homossexualismo” ou estímulo à pedofilia. Nada mais equivocado que isso.

Enquanto a escola e a sociedade como um todo não discutirem ampla e profundamente a sexualidade, de qualquer idade, sexo e gênero, os abusos sexuais e tantos outros problemas gerados pela falta de conhecimento nesta área, a exemplo da gravidez indesejada, a transmissão de doenças sexualmente transmissíveis, e um sem número de traumas psíquicos que geram um sem número de dores e até suicídios continuarão a acontecer.

Pense nisso e decida: quem está estimulando a pedofilia? De que lado você está?

NOTA PÚBLICA – Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – CNCD/LGBT

O Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – CNCD/LGBT vem a público REPUDIAR as graves ofensas recentemente espalhadas na mídia formal e em blogs difamatórios na internet por parte de grupos políticos e religiosos fundamentalistas, a partir do uso intencionalmente abusivo de pronunciamentos oficiais de reconhecidos/as pesquisadores/as, defensores/as e ativistas LGBT do país, notadamente as pesquisadoras Tatiana Lionço e Marina Reidel, o pesquisador Alexandre Bortolini, o pesquisador e presidente da ABGLT Toni Reis, o Secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação (SECADI/MEC), André Lázaro, a Deputada Federal Fátima Bezerra, o Deputado Federal Jean Wyllys, o pastor Marcio Retamero e outros/as participantes do 9o Seminário LGBT, realizado no último dia 15 de maio de 2012, na Câmara Federal, com o tema Respeito à Diversidade se Aprende na Infância.

Tais pronunciamentos tem como objetivo manipular a opinião pública e ferir a integridade, idoneidade e dignidade de todos/as aqueles/as que lutam contra todas as formas de violência, discriminação e de desigualdade social, incluídas as violações de direitos humanos praticadas contra a população LGBT e aqueles/as que apoiam a luta desse segmento por justiça social.

Repudiamos também a manobra tendenciosa e criminosa de associar a população LGBT e/ou as pessoas que a representam publicamente à apologia da pedofilia. Esta estratégia vil tão somente visa à manipulação a opinião pública e intensificação do preconceito da sociedade brasileira contra a população LGBT, bem como ofusca e invisibiliza a realidade perversa da exploração e abuso sexual infanto- juvenil, que em nada se relaciona à diversidade e à livre expressão da orientação sexual e da identidade de gênero. Reafirmamos que aqueles/as que praticam tais delitos, , independentemente de sua orientação sexual, devem ser punidos nas formas previstas em lei.

Assim, o CNCD-LGBT considera que esses fatos difamatórios é uma das formas mais perversas de violência simbólica que se perpetua contra a população LGBT, sob a égide das ideologias lesbo/trans/homofóbicas, sexistas, racistas e capacitistas, que ferem a promoção de qualquer cultura da paz e do respeito à diversidade humana.

Por fim, solicitamos que o Congresso Nacional e o Ministério Público Federal tomem todas as providências legais cabíveis, no sentido de punir todos os envolvidos por essa campanha difamatória contra os/as pesquisadores/as e ativistas LGBT, para os/as quais manifestamos nossa total solidariedade e respeito, considerando o Artigo 5° da Constituição Federal, bem como os preceitos fundamentais da Carta Magna.

MPF abre inquérito civil sobre livro que incita ódio aos homossexuais | SPressoSP

MPF abre inquérito civil sobre livro que incita ódio aos homossexuais | SPressoSP.

Livro de reverendo norte-americano é a “bíblia” da estratégia política de igrejas evangélicas

O Ministério Público Federal solicitou inquérito civil público sobre o livro “A Estratégia – O plano dos homossexuais para transformar a sociedade”, de autoria do Reverendo Louis P. Sheldon. O parecer do procurador da República Sergio Gardenghi Suiama acata pedido da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) que alega que a obra “perpetra uma inegável incitação ao ódio, ao preconceito e à discriminação com os homossexuais”.

“The Agenda” é, há anos, a cartilha da estratégia política de igrejas evangélicas fundamentalistas nos EUA. No Brasil, lideranças políticas religiosas têm adotado, recentemente, a estratégia de considerar o segmento LGBT como alvo preferencial

de ataque. Para eles, os homossexuais são a principal ameaça ao estilo de vida em suas igrejas, desde que se tornaram mais organizados, realizam paradas gays e fazem advocacy em governos e parlamentos.

Lógica neonazista

No ofício, a entidade cita especificamente trechos do livro nos quais constam as afirmações: “Os promotores da estratégia, do plano homossexual, são pessoas cheias de ressentimento e ódio, misturados com autorrejeição e vergonha, e não desistirão até que tenham erradicado cada traço de moralidade e autocontenção” e “O problema não é simplesmente o tipo de sexo preferido pelos homossexuais, mas o estilo de vida que abraçam. Doenças, infecções, vícios em drogas e álcool, e ferimentos são comuns. Além disso, a evidência de disfunções sociais e emocionais é igualmente aterrorizante”.

O procurador afirma em sua representação, que os trechos destacados evidenciam que a obra em questão não está voltada somente à defesa de uma posição política. O autor qualifica o que chama de “estilo de vida gay” como “repugnante”, “perigoso”, “vulgar” e “assassino”, e afirma textualmente que homossexuais são “sexualmente imaturos”, moralmente irresponsáveis e emocionalmente instáveis”. São também, segundo sugere o autor, responsáveis pela transmissão de doenças e molestadores sexuais de crianças inocentes.

“Vê-se, desse modo, que a manifestação atingiu o âmbito de proteção dos direitos fundamentais à honra e à dignidade de um número indeterminado de pessoas homossexuais, já que as ofensas contidas no livro não estão voltadas a esta ou aquela pessoa, mas sim a toda a coletividade de homossexuais masculinos e femininos”, diz Suiama.

Toni Reis, presidente da ABGLT, considera o presuposto do título, – de uma conspiração homossexual -, uma postura tão nefasta quanto aquela que inventou os também inexistentes, mas difamatórios, “Protocolos dos Sábios de Sião”, inventados para difamar os judeus até meados do século XX para aterrorizar os não-judeus sobre um suposto (e inexistente) “plano” dos mesmos para dominar o mundo – a analogia nos parece evidente pelo próprio título do livro falar de um absurdo “plano” dos homossexuais para transformar a sociedade…

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão considerou cabível análise do material com vistas à tutela coletiva dos direitos fundamentais à honra e à dignidade das pessoas homossexuais. O MPF pediu ainda que a publicação de resposta coletiva dos homossexuais proporcional ao agravo encartada no próprio livro ou em jornal de grande circulação e indenização decorrente do dano moral causado à coletividade.

O livro foi lançado em março deste ano e trata-se, segundo a editora, de uma publicação de 288 páginas de análise de 33 anos do escritor sobre o tema.

NOTAS TAQUIGRÁFICAS – Audiência Pública no Senado Federal sobre Ética Profissional e Diversidade sexual, 29 de agosto de 2012

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Taquigrafia

A SRA. PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT – SP) – Havendo número regimental, declaro aberta a 37ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 54ª Legislatura.
Submeto à apreciação do Plenário proposta de dispensa da leitura da ata da reunião anterior e a aprovação da mesma.
Os Senadores e as Senadoras que estiverem de acordo com a proposição permaneçam como se encontram.
Aprovada.
A presente reunião atende o Requerimento nº 40, de 2012, de minha autoria, para a realização de audiência pública destinada a discutir o tema “Ética e Prática Profissional, Diversidade Sexual e Direitos Humanos.
Dando início à audiência pública, solicito ao Secretário da Comissão, Júlio Ricardo Linhares, que acompanhe os convidados e os leve a tomar assento à mesa.
Convidados: Sra. Ivanilda Figueiredo, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Sra. Raimunda Ferreira, Primeira Secretária do Conselho Federal de Serviço Social; Sra. Patrícia Correa Sanches, membro da Comissão de Direito Homoafetivo da Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro; Sr. Pedro Paulo Bicalho, Coordenador da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia; e a Deputada Federal Erika Kokay, que está a caminho.
Quero agradecer a presença de todos, cumprimentá-los e informar que esta audiência será transmitida na íntegra pela TV Senado e terá cobertura da Agência Senado, do Jornal do Senado, da Rádio Senado e do Instituto Legislativo Brasileiro, que retransmite para todas as assembleias legislativas e outras entidades.
Qual foi a ideia que nos levou a propor esta discussão? É que nós temos tido reiteradas vezes aqui no Senado manifestações que não condizem com a ética profissional, e essas manifestações reverberam e são acatadas por pessoas que desconhecem códigos, que muitas vezes desconhecem as próprias entidades que se portam, postulam, se regram e se comportam de acordo com suas leis e regras que estão em vigor há muitas décadas. Então, acredito ser oportuno fazer uma discussão em torno do que vem a ser a ética profissional. Para isso, foram convidadas vossas senhorias, que certamente terão uma palavra de esclarecimento para ajudar a aclarar essa questão, que é uma questão bastante debatida, mas que geralmente suscita muitas controvérsias. Cada um terá quinze minutos para fazer sua exposição. Se usar menos tempo, não há problema.
Vamos começar com a lista de convidados dando a palavra à Sra. Ivanilda Figueiredo, assessora da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
A SRA. IVANILDA FIGUEIREDO – Boa-tarde a todos e a todas. Agradeço muitíssimo o convite da Senadora Marta Suplicy, em cujo nome cumprimento toda a Mesa. É um prazer estar aqui hoje representando a Secretaria de Direitos Humanos, em especial a Ministra Maria do Rosário.
A Ministra Maria do Rosário me pediu para falar em seu nome sobre todas as preocupações que a Secretaria de Direitos Humanos tem e sobre todas as políticas que temos adotado no sentido de criar um ambiente, uma cultura, uma educação em direitos humanos que valorize a diversidade, que valorize o respeito à diferença.
Eu gostaria de pedir licença a vocês agora para apresentarmos um pouco do que tem sido feito na Secretaria em relação a isso e, em especial, colocar o nosso acordo que está sendo firmado com o Conselho Federal de Psicologia, que tem muito a ver com o que a Senadora colocou há pouco, que é a questão da ética profissional e da independência das profissões. A Secretaria de Direitos Humanos está em fase final de formalização desse acordo, que nas próximas semanas vai ser assinado entre a Secretaria e o Conselho Federal de Psicologia.
Esse acordo visa, por um lado, o estabelecimento…

Esse acordo visa, por um lado, o estabelecimento, em parceria com o Conselho Federal e, portanto, com os Conselhos Regionais de Psicologia, de comitês estaduais de combate à homofobia e, por outro lado, também tem o intuito de reforçar a nossa convicção na independência dos psicólogos, na importância do Conselho, na importância de o Conselho ter firmado resoluções que apóiam a diversidade humana. Então, esse acordo também tem a perspectiva de reforçar o nosso apoio à resolução do Conselho que estabelece que a orientação sexual não podem ser tratada como uma questão de desvio psicológico.
Esse acordo foi firmado no dia 28 de junho, que é o dia nacional para a questão do orgulho LGBT e hoje venho aqui falar dele no Dia da Visibilidade Lésbica, o que é bem interessante. Estamos marcando essas datas sempre com a perspectiva da afirmação de direitos.
A Secretaria de Direitos Humanos, no ano passado, realizou uma conferência nacional de políticas públicas e direitos da população LGBT, e uma das vertentes que foi votada e decidida pelo plenário foi justamente o combate à discriminação, o combate à homofobia. Nós temos realizado diversas ações para cumprir esse intuito. Uma delas é essa do estabelecimento de comitês estaduais de combate à homofobia, justamente tentando fazer com que onde se está mais próximo das realidades os poderes locais possam também se responsabilizar por evitar que atitudes homofóbicas aconteçam e também por repará-las quando chegarem a acontecer. Sabemos que, infelizmente, as situações ainda são muito graves e muitas vezes não temos, nos poderes locais, uma estrutura estabelecida.
A Secretaria de Direitos Humanos tem informações de que hoje nós temos entre 400 e 500 cidades que têm serviços contra a discriminação LGBT. Se nós pensarmos que no Brasil há mais de 5 mil cidades, esse número ainda é muito pequeno, mas é um número a que se deve fazer referência, porque um tempo atrás não tínhamos sequer esse número. Ainda precisamos de muito mais. Do mesmo modo, temos doze conselhos municipais LGBT, o que também é um número muito pequeno.
Diante disso e diante do número de ocorrências de homofobias no Brasil, nós recentemente lançamos um estudo, a coordenação LGBT lançou um estudo, que demonstra que são comunicadas mais de 18 violações de direitos humanos da população LGBT por dia ao poder público federal. Então, é uma situação extremamente grave, até porque sabemos que esse número, na verdade, é muito maior; sabemos que esse número é subnotificado, porque ele vem de quem nos liga para reportar uma violação – sabemos que há inúmeras violações que acontecem no dia a dia que não são reportadas a ninguém, e nós não temos como saber delas, o poder público não tem como obter esses dados.
Então, é muito importante termos pioneiramente lançado esse estudo da Secretaria, que conta com informações tanto do Ministério da Saúde, pelas informações do SUS, como com informações da Secretaria de Políticas para Mulheres, através do 180 e do Disque 100, do Disque Direitos Humanos. Juntando todas essas bases e fazendo uma análise do ano de 2011, verificamos esse número de violações.
Dentro disso, verificamos também outras características muito preocupantes: a violência contra lésbicas e contra travestis e transexuais ainda é muito invisibilizada. São apenas 3% das violações reportadas contra lésbicas e, contra travestis, também é baixíssimo o número de violações reportadas no Disque e nos serviços. No entanto, sabemos que há um número altíssimo de mortes noticiadas nos jornais: mais de 50% das mortes noticiadas nos jornais são mortes de travestis e transexuais.
Diante de toda essa situação, a Ministra Maria do Rosário assumiu um compromisso com relação a essa questão e lançou agora os comitês estaduais em parceria com o Conselho Federal de Psicologia, estamos trabalhando para que eles se estabeleçam em cada Estado. Além disso, agora também estamos enfatizando muito isso dentro das diretrizes nacionais de educação em direitos humanos. Essas diretrizes estão para ser lançadas agora e, dentro delas, está justamente o respeito à diversidade, à não-discriminação.
Então, é nosso compromisso, enquanto Secretaria de Direitos Humanos, que essa…

Então, é nosso compromisso na Secretaria de Direitos Humanos que essa educação em direitos humanos tenha esta vertente: que proteja a diversidade humana, a diversidade de cada um de nós e que nós consigamos criar, através dessa educação, uma educação em direitos humanos, uma cultura de respeito, de paz, de tolerância.
Então, essas são algumas das iniciativas que temos apresentado nessa área, e eu gostaria realmente de destacar a importância de os conselhos estarem aqui hoje, de o CFP estar aqui e de os demais conselhos profissionais poderem nos apoiar justamente quando vamos para Municípios e Estados que, muitas vezes, ainda não têm uma estrutura de defesa contra discriminação, de defesa da população LGBT. Precisamos desse apoio, e os conselhos estão em todos os Estados.
Ainda é muito importante para nós que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados possa também entrar nessa parceria em relação aos comitês estaduais e que outros conselhos profissionais possam juntar-se a nós, para que possamos realmente fazer um combate efetivo à homofobia em todos esses espaços.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT – SP) – Muito obrigada pela colaboração. Para mim, foi uma novidade o que foi falado, e acho muito importante essa parceria, porque, se não houver uma organização, de proteção mesmo, o que acaba funcionando como prevenção, nós demoraremos muito mais tempo a ter esse respeito à diversidade.
Aproveito o ensejo para colocar a quem está assistindo à reunião que existe um site de apoio ao Estatuto da Diversidade Sexual, e o site é – vou pedir, se for possível colocar – http://www.estatutodiversidadesexual.com.br.
Primeiro, agradeço a presença da Deputada Erika Kokay, que acabou de chegar e que tem sido uma lutadora na Câmara dos direitos e da ética, não só em relação à profissão, mas na política e em todos os setores. Quero parabenizá-la e agradecer a sua presença aqui no Senado, conosco, nesta Mesa no dia de hoje.
Passo a palavra à Srª Raimunda Ferreira, 1ª Secretária do Conselho Federal de Serviço Social.
A SRª RAIMUNDA FERREIRA – Em nome do Conselho Federal de Serviço Social, quero, primeiro, dar um boa-tarde a todas as pessoas aqui presentes e cumprimentar a Mesa, em nome da Senadora Marta Suplicy, autora do requerimento que originou esta audiência.
Eu queria saber se é possível projetar o roteiro que organizei para trazer aqui alguns elementos do que o Conselho Federal de Serviço Social tem discutido nesse campo. (Pausa.)
É possível?
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT – SP) – Eu não sei se eles já souberam… Já?
A SRª RAIMUNDA FERREIRA – Ok. De toda forma, adianto que o Conselho Federal de Serviço Social junto com os conselhos regionais de serviço social compõem o que nós chamamos conjunto CFESS-CRESS. Esse conjunto vem desde a segunda metade da década de 70 construindo o que nós concebemos como um projeto ético-político de serviço social.
Como o projeto profissional se fundamenta numa perspectiva que hoje se recusa, de forma firme, ao histórico conservadorismo marcado pela profissão de Serviço Social, esse fazer profissional é pensado a partir do compromisso com a liberdade e a justiça social, e isso está consolidado no código de ética promulgado em 1993, e entendidas essas categorias na perspectiva da emancipação humana como horizonte societário, para além da emancipação política.
Pode passar.
Trazemos a compreensão da liberdade, aqui apresentada, entendendo o ser humano como sendo capaz de liberdade e, como tal, capaz de fazer e realizar escolhas, construir seus projetos de vida, que entendemos são historicamente determinados.
A justiça social…
…que entendemos que são historicamente determinados. A justiça social, para nós, é entendida em uma concepção que nos remete à defesa de uma socialização do que é socialmente produzido, mas apropriado privadamente dentro dos marcos dessa sociedade que se estrutura a partir da lógica do capitalismo.
Portanto, esse projeto pretende e ousa fazer a crítica a esse sistema.
Eu trago esses elementos para entender como discutimos ética profissional, direitos humanos e, dentro disso, a diversidade sexual. Lembro que hoje é o Dia Nacional da Visibilidade Lésbica. Também já sinalizamos que o CFESS apoia o PLC nº 122, que criminaliza a homofobia.
Como compreendemos essa crítica? A partir do que entendemos como liberdade. Portanto, esses elementos e essas categorias trazidos para o nosso código de ética. Entendemos a crítica profunda, firme, severa aos preconceitos dentro de uma análise de suas múltiplas formas de manifestação. Entendendo essas expressões do preconceito inscritas dentro da cotidianidade na sociedade burguesa, cujas manifestações são resultado de uma persistência dos juízos provisórios construídos. Entendemos que esses juízos e essas manifestações são fundados na desinformação, na alienação, no moralismo, no conservadorismo, no conformismo e em uma lógica que naturaliza e banaliza os processos sociais. Essa forma de preconceito atinge não só, nessa sociedade, a população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, a população que entendemos hoje como LGBT, mas também se estende a várias formas de opressão de gênero, raça, etnia, classe.
Pode passar. Nessa compreensão, entendemos o ato, a atitude de amar como a necessidade do gênero humano. E, como tal, é um direito situado na vida privada e na vida pública dos sujeitos. Entendemos a sexualidade como uma dimensão da individualidade humana. Portanto, ela resulta de um complexo articulado de processos sociais, culturais, políticos e econômicos historicamente determinados e se constrói por meio da interação entre indivíduos e as estruturas sociais.
Dessa forma, entendendo essa conjuntura e dentro da sociabilidade hoje vigente, o padrão de sexualidade dominante é o da heterossexualidade compulsória. Por sua vez, trata-se de um sistema de dominação instituído, legitimado social e historicamente como um modelo, uma norma, um dogma, uma prática natural inquestionável.
Portanto, na experiência da heterossexualidade, não há dicotomia entre a dimensão pública e a dimensão privada. Nesse sentido, é legitimada socialmente por meio da família, da mídia, das legislações, do acesso às políticas sociais.
Pode passar. Tratando-se da experiência homoafetiva, as alternativas estão predeterminadas ao silêncio, ao ocultamento, à negação, à vida dupla. Nesse sentido, trago aqui alguns elementos do que chamei, dessa estrutura que hoje nós denominamos como conjunto CFESS/CRESS, por meio de sua organização, através dos encontros nacionais que acontecem anualmente. Nesse espaço que definimos nossa agenda de lutas, logo, aquilo que definimos como prioridades dentro da compreensão da profissão que eu trago aqui para vocês.
Em 2005, definimos como nossa tarefa dar continuidade às campanhas nacionais de defesa dos direitos humanos, priorizando o combate, a discriminação e os preconceitos, respeitando a diversidade, além de realizar uma campanha nacional em defesa da liberdade de orientação sexual.
Sinalizo aqui que o CFESS, através desses encontros nacionais, define uma agenda. Foi nesse espaço que, em 2008…
define uma agenda. E foi nesse espaço que, em 2008, também definimos promover, a cada gestão, uma campanha nacional de defesa dos direitos humanos, em articulação com os movimentos de defesa de direitos humanos.
Pode passar, por favor.
Nesse sentido, trago aqui algumas campanhas, que, a partir dessa decisão, foram empreendidas pelo conjunto CFESS-CRESS.
Na gestão 2002/2005, assumimos como tarefa uma campanha que trouxe como debate “O Serviço Social mudando o rumo da história: reagir contra o racismo é lutar por direitos”.
Na medida em que definimos uma campanha como essa numa gestão, uma série de ações, de procedimentos e de mobilizações no Brasil todo, a partir da estrutura dos Conselhos Regionais nós fazemos em torno do tema definido.
Em 2005/2008, a campanha da gestão assumiu o tema “O amor fala todas as línguas. Assistente Social na luta contra o preconceito”.
Essa campanha teve uma repercussão importante no espaço da categoria, apesar de vários questionamentos, inclusive de profissionais – porque não é uma categoria homogênea –, que queriam saber por que o Serviço Social vai tratar desse tema.
E nós temos elementos, ao longo da campanha, que ainda hoje é muito atual, de quanto foi acertado lançar essa campanha.
Em 2008/2011, lançamos na gestão a campanha Direitos Humanos, Trabalho e Riqueza no Brasil. E, recentemente, mais precisamente agora, em setembro, no encontro nacional em Palmas, vamos lançar a campanha “Combater a violência no enfrentamento da desigualdade social: toda violação de direitos é uma forma de violência”.
Pode passar.
E aí o cartaz que teve como mote – inclusive essa campanha foi apresentada na Conferência Mundial em Estocolmo, recentemente. Essa é a peça que tornou pública a campanha “O amor fala todas as línguas. Assistente Social na luta contra o preconceito”. Do lado, a campanha contra o racismo, enfim…
Pode passar.
Essa campanha, “O Amor fala todas as línguas. Assistente Social na luta contra o preconceito”, tem alguns desdobramentos, que trago aqui, sobretudo a Resolução nº 489, do CFESS, já em 2006, que estabelece normas, vedando condutas discriminatórias ou preconceituosas por orientação e expressão sexual, por pessoas do mesmo sexo, no exercício profissional da assistente social, assumindo, portanto, o compromisso – na forma de uma resolução – de que essa categoria profissional se recusa e pune, na medida em que entende isso como uma atitude que não é condizente com a categoria profissional.
Uma resolução mais recente, de 2011, permite à assistente social travesti e ao assistente social transexual a utilização do nome social na carteira de identidade e na cédula de identidade profissional.
O que trago aqui são… Estou dando um panorama muito rápido – até em função do tempo também –, para dizer como o Serviço Social vem-se inserindo, de forma muito firme, muito intensa e muito determinada, nessa discussão.
E destaco também o apoio e o reconhecimento do Movimento LGBT brasileiro, bem como do Grupo CELLOS, de Minas Gerais, que concedeu, em 2011, o VI Prêmio de Direitos Humanos e Cidadania de Belo Horizonte, intitulado Nosso Voto quer respeito, nossa luta é por direitos.
Esse prêmio foi em consequência desse envolvimento e dessa campanha que o CFESS tem assumido publicamente, na defesa dos direitos humanos, em especial, no tema aqui tratado.
Pode passar.
Trago essa foto, que obteve… Essa foto ganhou um prêmio nessa Conferência Mundial em Estocolmo, realizada recentemente, em maio de 2012, aliás, junho de 2012. O autor dessa foto é o Diogo Adjuto, que é o Assessor de Comunicação do CFESS. “Um dos”; o outro está aqui, o Rafael – muito obrigada.
A foto, intitulada Entre a Cruz e a Espada, deu ao CFESS, na categoria voto popular, o concurso de fotografia nessa Conferência Mundial de Serviço Social.
Pode passar.
O CFESS também se faz presente nas marchas que têm mobilizado essa discussão, esse debate no
… que tem mobilizado essa discussão e esse debate, a Terceira Marcha em Brasília, em 2012.
E antes de trazer a reflexão da Agnes Heller sobre o preconceito, queria pontuar rapidamente mais algumas questões que entendemos ser importantes para esse conjunto, para essa categoria no Brasil. São algumas defesas que temos trazido para o debate em relação a essa questão.
Então, num rápido panorama, numa síntese rápida do que o CFESS tem se envolvido, quero destacar alguns compromissos que essa categoria tem assumido:
– uma crítica à sociabilidade do capital e sua apropriação mercantil em todas as dimensões da vida social, em particular às demandas advindas do reconhecimento da diversidade humana;
– a valorização da diversidade humana com reconhecimento da livre orientação sexual e livre identidade de gênero no âmbito de todas as políticas sociais;
– a defesa da autonomia dos movimentos sociais, além da articulação permanente com o Movimento LGBT e outros sujeitos coletivos para a aprovação imediata do PLC nº 122, de 2006, que criminaliza a homofobia;
– o reforço às lutas, no âmbito do Legislativo e do Judiciário, em defesa da liberdade de orientação sexual e livre identidade de gênero, assegurando à população LGBT os direitos de adoção, constituição de família, direitos sucessórios, dentre outros.
(A Srª Presidente faz soar a campainha.)
A SRª RAIMUNDA PEREIRA – Estou terminando.
– dar continuidade ao debate contemporâneo acerca do uso do nome social nos espaços públicos e privados e no acesso às políticas públicas para a população LGBT.
– por fim, realização do processo de discussão e publicização do Plano Nacional de Cidadania e Direitos Humanos LGBT nos espaços de debates do conjunto CFESS/CRESS e o apoio à discussão em outros espaços públicos.
Termino com essa reflexão de Agnes Heller, que afirma que todo o preconceito impede a autonomia do homem, ou seja, diminui sua liberdade relativa diante do ato de escolha ao deformar e, consequentemente, estreitar a margem real de alternativa do indivíduo.
Muito obrigada.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT – SP) – Obrigada, Srª Raimunda Pereira.
O Conselho Federal de Serviço Social, através do seu pronunciamento, acabou de apresentar uma belíssima posição em defesa dos direitos humanos.
Isso me fez pensar no último Censo do IBGE, de 2010. Está tendo agora, no jornal O Globo, uma série de reportagens esmiuçando o censo. E um dos números mais interessantes diz respeito exatamente ao novo conceito de família no Brasil.
Aqui nós podemos falar no abstrato, mas ali são números. Mais de 50% das famílias hoje no Brasil não são mais as famílias que nós conhecemos no século passado: pai, mãe e filhos. A diversidade é tamanha que me pareceu extremamente interessante. As famílias vão de agrupamentos de amigos a casal homem com homem, homem-mulher, casal de casados sem filhos, casal que não é casado com filhos, enfim, é uma enorme diversidade.
E é exatamente o respeito a isso que a sociedade já vive é que estamos buscando e esta audiência pública visa chegar.
Nesse mesmo censo do IBGE também me chamou atenção que o número de casais de lésbicas é maior do que o de homossexuais masculinos declarados. Isso também me pareceu bastante interessante, porque é sempre muito escondido. É muito rico. Vale à pena, quem estiver nos assistindo, se debruçar, porque essa matéria já está há vários domingos no jornal O Globo e é interessantíssimo o esmiuçar desses dados.
Vamos agora passar a palavra a Srª Patrícia Correia Sanches, que é membro da Comissão de Direito Homoafetivo da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro – OAB/RJ.
Por favor.
A SRª PATRÍCIA CORREIA SANCHES – Boa tarde a todos. Primeiramente, quero agradecer o convite e também agradecer e parabenizar a…

E também agradecer e parabenizar a Senadora Marta Suplicy por mais essa importante iniciativa no tocante ao tema da diversidade sexual.
Bom, eu trouxe aqui alguns slides, só para podermos seguir aqui uma ordem de raciocínio. Dentro da temática ética, vamos verificar que uma série de situações precisam, ainda, ser pautadas. Precisam ser modificadas, e eu acredito que só nessas reuniões, só no debate público, só no debate aberto, conseguimos que as modificações sejam realizadas.
Dentro dessa questão, vamos mostrar que a capacitação profissional ainda precisa ser bastante regulada, bastante pautada, e ainda, até mesmo, precisa ser incentivada dentro dos conselhos profissionais.
Pode passar.
Bem, eu trouxe aqui alguns dados, até corroborando as falas da nossa Senadora: 60 mil casais homoafetivos declarados no País, isso no Censo do IBGE de 2010. É óbvio que, de 2010 para cá, muitos outros casais já podem dizer-se casais, até porque a liberdade começa a tomar rumo.
Então, 60 mil casais foram declarados. E entende-se ainda que o número pode ser até dobrado dentro dessa situação, porque muitos ainda não conseguiam nem culturalmente, nem se sentiam à vontade, nem protegidos para se assumirem como casais.
Também saliento o aumento das habilitações e deferimentos de adoção a casais homoafetivos. Isso tudo, obviamente, está dentro de um contexto da afetividade, porque o que pauta hoje todas as relações familiares não é nenhuma lei econômica, não é nenhuma regra social e, sim, a afetividade. Por isso, hoje estamos pautados pela socioafetividade. A afetividade é que une todos os grupos, principalmente os grupos familiares.
Agora, é importante saber o legislador, que tem medo às vezes de se expor na hora de um debate legislativo, que não é a lei que cria a afetividade. Nenhuma lei vai impedir que as pessoas se amem. Nenhuma lei vai impedir que duas pessoas residam juntas sob o mesmo teto, independentemente de cor, raça, sexo. Nenhuma lei vai fazer isso. Então, é importante salientar que, deixando o legislador de legislar, o legislador está virando as costas para essa realidade que está sendo demonstrada no Censo, no próprio Censo nacional. São 60 mil famílias em 2010, declaradas, e o número pode ser o dobro. O número de famílias habilitadas à adoção aumenta cada vez mais. Isso é realidade. E a legislação não muda a realidade, porque não foi ela que a fez. A legislação, que se propõe, é uma legislação protetiva.
E, no momento em que se protegem essas relações, faz-se com que essas pessoas e todos esses grupos estejam incluídos na sociedade. Ora, é muito mais fácil lidar com pessoas incluídas, porque o respeito passa a ser outro. Os próprios conselhos regionais e federais profissionais vão poder capacitar melhor os seus profissionais. Isso é importante.
Então, são dados que estão aí. A lei não cria isso. Os vínculos afetivos não são criados pela legislação, e negar essa realidade aí, negar essa realidade é cegar o próprio Estado democrático de Direito, é você virar as costas para a realidade. E isso não é democrático. Ser democrático é encarar a realidade, ser democrático é respeitar a diversidade, e, aí, olhem as consequências danosas que a nossa sociedade também acaba gerando: 266 homicídios no Brasil computados – porque há aqueles que não são apurados por essa causa – em 2011, por motivo de homofobia. E friso que esse dado aí pode ser o dobro, pode ser qualquer outro, porque não se tem – o próprio IBGE não faz esse tipo de levantamento também.
Então, nós temos aqui o grupo gay da Bahia, que faz esse tipo de levantamento, e esse número é de acordo com as ocorrências. Muitos e muitos homicídios ocorreram sem que esse número pudesse ser computado. Estou falando de homicídio, mas há também as lesões corporais, as lesões de ordem moral, que também devem ser pautadas…
As lesões de ordem moral que devem ser pautadas e cresce também o número de transexuais incluídos no Programa Transexualizador do Sistema Único de Saúde.
Olha que fantástico o programa de total inclusão da sociedade nesse contexto. Foi super importante isso, porque está trazendo dignidade para pessoas que estavam praticamente dentro da linha do suicídio. Esse programa traz, demonstra uma realidade. São número e contra números não se tem como reagir a não ser reagir para diminuir esse número. O fato de não estarmos preocupados, o fato de não estarmos legislando causa homicídios, não legislar causa homicídios, não legislar causa lesões à dignidade, à vida das pessoas.
Veja, senhores, uma coisa importante: dentro desse contexto temos o Judiciário e o Executivo trabalhando. Ora, na falta de lei, o nosso juiz vai ter que buscar outras fontes do direito e nada melhor do que o fato social, que é a fonte material desse direito. Estão aí mais de mil situações judiciais tratando da temática, da homoafetividade, em todas as suas formas. No outro quadro vimos famílias homoafetivas, vimos a questão dos crimes, a questão da transexualidade. Isso é a realidade. O Judiciário está tendo que resolver essas questões.
O grande problema é que na falta de uma lei nacional, na falta de regras de cunho federal isso faz com que as decisões não sejam igualitárias, faz com que as pessoas tenham tratamentos diferenciados dentro da mesma Federação.
Então, veja, senhores quer injustiça maior do que a pessoa que mora no Sul ter uma visão do direito, a pessoa que mora no Norte ter outra? No momento em que tivermos uma regra para regular tudo isso, a situação mudará, porque não ficaremos dependendo de fatores subjetivos de cada magistrado, embora veja que o Judiciário anda a passos largos, porque foram mil decisões em todo o Brasil para proteger os direitos da população LGBT.
O STF, por unanimidade, preciso falar mais alguma coisa? Precisamos debater alguma coisa sobre realidade? Por unanimidade, a nossa Corte Suprema reconheceu as entidades familiares que sejam públicas, contínuas e duradouras, não importando o sexo das pessoas, porque se assim o fizessem estariam discriminando. Ora, a nossa Constituição Federal diz que todos são iguais perante a lei, sem distinção de cor, raça, sexo e detalhe, somos signatários da ONU, que também determina a mesma coisa.
Então, estarmos de encontro a esse tipo de entendimento é estarmos de encontro à democracia, é rasgar a Carta Constitucional conseguida com muito suor. Não podemos permitir essa realidade. Temos que forçar, temos que fazer com que o Legislativo também faça o seu trabalho. Por que o Legislativo, por que o Judiciário, o Executivo estão vendo isso acontecer e o Legislativo não está? É importante mobilizarmos para isso, porque no momento em que o Legislativo não legisla a injustiça acontece, os crimes acontecem.
Ora, no momento em que os homicídios, em razão de acidente de trânsito aumentam faz-se uma lei para diminuir; no momento em que a violência doméstica aumenta faz-se uma lei para forçar a diminuição. Agora, no momento em que os crimes em razão da orientação sexual aumentam ninguém faz nada!
Senhores, isso é contrário a qualquer regra, seja ela divina, de Estado, de encontro à vida, permitir a violação à vida, violação à dignidade! Onde isso está escrito que é permitido? De forma alguma!
É importante também ressaltar
É importante também ressaltar o trabalho do poder Executivo de alguns Estados e Municípios que vem criando suas secretarias, suas coordenadorias e que estão dando atenção à diversidade sexual, estão dando atenção. Como foi dito aqui hoje, os números são pequenos. São 500 cidades que têm serviço de apoio, num país que tem mais de 5.000 Municípios, é muito pouco. Temos 12 conselhos municipais LGBT é muito pouco, porque não se tem uma mobilização.
Para terminar, é importante falar sobre o Estatuto da Diversidade Sexual. O Estatuto propõe uma legislação única. Ora, se não tivéssemos tendo os nossos direitos sendo atingidos, atacados, vilipendiados, não precisaríamos de lei. Só existe no Código Penal homicídio, porque alguém mata alguém, caso contrário não precisaria estar ali.
Ora, se preciso de um órgão normativo é porque a realidade está aí e ela precisa ser regulada. Então, tem a proposta do Estatuto da Diversidade Sexual com 109 artigos regulando, propondo a regular 18 temas diferentes, 18 títulos diferentes, que vão desde o direito à vida, à dignidade até a própria criminalização dos atos atentatórios à população LGBT, trata da sexualidade, ou seja, é um estatuto da vida e não só da vida LGBT, mas da vida de todos nós, porque no momento que um particular está sendo atingido, toda a sociedade está sendo atingida, a dignidade de todos nós está sendo atingida.
Os princípios básicos não precisam estar escritos, não precisam estar explícitos, mas estão lá. Dignidade, já ouviram falar? Acho que está na mesma Constituição que tenho e está na sua. Dignidade, igualdade, não discriminação, direito à vida e o direito à felicidade.
Essa felicidade aí – que parece algo novo – onde? Aristóteles já dizia que o homem vive em busca da sua felicidade, não é novo. Agora é novidade direito à felicidade? Como assim?
Para encerrar, acho importante lembrarmos uma frase do nosso Ministro Aires Brito que diz: Reconhecer direitos aos homossexuais, quem ganha? Os homossexuais, as famílias dos homossexuais, os amigos, todas as pessoas que com ele se relacionam. Quem perde em reconhecer esses direitos? Ninguém.”
Boa tarde. Muito obrigada.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT – SP) – Gostei muito do pronunciamento, porque foi realmente nos pontos Drª Patrícia Sanches, da OAB do Rio de Janeiro, que temos lutado muito aqui no Congresso Nacional há mais de décadas. A senhora colocou, com muita propriedade, exatamente o ponto e principalmente essa fase que estamos vivendo agora: não legislar causa homicídios. É exatamente isso que estamos vendo, fruto da inércia do Legislativo, porque o Judiciário realmente tem avançado. O projeto, na questão da união homoafetiva, o projeto feito há 16 anos na Câmara ainda lá se encontra, enquanto que o Judiciário avançou e já permite a união homoafetiva.
Estamos com um projeto na Casa, que já passou na primeira comissão e está na segunda e vai passar também, porque está com parecer favorável do Senador Requião, para que sejam mudadas as palavras no Código Civil que diz união entre homem e mulher para união entre pessoas. Então, aos poucos caminhamos. Mais que tudo devemos pensar que uma fala que remete à que antecedeu da Srª Raimunda Ferreira, do Conselho Federal de Serviço Social, que estamos falando de relações humanas
Serviço Social que estamos falando de relações humanas, de amor, de laços, de afeto e que isso não tem cabresto, não tem direção. Ninguém nasce querendo fazer assim ou assado, ou tendo… Não tem como engessar o ser humano. É esse respeito, é essa diversidade que temos que respeitar.
Vou passar a palavra ao Sr. Pedro Paulo Bicalho, que é o Coordenador da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia.
O SR. PEDRO PAULO BICALHO – Senhoras e senhores, boa tarde.
Cumprimento a Senadora Marta Suplicy e, ao cumprimentá-la, cumprimento também os demais companheiros da Mesa.
Estamos aqui para falar acerca da ética profissional.
Entendo que a problematização da ética profissional se configura um potente dispositivo de enfrentamento à violência. Em relação à temática aqui recortada, a questão da diversidade sexual, podemos pensar que se faz importante pensar a questão da violência principalmente porque vivemos em um país que, desde 1989, tem a violência como segundo lugar na causa de morte. Quando fazemos um recorte no segmento juventude, essa passa a ser, então, o primeiro lugar das causas de morte.
Em relação à diversidade sexual, podemos pensar não somente na violência física, mas principalmente na chamada violência simbólica. Quando avaliamos, por exemplo, as leis penais dos países que compõem esse mundo em que vivemos, verificamos que uma série deles possui em seus códigos penais a incriminação do ato homoafetivo. Isso significa, portanto, que vivemos em um país em que temos um código penal que não incrimina tais práticas, porém, esse é um país em que mais se matam homossexuais. Quase um homossexual por dia é morto neste País por conta de questões homossexuais.
Alguns dados nos fazem pensar também acerca da violência simbólica, que aqui se faz presente. Uma recente pesquisa verificou que um quarto dos alunos das escolas públicas brasileiras não gostaria de ter colegas homossexuais, sendo que 40% dos responsáveis por esses alunos afirmam que não gostariam de ter o seu filho com um colega homossexual. Esses mesmos alunos, na mesma pesquisa, afirmaram, 36% apenas deles, que consideram que bater em homossexuais é uma violência. Portanto, mais de 60% não considera violência bater em homossexuais. Alguns outros dados: 15% dos estudantes acredita que a homossexualidade é uma doença; 4% dos professores não gostaria de ter alunos homossexuais. Mais uma pesquisa realizada pela Universidade de São Paulo aponta altos índices de racismo, sexismo e homofobia na população brasileira, sendo que desses três o racismo e o sexismo diminuem de acordo com a trajetória escolar, a homofobia não.
Isso significa, portanto, que, quando discutimos homofobia ou quando discutimos diversidade sexual para além das chamadas violências físicas, precisamos cada vez mais problematizar as chamadas violências simbólicas. Entendemos que os conselhos profissionais são importantes dispositivos para se discutir e se regulamentar uma série de questões acerca disso.
Quando, por exemplo, pensamos no ato genocida, podemos pensar que genocídio não é apenas o assassinato físico. É também genocídio quando impedimos que brasileiros e brasileiras reconheçam o seu desejo como legítimo. Isso também é um genocídio, porque matamos as possibilidades autônomas de existir. Entendemos que isso, portanto, é uma questão extremamente importante para ser discutida. Podemos pensar simbolicamente em uma faca como objeto que serve para matar, mas precisamos lembrar que, para que essa faca sirva como uma arma, precisa ser constantemente amolada. É preciso que problematizemos: quem são os atuais amoladores de faca? Quem são os amoladores de faca e com quais discursos se amolam facas?
Em 2009, a Universidade Federal do Rio de Janeiro estabeleceu uma pesquisa em que se verificou que cerca de 70% dos homossexuais fluminenses

Em 2009, a Universidade Federal do Rio de Janeiro estabeleceu uma pesquisa em que se verificou que cerca de 70% dos homossexuais fluminenses foram um dia encaminhados ao psicólogo para curar a suposta doença da homossexualidade, sendo que desses encaminhados 50% foram pelos pais. Isso significa que nós, psicólogos e psicólogas, temos muito a dizer sobre isso, já que existe uma afirmação no imaginário social de que somos nós os profissionais responsáveis para estabelecer uma proposta de cura para o que a psicologia, desde 1999, pela Resolução nº 001/99, não afirma como sendo uma patologia.
A Resolução nº 001/99, que, portanto, há mais de 10 anos existe entre nós, psicólogos, não serve apenas como uma proposta punitiva. Não é apenas uma resolução que serve para punir psicólogos. Entre as mais de mil decisões judiciais sobre o tema diversidade sexual no Brasil, percebemos que a resolução do Conselho Federal de Psicologia tem sido usada como um importante discurso para se falar acerca dessa discussão. Portanto, precisamos cada vez mais afirmar a possibilidade de os conselhos profissionais autonomamente construírem as suas resoluções, sim, porque essas resoluções não servem apenas para punir. Elas servem para pautar. Entendemos que uma grande função dos conselhos profissionais brasileiros seja pautar determinados discursos, já que não são profissões que não produzem discursos quaisquer. São discursos cientifica e socialmente legitimados como discurso de poder. Portanto, se são discursos de poder, é preciso que esse poder seja regulado; é preciso que esse poder seja pensado em seus limites éticos de atuação.
Uma série de pessoas que ainda pretendem promover a chamada terapia de reversão argumentam que os homossexuais, ao procurá-los, os procuram voluntariamente. É preciso também discutir a questão da vontade. Se entendemos que desejo é produção, entendemos, portanto, que vontade também é produção. Se vivemos em um país homofóbico, é extremamente plausível que pessoas que vivenciem o desejo homossexual procurem os conselhos, os profissionais para fazer com que se livrem disso que é causa de preconceito, que é causa de violência.
Precisamos pensar, portanto, qual seria a nossa atuação ética nessa discussão. Precisamos curar os homossexuais por viverem um desejo diferente daquilo que é socialmente entendido como normal ou devemos pensar em ações para se discutir a homofobia e fazer dela, sim, algo a ser problematizado, e não o desejo homossexual?
Portanto, senhores, precisamos cada vez mais lembrar que, em nome da proteção e em nome do cuidado, uma série de violências, uma série de exclusões e uma série de sofrimentos são produzidos. Precisamos cotidianamente pensarmos acerca dessa questão. Em nome da proteção e do cuidado, que formas de sofrimento e de exclusão temos produzido?
Entendo que os conselhos profissionais são importantes atores para se pensar essas formas de sofrimento, essas formas de exclusão que são produzidas em nome da proteção e em nome do cuidado, sobretudo com seres profissionais que versam acerca do cuidado, como, por exemplo, o Conselho Federal de Serviço Social e o Conselho Federal de Psicologia.
Precisamos cada vez mais fazer desta discussão uma discussão importante e uma discussão fundamental para que todos nós, brasileiros e brasileiras, não continuemos vítimas, cada vez mais, de violências simbólicas em nome da proteção e em nome do cuidado.
Gostaria de fazer a leitura de uma nota de desagravo, tendo em vista que estamos aqui para discutir a ética:

O Conselho Federal de Psicologia vem publicamente manifestar o seu apoio à psicóloga Tatiana Lionço, que foi desrespeitada em suas prerrogativas profissionais ao ter as suas manifestações no Seminário Diversidade se Aprende
Ao ter suas manifestações no Seminário: Diversidade se Aprende na Infância, organizado pelas Comissões de Direitos Humanos e Minorias e Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, posteriormente editados, à sua revelia, em vídeo intitulado: Deus Salve as Crianças.
O vídeo, cuja abertura é feita por parlamentar daquela Casa Legislativa, está publicado na Internet e é composto por frases recortadas e arranjadas, dando outro sentido à fala da psicóloga. Conforme pode ser observado no vídeo completo, a psicóloga Tatiana Lionço, em pronunciamento no mencionado Seminário, ocorrido em 15 de maio último, destacou de modo geral a necessidade de atribuir o status de sujeito de direitos às crianças e adolescentes, conferindo-lhes o direito à dignidade e ao livre desenvolvimento da personalidade. Dessa forma, suas contribuições foram na direção da superação de preconceitos e discriminações, bem como a do enfrentamento à violação dos direitos humanos, conforme preconizam a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código de Ética Profissional do Psicólogo e também a Resolução CFP 001/99 que estabelece normas de atuação em relação à questão da orientação sexual.
Assim, por considerar nefasto o ato de agravo de se utilizar o discurso da psicóloga na tentativa de disseminação de preconceito e discriminação, o Conselho Federal de Psicologia vem, por meio desta nota, repudiar, veementemente, tal situação ao tempo que manifesta sua solidariedade à psicóloga que, por meio de sua fala, reafirma compromisso da psicologia na garantia, na promoção e na defesa dos direitos humanos. Conselho Federal de Psicologia.
Recentemente, no dia 27 de agosto último, a psicologia brasileira completou cinquenta anos de regulamentação. Cinquenta anos em que pretendemos manter forte e firme nossa autonomia que se constrói coletiva e democraticamente com todos os psicólogos, que são hoje quase 300 mil em território nacional, acerca de nossas resoluções a acerca daquilo que nós psicólogos entendemos como limite ético de nossa profissão. Portanto, pretendemos, nestes cinquenta anos de história, continuar a ser protagonistas de nossa profissão e continuar a protagonizar aquilo que nós entendemos como ética. Psicologia Brasileira 50 Anos: Muito a Comemorar, Muito Mais a Fazer. Que essa psicologia esteja a serviço da sociedade e que seja, de uma vez por todas, entendida não somente como ciência e profissão, mas principalmente como um saber político. E assim o é por quê? Em nome dos direitos humanos, em nome da promoção da garantia e da defesa desses mesmos direitos, nós fazemos desta profissão uma que deva ser cada vez mais vinculada às discussões de cunho ético, de cunho político e entendendo o exercício profissional não apenas como o exercício de legislações e de normas, mas principalmente no exercício do que deva ser problematizado e que essa problematização esteja além da própria psicologia. Portanto, cumprimento todos os psicólogos e psicólogas na passagem dos cinquenta anos de nossa profissão e, em especial, nossa psicóloga, Senadora Marta Suplicy, agradecendo-a pela realização desta audiência de tão importante tema. Muito obrigado.
A SRA PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT – SP) – Obrigada, psicólogo Pedro Paulo de Bicalho.
Eu me sinto muito orgulhosa de nossa profissão e das posições que o Conselho Federal de Psicologia vem tomando todo esse tempo. Tivemos agora, recentemente, uma comemoração, aqui no Senado, dos cinquenta anos dos psicólogos onde, tudo o que V. Sª acabou de colocar, foi reiterado.
Quero também determinar à Secretaria a inserção em ata da nota de desagravo e manifesto aqui minha indignação pelo ocorrido e minha solidariedade à psicóloga Tatiana Lionço, aqui presente, e dizer que V. Sª tem a solidariedade de todos os psicólogos e acho que a de todos os cidadãos brasileiros, porque manipulação de uma fala é algo bastante sério. Nesse sentido que ocorreu, ele fere não somente à senhora, mas a todos nós.
Com a palavra, agora, para encerrar
A SR. PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT – SP) – Com a palavra agora, para encerrar as manifestações, a Deputada Federal Erika Kokay.
A SRª ERIKA KOKAY (PT – DF) – Eu gostaria de desejar uma boa-tarde a cada um e a cada uma de vocês, saudar os que compõem a Mesa e o faço na figura da Senadora Marta Suplicy, que tem uma luta histórica, corajosa, belíssima em defesa da diversidade sexual. Eu diria que quando não se ousava fazer essa discussão nas tribunas do nosso Parlamento, a então Deputada Marta Suplicy ousou formatar um projeto que dormita ainda, diria eu, nas gavetas absolutamente mofadas da nossa homofobia institucional. Mas eu queria saudar, muito profundamente, a Senadora Marta Suplicy e começar a minha fala me somando às expressões de solidariedade a Tatiana Leôncio.
Eu estava presente nessa fala, no seminário realizado pela Comissão de Direitos Humanos, que eu tenho a alegria de ocupar a Vice-Presidência neste momento, e também pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal. Naquela ocasião, nós tivemos uma fala absolutamente nítida, absolutamente lúcida da Psicóloga Tatiana Leôncio, na perspectiva de que nós possamos desconstruir uma construção histórica, social que foi estabelecida neste País e, diria, em grande parte do mundo, que é uma construção homofóbica.
Quando nós falamos que a homofobia é uma construção cultural, nós não queremos jogar sobre a cultura ou considerar a cultura como um tapete espesso, onde jogamos, embaixo dele, todas as violações de direito e justificamos essas violações. Mas quando nós dizemos que existem construções culturais, nós queremos dizer que não há uma naturalidade nas expressões homofóbicas; elas são construídas. E se são construídas, podem ser desconstruídas. Neste País, já tivemos a criminalização da homoafetividade, a “patologização” que alguns querem retornar a ela, a “patologização” da homossexualidade. Hoje nós temos a homossexualidade retirada do Código Internacional de Doenças e não temos mais a compreensão, em qualquer espaço, de que exista qualquer tipo de patologia na homoafetividade. Alguns querem retroceder ao que a ciência evoluiu; retroceder.
E nós, muitas vezes, penso eu, algum tempo atrás havia mais literalidade nas expressões antidemocráticas e na luta por uma verdadeira democracia e na luta por uma sociedade onde tivéssemos mais ou tenhamos mais dignidade humana, o que é previsto na nossa própria Constituição como princípio fundamental. Havia mais literalidade. O que está acometendo e vitimando a Psicóloga Tatiana Leôncio é uma expressão das mais brutas, uma expressão pós-moderna, eu diria, de uma lógica que permeou a ditadura militar de forma muito intensa. São os tanques, as baionetas, as botas que se expressam, porque é o impedimento, inclusive, da liberdade de falar, da liberdade de expressão. É uma expressão, portanto, metafórica dos tanques, das botas, das baionetas que este País vivenciou. É uma expressão das salas escuras da tortura; as salas escuras da tortura que este País vivenciou e que não deixaram apenas a sua marca e a sua cisão entre corpo e alma das pessoas que foram diretamente torturadas, mas que deixaram as suas marcas em todo o País.
Por isso, Tatiana, a luta é em defesa, o desagravo que fazemos nós neste momento é aos ataques que você tem sofrido vai para além da defesa em si da sua fala ou da defesa do exercício da sua condição profissional. É uma luta em defesa da democracia e da própria liberdade. Eu acho que isso é que está em jogo e que a gente precisa pontuar e dar nitidez. Creio que quando nós lutamos contra a homofobia, nós lutamos para que haja um reconhecimento da condição humana. Todo ser humano é um ser afetivo, aqui já foi falado. Todo ser humano é um ser faltante e é um ser

Há uma necessidade de que haja um processo de prevenção e é fundamental que nós possamos introduzir nas agendas isso que já foi falado pela Secretaria de Direitos Humanos, que é o respeito à diversidade, para que nós possamos entender que a condição de sermos diferentes não pode representar uma sociedade com desigualdade na execução dos direitos e na expressão da própria condição humana.
Por isso a importância que estejamos envolvendo o conjunto das políticas públicas que tem avançado, mas que, muitas vezes, avança de forma pontual e é preciso que nós tenhamos um conjunto de políticas públicas. Por isso, a importância da aprovação do Estatuto da Diversidade Sexual, para que nós tenhamos um conjunto de políticas públicas, porque elas são enganchadas uma nas outras, porque os direitos também são enganchados, os direitos são inter-relacionados, são indivisíveis e, portanto, as políticas públicas que asseguram os direitos também são inter-relacionadas, devem ser e também são indivisíveis. E para além disso, abrir os espaços das expressões, para que as pessoas possam libertar os afetos, para que todos os armários possam ser abertos e as pessoas possam ser como são, sem se sentirem agredidas ou vítimas de uma dor, que é uma dor absolutamente desnecessária e que não corresponde à vivência humana.
Digo isso, porque é óbvio que nós temos um processo de desumanização em curso, um processo de desumanização simbólica, que é um processo que cria ovos de serpente, penso eu, para que tenhamos uma sociedade cada dia mais estreita na sua condição de ser uma sociedade onde caibam todos e todas – estreitada esta condição e esses espaços para o exercício da vida, o exercício da cidadania e o exercício da própria condição humana. Por isso, penso eu que temos que ter uma investida, eu diria, na perspectiva de construirmos redes,que possam, reconhecendo a nossa incompletude institucional e a nossa incompletude humana, possam fazer frente a uma reação que existe na perspectiva de que nós tenhamos continuada uma lógica homofóbica e uma lógica de ódio. Uma lógica homofóbica que transborda e não fica ensimesmada ou dentro de uma redoma. Se as facas são afiadas, como diz o representante do Conselho Federal de Psicologia – e eu acredito que são afiadas –, é mais grave ainda, porque muitas vezes elas são afiadas nas tribunas dos instrumentos ou dos órgãos que deveriam apregoar a democracia e fazer valer a nossa Constituição.
Muitas vezes, elas são afiadas nos púlpitos onde se deveria falar de amor, onde se deveria falar de acolhimento humano. Nesse sentido é que nós estamos enfrentando na Câmara Federal um projeto de decreto legislativo que busca retirar e modificar o Código de Ética dos psicólogos, no Conselho Federal de Psicologia. Busca modificar para dizer que é possível e é necessário – entre aspas – “curar” a homoafetividade. Se desconhece que a homoafetividade sempre existiu. Sempre existiu e foi encarada de forma diferente, de acordo com as relações e com os olhares culturais, sociais e econômicos de cada época.
Portanto, a homoafetividade sempre existiu. Alguns queriam que, neste século XX, que elas ficassem nas masmorras, as suas expressões ficassem nas masmorras, que as pessoas andassem cindidas. Alguns ainda dizem que a homoafetividade pode ser exercida dentro da sua própria casa ou dentro do seu próprio quarto, mas não pode adentrar às ruas deste País.
Por isso, eu vou encerrar dizendo que existem inúmeros desafios que estão postos neste momento, para que nós possamos mostrar quão irreal é a proposta de PDL para modificar o Código dos psicólogos e psicólogas deste País, onde se busca a cura do que não é doença, e onde se utiliza um diploma não em defesa das pessoas, e não em defesa da dignidade humana, mas como instrumento de opressão.
Até os anos 70, havia, neste País, as terapias de reversão e havia ainda os choques, para numa lógica (…) reversão e havia ainda os choques para, em uma lógica behaviiorista, associar a afetividade à dor, o que é absolutamente desumano, absolutamente cruel e significa um profundo retrocesso na construção da nossa própria democracia.

Encerro, lembrando, mais uma vez, Leminsk, que diz que isso de se querer ser exatamente o que se é ainda vai nos levar muito além. Por isso, os Conselhos que defendem os direitos, que defendem as pessoas, que defendem os seres humanos, que defendem a possibilidade e a construção de oportunidades para que o ser humano possa exercer essa bela mágica e tortuosa condição humana, devem prosseguir na sua luta em busca de uma ética, do respeito ao ser humano, do respeito à democracia, do respeito à sociedade que implica o respeito à diversidade.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy Bloco/PT – SP) – Muito obrigada, Deputada Érika Kokay, também psicóloga, que fez uma veemente, eu diria, reflexão de muito bom senso, muito forte, com a sabedoria de sempre, sobre o momento que vivemos hoje não só no Parlamento, mas no Brasil, de acirramento de posições – tema levantado também pelo Psicólogo Pedro Bicalho – com implicações até escolares, nas nossas crianças e no professorado, de preconceito de raça, de gênero e também a homossexualidade. É interessante notar – acho que V. Exª o fez – como todas essas questões dependem de época. Na história, elas já tiveram tratamento diferente. E estamos vivendo aqui, e observamos os Estados Unidos, na campanha que agora está em curso, na disputa presidencial, alguns aspectos desse acirramento. Lá, no entanto, a questão da homoafetividade já está muito mais solucionada do que aqui. Mas as questões permanecem muito prementes, e vai ser uma discussão que, espero, não percorra este século, porque já deveríamos ter colocado uma pedra sobre isso, e estamos aqui, no Parlamento, como V. Exª disse na Câmara, a discutir tirar direitos e questões já tão bem resolvidas pelo Conselho de Psicologia não só do Brasil, mas do mundo. Não foi uma coisa que começou aqui; foi algo deliberado até pela Associação de Medicina Americana, há tanto tempo atrás, ou seja, o fato de que a homossexualidade não é doença.
Eu gostaria de registrar aqui a presença de uma equipe da Secretaria de Direitos Humanos, liderada por Bruno Monteiro, chefe de gabinete da Ministra Maria do Rosário. Fico muito feliz de V. Sª aqui estar. Temos que registrar também a presença de Olmar Klich, chefe da divisão de assessoria parlamentar do Conselho Federal de Psicologia, que está em nome da Associação Nacional dos Pós-graduados.
Quero dar um depoimento pessoal acerca da questão de se querer mudar regras do Conselho de Psicologia. Fico pensando que tipo de psicólogo se propõe a curar a homossexualidade, porque qualquer pessoa que tenha qualquer traquejo e experiência de consultório, atendendo pessoas homossexuais, sabe que tanto um hetero como um homossexual chegam ao consultório porque sentem dor. Muitas vezes, ele não discrimina dor do quê. Não discrimina que tipo de angústia, o que o faz sentir-se tão mal. Compete ao profissional entender o que é isso. E, como sabemos que a homossexualidade não é doença – trabalhando anos e anos com essa questão, você também acaba reiterando essa concepção – as pessoas sofrem muito, principalmente no caso da homossexualidade, pela dificuldade de aceitação que há no meio em que convivem.
Quando a pessoa não consegue assumir-se na sua integridade como pessoa, do jeito que é, como sente em coisas sobre as quais não tem controle, como pode ser uma pessoa feliz? Como pode ser feliz quando tem que ou disfarçar ou então assumir e ser bombardeada de todos os lados…
ou então assumir e ser bombardeada de todos os lados.
E, principalmente, no primeiro momento… É outra pesquisa que saiu. Eu não lembro agora qual foi o instituto. Acho que foi Datafolha, que também muito me surpreendeu. A primeira violência e reação tem… A primeira, não, a maior em números estatísticos tem sido na própria família. Então, tudo isso são questões sobre as quais temos de tentar avançar e trabalhar, em prol de uma sociedade mais harmoniosa.
Eu gostaria, antes de passar a palavra para os minutos finais, de dizer que ontem teve uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que concedeu a licença-maternidade por adoção de uma criança para um casal homoafetivo; eram dois homens. E digo que tenho um projeto nessa direção também, que permite tanto ao homem quanto à mulher obter a licença-maternidade, independentemente da orientação sexual que tenha.
Também temos um projeto, aqui nesta Casa, de mudança do nome social, porque hoje depende do beneplácito da instituição mudar ou não. E temos também um projeto para que a operação de transexualidade seja feita com muito menos dificuldade do que hoje. Esperamos conseguir avançar, ainda nessa sociedade a qual percebemos tão difícil e preconceituosa.
Eu vou passar a palavra, para dois minutos de considerações finais, a todos os membros.
Com a palavra a Deputada Federal Erica Kokay.
A SRª ERICA KOKAY (PT – DF) – Eu gostaria de me despedir de vocês. Vou ter que sair imediatamente, pois tenho outra agenda nesse momento. Mas digo da importância de podermos fazer essa discussão, se há um processo de reversão que é extremamente violento.
Inclusive, a Senadora dizia sobre a primeira discriminação, que via de regra vem da família onde não há uma correspondência do imaginário ou das projeções que são feitas do ponto de vista do gênero, porque se prepara o gênero ainda no útero. E isso significa uma profunda falta de espaço dentro das relações mais atávicas, profundas e permanentes, que são as relações familiares.
E falaram também, lembraram do dia da visibilidade lésbica, porque neste ano, em Brasília, foi feita uma caminhada e uma discussão acerca da visibilidade na Lei Maria da Penha. E ali nós vimos, Senadora…

(A Srª Presidente faz soar a campainha.)

A SRª ERICA KOKAY (PT – DF) – Que houve uma pesquisa que indicava que 54% ou 52% da população não sabiam que as relações homoafetivas femininas, as lésbicas, estavam protegidas – eu diria assim – pela Lei Maria da Penha. Então, é a importância de tirar da visibilidade e de que todos e todas possam expressar o seu afeto e a sua condição humana.
Agradecendo, mais uma vez, a oportunidade, eu me despeço de vocês.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT – SP) – Muito obrigada, Deputada Erica Kokay.
Passo a palavra à Srª Ivanilda Figueiredo, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
A SRª IVANILDA FIGUEIREDO – Eu gostaria de agradecer a oportunidade de estar aqui nesta audiência pública.
Como foi dito pela Srª Patrícia Corrêa, realmente ainda temos uma necessidade muito grande de legislações, no País, que tratem desse tema. Mas é realmente um prazer enorme estar aqui na presença da Senadora Marta Suplicy e da Deputada Erica Kokay, que no Parlamento estão representando esses direitos e durante muito tempo, historicamente, estão nessa luta pela afirmação dos direitos humanos da população LGBT.
Então, nós nos somamos aqui, enquanto Poder Executivo representando a Ministra Maria do Rosário, a essa luta que não é fácil. Realmente, como a Senadora colocou, há um recrudescimento. Há muitas forças contra as quais nós temos que lutar. Nós estamos aqui para afirmar esses direitos e a necessidade de uma educação em direitos humanos inclusiva.
Eu gostaria de colocar, também nesse momento, mais uma vez o convite ao Conselho Federal da OAB e ao Conselho Federal de Serviço Social para que participem conosco desse debate em relação aos comitês estaduais de combate à homofobia.
Como eu comuniquei a vocês, nós já estamos com um acordo em andamento com o Conselho Federal de Psicologia e gostaríamos de contar também com a presença dessas outras entidades, desses outros conselhos, para reforçarmos essa atuação nos Estados e nos Municípios, para que realmente na localidade nós possamos fazer a prevenção à homofobia e o combate à homofobia quando ela ocorra.
Quanto ao que a Deputada Erica Kokay colocou em relação à Lei Maria da Penha, observa-se que na Secretaria de Direitos Humanos, quando fizemos essa pesquisa com relação ao Disque Direitos Humanos, sobre o que eu falei na minha palavra, foi colocado que grande parte das homofobias ocorre dentro de casa. E a Lei Maria da Penha também serve
(…) que grande parte das homofobias ocorre dentro de casa. A Lei Maria da Penha também serve para essas ocasiões, para as ocasiões em que, dentro de casa, as pessoas estão sofrendo violência. Então, isso é também muito importante.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT – SP) – Muito obrigada, Srª Evanilda Figueiredo.
Passo a palavra à Srª Raimunda Ferreira, Primeira Secretária do Conselho Federal de Serviço Social.
A SRª RAIMUNDA FERREIRA – Primeiramente, quero agradecer imensamente, em nome do Conselho Federal de Serviço Social, a oportunidade de compartilhar algumas reflexões sobre essa temática.
Nessas iniciativas e conselhos, temos uma aproximação bastante importante e estratégica com o Conselho Federal de Psicologia nessa e em outras temáticas.
Entendemos que a decisão de um conselho de uma categoria profissional assumir publicamente algumas defesas como essas é bastante acertada. Essa é uma decisão que não passa impune pela sociedade. Essa mesma sociedade se organiza de forma hipócrita, de uma forma em que não cabem todas as expressões, de uma forma em que reina a intolerância. Portanto, é isso que nos move a combater a intolerância cotidianamente, diariamente.
(A Srª Presidente faz soar a campainha.)
A SRª RAIMUNDA FERREIRA – Para encerrar, quero dizer que estou compondo as fileiras dos que acreditam que é possível construir um mundo onde caibam todas as expressões de afeto e de amor, todas as expressões políticas e ideológicas. Enfim, é preciso que este mundo se constitua de forma que caibam todas as expressões.
Por fim, quero informar que, de 4 a 6 de setembro, em Palmas, no Tocantins, realizaremos um seminário nacional que vai discutir essas e outras questões, o 1º Seminário Nacional de Serviço Social e Direitos Humanos.
Portanto, é compromisso deste Conselho aprofundar e trazer para a agenda da nossa profissão esse debate, na esperança, na certeza de que é possível construir outro mundo, onde a intolerância seja banida, onde caibam expressões de todas as formas, para que, assim como diz a campanha, o amor possa falar todas as línguas.
Muito obrigada.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT – SP) – Obrigada, Srª Raimunda Ferreira.
Com a palavra, a advogada Patrícia Corrêa Sanches, da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB/RJ).
A SRª PATRÍCIA CORRÊA SANCHES – Primeiramente, quero ressaltar a honra de estar aqui na presença de vocês, participando deste debate, principalmente ao lado da nossa super Marta Suplicy, por tudo que ela significa para esse assunto, para toda essa temática, para toda a população LGBT.
Quero dizer também que a OAB vem se firmando como bastião da democracia, que sempre foi, também na criação de suas comissões de direito homoafetivo ou comissões de diversidade sexual pelo Brasil afora. Em quase todos os Estados da Federação, já há comissões que tratam dessa temática, o que é importante também ressaltar.
Eu também queria destacar a importância da Drª Maria Berenice Dias, Desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, que também cunhou o termo da homoafetividade, e, através dela, todo esse movimento está sendo possível dentro da OAB e dos tribunais.
(A Srª Presidente faz soar a campainha.)
A SRª PATRÍCIA CORRÊA SANCHES – Eu queria ressaltar a campanha pelo Estatuto da Diversidade Sexual. Por favor, acessem o site http://www.estatutodiversidadesexual.com.br e participem da campanha pela apresentação do Estatuto por iniciativa popular, o que vai ser muito importante. Precisamos somente de 1,4 milhão de assinaturas. Tenho a certeza de que, rapidamente, com a ajuda de todos, vamos conseguir vencer mais essa batalha.
Mais uma vez, muito obrigada.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT – SP) – Obrigada, Drª Patrícia.
Com a palavra, o psicólogo Pedro Paulo Bicalho.
O SR. PEDRO PAULO BICALHO – Agradeço, mais uma vez, por termos pautado essa discussão aqui, no Senado Federal.
Lembro que o que estamos debatendo aqui são as relações de poder que transformam diferenças em desigualdades. É importante lembrar que essa desigualdade não se refere apenas a um dos lados que torna os sujeitos diferentes pelo exercício do seu desejo. A homofobia não se refere apenas a homossexuais, mas se refere a todos os brasileiros e a todas as brasileiras, porque, afinal de contas, sustentar aquilo que é reconhecido como papel da heterossexualidade também é algo que produz uma série de sofrimentos.
Recente pesquisa da Universidade Federal de Juiz de Fora versa a respeito de meninos (…)
…Universidade Federal de Juiz de Fora versa a respeito de meninos que se consideram heterossexuais e que não gostam de futebol. O sofrimento gerado por esses meninos que não gostam de futebol e esse gosto ou não gosto não tem nenhuma relação com a sua orientação sexual. Trata-se de uma homofobia que atinge a todos nós, que atinge aqueles que vivenciam diretamente, por seu desejo não heteronormativo, mas também atinge a todos aqueles que precisam sustentar, a cada dia, uma heterossexualidade imposta por padrões, padrões sempre referenciados a determinadas relações de poder que constroem a sociedade em que vivemos.
Lutar e enfrentar tais relações de poder me parece ser uma grande função não somente dos conselhos profissionais, em termos da legislação e daquilo que eles entendem como limites éticos do exercício profissional, mas principalmente de todos nós, brasileiros e brasileiras, que pretendemos e queremos, com a nossa luta diária, um País mais justo e mais democrático.
Obrigado.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT – SP) – Muito obrigada, Psicólogo Pedro Paulo de Bicalho.
Eu quero agradecer a presença de todos os palestrantes, que tanto contribuíram para mais um aporte de conhecimento, bom senso, experiência e posição de seus conselhos frente à questão ética que hoje atinge todas as profissões.
Aproveito para comunicar a pauta de amanhã, quinta-feira, às 10 horas, da 38ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em que haverá um ciclo de audiências públicas. Vai ser a segunda audiência sobre o tema “Educação Básica: Responsabilidade do Governo Federal?”. A autoria do Requerimento nº 73/11 é dos Senadores Cristovam Buarque, Cássio Cunha Lima e Mozarildo Cavalcanti. Os convidados são Daniel Tojeira Cara, Coordenador-Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; Danilo de Melo Souza, Secretário da Educação e Cultura do Estado do Tocantins; Marcelo Medeiros, Professor da Universidade de Brasília; e Gilmar Soares Ferreira, Secretário de Formação Sindical.
Agradeço a todos.
Esta audiência está encerrada.

(Iniciada às 14 horas e 37 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 10 minutos.)

fonte: http://www.senado.gov.br/atividade/comissoes/sessao/disc/listaDisc.asp?s=000624/12